BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como pivôs do escândalo do balcão de negócios do Ministério da Educação, estiveram 35 vezes no Palácio do Planalto desde o começo do governo.

O último registro é de 16 de fevereiro deste ano, pouco mais de um mês antes de o jornal Folha de S.Paulo divulgar o áudio no qual o então ministro Milton Ribeiro afirma privilegiar os repasses para municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moura esteve 35 vezes no local, e outras 10 acompanhado de Santos.

As informações foram divulgadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na noite desta quinta-feira (14), após a pasta comandada por Augusto Heleno ter se recusado a divulgar informações referentes a reuniões e visitas dos pastores ao Palácio do Planalto.

Os registros haviam sido pedidos pelo jornal O Globo, através da Lei de Acesso à Informação. Foram solicitados dados referentes às entradas e saídas dos referidos pastores ao Planalto, incluindo quando as visitas foram feitas diretamente ao gabinete de Bolsonaro.

Ao chegar ao Palácio do Planalto, todos os visitantes devem se identificar, apresentar documentos de identificação e apontar o gabinete ou escritório de destino.

As entradas, normalmente, precisam ser autorizadas pelos responsáveis pela área que será visitada.

Durante a tramitação do processo do pedido, via a Lei de Acesso à Informação, o Gabinete de Segurança Institucional apresentou um parecer alegando que não pode fornecer a informação.

Cita a legislação, na qual compete ao gabinete a segurança do Palácio do Planalto, do presidente da República e de seus familiares, entre outros.

“Do exposto, fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República”, afirma a resposta oficial ao pedido.

Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos estão no centro do escândalo do balcão de negócios do MEC. Os dois foram apontados como operadores do esquema, negociando com prefeitos a distribuição de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o que muitas vezes teria ocorrido em troca de propina.

Prefeitos de algumas cidades confirmaram os pedidos de propina e a intermediação em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

O caso ganhou novas proporções após o áudio divulgado pela Folha de S.Paulo.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.

Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

O ministro foi exonerado uma semana após a divulgação do áudio.

A oposição, no entanto, esteve perto de colher as assinaturas para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as irregularidades nos repasses. O governo contra-atacou, conseguindo retirar as assinaturas e conseguindo protocolar seu próprio requerimento de CPI, para investigar as obras inacabadas, durante o governo PT, principalmente.

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AMERICANA, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o acordo entre o WhatsApp e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a nova ferramenta do aplicativo que permite grupos com milhares de pessoas só comece a funcionar no Brasil após o segundo turno das eleições.

“E já adianto que isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora abrir uma excepcionalidade no Brasil isso é inadmissível e inaceitável”, disse Bolsonaro, em meio a uma motociata nesta sexta-feira (15) no interior de São Paulo.

“Não vai ser cumprido esse acordo que porventura eles realmente tenham feito com o Brasil com informações que eu tenho até esse momento.”

Depois, em discurso em Americana diante de milhares de simpatizantes na cidade e de participantes da motociata, o presidente repetiu os ataques, falando em “discriminação” e “acordo sem validade”.

“Censura, discriminação, isso não existe. Ninguém tira o direito de vocês nem por lei quem dirá por um acordo. Esse acordo não tem validade”, disse, ao repetir que todos devem “jogar dentro das quatro linhas” da Constituição. “O Brasil seguirá livre custe o que custar.”

Bolsonaro, porém, não disse como poderia impedir esse acordo, já que se trata de um compromisso entre uma empresa privada e um braço do Poder Judiciário. O caminho legal para o presidente seria o uso da AGU (Advocacia-Geral da União), por exemplo, para recorrer ao próprio TSE.

A fala do presidente se refere ao fato de o WhatsApp ter lançado nesta quinta (14), em estágio experimental, um novo recurso chamado comunidades, que funcionará como um guarda-chuva abrigando vários grupos com milhares de usuários.

Na prática, trata-se de um grande grupo de grupos, que pode ter milhares de membros, com toda a comunicação criptografada. Hoje, cada grupo de WhatsApp tem, no máximo, 256 integrantes.
O recurso estará em teste com alguns usuários nos próximos meses.

O WhatsApp se comprometeu com o TSE a não estrear as “comunidades” no Brasil antes do eventual segundo turno da eleição presidencial, marcado para 30 de outubro.

A empresa, porém, não promete segurar o lançamento das comunidades entre o segundo turno e a posse presidencial no Brasil.

Nos Estados Unidos, na eleição presidencial de 2020, grande parte da desinformação que culminou na invasão do Capitólio em 6 de janeiro circulou após a votação, principalmente pelo YouTube. No Brasil, o WhatsApp foi o principal veículo de desinformação política na eleição de 2018.

Em entrevista à Folha, Will Cathcart, presidente global do WhatsApp, disse não temer que o “comunidades” signifique um retrocesso na luta contra a desinformação.

“Estamos desenhando o produto de forma cuidadosa, com intencionalidade. Há vários produtos no mercado que não foram pensados com o mesmo cuidado. Conseguiremos oferecer um recurso muito útil para os usuários, ao mesmo tempo em que teremos decisões cautelosas de design para combater desinformação”, disse.

Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral são uma rotina em seu governo. No passado, por exemplo, afirmou diversas vezes sem apresentar provas que havia vencido as eleições de 2018 no primeiro turno.

A crise institucional de 2021, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso -apesar de essa proposta já ter sido derrubada pela Câmara.

No ano passado, ele também fez uma transmissão ao vivo para apresentar supostas provas que tinha contra a confiabilidade das urnas e que o pleito havia sido fraudado. No entanto, apenas levou teorias que circulam há anos na internet, sem comprovação.

Naquela live recheada de mentiras, Bolsonaro divulgou documentos de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE.

Por causa disso, Bolsonaro virou alvo de investigação. A delegada Denisse Ribeiro, da Polícia Federal, já enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a conclusão segundo a qual ocorreu crime na atuação do presidente naquele caso.

Mesmo sem o indiciamento formal, essa foi a primeira vez que a PF imputa crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.

As declarações de Bolsonaro dos últimos meses interromperam cerca de seis meses de trégua, que até seus aliados mais próximos sabiam que não duraria muito tempo.

A calmaria vinha desde setembro passado, quando, diante da reação dos Poderes contra suas ameaças golpistas, divulgou uma nota na qual afirmava que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contudentes” anteriores ao “calor do momento”.

O QUE MUDA NO APLICATIVO

Comunidades

– Vão englobar até 10 grupos com limite de 256 pessoas em cada. O WhatsApp estuda aumentar a capacidade dos grupos para 512 usuários;

– Um administrador poderá mandar um aviso para todos os grupos de uma comunidade e atingir até 2.560 usuários de uma vez;

– Mensagens encaminhadas podem ser retransmitidas a um grupo por vez, e não mais para cinco como é hoje. A medida é uma das que estão em desenvolvimento para coibir a desinformação no aplicativo;

– O WhatsApp garante que as funcionalidades não estarão disponíveis antes das eleições presidenciais

Mudanças no formato atual do aplicativo

– Administradores poderão excluir mensagens erradas ou problemáticas dos grupos. Hoje cada usuário só pode remover a própria postagem;

– Arquivos compartilhados, como vídeos, fotos e documentos vão poder ter até 2 Gb de tamanho máximo, contra os 10 Mb atuais;

– Usuários vão poder reagir a mensagens de outros usuários com emojis;

– Chamadas de voz vão poder reunir até 32 pessoas. O WhatsApp quer concorrer com aplicativos que ganharam força na pandemia, como o Meet e o Teams.

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Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar quanto vão receber na primeira parcela do 13º salário, que começa a ser paga a partir do dia 25 de abril.

A consulta ao valor é feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS e, desde esta quinta-feira (14), está disponível para todos os segurados. O adiantamento do 13º cairá na conta juntamente com o benefício mensal do mês de abril. O calendário vai de 25 de abril a 6 de maio. O pagamento é feito conforme o final do número de benefício, sem considerar o dígito verificador.

A gratificação natalina é paga em duas parcelas, no meio do ano e no final do ano, mas tem sido adiantada desde o ano de 2020, como estratégia para diminuir os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Em 2021, o governo também adotou o adiantamento, como faz agora, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende concorrer à reeleição.

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COMO FAZER A CONSULTA?

Para sabe quanto vai receber de 13º, de benefício mensal e saber em que dia exato o dinheiro deverá cair na conta, o aposentado precisa ter senha de acesso ao Meu INSS.

Em nota, o instituto informou que “o extrato de pagamento do 13º e do benefício já está disponível para todos os segurados pois a folha já foi gerada e os valores, disponibilizados”. Segundo o órgão, ainda não é possível ver o valor provisionado na conta bancária.

PELO SITE:

1 – Acesse www.meu.inss.gov.br

2 – Na página inicial, vá em “Entrar com gov.br”

3 – Depois, informe o CPF e clique em “Continuar”

4 – Na página seguinte, digite a senha e vá em “Entrar”

5 – Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”

6 – Aparecerão dois valores: os que foram pagos na competência de março, cujo status estará como “Pago”, e os que serão pagos em abril

7 – Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

8 – O segurado poderá consultar: o valor do benefício (código 101), o valor do 13º salário (código 104), empréstimo consignado, se houver, arredondamentos necessários, agência em que o benefício está vinculado e a data em que o valor estará disponível

9 – É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”

PELO APLICATIVO:

1 – Abra o app Meu INSS

2 – Clique em “Entrar com gov.br”

3 – Informe o CPF e vá em “Continuar”, depois, digite sua senha e vá em “Entrar”

4 – O programa perguntará se quer registrar o aparelho para receber notificações, escolha “Não permitir” ou “Permitir”

5 – Na página inicial, vá em “Extrato de pagamento”

6 – Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

7 – O segurado poderá consultar: o valor do benefício (código 101), o valor do 13º salário (código 104), empréstimo consignado, se houver, arredondamentos necessários, agência em que o benefício está vinculado e a data em que o valor estará disponível

8 – É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”

PAGAMENTO COMEÇARÁ NO PRÓXIMO DIA 25

Ao todo, 31,6 milhões de beneficiários do INSS têm direito ao 13º. Atualmente, o instituto paga benefícios a 36 milhões de cidadãos, mas nem todos recebem a gratificação natalina.

Segundo o calendário, terão o benefício primeiro os segurados que ganham um salário mínimo (R$ 1.1212), depois, é a vez de quem ganha valores acima do mínimo até o teto, de R$ 7.087,22 neste ano.

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VEJA O CALENDÁRIO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DO INSS:

Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)

Final do benefício Data de depósito

1 25/abr

2 26/abr

3 27/abr

4 28/abr

5 29/abr

6 02/mai

7 03/mai

8 04/mai

9 05/mai

0 06/mai

Para quem ganha acima do salário mínimo

Final do benefício Data do depósito

1 e 6 02/mai

2 e 7 03/mai

3 e 8 04/mai

4 e 9 05/mai

5 e 0 06/mai

SEGUNDA PARCELA SERÁ LIBERADA ENTRE 25 DE MAIO E 6 DE JUNHO

A segunda parcela do 13º será paga também de forma adiantada, a partir do dia 25 de maio, juntamente com o benefício do mês. A ordem de pagamento é a mesma: ocorre conforme o número final do benefício, sem o dígito, e são pagos primeiros os segurados que recebem o salário mínimo e, depois, os que ganham mais.

A antecipação do pagamento do 13º foi liberada por meio de decreto assinado por Bolsonaro no dia 17 de março. A medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade, que inclui ainda, ampliação na margem do crédito consignado e criação do empréstimo para Auxílio Brasil e BPC.

Ao todo, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia, mas não há impacto orçamentário, já que os valores eram previstos para ser pagos de qualquer forma neste ano.

VEJA O CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º DO INSS

Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)

Final do benefício Data do depósito

1 25/mai

2 26/mai

3 27/mai

4 30/mai

5 31/mai

6 01/jun

7 02/jun

8 03/jun

9 06/jun

0 07/jun

Para quem ganha acima do salário mínimo

Final do benefício Data do depósito

1 e 6 01/jun

2 e 7 02/jun

3 e 8 03/jun

4 e 9 06/jun

5 e 0 07/jun

ANTECIPAÇÃO COMEÇOU NO INÍCIO DOS ANOS 2000

A antecipação sempre foi uma reivindicação dos aposentados, o que fez com que, desde 2006, a liberação da primeira ocorresse no primeiro semestre, sempre por meio de decreto presidencial. Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro assinaram decretos com o adiantamento.

Em 2019, porém, a lei que regulamentou a reforma da Previdência garantiu a antecipação da primeira parcela do benefício sempre no mês de junho sem nenhuma necessidade de decreto. A segunda cota, porém, seguirá sendo paga no segundo semestre, junto com o benefício de novembro.

Mas, em 2020 e 2021, a pandemia levou ao pagamento ainda no primeiro semestre. No ano passado, o 13º foi pago a 30,7 milhões de beneficiários, injetando R$ 23,7 bilhões na economia em cada lote de pagamento.

A polícia penal descobriu uma tentativa de fuga do presídio Silvio Porto, em Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa, durante o fim da manhã desta sexta-feira (15).

Reeducandos foram identificados após um deles sofrer um choque elétrico na cerca de segurança da unidade. Ao todo, 11 homens foram encaminhados à Central de Polícia, no Geisel, para prestar esclarecimentos.

No presídio, a polícia também identificou a escavação de um túnel artesanal. Suspeita-se quer um detento tenha logrado êxito na tentativa de deixar o Sílvio Porto. A identificação, contudo, não havia sido divulgada até a última atualização desta matéria.

Além da polícia penal, equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais Polícia Militar (GPOE) auxiliaram no transporte dos detentos à Central. O caso segue em investigação.

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