Os membros do colegiado consideraram que a investigação não é de competência da Justiça Eleitoral, mas sim da Justiça comum. Em acordo com o voto do relator, o TRE-PB enviou de volta para a Justiça comum o processo da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é relator do processo que investiga a Operação Calvário, Ricardo Vital de Almeida, havia determinado em janeiro o envio, à Justiça Eleitoral, do processo relativo a denúncia que aponta o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e outros réus de fazerem parte de uma organização criminosa (Orcrim).

Trata-se de uma decisão monocrática. O documento foi assinado no dia 24 de janeiro deste ano.

O juiz relator Roberto D’Horn citou, hoje no julgamento no TRE-PB, que a investigação não apurou a suposta prática de ilícitos eleitorais, votando pela devolução do processo à Justiça comum. “Ministério Público Eleitoral sempre reforçou a inexistência de crimes eleitorais”.

A desembargadora Fátima Bezerra votou acompanhando o relator, assim como o juiz Arthur Fialho. Os juízes José Ferreira Ramos Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda Bezerra Neto também votaram com o relator. Por unanimidade, aprovaram a devolução do processo à Justiça comum.

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O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de abril será iniciado nesta quinta-feira (28) e concluído na sexta-feira (29). No dia 28, recebem os aposentados, pensionistas e reformados. Já no dia 29 é a vez dos servidores da ativa, incluindo Administração Direta e Indireta. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (25) pelo governador João Azevêdo, durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Esse é um compromisso que mantemos desde janeiro de 2019, assegurando tranquilidade aos servidores com o pagamento dentro do mês trabalhado, honrando também todos os reajustes que concedemos em janeiro”, destacou o governador.

Calendário de pagamento:

28/04 – aposentados, pensionistas e reformados

29/04 – servidores da ativa (Administração Direta e Indireta)

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O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, juntamente com o prefeito Cícero, autorizou, na manhã desta segunda-feira (25), as obras de reforma e manutenção da Escola Municipal Carlos Neves, no José Américo. “Esta é a 32ª unidade escolar da Capital com obras autorizadas pela atual gestão”, destacou Leo.

O vice-prefeito ressaltou ainda que a obra vai beneficiar mais de 500 estudantes. “Dia após dia, temos trabalhado muito para que ações aconteçam e resultem em benefícios para população. Nossa classe estudantil merece um ambiente escolar digno e confortável. O prefeito Cícero e eu estamos focados em cuidar de João Pessoa”, afirmou.

A unidade atende estudantes do Ensino Infantil e do 1° ao 3° ano do Ensino Fundamental I, somando 512. Ela vai ganhar duas novas salas de aula, uma bateria de banheiros infantis. Também será construído um reservatório de 20 mil litros, adequação das redes elétrica e hidráulica, recuperação ou substituição de teto, piso e rede hidrossanitária, assim como a implantação de itens de acessibilidade.

Leo finalizou lembrando que a escola “foi inaugurada pelo prefeito Cícero Lucena em 2004 com o compromisso de abrir mais vagas e hoje a atual gestão garante a reestruturação para assegurar um ensino público tão bom quanto ou melhor que o privado”.

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