A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec/JP) está com suas equipes de prontidão após a intensa chuva registrada entre a noite desta sexta-feira (20) e madrugada de sábado (21). Só nas últimas 24h, as precipitações chegaram a 132,4 milímetros – ultrapassando a média histórica para o mês de maio inteiro (132 mm), com um crescimento de 11,7%. Apesar do alto volume, nenhuma ocorrência grave foi registrada pelo órgão.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, coronel Kelson Chaves, foram registrados pontos de alagamento em algumas vias da cidade, mas sem incidentes. Segundo ele, a única ocorrência de relevância foi o desabamento parcial do muro de uma casa no bairro do Castelo Branco, mas sem vítimas.

As equipes da Defesa Civil foram até a residência e deram toda assistência à família, que precisou ser retirada do local por questão de segurança. Os cinco moradores estão abrigados temporariamente no Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) Júlia Nunes de Figueiredo, no Castelo Branco.

“Mesmo com o forte volume de chuva, nenhuma ocorrência mais grave foi registrada, inclusive em áreas ribeirinhas, devido, justamente, ao trabalho preventivo que realizamos durante todo o ano. Os pontos de alagamentos foram ocasionados pelo subdimensionamento da rede de coleta pluvial, em virtude de obstrução de galeria ou bueiro, o que ocorre pela existência de plástico ou outros objetos que são jogados nas vias”, explicou Kelson Chaves.

Dados pluviométricos – A média de chuva acumulada em João Pessoa, até o momento, para o mês de maio é de 149,5 milímetros. Os bairros onde mais choveu foram: Tambauzinho – 188,4 mm; Centro – 181 mm; Grotão – 177,2 mm; Manaíra – 170 mm; Altiplano – 168,6 mm; e Cuiá – 151,4.  Os dados são do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Em caso de ocorrência – O coordenador da Defesa Civil do município informou que a tendência é continuar chovendo ao longo do final de semana. Em caso de ocorrência, a população deve acionar a Defesa Civil pelos números 0800-285-9020 ou 98831-6885.

Previsão do tempo – Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para o restante do dia deste sábado (21) é de tempo encoberto com chuva e ventos de fraco a moderado, com rajadas. Neste domingo (22), o tempo deve permanecer encoberto.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda. A pedido de entidades representativas dos despachantes de Santa Catarina, a decisão do TRF4 invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua impressão em papel simples pelo próprio dono do carro.

Ao suspender a liminar, Humberto Martins considerou que a volta do documento em papel moeda, substituindo o documento digital adotado pelo Contran, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões, “cuja imprescindibilidade relativa à segurança não se encontra bem definida nos autos”.

Segundo ele, diante dessa expectativa de custo, convém que o tema seja discutido amplamente e que qualquer mudança só venha a ser implementada após a conclusão definitiva do processo que tramita na Justiça Federal.

A Resolução 809/2020 do Contran instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) para substituir o tradicional documento emitido em papel moeda, todos os anos, pelos Detrans estaduais.

Alegado risco de falsificação e adulteração

As entidades de despachantes questionaram judicialmente a medida. Em um primeiro processo, o TRF4 concedeu liminar para suspender os dispositivos da resolução que determinavam a expedição do documento apenas no formato digital. O Contran, então, baixou a Portaria 198, segundo a qual, se o proprietário optasse pelo CRLV em meio físico, deveria imprimi-lo em papel A4 comum branco. As entidades entraram com nova ação, alegando que nessas condições o documento não atenderia os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na liminar contestada perante o STJ, o TRF4 considerou que os artigos 121 e 131 do CTB dão ao proprietário do veículo a possibilidade de optar pelo documento impresso em papel moeda.

No pedido de suspensão da liminar, a União afirmou que a medida subverte todo o projeto de evolução tecnológica, de segurança e de economicidade que culminou na criação dos sistemas eletrônicos para uso do CRLV-e.

Segundo a União, não cabe ao Judiciário avaliar os critérios de conveniência e de oportunidade para a edição da resolução em debate, tampouco se há mais riscos de falsificações ou adulterações, porque tais questões estariam inseridas no mérito administrativo.

Economia e avanço tecnológico que não podem ser desprezados

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins afirmou que a lesão à economia pública se caracteriza pelo impacto financeiro que a decisão do TRF4 impõe ao país, ao determinar uma forma específica de expedição de documentos.

A liminar, comentou o presidente do STJ, acaba por desprezar a economia obtida com o avanço tecnológico, gerando custos e atingindo o proveito de todo o investimento feito pelo poder público no novo sistema.

“Não só o que teria que se gastar com a implantação da decisão judicial impugnada caracteriza a lesão, mas também o que já se gastou para o atingimento de nível tecnológico que permita a viabilização do documento em questão por meio digital e, quando muito, impresso em simples papel A4”, fundamentou Martins.

O ministro lembrou que esse impacto teria efeito cascata, pois, além da necessidade de adaptação por parte da União, todos os estados e o Distrito Federal, por meio de seus Detrans, teriam que se adequar ao retorno da impressão dos documentos em papel moeda.

Segundo Humberto Martins, sem um debate exaustivo – que deve ocorrer no processo original, até o seu trânsito em julgado –, não se justifica tamanha interferência na organização administrativa do Executivo.