Pagamento do 14º do INSS volta a andar na Câmara dos Deputados

Depois de meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina o pagamento excepcional de um 14º benefício a aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a andar.

Com parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que poderia ser votado nos próximos dias, decisão tomada nesta sexta-feira (17) é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.

A proposta foi apresentada em 2020 para tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19 sobre os aposentados. Segundo o texto, os segurados teriam direito a duas parcelas extras do 13º do INSS, limitadas a até dois salários mínimos, o que daria hoje R$ 2.424.

O pagamento dos valores atingiria cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Segurados que ganham BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia não têm direito ao 13º.

O último andamento prático da medida havia sido em novembro de 2021, com a aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação. Depois disso, neste mês, parecer do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), aponta que o texto é constitucional. A proposta já poderia ser votada na CCJ, mas ficou parada.

Os custos para o poder público estariam entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, segundo dados que constam dos relatórios na Câmara. A proposta é de que os valores sejam custeados com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia. Somente no caso dos bancos seria arrecadado cerca R$ 5 bilhões para a medida.

A liberação do benefício extra, mesmo que por dois anos, divide opiniões. Representantes dos aposentados e alguns parlamentares defendem que o dinheiro é necessário para minimizar o impacto que a pandemia trouxe a essa categoria, especialmente no que diz respeito aos gastos com saúde. Já quem é contra a medida acredita que, ao elevar tributos, os cidadãos acabam pagando a conta de outra forma, com custo maior em financiamentos bancários e nos serviços das outras áreas.

A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, diz que todo dinheiro extra é bem-vindo, mas afirma que pode surtir o efeito desejado caso não haja educação financeira.

“Ele [aposentado] acaba gastando porque não visualiza como uma antecipação. Entende apenas como um valor do mês. O 14º salário, também é uma renda extra, que não faz parte do padrão mensal do beneficiário do INSS, assim, se ele não for educado para fazer o uso correto deste valor, poderá acontecer a mesma coisa do que acontece com o 13º”, diz.

Para o advogado previdenciário João Badari, do Aith, Badari e Luchin, o projeto depende de estudos atuariais que mostrem exatamente como a medida pode ser custeada.

“Muitos aposentados esperam ansiosamente o pagamento do 14º salário do INSS em 2022, porém para que este ocorra deverá ser criada uma fonte de receita que custeie o seu pagamento. Neste momento de grande crise econômica, o alto custo que envolve o 14º pagamento aos aposentados e pensionistas do INSS dificilmente se tornará uma realidade”, afirma.

ENTENDA A PROPOSTA

O projeto que cria o 14º salário de aposentados foi apresentado em agosto de 2020, pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), como uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º naquele ano. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021.

Como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexo à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.

Folha Online

TSE divulga quanto cada partido receberá do fundão eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa quarta-feira (15/6), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor que cada partido político terá direito na distribuição do fundão eleitoral. Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tem o maior montante já destinado desde 2017, quando o dispositivo foi criado: R$ 4.961.519.777.

O montante será dividido entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. O Partido Novo renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e a cota da legenda será revertida ao Tesouro Nacional.

Entre os que optaram por receber, o União Brasil (União), legenda oriunda da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), será o detentor do maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Logo atrás estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

O PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, receberá R$ 288,5 milhões. O valor equivale a 5,82% do fundo.

Distribuição

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses parâmetros devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Vídeo: Geraldo Alckmin declara: “Vamos trabalhar pela continuidade do bom governo de João Azevêdo”

O pré-candidato a vice-presidente da República na chapa do ex-presidente Lula, Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, em entrevista à imprensa em Natal, na quinta-feira (16), a pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo (PSB). Alckmin afirmou que ele e Lula estarão no mesmo propósito.

“Vamos estar juntos nesse Estado irmão que é o Estado da Paraíba, defendendo a candidatura do presidente Lula, para reconstruir o Brasil, combater a fome, o País voltar a ter emprego e renda e a continuidade do bom governo do João Azevêdo no Estado da Paraíba. Um abraço fraterno a todos”, disse Alckmin em entrevista ao Blog do Jornalista Maurílio Júnior.

Confira o vídeo abaixo:

Aguinaldo reage ao Republicanos: “Vão já querer formar chapa de Veneziano”

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) rebateu nesta sexta-feira (17), as reclamações do Republicanos de que não houve diálogo com a legenda para que o Progressistas indique a vice na chapa de reeleição do governador João Azevêdo (PSB).

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, de João Pessoa, o parlamentar assegura que conversou com o presidente do Republicanos, deputado federal Hugo Motta, sobre a construção de uma unidade, mas a manutenção do apoio a Efraim Filho (União Brasil) para o Senado dificultava um entendimento antes das convenções.

“Eu coloquei que como não existe essa possibilidade, esse processo só iria continuar se arrastando até o dia da convenção. E eu acho que não era justo nem comigo e nem com o meu grupo o que estava se barregando para levar isso para última hora. Eu disse que estava na hora de decidir e decidimos”, argumentou.

“O que eu acho é que não dá para formar a chapa de Pedro, formar a chapa de João, daqui a pouco eles vão querer formar a chapa de Veneziano, a chapa de Nilvan… As pessoas não vão entender. Você tem que participar de uma chapa só. Gosto muito do deputado Hugo, tenho muito respeito por ele, mas acho que é preciso partir para essa unidade. Está todo mundo junto, dentro de uma mesma chapa, tem aí o Senado para eles indicarem, eu não tenho problema nenhum com ninguém”

Para Aguinaldo Ribeiro Hugo Motta precisa repensar a posição do Republicanos sobre a decisão de manter apoio ao governador João Azevêdo e, por outro lado, defender a pré-candidatura de nome da chapa de oposição.

“Nós conversamos várias vezes em relação ao Senado. Essa conversa mole para tentar justificar que está de um lado de um cara que era da base e saiu e querer continuar de um lado e de outro, isso aí não cola. O povo não é besta não”, afirmou.

MaisPB