O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, convida magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário estadual a participarem do Quinto Passo da tradicional Procissão de Nosso Senhor dos Passos.

O Ato acontecerá nesta sexta-feira (8), às 16h, em frente ao Palácio da Justiça. Na ocasião, o Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Dom Frei Manoel Delson realizará uma Homilia.

A procissão terá o encontro das imagens de Nossa Senhora das Dores com a de Nosso Senhor dos Passos, representando o encontro de Jesus com Maria no caminho do calvário.

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), deu início à entrega de 4.600 tablets para estudantes da Rede Municipal de Ensino. A entrega ocorreu em um evento no Espaço Cultural, na Capital, na manhã desta quarta-feira (6).

“O ato faz parte de um amplo programa de modernização do parque tecnológico da educação de João Pessoa e dialoga com o projeto apresentado por Cícero, no Senado Federal, ainda em 2013”, disse a prefeitura.

Conforme divulgado pela prefeitura, têm direito ao equipamento os alunos do 6° ao 9° ano matriculados na rede municipal. Durante todo o dia a entrega será feita aos estudantes de escolas que estão fechadas para receber reformas estruturantes.

São 30 unidades onde o ensino se mantém de forma remota. Os alunos receberão o tablet e um chip de internet com 20 GB e WhatsApp ilimitado. Ao longo das próximas semanas, a entrega será feita aos demais estudantes na própria escola.

A secretária municipal da Educação, América Castro, afirmou que os tablets vão permitir uma melhor interação, além de pesquisas e outras atividades.

“Ele conecta o aluno com a estrutura que está nas escolas. Vamos recuperar o tempo perdido na pandemia, retomar a aprendizagem. Não foi fácil para os pais, que tiveram que acompanhar os filhos em casa, abrir mão do celular para que eles pudessem usar. Isso muda agora”, afirmou. A gestora acrescentou que o uso será acompanhado e que estudantes memores também terão acesso aos equipamentos, mas apenas na própria escola.

Quando ocupou uma das cadeiras paraibanas no Senado Federal, Cícero propôs um Projeto para a garantia de tablets a estudantes da Rede Pública de todo o país.

O PLS 109/13 ainda estabelecia que os referidos equipamentos deverão ter acesso à internet e contar com programas e aplicativos de natureza didática, inclusive aqueles específicos para os alunos com necessidades especiais.

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O juiz Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, presidirá o julgamento popular dos dois homens acusados do homicídio do ex-prefeito de Bayeux, o médico Expedito Pereira de Souza. A sessão acontecerá nesta quinta-feira (7), e será transmitida, ao vivo, pelo Canal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube, por meio do link: https://youtu.be/w_Mowgwx1fE. Este é o segundo júri a ser transmitido em tempo real pelo TJPB.

Conforme a denúncia do Ministério Público estadual, José Ricardo Alves, sobrinho da vítima, foi acusado de ter arquitetado o crime, e Leon Nascimento dos Santos, de ter sido o executor. Também foi acusado pelo MP, Gean Carlos da Silva Nascimento, que está foragido. No entanto, o mesmo recorreu da decisão de pronúncia, e não será submetido ao julgamento desta quinta-feira.

“As transmissões dos júris pela internet são uma boa iniciativa para levar informação e dar uma resposta à sociedade sobre os julgamentos dos crimes cometidos contra a vida. Dessa forma, buscamos trazer uma maior aproximação do cidadão ao judiciário, este que é o juiz de fato nos julgamentos sob o rito do júri”, ressaltou o diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Geraldo Emílio Porto.

O diretor do Fórum comunica que a sessão será aberta ao público, porém, lembra a necessidade da utilização da máscara de proteção pessoal e apresentação da carteira de vacinação contra Covid-19 atualizada. O magistrado destacou, do mesmo modo, que para a sessão do júri serão distribuídas senhas aos que desejarem assistir, conforme a capacidade do plenário do 1º Tribunal do Júri.

Ainda, segundo a direção do Fórum Criminal, será permitido à imprensa, permanecer na sala de julgamento até o momento da leitura da denúncia. Por questão de segurança, após as 13h, não será permitido nenhum acesso ao local do júri.

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A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

Auxílio emergencial

Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Facilidades

Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.

A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.

No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.

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O 13º salário deste ano dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi antecipado e começará a ser pago em abril. De acordo com portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada no Diário Oficial na última semana, o pagamento será em duas parcelas, em abril e em maio. A medida beneficiará mais de 30 milhões de segurados.

Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Na segunda parcela, tem previsão de desconto do Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar.

Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.

Nos últimos dois anos, em 2020 e 2021, o 13º salário também foi antecipado, como ação para minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro.

O adiantamento da remuneração extra, num total de R$ 56 bilhões, é apontado pelo Ministério da Economia como uma ferramenta para estimular a economia.

Calendário da primeira parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.212)

Final do benefício 1 – 25/4
Final do benefício 2 – 26/4
Final do benefício 3 – 27/4
Final do benefício 4 – 28/4
Final do benefício 5 – 29/4
Final do benefício 6 – 2/5
Final do benefício 7 – 3/5
Final do benefício 8 – 4/5
Final do benefício 9 – 5/5
Final do benefício 0 – 6/5

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 2/5
Final do benefício 2 e 7 – 3/5
Final do benefício 3 e 8 – 4/5
Final do benefício 4 e 9 – 5/5
Final do benefício 5 e 0 – 6/5

Calendário da segunda parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.212)

Final do benefício 1 – 25/5
Final do benefício 2 – 26/5
Final do benefício 3 – 27/5
Final do benefício 4 – 30/5
Final do benefício 5 – 31/5
Final do benefício 6 – 1º/6
Final do benefício 7 – 2/6
Final do benefício 8 – 3/6
Final do benefício 9 – 6/6
Final do benefício 0 – 7/6

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 1º/6
Final do benefício 2 e 7 – 2/6
Final do benefício 3 e 8 – 3/6
Final do benefício 4 e 9 – 6/6
Final do benefício 5 e 0 – 7/6

Saque emergencial do FGTS

A antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas faz parte de um pacote que também prevê a liberação de um novo saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de até R$ 1.000.

O saque extraordinário do FGTS foi lançado pelo governo federal como parte das ações para combater os problemas da alta da inflação provocados na população. A previsão é que o novo saque beneficie 42 milhões de pessoas e injete R$ 30 bilhões na economia.

O calendário de resgates começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

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O governador João Azevêdo inaugurou, nesta terça-feira (5), na comunidade Campo Comprido, em Patos, no Sertão da Paraíba, a Escola Municipal Professora Maria de Fátima da Silva Araújo, construída por meio de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Patos. O investimento de aproximadamente R$ 700 mil irá contemplar, inicialmente, 120 crianças, oferecendo mais conforto e melhoria na qualidade de ensino.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a satisfação de entregar mais um investimento que representa o compromisso do governo com o fortalecimento das ações de inclusão social. “A educação é a mãe de todas as políticas públicas e este local irá oferecer oportunidade para nossas crianças realizarem seus sonhos. Nós temos  convênios para construção de mais de 50 escolas com os municípios, são mais de 50 reformas e mais de 60 ginásios feitos em parceria. Além disso, assinamos convênios para construção de 208 creches pelo programa Paraíba Primeira Infância que demonstram o nosso respeito com a população e com o futuro do nosso estado”, frisou.

A estrutura da escola conta com secretaria; diretoria; sala de arquivo; sala de professor; quatro salas de aula; cozinha; despensa de alimentos; lavanderia; vestiário; depósito de material de limpeza; depósito; banheiros; e área de recreação livre.

O secretário de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, destacou os investimentos da gestão para melhorar a infraestrutura das escolas e qualidade do ensino. “É uma felicidade estarmos entregando mais uma obra dentro do regime de colaboração de ensino. Do final do ano passado até agora, são mais de R$ 300 milhões investidos em convênios, a exemplo das creches, para que os alunos cheguem preparados para o Ensino Médio, evidenciando que o nosso governador pensa na educação infantil até o ensino superior”, disse.

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, evidenciou o resultado positivo da parceria com o Governo do Estado. “É uma alegria estarmos entregando uma ação importante do governo que vai contribuir muito para a vida das crianças numa área prioritária que é a educação. Nós sabíamos da dificuldade de deslocamento que ocorria antes e com esse investimento os pequenos moradores de Campo Comprido terão mais conforto e os pais ficarão tranquilos porque estarão perto de seus filhos, acompanhando de perto a evolução deles”, falou.

O deputado federal Hugo Motta celebrou mais uma obra importante para o desenvolvimento de Patos e da região. “Estamos construindo um futuro melhor para que as crianças tenham mais oportunidades através do estudo, porque sabemos que é dessa forma que construímos uma Paraíba melhor e o governador vem a Patos demonstrar o seu compromisso com o nosso município, fazendo com que o nosso Sertão seja protagonista e avance ainda mais”, falou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; o deputado estadual Wilson filho; prefeitos; ex-prefeitos, vereadores e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

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O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, confirmou que a legenda fará a indicação oficial ao Partido dos Trabalhadores (PT) da pré-candidatura de Geraldo Alckmin à vice-presidência da República, durante um evento na manhã desta sexta-feira (8), em um hotel de São Paulo.

Do lado do PSB estarão presentes os ex-governadores de São Paulo Geraldo Alckmin e Márcio França, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito de Recife João Campos.

Do lado do PT, é esperada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann.

Lula, inclusive, deu declarações à rádio Lagoa Dourada nesta terça-feira (5) sobre a chapa com ex-governador paulista. “Então eu e o Alckmin podemos estar juntos na chapa. Eu vou ter uma reunião na sexta-feira em que o PSB vai propor o Alckmin de vice e isso nós vamos levar para discutir no PT. E você pode ficar certo que, se nós estivermos juntos, vamos reconstruir o Brasil, porque somos dois democratas, gostamos da democracia, exercemos a democracia e temos como prova o exercício dos nossos mandatos.”

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (Dedé Romão), a devolver cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos. O processo trata-se de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (representando o Ministério da Saúde) em decorrência de irregularidades na execução do Contrato de Repasse (CR.NR.0277399-53), celebrado com o município, cujo objeto era a estruturação de unidades de atenção especializadas em saúde, especificamente para a retomada da obra do hospital regional da cidade.

O relator do processo no TCE é o ministro Antônio Anastasia, que também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil por parte do ex-prefeito Dedé Romão, num prazo de 15 dias a partir da notificação da decisão do Tribunal.

No relatório, o tomador de contas concluiu que o prejuízo importaria no valor original de R$ 1.433.450,76, imputando-se a responsabilidade a Dedé Romão, Prefeito Municipal, no período de 1/1/2013 a 31/12/2016 e 1/1/2017 a 31/12/2020, na condição de prefeito sucessor. Em junho de 2020, a Controladoria-Geral da União emitiu o relatório de auditoria (peça 55), em concordância com o relatório do tomador de contas.

Assim, o ACÓRDÃO Nº 1246/2022 – TCU – 2ª Câmara, concluiu pela “irregulares das contas de Derivaldo Romão dos Santos, condenando-o ao pagamento das quantias atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres da Caixa Econômica Federal”.

Em contato com a reportagem, o atual prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, disse que “seria muito bom que o ex-mandatário se redimisse e devolvesse esses valores aos cofres públicos”.

“O valor atualizado do débito, com juros e correção monetária, beira a casa dos três milhões de reais. Certamente iríamos reverter essa fortuna desviada das suas finalidades em favor de quem mais precisa. Poderíamos contar com mais essa verba para equipar o hospital que ele abandonou e eu vou terminar”, disse Manoel Junior.

Confira o relatório do TCU, clicando AQUI

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Os cidadãos que aguardam uma resposta do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão sentindo o impacto da greve iniciada no final de março na Paraíba. Os pedidos, que já enfrentavam a lentidão pela falta de profissionais e o sucateamento das agências devem ser reagendados. Essa é a orientação dada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais Em Saúde e Previdência do Estado da Paraíba (Sindsprev-PB), Sérgio Fonseca.

Em entrevista, nesta segunda-feira (4), o sindicalista explicou que os cidadãos já precisam agendar via aplicativo ou site do INSS para poder ter acesso aos serviços, e que o movimento grevista denuncia o caos existente, buscando soluções. “A reabilitação profissional e a perícia médica estão paradas. Então, o segurado deve procurar o telefone 135, ligar e remarcar seus agendamentos, ou procurar uma agência do INSS onde os estagiários farão esse agendamento”, disse.

Além de reajuste e concurso público para o setor, a categoria denuncia o congelamento de salário há cinco anos, pedem mais contratações para melhorar o atendimento, e reforça que a paralisação é a única forma de reivindicar seus direitos.

“Nossa meta maior é o concurso público. As agências hoje em dia estão com estagiários e militares até maio. Após isso, não sabemos como as agências ficarão. Nós já temos uma fila de espera de quase três milhões de pessoas, que já estão sendo prejudicadas há muito tempo. É um absurdo o que acontece. Precisamos de concurso público para que, com mais servidores, haja atendimento sem demora para os cidadãos”, destacou.

Em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei orçamentária, estabeleceu um corte no valor de R$ 988 milhões, destinados ao INSS. Se o veto do presidente não for derrubado no Congresso Nacional, vai inviabilizar o funcionamento do órgão, que já enfrenta inúmeros problemas, e não conseguirá manter a estrutura necessária para atender os pedidos dos (as) segurados (as) rurais e urbanos por aposentadoria e pensões e outros benefícios essenciais.

Uma audiência será realizada na sede da Fetag-PB, localizada na rua Rodrigues de Aquino, 722, em Jaguaribe, nesta terça-feira (5) com centenas de trabalhadores para sensibilizar os deputados federais e senadores paraibanos a derrubarem o veto presidencial ao INSS para que o pleno atendimento aos segurados rurais e urbanos seja restabelecido com qualidade.

Os trabalhadores reclamam de inúmeras dificuldades para ter acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio doença, pensões e aposentadoria rural. A análise dos pedidos tem demorado meses, além do indeferimento de benefícios, o que tem deixado muitos trabalhadores sem nenhum amparo social.

De acordo com o INSS, se o veto não for derrubado, garantindo assim os recursos orçamentários necessários, as principais consequências serão: a não retomada do atendimento presencial nas agências que se encontram fechadas; descumprimento da Lei n° 14.199/2021 que garante a gratuidade da ligação para a Central 135; descumprimento à decisão do TCU que trata da realização de teleperícias em municípios que estão sem perito médico federal; redução na concessão automática de benefícios realizada pela DataPrev; não pagamento de benefícios por falta de orçamento; impossibilidade de agilizar o reconhecimento de direitos pelos servidores para redução de fila; dificuldade de capacitação dos servidores para redução dos indeferimentos e concessões indevidas; interrupção do atendimento nas unidades; fechamento de agências da Previdência, inclusive de prédio próprio.

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