TRE desconhece crime eleitoral e devolve processo contra Ricardo para TJPB

Os membros do colegiado consideraram que a investigação não é de competência da Justiça Eleitoral, mas sim da Justiça comum. Em acordo com o voto do relator, o TRE-PB enviou de volta para a Justiça comum o processo da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é relator do processo que investiga a Operação Calvário, Ricardo Vital de Almeida, havia determinado em janeiro o envio, à Justiça Eleitoral, do processo relativo a denúncia que aponta o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e outros réus de fazerem parte de uma organização criminosa (Orcrim).

Trata-se de uma decisão monocrática. O documento foi assinado no dia 24 de janeiro deste ano.

O juiz relator Roberto D’Horn citou, hoje no julgamento no TRE-PB, que a investigação não apurou a suposta prática de ilícitos eleitorais, votando pela devolução do processo à Justiça comum. “Ministério Público Eleitoral sempre reforçou a inexistência de crimes eleitorais”.

A desembargadora Fátima Bezerra votou acompanhando o relator, assim como o juiz Arthur Fialho. Os juízes José Ferreira Ramos Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda Bezerra Neto também votaram com o relator. Por unanimidade, aprovaram a devolução do processo à Justiça comum.