Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

Auxílio emergencial

Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Facilidades

Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.

A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.

No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.

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Lira defende privatizar Petrobras; Pacheco contesta e diz que empresa é ‘patrimônio nacional’

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se colocaram em posições antagônicas nesta terça-feira (5) em relação à crise da Petrobras.

A crise na empresa foi deflagrada com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de demitir Joaquim Silva e Luna da presidência e prolongada após o economista Adriano Pires ter declinado do convite para sucedê-lo. O governo ainda não encontrou substituto.

Questionados por jornalistas em momentos diferentes, Lira e Pacheco manifestaram posições divergentes a respeito da natureza da Petrobras, empresa de economia mista, mas cujo principal acionista é o governo federal.

Lira criticou a companhia, indagou “a quem serve” a Petrobras, afirmou que a empresa não produz riqueza nem desenvolvimento e defendeu a privatização.

Questionado sobre a declaração do presidente da Câmara, Pacheco disse que a Petrobras — assim como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — é “patrimônio nacional” e afirmou que a discussão sobre uma hipotética privatização é assunto que não está “na mesa” neste momento.

“A quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, argumentou Arthur Lira.

“A tese de privatização, de modo geral, para poder tornar o estado mais ágil e mais eficiente é sempre uma ideia boa e que deve ser considerada, mas não é, a princípio, o caso da Petrobras”, disse Rodrigo Pacheco.

Na interpretação de Arthur Lira , a Petrobras não gera benefícios e por isso deve ser privatizada.

“É uma empresa estatal. Se ela não tem nenhum benefício para o estado nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todo dia dos preços dos combustíveis, que seja privatizada e que a gente trate isso com a seriedade necessária”, disse o presidente da Câmara.

Pacheco manifestou ponto de vista contrário. Para ele, se a empresa é bem administrada, “gera frutos” para a sociedade.

“Neste momento, eu não considero que esteja na mesa uma privatização da Petrobras nem de Banco do Brasil, nem de Caixa Econômica, que são instituições que, no final das contas, são um patrimônio nacional, e, se bem gerido, gera frutos para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Senado.

Sucessão na empresa

Na semana passada, o economista Adriano Pires foi indicado pelo governo para substituir o general da reserva Joaquim Silva e Luna, que ocupava o posto de presidente da estatal por indicação de Bolsonaro, mas foi demitido pelo próprio presidente da República.

No entanto, segundo fontes ligadas à companhia, durante o processo de análise de nomes foi verificado um possível conflito de interesses porque Pires é dono de uma consultoria que presta serviço a várias empresas do setor de óleo e gás há mais de 20 anos e muitas dessas empresas têm negócios com a estatal.

Nesta segunda-feira (4), o economista enviou uma carta ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, oficializando sua desistência de assumir a presidência da Petrobras.

No domingo (3), o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, também comunicou que decidiu recusar a indicação do governo para presidir o Conselho de Administração da Petrobras.

Questionado sobre as desistências de Pires e de Landim, Lira disse que é necessário rever pontos da Lei das Estatais. Segundo ele, a política de “compliance” prevista na norma inviabiliza que pessoas do ramo atuem na presidência da estatal em razão de conflitos de interesse.

“Então, o ‘compliance’, como existe na Lei das Estatais — e principalmente na questão da Petrobras —, inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo”, declarou.

Nesse ponto, Rodrigo Pacheco também divergiu de Lira. Para ele, o “problema” passa pelas “decisões políticas relativas à Petrobras”, o que, segundo afirmou, não diz respeito à Lei das Estatais.

“O problema não está na lei. Necessariamente, não está na lei nesse caso. O problema está nas decisões políticas — o que se deve tomar de decisões na escolha dos nomes que devem compor esses quadros. Então, isso é uma função do Executivo, da definição desses nomes. Não se pode responsabilizar a lei por isso”, declarou Pacheco.

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Entenda como será o pagamento antecipado do 13º salário do INSS

O 13º salário deste ano dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi antecipado e começará a ser pago em abril. De acordo com portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada no Diário Oficial na última semana, o pagamento será em duas parcelas, em abril e em maio. A medida beneficiará mais de 30 milhões de segurados.

Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Na segunda parcela, tem previsão de desconto do Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar.

Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.

Nos últimos dois anos, em 2020 e 2021, o 13º salário também foi antecipado, como ação para minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro.

O adiantamento da remuneração extra, num total de R$ 56 bilhões, é apontado pelo Ministério da Economia como uma ferramenta para estimular a economia.

Calendário da primeira parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.212)

Final do benefício 1 – 25/4
Final do benefício 2 – 26/4
Final do benefício 3 – 27/4
Final do benefício 4 – 28/4
Final do benefício 5 – 29/4
Final do benefício 6 – 2/5
Final do benefício 7 – 3/5
Final do benefício 8 – 4/5
Final do benefício 9 – 5/5
Final do benefício 0 – 6/5

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 2/5
Final do benefício 2 e 7 – 3/5
Final do benefício 3 e 8 – 4/5
Final do benefício 4 e 9 – 5/5
Final do benefício 5 e 0 – 6/5

Calendário da segunda parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.212)

Final do benefício 1 – 25/5
Final do benefício 2 – 26/5
Final do benefício 3 – 27/5
Final do benefício 4 – 30/5
Final do benefício 5 – 31/5
Final do benefício 6 – 1º/6
Final do benefício 7 – 2/6
Final do benefício 8 – 3/6
Final do benefício 9 – 6/6
Final do benefício 0 – 7/6

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 1º/6
Final do benefício 2 e 7 – 2/6
Final do benefício 3 e 8 – 3/6
Final do benefício 4 e 9 – 6/6
Final do benefício 5 e 0 – 7/6

Saque emergencial do FGTS

A antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas faz parte de um pacote que também prevê a liberação de um novo saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de até R$ 1.000.

O saque extraordinário do FGTS foi lançado pelo governo federal como parte das ações para combater os problemas da alta da inflação provocados na população. A previsão é que o novo saque beneficie 42 milhões de pessoas e injete R$ 30 bilhões na economia.

O calendário de resgates começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

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João Azevêdo entrega escola na Zona Rural de Patos e ressalta compromisso com a educação da Paraíba

O governador João Azevêdo inaugurou, nesta terça-feira (5), na comunidade Campo Comprido, em Patos, no Sertão da Paraíba, a Escola Municipal Professora Maria de Fátima da Silva Araújo, construída por meio de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Patos. O investimento de aproximadamente R$ 700 mil irá contemplar, inicialmente, 120 crianças, oferecendo mais conforto e melhoria na qualidade de ensino.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a satisfação de entregar mais um investimento que representa o compromisso do governo com o fortalecimento das ações de inclusão social. “A educação é a mãe de todas as políticas públicas e este local irá oferecer oportunidade para nossas crianças realizarem seus sonhos. Nós temos convênios para construção de mais de 50 escolas com os municípios, são mais de 50 reformas e mais de 60 ginásios feitos em parceria. Além disso, assinamos convênios para construção de 208 creches pelo programa Paraíba Primeira Infância que demonstram o nosso respeito com a população e com o futuro do nosso estado”, frisou.

A estrutura da escola conta com secretaria; diretoria; sala de arquivo; sala de professor; quatro salas de aula; cozinha; despensa de alimentos; lavanderia; vestiário; depósito de material de limpeza; depósito; banheiros; e área de recreação livre.

O secretário de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, destacou os investimentos da gestão para melhorar a infraestrutura das escolas e qualidade do ensino. “É uma felicidade estarmos entregando mais uma obra dentro do regime de colaboração de ensino. Do final do ano passado até agora, são mais de R$ 300 milhões investidos em convênios, a exemplo das creches, para que os alunos cheguem preparados para o Ensino Médio, evidenciando que o nosso governador pensa na educação infantil até o ensino superior”, disse.

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, evidenciou o resultado positivo da parceria com o Governo do Estado. “É uma alegria estarmos entregando uma ação importante do governo que vai contribuir muito para a vida das crianças numa área prioritária que é a educação. Nós sabíamos da dificuldade de deslocamento que ocorria antes e com esse investimento os pequenos moradores de Campo Comprido terão mais conforto e os pais ficarão tranquilos porque estarão perto de seus filhos, acompanhando de perto a evolução deles”, falou.

O deputado federal Hugo Motta celebrou mais uma obra importante para o desenvolvimento de Patos e da região. “Estamos construindo um futuro melhor para que as crianças tenham mais oportunidades através do estudo, porque sabemos que é dessa forma que construímos uma Paraíba melhor e o governador vem a Patos demonstrar o seu compromisso com o nosso município, fazendo com que o nosso Sertão seja protagonista e avance ainda mais”, falou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; o deputado estadual Wilson filho; prefeitos; ex-prefeitos, vereadores e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

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ELEIÇÕES 2022: PSB confirma o lançamento de Alckmin como vice de Lula

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, confirmou que a legenda fará a indicação oficial ao Partido dos Trabalhadores (PT) da pré-candidatura de Geraldo Alckmin à vice-presidência da República, durante um evento na manhã desta sexta-feira (8), em um hotel de São Paulo.

Do lado do PSB estarão presentes os ex-governadores de São Paulo Geraldo Alckmin e Márcio França, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito de Recife João Campos.

Do lado do PT, é esperada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann.

Lula, inclusive, deu declarações à rádio Lagoa Dourada nesta terça-feira (5) sobre a chapa com ex-governador paulista. “Então eu e o Alckmin podemos estar juntos na chapa. Eu vou ter uma reunião na sexta-feira em que o PSB vai propor o Alckmin de vice e isso nós vamos levar para discutir no PT. E você pode ficar certo que, se nós estivermos juntos, vamos reconstruir o Brasil, porque somos dois democratas, gostamos da democracia, exercemos a democracia e temos como prova o exercício dos nossos mandatos.”