O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado  Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações a outras proibições como a de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

Com a aplicação da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. O ministro ressaltou que o desrespeito às medidas não têm qualquer relação com o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao aliado.

Na decisão, o ministro do STF afirma que desde a decisão tomada em 30 de março, quando a maioria dos ministros, diante da recusa de Silveira em colocar a tornozeleira, decidiu abrir um inquérito por desobediência e aplicar uma multa diária de R$ 15 mil, “o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”.

Entre esses descumprimentos, o ministro cita, por exemplo, a violação à proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial, a proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional, além da Violação ao monitoramento eletrônico.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE”, escreveu Moraes.

Para o ministro, não há justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas. Por isso, determinou o bloqueio parcial de vencimentos do deputado em até 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento da multa aplicada, até o cumprimento integral da multa aplicada.

O ministro também determinou que o deputado compareça em até 24 horas à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para devolver o atual equipamento que está com ele “com afixação de novo equipamento, sob pena de aplicação de novas multas”. Moraes advertiu Silveira de que a não devolução do equipamento “poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita”.

Mais cedo nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir para que o deputado fosse obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

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Em sessão ordinária híbrida nesta terça-feira (3), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, julgou procedente denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, Valter Gonzaga de Sousa, a quem foi imputado um débito de R$ 241,2 mil, recebidos entre os anos de 2015 e 2021.

Segundo o órgão, ele acumulou irregularmente os cargos de vereador, presidente daquela Casa Legislativa e o de servidor da Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba.

A matéria foi levada ao Pleno, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. No relatório (proc. nº 20640/19) ficou demonstrado que o servidor Valter Gonzaga de Souza foi eleito vereador para mandato na Câmara de Nova Olinda, optando pela remuneração do cargo de origem, no caso, servidor da Cagepa, tendo em vista a incompatibilidade de horários. No entanto, ao assumir, passou a receber também os subsídios de vereador pagos por ele mesmo na condição de presidente daquele Poder Municipal.

Informou o relator, conforme consta nos autos, que o servidor presidiu a Câmara Municipal de Nova Olinda entre os anos de 2015 e 2016, e após esse período, continuou a receber os subsídios de vereador, mantendo a remuneração da Cagepa sem prestar serviços na empresa, só vindo a solicitar sua lotação para o município de Nova Olinda em 2021, quando já tramitava a denúncia no âmbito do TCE.

Na decisão, a 2ª Câmara fixou uma multa de R$ 10 mil ao servidor, a ser recolhida no prazo de 30 dias, com o encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis e determinação à direção da Cagepa visando abertura de processo administrativo para apurar outros indícios de irregularidades.

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A quarta dose da vacina contra a Covid-19 começará a ser aplicada em pessoas acima de 60 anos na Paraíba. A imunização foi aprovada na tarde desta terça-feira (3). A quarta dose do imunizante é uma segunda dose de reforço.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), os municípios paraibanos que possuem doses da vacina em estoque podem começar a imunização a partir desta quarta (4). A nova dose do imunizante deve ser aplicada quatro meses após a primeira dose de reforço (3ª dose).

No final do mês de março deste ano a SES divulgou uma Nota Informativa recomendando a aplicação da quarta dose da vacina para idosos acima de 80 anos.

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O governador João Azevêdo recebeu, na manhã desta terça-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, a visita do embaixador da Finlândia no Brasil, Jouko Leinonen. Durante o encontro, o chefe do Executivo apresentou as potencialidades da Paraíba e discutiu uma série de parcerias que poderão ser firmadas com o país europeu, além da ampliação das já existentes na Educação.

Na oportunidade, João Azevêdo apresentou as potencialidades da Paraíba em diversas áreas, a exemplo de energias renováveis, localização geográfica privilegiada, fazendo com que a Paraíba ganhe a preferência de grandes empresas de distribuição e logística, como a Magazine Luiza, infraestrutura rodoviária e grandes investimentos em educação e tecnologia.

“Em meio a uma pandemia, a Paraíba adotou as medidas necessárias para salvar vidas – aqui não houve falta de leitos, nem de enfermaria nem de UTI, criamos uma logística que permitiu a chegada de vacinas nos 223 municípios paraibanos – e, ao mesmo tempo, seguimos fazendo investimentos para melhorar a vida da população nas mais diversas áreas, gerando saldos positivos de emprego”, afirmou João Azevêdo.

“Na educação, prosseguiu o chefe do Executivo estadual, criamos o ‘PB Educa’, chegando a mais de 90% de nossos alunos, seja por meio remoto – e para isso distribuímos mais de 250 mil chips com dados móveis para que os alunos carentes tivessem acesso ao conteúdo on-line, entre outras medidas – e também com aulas na TV aberta e em outras plataformas, o que valeu para o Estado o Prêmio do Centro de Liderança Pública (CLP) como o melhor projeto em educação ante a pandemia”, disse, lembrando ainda toda a rede de segurança alimentar, alcançando 150 municípios paraibanos para atender os mais vulneráveis.

O embaixador da Finlândia no Brasil, por sua vez, agradeceu a recepção pelo governador João Azevêdo e elogiou o ambiente propício a novas parcerias. “Estou vendo que a Paraíba tem um Governo moderno, que está avançando em muitas frentes. Temos uma longa parceria com a Paraíba na educação, e estamos ainda mais dispostos a compartilhar o sucesso da nossa educação com os paraibanos”, comentou, destacando que outras parcerias poderão ser firmadas na área econômica.

O secretário de Estado da Educação e Tecnologia, Cláudio Furtado, ressaltou a importância da visita de Jouke Leinonen ao governador João
Azevêdo para as parcerias educacionais entre o Estado e a Finlândia. “Foi um momento muito importante. O embaixador reconheceu toda a parceria e desenvolvimento na cooperação que temos na qualificação de nossos professores, e foi uma forma de fortalecer os laços que já existem e firmar novas parcerias, algo que é de fundamental importância para a educação”, disse.

O secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento (Setde), Rômulo Polari, afirmou que a visita do embaixador da Finlândia no Brasil representa o trabalho que a Paraíba vem realizando de fomentar e ampliar parcerias com outros países, melhorando a qualidade de vida da população paraibana. “Além das parcerias educacionais, é um momento importante de estabelecermos parcerias empresariais e comerciais, a exemplo das exitosas parcerias que temos com a Finlândia na educação”, acrescentou.

Por fim, o embaixador finlandês apresentou ao governador João Azevêdo um vídeo com as potencialidades da Finlândia, a exemplo dos excelentes níveis educacionais, respeito ao meio ambiente, já que o país europeu tem 78% de sua área coberta por florestas, e uma indústria diversificada.

Participaram ainda do encontro o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; e a coordenadora de Educação e Ciências do Consulado da Finlândia em São Paulo, Sanni Hakka da Silva.

Jouko Leinonen está como embaixador da Finlândia no Brasil desde setembro de 2019. O Brasil é o principal parceiro comercial do país europeu na América Latina, com cerca de 50 empresas instaladas aqui, gerando quase 10 mil empregos diretos.

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Termina nesta quarta-feira (4), o prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor para votar nas Eleições 2022. Os procedimentos podem ser feitos pela internet ou presencialmente, com agendamento.

O atendimento interativo e agendamento para ir ao cartório eleitoral deve ser feito pelo WhatsApp. Clique AQUI

O TRE-PB informa que, para mais comodidade, o cidadão não precisa se deslocar a uma unidade do tribunal, pois os procedimentos também podem ser realizados online.

Emissão

Para a emissão do título, bastam apenas três documentos e os dados devem ser preenchidos na plataforma Título Net. O alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos.

Veja, aqui, o passo a passo detalhado.

Regularização

Se você ainda não tem certeza se o seu título está regular para votar nas próximas eleições, é importante verificar junto àJustiça Eleitoral. Para isso, acesse o portal do TSE e, na coluna “Autoatendimento do Eleitor”, clique em “Situação Eleitoral”. O resultado sai em alguns segundos e basta informar o CPF ou o número do título.

Caso seja informada alguma irregularidade, siga essas etapas para que o problema seja resolvido.

Vale lembrar que na página Autoatendimento do Eleitor é possível acessar outros serviços, como a inclusão do nome social, a justificativa eleitoral e a emissão de certidões, entre outros.

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Esta terça-feira (3) será de aprendizado e aprimoramento para quase 900 profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal. Eles participam do Projeto de Formação Continuada “Saberes e Práticas da/na Educação Infantil”, que acontece em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O projeto foi aberto oficialmente pelo prefeito Cícero Lucena, no início da manhã, durante evento animado no auditório da Uninassau.

“A qualificação profissional é um dos instrumentos fundamentais para que possamos alcançar o objetivo de termos uma escola pública igual ou melhor às particulares. Estamos melhorando a estrutura física, investindo em tecnologia, mas também reconhecendo e valorizando o que há de melhor nas escolas, que é o seu corpo profissional. Aqui eles vão adquirir mais conhecimento e depois vão poder espalhar isso para as nossas crianças, criando um alicerce para uma cidadania forte e duradoura”, afirmou o prefeito.

O projeto atende 761 professores que atuam na Educação Infantil, sendo 382 que atendem crianças de 0 a 3 anos (creche), e 379 professores que atendem crianças de 4 e 5 anos (pré-escola). Além de 106 supervisores, sendo 51 de Centros de Referência de Educação (Creis) e 54 de escolas. Ao todo, serão atendidas com o Projeto 92 Creis e 54 escolas.

A secretária municipal da Educação, América Castro, agradeceu o carinho, dedicação e zelo demonstrados pelos profissionais diariamente. “Eu também sou professora de rede pública e eu sei que não foi fácil fazer Educação nesse novo período. Sei o quanto cada um teve que se reinventar para fazer com que nossos conteúdos pudessem chegar aos nossos alunos. Vocês são vitoriosos e a Prefeitura de João Pessoa reconhece o trabalho de vocês porque nós acompanhamos e vivenciamos”, declarou.

A Formação é realizada em parceria com a UFPB. Durante a manhã, a professora Dra. Nádia Jane de Sousa, do Centro de Educação da Universidade e coordenadora do Projeto de Formação, ministrou a palestra “Educação Infantil: avanços e desafios”. Também esteve presente o vice-diretor do Centro, professor Dr. Roberto Rondon.

A chefe do Departamento e Educação Infantil da Sedec, professora Dra. Maria Sonaly Machado, destacou que a Formação promove um aprimoramento do processo de trabalho. “Isso melhora a cada dia a qualificação profissional, o que reflete diretamente na forma de construir Educação Infantil em nosso Município”, afirmou.

Ainda participaram do evento a diretora de Ensino, Gestão e Escola de Formação da Sedec, Clévia Suyene, e a chefe do Departamento da Escola de Formação, Nilcione Maciel.

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Um coveiro foi assassinado a tiros, na tarde desta terça-feira (3), dentro do cemitério do município de Bayeux, na Grande João Pessoa.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima trabalhava no local já há cerca de um ano. O suspeito do crime pode ter pulado o muro porque não há registro que ele tenha entrado pela porta principal do cemitério. Os tiros atingiram cabeça e pescoço.

A Polícia Militar isolou o local até a chegada da Perícia e do delegado que investigará o crime. O autor e os motivos do homicídio ainda são desconhecidos.

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