A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), a Medida Provisória 304/2022, do Governo do Estado, que concede reajuste de 33% nos vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério. O texto também trata do aumento em 30% dos valores da tabela de horas extras nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais da Polícia Penal.

Durante sessão, os parlamentares aprovaram também o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos defensores públicos.

No texto da MP encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo, governador João Azevêdo, ressaltou que a medida adotada, além de beneficiar servidores do magistério,  garante igualdade entre as forças de segurança.

“Adequa o índice de reajuste dos servidores do magistério e dá nova redação da tabela remuneratório da Polícia Penal. Além disso, tem a regulamentação das horas extras das forças policiais, garantindo isonomia de tratamento entre as forças de segurança do Estado da Paraíba, no que se refere à remuneração mínima recebida pelos policiais designados para prestar serviço extraordinário”, explicou o governador.

DEFENSORIA PÚBLICA

Os deputados aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei 40/2022, encaminhado pela Defensoria Pública do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Os parlamentares parabenizaram os defensores públicos pela conquista e ressaltaram que a atividade realizada é de acolhimento, sem julgamentos, destinada a atender e representar aqueles que mais precisam.

“O governador João Azevêdo, com sua sensibilidade, soube dialogar com os defensores, compreendeu a importância da Defensoria e a partir de agora estamos vivendo um novo momento no órgão. Quem ganha com isso é a sociedade, principalmente, os mais vulneráveis, os mais pobres”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.

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O secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto, afirmou, nesta terça-feira (10), que não vai haver exigência do chamado passaporte vacinal no ‘Maior São João do Mundo, em Campina Grande.

De acordo com o gestor, assim como não foi exigido o passaporte da vacina em outros eventos, também não ocorrerá nas festas juninas.

“A gente sabe que vai precisar conviver com o vírus e que mesmo as pessoas que já foram vacinadas podem pegar novamente o vírus. Então, por isso não vamos exigir essa questão do passaporte de vacinação durante o Maior São João do Mundo”, disse o secretário em entrevista à Rádio Cariri FM.

O Maior São João do Mundo começa no dia 10 de junho e segue até o dia 10 de julho.

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A Assembleia Legislativa realizou Sessão Solene híbrida, na tarde desta terça-feira (10), para outorga da Medalha Epitácio Pessoa ao delegado Pedro Ivo Soares Bezerra. A homenagem foi proposta pelo deputado Jutay Meneses, “em reconhecimento ao seu extraordinário valor e pelos relevantes e inestimáveis serviços prestado ao Estado da Paraíba”.

“Aplicado nos estudos, hoje é um dos que mais têm contribuído no combate à criminalidade. Na condição de delegado, é responsável por conduzir operações que desbarataram diversas organizações criminosas no nosso Estado. A honraria que lhe é concedida nesta tarde, é a maior honraria, mas, se existisse uma maior, com certeza, eu iria propor a você”, declarou o deputado Jutay.

Natural de João Pessoa, Pedro Ivo Soares Bezerra é delegado da Policia Civil da Paraíba desde 2011. Formado pela Universidade Federal da Paraíba, ele é mestre em Direito e concluinte em três especializações na área. Antes de ingressar na PC, foi servidor do Tribunal de Justiça. É professor da Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba (Acadepol) e da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP.

Na função de delegado, Pedro Ivo atuou no combate a homicídios e também exerceu a função de delegado seccional de Campina Grande.
Durante quatro anos, foi o coordenador do Núcleo de Homicídios de Bayeux, onde houve redução desse tipo de delito. Atualmente exerce a função de delegado seccional de Campina Grande; também é Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (2011); Especialista em Prática Judicante pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba e Universidade Estadual da Paraíba (ESMA-PB, 2008); Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (2014); e Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Estadual da Paraíba (2016).

O deputado Wallber Virgolino, afirmou que a competência do homenageado pode ser comprovada com os números positivos das ações de segurança no Estado. “As cidades por onde você passou são, justamente, aquelas que eu lembro de acompanhar ações importantes de segurança pública”, destacou o parlamentar. “Hoje, eu vejo um homenageado maior que a comenda. Deputado Pedro Ivo, você escreveu sua história como professor, como cidadão, como pai, como filho. Escreveu sua história como delegado de polícia e, hoje, continua a escrever. Pedro Ivo é tudo o que foi dito aqui. É um homem honrado, decente, que olha no olho”, complementou o parlamentar.

Em seu discurso, Pedro Ivo agradeceu o empenho de todos que trabalham na segurança e reforçou que os resultados positivos são frutos da dedicação de toda a equipe. “Vocês fazem parte de tudo isso. Qualquer cidadão paraibano teria o maior orgulho de estar aqui, neste lugar, recebendo esta comenda. Eu costumo, por onde passo, fazer boas amizades e mantê-las. Faço questão de guardar as boas amizades, porque tenho certeza que caminhar ao lado de pessoas boas é o que faz a diferença na nossa vida e na nossa carreira”, resumiu o homenageado, antes de finalizar: “Nós atendemos a todos, sem distinção e aprendemos o quanto é importante dar um atendimento digo a todo o cidadão, independente do problema que ele traz”.

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O governador João Azevêdo (PSB) exonerou Roseana Maria Barbosa Meira do cargo de secretária executiva de Economia Solidária da Paraíba. O ato governamental foi publicado na edição desta terça-feira (10), do Diário Oficial do Estado.

A pasta é ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano e, no início de abril, teve o nome envolvido na Operação 5764, que apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre cooperativas e entes públicos, a exemplo do governo do estado da Paraíba e de municípios paraibanos.

Um dos dois suspeitos presos no dia em que a operação foi deflagrada, Marcelo Eleutério de Melo, era subordinado a Roseana no período em que ele atuou na Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, até fevereiro de 2022, ocasião em que foi demitido.

Roseana também foi secretária de Saúde de João Pessoa, entre 2005 e 2012.

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