Através de uma edição extra do Diário Oficial do Estado, o governador João Azevêdo (PSB) publicou em nesta sexta-feira (01) a Medida Provisória que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Polícia Civil.

O pleito atende a uma reinvindicação histórica da categoria. O texto foi construído após uma rodada de negociações entre as entidades que representam a Polícia, equipe técnica do estado e o próprio governador.

Veja Tabela:

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado prestem esclarecimentos sobre a lei complementar que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços. O propósito da lei é diminuir a alíquota do imposto para combater a alta do preço de produtos e serviços essenciais, diminuindo os preços.

Governadores de estados governados por partidos de esquerda e centro-esquerda e o do Distrito Federal entraram com a ação direta de inconstitucionalidade no STF. Os estados questionam a intervenção do Governo Bolsonaro sobre os entes da Federação para baixar o imposto e os preços por ser inédita.

A Lei Complementar nº 194 regulamenta combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. A norma determina que, por isso, a alíquota máxima do ICMS deve ser entre 17% e 18%. Em alguns casos, a alíquota chegava ao dobro das recém- estabelecidas pela lei.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta sexta-feira (01) um encontro com o governador João Azevêdo (PSB) para tentar solucionar o impasse no entorno do eventual candidato a vice na chapa governista.

O Republicanos, partido de Galdino, almejava o posto. Mas, o Progressistas, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, também entrou no páreo para ocupar a vaga. Em entrevista, Adriano Galdino falou que a sigla “não aceita” essa nova conjuntura.

“Não existia acordo para que eu fosse vice, o que existia era que estava na boca do povo. Todo local que estava, as pessoas perguntavam se eu iria ser vice de João. Então, estava na boca do povo. Mas, aí aconteceu esse fato novo. Parece que o governo já fechou com o Progressistas. O Republicanos não aceita a forma e a maneira que foi feito. Vamos ter uma conversa com o governador e vamos ver no que via dar”, disse.

Adriano Galdino ponderou que não tem a disponibilidade de ser candidato ao Senado na chapa de João, já que tem um “compromisso” firmado com o deputado Efraim Filho (União Brasil), pré-candidato a senador na chapa encabeçada pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB).

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30), com o voto de todos os senadores paraibanos, Daniella Ribeiro (PSD), Nilda Gomdim (MDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Os dois turnos de votação dessa proposta foram cumpridos no mesmo dia, e ela segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Senado, a PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Dólar

A aprovação da PEC, que foi apelidada de ‘Kamikaze’ por representar forte risco de desmantelo fiscal e econômico no Brasil às vésperas das Eleições 2022, já provocou o aumento no valor do dólar que, nesta sexta-feira (01/07) passou a operar em forte alta.

O Atlético-MG oficializou no começo da noite desta quinta-feira (30/6) a chegada do meia-atacante Pedrinho, de 24 anos, revelado pelo Corinthians e que estava no Shakhtar Donetsk, por empréstimo de um ano.

O clube fez uma brincadeira nas redes sociais para oficializar o novo reforço. Um funcionário apareceu com uma corda e foi caminhando em direção ao quarto da concentração onde estava o jogador. Era uma alusão à música de Jovem Dionísio, que diz: “Acorda, Pedrinho.”

Na chegada ao local, já com camisa do clube, o reforço responde: “Calma aí, já estou acordado e vou disputar todos os campeonatos pelo Galo.” Logo depois, em novo post, o clube oficializou a contratação. “O meio-campista Pedrinho é o novo reforço do Galo. Ele chega por empréstimo date junho de 2023. Seja bem-vindo!”

Em suas primeiras palavras, Pedrinho não escondeu a euforia com a nova casa. “Estou de corpo e alma para ajudar o máximo possível. Com certeza vamos ter muito sucesso”, afirmou. “A partir do momento que o Atlético mostrou interesse em me contratar, fiquei muito feliz, pela grandeza do clube, por tudo que conquistou, pelos jogadores que aqui estão, então foi uma decisão bem tranquila, por essa grandeza e pelos amigos que aqui estão.”

Os amigos citados foram os responsáveis por ajudar no fechamento do negócio. “Entrei em contato com amigos próximos, o Guga, da seleção, o Guilherme Arana, que também joguei com ele (no Corinthians) e me deram as melhores informações possíveis, e isso ajudou bastante na decisão”, revelou.

Desde o momento no qual o interesse do Atlético-MG veio à tona, que Pedrinho não para de receber mensagens de incentivo. Ele mostra gratidão com essa corrente de apoio e promete retribuir à altura.

“Sei da grandeza da torcida que o Atlético tem, que empurra, apoia muito… Quando fiquei vinculado ao clube recebi muitas mensagens para vir. Já tinha jogado contra e agora é colaborar da melhor maneira possível” disse. “Já joguei de ponta, de meia, sei do elenco de qualidade, respeito os companheiros, mas vou dar meu melhor, jogar pela equipe. Com passes e dribles, vou agregar muito”, garantiu.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou, em seu discurso de encerramento do semestre nesta sexta-feira, que a Corte seguirá “vigilante” na defesa da democracia e atuará para garantir o respeito ao resultado das eleições.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura da sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, disse.

O ministro não citou nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito ataques ao sistema eleitoral e levantado suspeitas infundadas sobre a lisura do pleito.

Em sua fala, ele também fez questão de destacar a união dos ministros diante do clima de crise institucional: “Sou extremamente grato pelo convívio harmonioso e por nos mantermos unidos em torno dos valores que importam, ou seja, defesa democrática e a dignidade da instituição a qual pertencemos”.

Segundo o ministro, é preciso honrar o legado de integridade deixado por quem já passou pelo Tribunal e dar continuidade às melhorias para tonar o sistema de Justiça mais eficiente. Para ele, é preciso encarar “o futuro sem medo”.

Ele lembrou também que os ministros têm sido alvo de “fake news” e destacou formalização das primeiras parcerias do Tribunal com associações, universidade e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do Programa de Combate à Desinformação.

Em um cenário de aumento expressivo de notícias falsas ou deturpadas – tanto sobre o conteúdo das decisões tomadas por esta Corte, como sobre seus próprios ministros e servidores – tornou-se premente um reforço institucional para compreender como essa desinformação é propagada e quais contramedidas podem ser tomadas a fim de garantir à sociedade brasileira informações claras, reais, objetivas e verdadeiras sobre a atuação da Corte”, disse.

Segundo ele, o objetivo do programa é melhorar os recursos tecnológicos da Corte para identificar, de maneira mais rápida, de onde vem a disseminação de desinformação, além de capacitar servidores, jornalistas profissionais e influenciadores digitais para o “adequado enfrentamento a essa prática tão nociva à democracia”.

O presidente do Supremo também fez um balanço do semestre e destacou que o plenário analisou, desde fevereiro, 25 processos, além de outras 2.484 ações em sessões virtuais. Ele destacou julgamentos como o que chancelou a constitucionalidade da Lei Seca e o que garantiu a licença maternidade a pais solteiros.

O ministro confirmou ainda que vai julgar, em agosto, as ações que questionam a aprovação da nova Lei de Improbidade Administrativa. A informação foi divulgada esta semana, após Fux se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Fux deixa a presidência do STF em setembro, quando a Corte passará a ser comandada pela ministra Rosa Weber.

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Pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo MDB, o senador Veneziano confirmou, em entrevista nesta sexta-feira (01), que até o dia 15 de julho seu grupo político definirá o nome do vice para compor sua chapa majoritária.
O parlamentar, no entanto, não adiantou se o escolhido será homem ou mulher.