CPI do MEC: se instalada, líder do governo diz que vai recorrer ao STF
Carlos Portinho argumenta que presidente da Casa deve respeitar ordem de comissões que foram apresentadas antes de pedido da oposição
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ ), admitiu que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a CPI do MEC , apresentada nesta terça-feira pela oposição, seja instalada.
O senador governista argumenta que há outros pedidos de abertura de comissões parlamentar de inquérito que aguardam ser abertas. Mais cedo, Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um requerimento solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas dos colegiados seja respeitada.
O pedido dos senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi feito minutos após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolar o pedido de abertura da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada.
“Sempre há [possibilidade de recorrer ao STF]. E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid”, disse Portinho ao GLOBO.
No ano passado, para abrir a CPI da Covid, a oposição recorreu ao Supremo para que a Corte obrigasse a abertura da comissão. A decisão do STF foi acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que segurava a instalação do colegiado.
Há três CPIs que foram apresentadas antes da oposição protocolar o pedido de comissão hoje: uma do próprio Portinho, que pretende investigar obras paradas do MEC em governos passados; uma de Eduardo Girão, sobre a violência nos estados do Norte e Nordeste do país, e uma de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia.
“Chega de furar fila. Os 27 senadores lá [da oposição] valem igual aos 27 senadores que pediram as outras três CPIs na frente. Duas já lidas e que aguardam instalação desde 2019”, disse Portinho.
O senador afirmou que comunicou a Pacheco sobre o requerimento que iria apresentar, caso a oposição protocolasse o pedido da CPI do MEC. No entanto, apesar da movimentação dos governistas, Pacheco não deve acatar o pedido de Portinho, já que o regimento interno do Senado não obriga que as CPIs sejam instaladas pela ordem que foram apresentadas.
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INFORMATIVO SINDSPOL/PB