Um total de 45 armas de fogo foi retirado de circulação na Paraíba em abordagens realizadas durante a Operação Semana Santa 2022, que contou com os órgãos que integram a Segurança Pública da Paraíba. Coordenadas pela Secretaria da Segurança e Defesa Social (Sesds), as ações tiveram início na última quinta-feira (14) e foram finalizadas à meia-noite deste domingo (17). O trabalho integrado também recuperou 38 veículos roubados e 238 pessoas foram presas pela Polícia Militar, em flagrante delito. Vinte e três menores foram apreendidos e 43 mandados de prisão cumpridos do litoral ao sertão.

A operação contou com mais de 7,2 mil policiais e bombeiros e 625 viaturas que integram as equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Sesds, com as aeronaves Acauã 1 e 2 em apoio às operações policiais e ainda a resgates, do litoral ao sertão.

Ao todo 58 pessoas foram detidas em flagrante pela Polícia Civil, nas quatro Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp) do Estado. Foram lavrados 32 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e 20 inquéritos policiais foram instaurados nos quatro dias da Operação. Um total de 415 pessoas foi atendido presencialmente nas delegacias físicas em toda a Paraíba, das quais 24 foram Requisições de Medidas Protetivas de Urgência e 712 procedimentos foram abertos através da Delegacia Online. No mesmo período, 16 casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) foram registrados, segundo dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds.

Durante o feriado da Semana Santa, nenhuma ocorrência de afogamento foi registrada em mais de 96 km de litoral, de Lucena a Pitimbu. O Corpo de Bombeiros Militar esteve a postos com um efetivo de 1.267 militares em serviços de proteção e prevenção e com o auxílio de 38 viaturas operacionais e administrativas. Nos quatro dias da Operação Semana Santa 2022 foi realizado um resgate aquático e um atendimento de primeiros socorros foi prestado. Três pessoas foram atendidas pelos Bombeiros Militares após acidentes com caravelas.

De acordo com o secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, as ações integradas atingiram os objetivos e colaboraram para a redução dos delitos e infrações registradas neste período do ano. “O esforço integrado de todos os órgãos e dos gestores ajudou no balanço positivo do nosso trabalho. O cidadão pode aproveitar com segurança o feriadão. O trabalho continua em toda a Paraíba”, ressaltou.

Seap

Alinhada com os órgãos operativos da Segurança, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), por meio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe), participou da Operação Semana Santa 2022 com equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) e da Força Tática Penitenciária em todo o estado.

O trabalho foi intensificado nas unidades prisionais da região de Campina Grande, com reforço de 16 policiais penais e executados através da integração de todas as forças.

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Victor Godoy Veiga foi confirmado, nesta segunda-feira (18), como o novo ministro da Educação. Ele havia assumido o posto interinamente em 30 de março após a saída conturbada de Milton Ribeiro do cargo. A nomeação definitiva de Godoy está publicada no Diário Oficial da União.

Godoy estava como secretário-executivo da pasta desde julho de 2020, posto assumido durante a gestão de Ribeiro. O ex-ministro deixou o governo após denúncias de que dois pastores estariam pedindo propina para facilitar a liberação de verbas da pasta.

Antes de ser o braço direito de Ribeiro no MEC, Godoy atuou na CGU (Controladoria-Geral da União) por 16 anos nos cargos de auditor federal de finanças e controle; chefe de divisão; coordenador-geral e diretor-substituto de auditoria; e diretor de auditoria da área social e de acordos de leniência.

Corrupção no MEC

O escândalo que envolve Milton Ribeiro foi revelado em 22 de março, quando vazou um áudio do ex-ministro em que ele afirma que o governo prioriza repasse de verbas a partir de negociações com dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Os religiosos em questão seriam Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo oficial no governo.

Os pastores atuavam desde o início da gestão de Milton e levaram dezenas de prefeitos para reuniões, tendo sido liberadas verbas em curto prazo após os encontros. Segundo as acusações, feitas até pelos próprios prefeitos, havia cobrança de propina para facilitar o repasse. A Polícia Federal investiga as denúncias por pedido da Procuradoria-Geral da República, por indícios de crimes de corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Milton Ribeiro nega a existência de um atendimento preferencial. Logo após a revelação do áudio, ele afirmou que a solicitação do presidente foi para que todos os prefeitos que procurassem o ministério fossem atendidos. “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, diz a nota de defesa do MEC.

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Um homem de 31 anos e um adolescente de 17 foram mortos a tiros neste domingo (17), no bairro de Mandacaru, em João Pessoa.

Segundo a Polícia Civil, ambos estavam em casa, na comunidade Alto do Céu, e foram retirados da residência pelos criminosos para serem executadas no meio da rua.

O delegado Hector Azevedo explicou que a polícia identificou três tipos de armas diferentes que teriam sido usadas no crime. O adolescente foi atingido por ao menos 15 tiros, enquanto o homem foi executado com quatro disparos.

As motivações do crime ainda estão sendo investigadas pela polícia. Nenhum suspeito foi preso até agora.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como pivôs do escândalo do balcão de negócios do Ministério da Educação, estiveram 35 vezes no Palácio do Planalto desde o começo do governo.

O último registro é de 16 de fevereiro deste ano, pouco mais de um mês antes de o jornal Folha de S.Paulo divulgar o áudio no qual o então ministro Milton Ribeiro afirma privilegiar os repasses para municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moura esteve 35 vezes no local, e outras 10 acompanhado de Santos.

As informações foram divulgadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na noite desta quinta-feira (14), após a pasta comandada por Augusto Heleno ter se recusado a divulgar informações referentes a reuniões e visitas dos pastores ao Palácio do Planalto.

Os registros haviam sido pedidos pelo jornal O Globo, através da Lei de Acesso à Informação. Foram solicitados dados referentes às entradas e saídas dos referidos pastores ao Planalto, incluindo quando as visitas foram feitas diretamente ao gabinete de Bolsonaro.

Ao chegar ao Palácio do Planalto, todos os visitantes devem se identificar, apresentar documentos de identificação e apontar o gabinete ou escritório de destino.

As entradas, normalmente, precisam ser autorizadas pelos responsáveis pela área que será visitada.

Durante a tramitação do processo do pedido, via a Lei de Acesso à Informação, o Gabinete de Segurança Institucional apresentou um parecer alegando que não pode fornecer a informação.

Cita a legislação, na qual compete ao gabinete a segurança do Palácio do Planalto, do presidente da República e de seus familiares, entre outros.

“Do exposto, fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República”, afirma a resposta oficial ao pedido.

Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos estão no centro do escândalo do balcão de negócios do MEC. Os dois foram apontados como operadores do esquema, negociando com prefeitos a distribuição de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o que muitas vezes teria ocorrido em troca de propina.

Prefeitos de algumas cidades confirmaram os pedidos de propina e a intermediação em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

O caso ganhou novas proporções após o áudio divulgado pela Folha de S.Paulo.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.

Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

O ministro foi exonerado uma semana após a divulgação do áudio.

A oposição, no entanto, esteve perto de colher as assinaturas para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as irregularidades nos repasses. O governo contra-atacou, conseguindo retirar as assinaturas e conseguindo protocolar seu próprio requerimento de CPI, para investigar as obras inacabadas, durante o governo PT, principalmente.

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AMERICANA, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o acordo entre o WhatsApp e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a nova ferramenta do aplicativo que permite grupos com milhares de pessoas só comece a funcionar no Brasil após o segundo turno das eleições.

“E já adianto que isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora abrir uma excepcionalidade no Brasil isso é inadmissível e inaceitável”, disse Bolsonaro, em meio a uma motociata nesta sexta-feira (15) no interior de São Paulo.

“Não vai ser cumprido esse acordo que porventura eles realmente tenham feito com o Brasil com informações que eu tenho até esse momento.”

Depois, em discurso em Americana diante de milhares de simpatizantes na cidade e de participantes da motociata, o presidente repetiu os ataques, falando em “discriminação” e “acordo sem validade”.

“Censura, discriminação, isso não existe. Ninguém tira o direito de vocês nem por lei quem dirá por um acordo. Esse acordo não tem validade”, disse, ao repetir que todos devem “jogar dentro das quatro linhas” da Constituição. “O Brasil seguirá livre custe o que custar.”

Bolsonaro, porém, não disse como poderia impedir esse acordo, já que se trata de um compromisso entre uma empresa privada e um braço do Poder Judiciário. O caminho legal para o presidente seria o uso da AGU (Advocacia-Geral da União), por exemplo, para recorrer ao próprio TSE.

A fala do presidente se refere ao fato de o WhatsApp ter lançado nesta quinta (14), em estágio experimental, um novo recurso chamado comunidades, que funcionará como um guarda-chuva abrigando vários grupos com milhares de usuários.

Na prática, trata-se de um grande grupo de grupos, que pode ter milhares de membros, com toda a comunicação criptografada. Hoje, cada grupo de WhatsApp tem, no máximo, 256 integrantes.
O recurso estará em teste com alguns usuários nos próximos meses.

O WhatsApp se comprometeu com o TSE a não estrear as “comunidades” no Brasil antes do eventual segundo turno da eleição presidencial, marcado para 30 de outubro.

A empresa, porém, não promete segurar o lançamento das comunidades entre o segundo turno e a posse presidencial no Brasil.

Nos Estados Unidos, na eleição presidencial de 2020, grande parte da desinformação que culminou na invasão do Capitólio em 6 de janeiro circulou após a votação, principalmente pelo YouTube. No Brasil, o WhatsApp foi o principal veículo de desinformação política na eleição de 2018.

Em entrevista à Folha, Will Cathcart, presidente global do WhatsApp, disse não temer que o “comunidades” signifique um retrocesso na luta contra a desinformação.

“Estamos desenhando o produto de forma cuidadosa, com intencionalidade. Há vários produtos no mercado que não foram pensados com o mesmo cuidado. Conseguiremos oferecer um recurso muito útil para os usuários, ao mesmo tempo em que teremos decisões cautelosas de design para combater desinformação”, disse.

Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral são uma rotina em seu governo. No passado, por exemplo, afirmou diversas vezes sem apresentar provas que havia vencido as eleições de 2018 no primeiro turno.

A crise institucional de 2021, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso -apesar de essa proposta já ter sido derrubada pela Câmara.

No ano passado, ele também fez uma transmissão ao vivo para apresentar supostas provas que tinha contra a confiabilidade das urnas e que o pleito havia sido fraudado. No entanto, apenas levou teorias que circulam há anos na internet, sem comprovação.

Naquela live recheada de mentiras, Bolsonaro divulgou documentos de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE.

Por causa disso, Bolsonaro virou alvo de investigação. A delegada Denisse Ribeiro, da Polícia Federal, já enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a conclusão segundo a qual ocorreu crime na atuação do presidente naquele caso.

Mesmo sem o indiciamento formal, essa foi a primeira vez que a PF imputa crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.

As declarações de Bolsonaro dos últimos meses interromperam cerca de seis meses de trégua, que até seus aliados mais próximos sabiam que não duraria muito tempo.

A calmaria vinha desde setembro passado, quando, diante da reação dos Poderes contra suas ameaças golpistas, divulgou uma nota na qual afirmava que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contudentes” anteriores ao “calor do momento”.

O QUE MUDA NO APLICATIVO

Comunidades

– Vão englobar até 10 grupos com limite de 256 pessoas em cada. O WhatsApp estuda aumentar a capacidade dos grupos para 512 usuários;

– Um administrador poderá mandar um aviso para todos os grupos de uma comunidade e atingir até 2.560 usuários de uma vez;

– Mensagens encaminhadas podem ser retransmitidas a um grupo por vez, e não mais para cinco como é hoje. A medida é uma das que estão em desenvolvimento para coibir a desinformação no aplicativo;

– O WhatsApp garante que as funcionalidades não estarão disponíveis antes das eleições presidenciais

Mudanças no formato atual do aplicativo

– Administradores poderão excluir mensagens erradas ou problemáticas dos grupos. Hoje cada usuário só pode remover a própria postagem;

– Arquivos compartilhados, como vídeos, fotos e documentos vão poder ter até 2 Gb de tamanho máximo, contra os 10 Mb atuais;

– Usuários vão poder reagir a mensagens de outros usuários com emojis;

– Chamadas de voz vão poder reunir até 32 pessoas. O WhatsApp quer concorrer com aplicativos que ganharam força na pandemia, como o Meet e o Teams.

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Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar quanto vão receber na primeira parcela do 13º salário, que começa a ser paga a partir do dia 25 de abril.

A consulta ao valor é feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS e, desde esta quinta-feira (14), está disponível para todos os segurados. O adiantamento do 13º cairá na conta juntamente com o benefício mensal do mês de abril. O calendário vai de 25 de abril a 6 de maio. O pagamento é feito conforme o final do número de benefício, sem considerar o dígito verificador.

A gratificação natalina é paga em duas parcelas, no meio do ano e no final do ano, mas tem sido adiantada desde o ano de 2020, como estratégia para diminuir os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Em 2021, o governo também adotou o adiantamento, como faz agora, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende concorrer à reeleição.

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COMO FAZER A CONSULTA?

Para sabe quanto vai receber de 13º, de benefício mensal e saber em que dia exato o dinheiro deverá cair na conta, o aposentado precisa ter senha de acesso ao Meu INSS.

Em nota, o instituto informou que “o extrato de pagamento do 13º e do benefício já está disponível para todos os segurados pois a folha já foi gerada e os valores, disponibilizados”. Segundo o órgão, ainda não é possível ver o valor provisionado na conta bancária.

PELO SITE:

1 – Acesse www.meu.inss.gov.br

2 – Na página inicial, vá em “Entrar com gov.br”

3 – Depois, informe o CPF e clique em “Continuar”

4 – Na página seguinte, digite a senha e vá em “Entrar”

5 – Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”

6 – Aparecerão dois valores: os que foram pagos na competência de março, cujo status estará como “Pago”, e os que serão pagos em abril

7 – Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

8 – O segurado poderá consultar: o valor do benefício (código 101), o valor do 13º salário (código 104), empréstimo consignado, se houver, arredondamentos necessários, agência em que o benefício está vinculado e a data em que o valor estará disponível

9 – É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”

PELO APLICATIVO:

1 – Abra o app Meu INSS

2 – Clique em “Entrar com gov.br”

3 – Informe o CPF e vá em “Continuar”, depois, digite sua senha e vá em “Entrar”

4 – O programa perguntará se quer registrar o aparelho para receber notificações, escolha “Não permitir” ou “Permitir”

5 – Na página inicial, vá em “Extrato de pagamento”

6 – Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

7 – O segurado poderá consultar: o valor do benefício (código 101), o valor do 13º salário (código 104), empréstimo consignado, se houver, arredondamentos necessários, agência em que o benefício está vinculado e a data em que o valor estará disponível

8 – É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”

PAGAMENTO COMEÇARÁ NO PRÓXIMO DIA 25

Ao todo, 31,6 milhões de beneficiários do INSS têm direito ao 13º. Atualmente, o instituto paga benefícios a 36 milhões de cidadãos, mas nem todos recebem a gratificação natalina.

Segundo o calendário, terão o benefício primeiro os segurados que ganham um salário mínimo (R$ 1.1212), depois, é a vez de quem ganha valores acima do mínimo até o teto, de R$ 7.087,22 neste ano.

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VEJA O CALENDÁRIO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DO INSS:

Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)

Final do benefício Data de depósito

1 25/abr

2 26/abr

3 27/abr

4 28/abr

5 29/abr

6 02/mai

7 03/mai

8 04/mai

9 05/mai

0 06/mai

Para quem ganha acima do salário mínimo

Final do benefício Data do depósito

1 e 6 02/mai

2 e 7 03/mai

3 e 8 04/mai

4 e 9 05/mai

5 e 0 06/mai

SEGUNDA PARCELA SERÁ LIBERADA ENTRE 25 DE MAIO E 6 DE JUNHO

A segunda parcela do 13º será paga também de forma adiantada, a partir do dia 25 de maio, juntamente com o benefício do mês. A ordem de pagamento é a mesma: ocorre conforme o número final do benefício, sem o dígito, e são pagos primeiros os segurados que recebem o salário mínimo e, depois, os que ganham mais.

A antecipação do pagamento do 13º foi liberada por meio de decreto assinado por Bolsonaro no dia 17 de março. A medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade, que inclui ainda, ampliação na margem do crédito consignado e criação do empréstimo para Auxílio Brasil e BPC.

Ao todo, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia, mas não há impacto orçamentário, já que os valores eram previstos para ser pagos de qualquer forma neste ano.

VEJA O CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º DO INSS

Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)

Final do benefício Data do depósito

1 25/mai

2 26/mai

3 27/mai

4 30/mai

5 31/mai

6 01/jun

7 02/jun

8 03/jun

9 06/jun

0 07/jun

Para quem ganha acima do salário mínimo

Final do benefício Data do depósito

1 e 6 01/jun

2 e 7 02/jun

3 e 8 03/jun

4 e 9 06/jun

5 e 0 07/jun

ANTECIPAÇÃO COMEÇOU NO INÍCIO DOS ANOS 2000

A antecipação sempre foi uma reivindicação dos aposentados, o que fez com que, desde 2006, a liberação da primeira ocorresse no primeiro semestre, sempre por meio de decreto presidencial. Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro assinaram decretos com o adiantamento.

Em 2019, porém, a lei que regulamentou a reforma da Previdência garantiu a antecipação da primeira parcela do benefício sempre no mês de junho sem nenhuma necessidade de decreto. A segunda cota, porém, seguirá sendo paga no segundo semestre, junto com o benefício de novembro.

Mas, em 2020 e 2021, a pandemia levou ao pagamento ainda no primeiro semestre. No ano passado, o 13º foi pago a 30,7 milhões de beneficiários, injetando R$ 23,7 bilhões na economia em cada lote de pagamento.

A polícia penal descobriu uma tentativa de fuga do presídio Silvio Porto, em Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa, durante o fim da manhã desta sexta-feira (15).

Reeducandos foram identificados após um deles sofrer um choque elétrico na cerca de segurança da unidade. Ao todo, 11 homens foram encaminhados à Central de Polícia, no Geisel, para prestar esclarecimentos.

No presídio, a polícia também identificou a escavação de um túnel artesanal. Suspeita-se quer um detento tenha logrado êxito na tentativa de deixar o Sílvio Porto. A identificação, contudo, não havia sido divulgada até a última atualização desta matéria.

Além da polícia penal, equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais Polícia Militar (GPOE) auxiliaram no transporte dos detentos à Central. O caso segue em investigação.

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A 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, interpôs, na terça-feira (12), recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), para que seja mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados, em todo o território estadual, até que seja garantida a cobertura vacinal das pessoas acima dos 18 anos de idade com a dose de reforço (D3) e do público infantil (de cinco a 11 anos) com a segunda dose da vacina contra a covid-19.

O recurso de agravo de instrumento foi distribuído para a 2ª Câmara Cível, tendo como relator o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Nele, a promotora de Justiça requer a concessão da tutela provisória de urgência satisfativa recursal para substituir a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que indeferiu os pedidos da ação civil pública 0821429-41.2022.8.15.2001, ajuizada na última sexta-feira (8), contra o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa. A ação requereu a suspensão dos efeitos do artigo 6º do Decreto Estadual 42.388 e do artigo 11 do Decreto Municipal 9.999, que tornaram facultativo o uso de máscaras em espaços abertos e fechados nos municípios com cobertura vacinal superior a 70%. No caso da capital, a facultatividade inclui espaços como transporte coletivo, shows, supermercados e escolas.

No entendimento da promotora de Justiça, a obrigatoriedade do uso de máscaras deve ocorrer enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado da Paraíba, decretado em razão da pandemia da covid-19 ou, alternativamente, a flexibilização desse uso em ambientes fechados só deve se dar em cenário epidemiológico favorável, levando-se em conta a ocupação de leitos Covid e o número de casos diagnosticados da doença. Ela destaca que, atualmente, 8% dos leitos de UTI do Estado estão ocupados com pacientes que apresentam a forma grave da covid-19. Na capital, o índice é de 29%. Além disso, nos últimos 10 dias, foram diagnosticados 3.754 casos da doença, na Paraíba, e registrados sete óbitos.

Fundamentação

Para a promotora de Justiça, o Decreto Estadual 42.388 viola a Lei Estadual 11.717/2020, que obriga o uso de máscaras de proteção facial por parte dos moradores, funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção e todas as pessoas que circulem pela área comum de condomínios residenciais e comerciais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. No entendimento dela, houve ofensa ao princípio da legalidade, consagrado no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

A promotora de Justiça destaca ainda que seu recurso está fundamentado nas orientações do Ministério da Saúde (sobre os esquemas vacinais para o público adulto e infantil), no fato de apenas 58% das pessoas maiores de 18 anos de idade terem recebido a D3 na Paraíba e na baixa cobertura da imunização pediátrica (que é 18% no Estado e 9,9% em João Pessoa).

Também se baseia na recomendação da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Sindicato dos Médicos da Paraíba – que desaconselharam, neste momento, a desobrigação do uso de máscaras em ambiente fechado – e em estudos da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), destacando a importância do uso da proteção facial para o enfrentamento da pandemia, nos locais que atingiram 70 a 90% a cobertura vacinal, por um período de 10 semanas.

O recurso destaca ainda o entendimento do TJPB sobre as medidas de flexibilização, no julgamento do pedido de reconsideração nos autos do agravo de instrumento 0805065-80.2022.8.15.0000, em que a Promotoria de Justiça também questionou a liberação do uso de máscaras no Município de João Pessoa e a desembargadora relatora, Maria das Graças Morais Guedes, acolheu o pedido ministerial.

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Ainda são desconhecidos da polícia os motivos de um assassinato seguido de uma tentativa ocorrido na madrugada desta quinta-feira (14) na cidade de Pitimbu, no Litoral Sul do Estado. De acordo com a polícia, um homem de 33 anos,  conhecido como “Sheik”, foi assassinado e outro ficou ferido após ter a casa onde moravam invadida,

De acordo com a Polícia Militar, Dinaldo Santiago de Souza Filho, estava em casa na companhia de seu padrasto, quando cerca de 10 homens armados invadiram o local e efetuaram vários disparos na vítima. O homem foi morto com mais de 20 tiros, uma verdadeira execução.

Ainda segundo a polícia, a vítima era bastante conhecida na localidade pelo vulgo de “Sheik”, e tinha envolvimento com o tráfico de drogas naquela região. E a motivação do homicídio está relacionada com as brigas por disputas pelo tráfico de drogas.

O padrasto da vítima, foi ferido por um disparo na altura do ombro e precisou ser levado para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena em João Pessoa.

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Dia Mundial da Rádio
INFORMATIVO SINDSPOL/PB

11 de fevereiro de 2022.

Por ampla maioria, 60 votos contra apenas 2, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (10), o projeto que permite que servidores públicos civis e militares da segurança pública, entre os quais os policiais civis, e da saúde contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) segue para a sanção presidencial.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que participou de articulações com o objetivo de aprovar o projeto, comemorou o resultado.
“Foi uma importante vitória, de todas as entidades, tanto da segurança pública quanto da saúde, pois foram esses profissionais que seguraram a barra nos momentos mais críticos da pandemia e acabaram sendo injustiçados pelo veto presidencial. Com a aprovação desse projeto, o Congresso Nacional repara um direito que havia sido seriamente violado”.

A diretora da COBRAPOL, Aline Risi, que participou esta semana de reunião com os senadores Rodrigo Pacheco e Alexandre Silveira, ambos de Minas Gerais, juntamente com representantes de outras entidades de classe e deputados federais e estaduais mineiros, também celebrou o fato. “Celebramos hoje uma grande vitória com a aprovação do PLP 150/2020, fruto da união e mobilização de todas as representações da segurança pública e da saúde, ocasião em que aproveitamos para agradecer os senadores pela aprovação da matéria, especialmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator Alexandre Silveira, ambos de Minas, com quem estivemos pessoalmente para reforçar este pleito dessas categorias. A Justiça, com isso, foi restabelecida”, enfatizou Aline.

Matéria completa no site: Cobrapol.org.br

Fonte: Comunicação Cobrapol

Entidades se reúnem para primeira reunião de criação do PCCR dos PCs

O SINDSPOL/PB e demais entidades sindicais e associativas da Policia Civil participaram ontem (10) da primeira reunião oficial após formação da comissão para formatar ante projeto para o plano de cargo carreira e remuneração dos policiais civis que foi um dos itens da pauta de negociação com o governador João Azevedo.

Os trabalhos foram abertos pelo Delegado Geral André Luis Rabelo e presidido pela Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil Cassandra Maria Duarte Guimarães.

As entidades voltam a se reunir na próxima terça feira (15) e na quarta feira (16) com todosos os membros da comissão.

O PCCR vai garantir a valorização dos policiais civis paraibanos e o SINDSPOL/PB está confiante na palavra do Governador e no apoio do Secretario de Segurança Publica Jean Francisco Bezerra Nunes e do Delegado Geral André Luis Rabelo, falou Antonio Erivaldo presidnete do SINDSPOL/PB.
INFORMATIVO SINDSPOL/PB

11 de fevereiro de 2022.

Presidente da Cobrapol faz visita ao SINDSPOL/PB

O SINDSPOL/PB teve a honra de receber a visita do presidente da COBRAPOL André Guitierrez e o diretor de assunto ministeriais Evandro dos Santos Baroto. Na oportunidade conversaram sobre a reforma do CPP e o projeto da Lei Orgânica Nacional da Policia Civil que esta sendo elaborado pela COBRAPOL e ADEPOL Nacional.

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