Governo da Paraíba decreta ponto facultativo no Corpus Christi e São João

O Diário Oficial do Estado traz, na edição desta quarta-feira (8), Ato do Governo do Estado da Paraíba que decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nos dias 16 (Corpus Christi) e 24 de junho, dia de São João.

De acordo com o decreto, fica determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 23 de junho e sejam liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 de junho.

Ministros do TSE consideram crime Petrobras diminuir preço de combustível em ano eleitoral

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.

A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.

Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta. Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada.

FONTE: CNNBRASIL.COM.BR

João Azevêdo diz que proposta de Bolsonaro sobre ICenta levar discussão para colo dos governadores

O governador João Azevêdo disse que a proposta do presidente Jair Bolsonaro sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) tenta levar a discussão para o colo dos governadores. Em entrevista coletiva em Campina Grande, nesta quarta-feira (8), João pontuou que o problema está na política de preços em dólar da Petrobras para os combustíveis e mencionou os prejuízos à Paraíba com o projeto do Governo Federal de compensação com uma venda ainda nem realizada, que é a da Eletrobrás.

“De onde ele garantiu recurso? Da venda de uma estatal. Quando acontecerá a venda da estatal? Ou seja, o que nós estamos vendo, no momento, é uma tentativa de levar a discussão para o colo dos governadores sobre o preço dos combustíveis. O problema do preço do combustível subir é porque a política da Petrobras é ‘dolarizada’ e aí, cada vez que o dólar sobe, o preço do combustível sobe”, explicou o governador

Em relação aos prejuízos à Paraíba, João disse que a educação, saúde e investimentos saem perdendo. “Se for aprovado da forma que está [a proposta do Governo Bolsonaro], iremos fazer com que o estado da Paraíba perca entre R$ 1,1 a R$ 1,4 bilhão de receita, no ano. Isso não é dinheiro tirado do Estado, é dinheiro tirado da educação, da saúde, dos investimentos. Esse é um problema que precisa ser pensado.”

João Azevêdo lembrou que, atualmente, com a ação dos governadores, é cobrado cerca de 13% de ICMS sobre o diesel. “Hoje o ICMS do óleo diesel já é 18%. Hoje nós estamos cobrando 18%? Não. Porque os governadores decidiram que congelaríamos a base”, lembrou ele, destacando que a proposta do Governo Federal coloca esse índice em 18%, o que é mais caro que a atual decisão dos gestores estaduais de basear em 13%, com cálculo de 2021.