O colegiado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho contra a reprovação das contas do exercício de 2018, julgadas em janeiro deste ano. O relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, considerou que a defesa de Ricardo não apresentou argumentos suficientes para modificar o acórdão embargado. O relator foi acompanhado pelos colegas na votação, o que resultou em rejeição unânime aos embargos.

A Assembleia Legislativa, agora, é quem vai apreciar a decisão sobre as contas de Ricardo Coutinho, optando por seguir, ou não, a recomendação do TCE-PB.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, em julgamento no mês de janeiro, “graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública como por exemplo, persistência de grande número de codificados na estrutura administrativa do estado, a inobservância do piso vital mínimo constitucional nas áreas da educação e saúde, além das irregularidades denotativas de direta ao primado da transparência”.

O advogado de Ricardo Coutinho pediu 30 minutos para apresentar a defesa, no julgamento em janeiro. Presente on-line na sessão, o ex-governador usou o espaço para explicar sobre codificados na sua gestão e garantiu que esse modelo de contratação existe há anos na história do Estado. Falou ainda sobre ações executadas nos oito anos de seus mandatos e disse sofrer perseguição de pessoas que querem lhe afastar da política.

As contas de 2018 tinham sido rejeitadas, no início do ano, por causa da acusação de investimento em educação e saúde abaixo do mínimo legal, além do problema com a contratação em excesso dos ‘codificados’ no Governo do Estado.

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O conceito de que não há nada tão ruim que não possa piorar precisa ser atualizado. Os órgãos envolvidos na operação 5764, desencadeada nesta quarta-feira (6), encontraram toneladas de alimentos apodrecidos ou vencidos e que seriam distribuídos para famílias pobres. A ação partiu do Observatório da Gestão Pública, formado pela união de forças do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ/PB), além das Polícias Civil e Militar, e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os produtos foram encontrados na Empasa, em João Pessoa. As câmaras acomodavam quatro toneladas de peixe, uma tonelada de macaxeira e cinco toneladas de batata doce, além de outros produtos com validade vencida. A Vigilância Sanitária de João Pessoa foi chamada durante a operação, durante a manhã, e recolheu os produtos. Todos serão incinerados. A suspeita dos investigadores era de que os peixes, mesmo imprestáveis, seriam distribuídos para famílias carentes durante a Semana Santa. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão.

Os presos durante a apuração foram Jaciel Franklin Pereira da Silva, do Condaf (Conselho de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da Paraíba), e o servidor do governo do Estado, Marcelo Eleutério de Melo, este último ligado à Secretaria Executiva da Economia Solidária. Os mandados foram cumpridos em João Pessoa (PB), Sobrado (PB), São Miguel de Taipu (PB) e Alhandra (PB).

A ação visa combater irregularidades na contratação de cooperativas, mediante dispensas de licitação realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba, voltadas ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19. O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Além das duas prisões ocorridas nesta quarta-feira, outros nomes devem entrar na mira do Observatório da Gestão Pública.

Os trabalhos foram iniciados a partir de levantamentos de dados e de análises realizados pela CGU. As constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, que aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo nos procedimentos de contratação das cooperativas investigadas, envolvendo agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida.

As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a dano ao erário já detectado.

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Após a repercussão negativa ao tentar afagar o governador João Azevêdo (PSB), nesta quarta-feira (6), durante solenidade militar, no Centro de Convenções, o deputado federal Julian Lemos (União Brasil) foi às redes sociais reafirmar voto em Pedro Cunha Lima (PSDB).

“Para quem não sabia ou tem alguma dúvida, estou com Pedro e não tem volta”, postou.

Julian Lemos não cansa de passar vergonha.

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O ex-vereador da cidade de Santa Rita, Olavo Baleia, morreu nesta quarta-feira (6). Ele foi vítima de um infarto fulminante.

Olavo Baleia tinha 56 anos de idade e era militar reformado.

Ele chegou a ser eleito por três mandatos para o legislativo de Santa Rita.

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O senador Veneziano Vital (MDB), pré-candidato ao Governo do Estado, negou ontem (5) qualquer possibilidade de recuo na sua postulação, bem como do ex-governador e pré-candidato ao Senado Ricardo Coutinho (PT).

“Desde que Lula participou por vários momentos da composição da chapa, Veneziano/Ricardo, Ricardo e Veneziano juntos aos companheiros emedebistas e petistas que realmente têm compromisso com o projeto de Lula, foi daí que no dia 21 de fevereiro ao sermos lançados ao Governo do Estado e ao Senado, respectivamente (Eu e Ricardo), eu digo, não há absolutamente é nula a chance de se discutir senão a nossa candidatura, nós vamos com Lula lá, Vené cá e Ricardo nosso Senador.

É claro que evidentemente isso incomoda, os que sabem e são sabedores que essa é uma composição que incomoda e é muito identificada entre si, diferente de outras que ouvimos todos esses ruídos, nós estamos aqui coesos com Lula, Vené e Ricardo”, disse Veneziano.

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse nesta quarta-feira, 6, que a intenção de seu partido é levar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao Palácio do Planalto “até o fim”. Após discurso na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Temer também afirmou que espera um crescimento da correligionária nas pesquisas de intenção de voto.

“Pessoalmente acho que ela vai crescer na pesquisa. Nós temos abril, maio, junho, julho, muito tempo pela frente. Acho que o desempenho que ela está tendo, o empenho, o desembaraço vai fazer com que ela cresça na pesquisa”, afirmou o ex-presidente a jornalistas. “Eu tenho falado muito com o presidente Baleia Rossi e outros companheiros do MDB. A ideia é exatamente esta: levar (a candidatura) até o fim”, emendou.

Nos últimos dias, com a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (União Brasil) da corrida pela Presidência e a briga interna no PSDB entre o ex-governador de São Paulo João Doria e o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, cresceu a percepção no mundo político de que Tebet pode liderar a chamada terceira via. Esse grupo tenta furar a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas de intenção de voto para o Planalto.

Tebet tenta se cacifar nesse vácuo, mas pelo menos 13 diretórios regionais do MDB já indicaram que devem apoiar Lula já no primeiro turno, enquanto outros podem caminhar com Bolsonaro. Hoje, MDB, União Brasil e PSDB deve anunciar que terão apenas um candidato ao Planalto.

Questionado sobre a possibilidade de as alianças de seu partido inviabilizarem a candidatura da senadora, Temer desconversou. “Isso é tradicional do MDB. Os partidos, na verdade, são muito mais regionais do que nacionais, porque isso não acontece apenas com o MDB”, disse o ex-presidente.

“Muitos lá, em função dos interesses locais, apoiam A, B ou C. É claro, a gente fala muito sobre reforma política, e o ideal seria caminhar para um sistema em que os partidos realmente representassem uma parcela da opinião pública e, portanto, estivessem unidos em todas as suas teses, seja no plano federal, seja no plano estadual ou municipal. Mas, lamentavelmente, não é isso que tem acontecido”, acrescentou Temer.

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, convida magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário estadual a participarem do Quinto Passo da tradicional Procissão de Nosso Senhor dos Passos.

O Ato acontecerá nesta sexta-feira (8), às 16h, em frente ao Palácio da Justiça. Na ocasião, o Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Dom Frei Manoel Delson realizará uma Homilia.

A procissão terá o encontro das imagens de Nossa Senhora das Dores com a de Nosso Senhor dos Passos, representando o encontro de Jesus com Maria no caminho do calvário.

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), deu início à entrega de 4.600 tablets para estudantes da Rede Municipal de Ensino. A entrega ocorreu em um evento no Espaço Cultural, na Capital, na manhã desta quarta-feira (6).

“O ato faz parte de um amplo programa de modernização do parque tecnológico da educação de João Pessoa e dialoga com o projeto apresentado por Cícero, no Senado Federal, ainda em 2013”, disse a prefeitura.

Conforme divulgado pela prefeitura, têm direito ao equipamento os alunos do 6° ao 9° ano matriculados na rede municipal. Durante todo o dia a entrega será feita aos estudantes de escolas que estão fechadas para receber reformas estruturantes.

São 30 unidades onde o ensino se mantém de forma remota. Os alunos receberão o tablet e um chip de internet com 20 GB e WhatsApp ilimitado. Ao longo das próximas semanas, a entrega será feita aos demais estudantes na própria escola.

A secretária municipal da Educação, América Castro, afirmou que os tablets vão permitir uma melhor interação, além de pesquisas e outras atividades.

“Ele conecta o aluno com a estrutura que está nas escolas. Vamos recuperar o tempo perdido na pandemia, retomar a aprendizagem. Não foi fácil para os pais, que tiveram que acompanhar os filhos em casa, abrir mão do celular para que eles pudessem usar. Isso muda agora”, afirmou. A gestora acrescentou que o uso será acompanhado e que estudantes memores também terão acesso aos equipamentos, mas apenas na própria escola.

Quando ocupou uma das cadeiras paraibanas no Senado Federal, Cícero propôs um Projeto para a garantia de tablets a estudantes da Rede Pública de todo o país.

O PLS 109/13 ainda estabelecia que os referidos equipamentos deverão ter acesso à internet e contar com programas e aplicativos de natureza didática, inclusive aqueles específicos para os alunos com necessidades especiais.

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O juiz Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, presidirá o julgamento popular dos dois homens acusados do homicídio do ex-prefeito de Bayeux, o médico Expedito Pereira de Souza. A sessão acontecerá nesta quinta-feira (7), e será transmitida, ao vivo, pelo Canal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube, por meio do link: https://youtu.be/w_Mowgwx1fE. Este é o segundo júri a ser transmitido em tempo real pelo TJPB.

Conforme a denúncia do Ministério Público estadual, José Ricardo Alves, sobrinho da vítima, foi acusado de ter arquitetado o crime, e Leon Nascimento dos Santos, de ter sido o executor. Também foi acusado pelo MP, Gean Carlos da Silva Nascimento, que está foragido. No entanto, o mesmo recorreu da decisão de pronúncia, e não será submetido ao julgamento desta quinta-feira.

“As transmissões dos júris pela internet são uma boa iniciativa para levar informação e dar uma resposta à sociedade sobre os julgamentos dos crimes cometidos contra a vida. Dessa forma, buscamos trazer uma maior aproximação do cidadão ao judiciário, este que é o juiz de fato nos julgamentos sob o rito do júri”, ressaltou o diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Geraldo Emílio Porto.

O diretor do Fórum comunica que a sessão será aberta ao público, porém, lembra a necessidade da utilização da máscara de proteção pessoal e apresentação da carteira de vacinação contra Covid-19 atualizada. O magistrado destacou, do mesmo modo, que para a sessão do júri serão distribuídas senhas aos que desejarem assistir, conforme a capacidade do plenário do 1º Tribunal do Júri.

Ainda, segundo a direção do Fórum Criminal, será permitido à imprensa, permanecer na sala de julgamento até o momento da leitura da denúncia. Por questão de segurança, após as 13h, não será permitido nenhum acesso ao local do júri.

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