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Foi vetado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) e aprovado na Assembleia Legislativa. O veto consta na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O texto de autoria do parlamentar evangélico estabelecia que as igrejas e os templos de qualquer culto seriam consideradas como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba.

No veto total à matéria, o governador explicou que a iniciativa do parlamentar é inconstitucional, fere a ordem constitucional e o interesse coletivo, calcado na proteção à saúde e na integridade física da população. Além disso, em nome desses fatore, o governo poderá, caso necessário, recomendar restrições ao exercício de certas liberdades individuais. O veto assinala ainda que o projeto restringe as prerrogativas do governador, a quem compete analisar a necessidade e pertinência de impedir acesso da população como medida sanitária de combate ao alastramento de doenças endêmicas.

Além disso, o governador pontua que o Estado da Paraíba convive há décadas com boa parte de seu território em estado de calamidade pública sem que tenha havido determinação para fechamento de qualquer igreja ou templo. A única exceção se deu durante a pandemia de Covid-19, em situação excepcional.

0 deputado estadual Jutay Meneses se esquiva em  comentar o veto, mas o parlamentar afirmou que não iria se pronunciar durante a apreciação da matéria na Assembleia Legislativa. Evitou polemizar sobre o assunto.

ALPB aprova projeto que torna igrejas e templos religiosos como atividade essencial

🚨MESTRADO🚨
LETRAS E CULTURA
Inscrições prorrogadas

O prazo de inscrição no processo seletivo do MESTRADO EM LETRAS E CULTURA foi prorrogado até o dia 27 de junho.

Trata-se de um mestrado ofertado pela Universidade de Caxias do Sul/RS, em parceria com o Centro de Educação e Pesquisa Almeida & Aguiar-CESAA, e possui os seguintes diferenciais:

1. Curso credenciado e bem recomendada pela CAPES/MEC;
2. Processo seletivo simplificado.
3. Método hídrido de aulas (presenciais e virtuais), de forma concentrada e intercalada;
4. Turma ÚNICA;
5. Diploma reconhecido e válido, sem necessidade de revalidação.

Quer saber mais entre em contato agora mesmo via direct no Instagram @cesaapb ou pelo whatsapp (83) 98118-2604.

VOCÊ NÃO PODE PERDER ESSA OPORTUNIDADE ÚNICA.

#vemprocesaa

www.reporteriedoferreira.com.br

A partir desse 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

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O SEQUESTRO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS

Muito triste ver que os símbolos nacionais estão sendo indevidamente usados com propósitos reacionários e antidemocráticos. Sempre compreendi que as cores e os símbolos nacionais representam o sentimento de amor ao nosso país. Tentam passar a ideia de que só eles são patriotas. Como perceber manifestações de patriotismo em quem consente pacificamente com a entrega de nosso rico patrimônio? Que patriotismo é esse que se estabelece num clima de ódio aos que não comungam com as políticas elitistas e retrógradas dos que estão circunstancialmente no poder? Será que homenagear torturadores e desejar a volta de uma ditadura militar que matou nossa democracia por duas décadas, é patriotismo? Pode ser considerado patriota quem aprova injustiças sociais, extinção dos direitos dos trabalhadores e discriminação das chamadas minorias na definição das políticas públicas?

A bandeira nacional não pertence a qualquer grupo sectário. Não pode, em nenhum instante, significar sentimentos pautados em paixões ideológicas ou partidárias. É lamentável que o ato de vestir a camisa da CBF tenha se tornado uniforme de ativista da extrema direita. Isso é uma agressão ao espírito libertário de um povo que sempre sentiu orgulho de suas cores nacionais. Uma tentativa de forçar uma distinção entre os autoproclamados patriotas de um lado e do outro os que julgam serem inimigos da pátria, classificados por eles como comunistas.

Esse sequestro dos símbolos nacionais pode ser considerado uma armadilha para inibir os contrários de usarem tais símbolos e assim considerá-los impatrióticos. O objetivo é criar na opinião pública a ideia de que quem não veste verde e amarelo não sente orgulho do país. Estabelecer uma falsa distinção entre “patriotas verdadeiros” e os que acusam, irresponsavelmente, de não terem compromisso com a nação.

Não podemos nos afastar do debate sobre o papel da identidade nacional e do real e autentico patriotismo. É preciso reagir contra o falso nacionalismo estimulado por políticos oportunistas. Faz-se necessário, portanto, resgatarmos os símbolos nacionais, não permitindo que ideólogos da extrema direita continuem adotando-os como marcas de suas manifestações políticas. Os símbolos pátrios foram historicamente construídos para identificação nacional. Logo, nenhum grupo tem o direito de se apoderar deles por motivos que não se afinem com os interesses nacionais.

Rui Leitão

INFORMATIVO SINDSPOL/PB

02 DE JUNHO DE 2022

O SINDSPOL – PB, e as demais entidades associativas da Polícia Civil, se reuniram com todos Policiais Civis da 1ª Superintendência Regional de Polícia, oportunidade que as entidades apresentaram o ante projeto do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração – PCCR, para Polícia Civil Paraibana.

Neste dia 02 de junho em João Pessoa, foi realizada a quarta reunião, seguindo o cronograma onde realizou-se a 1ª reunião em Patos, a 2ª em Campina Grande e a 3ª em Guarabira. O ante projeto foi entregue ao Delegado Geral, passou pelo Secretário da Segurança, PGE e encontra-se com o Secretária da Administração do Estado, para ser feita a repercussão financeira e em seguida ir para o Governador João Azevedo que deve enviar para Assembleia Legislativa para sua aprovação e se estabeleça a dignidade salarial dos Policiais Civis, que estão recebendo o pior salário do Norte/Nordeste do Brasil.

PCCR JÁ
Falou Antônio Erivaldo H. Sousa, presidente do SINDSPOL/PB