Vereador terá que devolver quase R$ 250 mil por acúmulo ilegal de cargos

Em sessão ordinária híbrida nesta terça-feira (3), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, julgou procedente denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, Valter Gonzaga de Sousa, a quem foi imputado um débito de R$ 241,2 mil, recebidos entre os anos de 2015 e 2021.

Segundo o órgão, ele acumulou irregularmente os cargos de vereador, presidente daquela Casa Legislativa e o de servidor da Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba.

A matéria foi levada ao Pleno, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. No relatório (proc. nº 20640/19) ficou demonstrado que o servidor Valter Gonzaga de Souza foi eleito vereador para mandato na Câmara de Nova Olinda, optando pela remuneração do cargo de origem, no caso, servidor da Cagepa, tendo em vista a incompatibilidade de horários. No entanto, ao assumir, passou a receber também os subsídios de vereador pagos por ele mesmo na condição de presidente daquele Poder Municipal.

Informou o relator, conforme consta nos autos, que o servidor presidiu a Câmara Municipal de Nova Olinda entre os anos de 2015 e 2016, e após esse período, continuou a receber os subsídios de vereador, mantendo a remuneração da Cagepa sem prestar serviços na empresa, só vindo a solicitar sua lotação para o município de Nova Olinda em 2021, quando já tramitava a denúncia no âmbito do TCE.

Na decisão, a 2ª Câmara fixou uma multa de R$ 10 mil ao servidor, a ser recolhida no prazo de 30 dias, com o encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis e determinação à direção da Cagepa visando abertura de processo administrativo para apurar outros indícios de irregularidades.