Governo libera saques do FGTS até dezembro; veja como irá funcionar

Cronograma de pagamentos seguirá conforme o mês de nascimento do cotista

Redação 1Bilhão Educação Financeira

Pagamentos do FGTS serão feitos até dezembro

O governo confirmou nesta quinta-feira (17) que vai liberar saque de até R$ 1 mil do FGTS ainda neste mês. A medida deve chegar a 40 milhões de pessoas com saldo no FGTS e injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia .

Os saques ficarão disponíveis até dia 15 de dezembro deste ano e o cronograma vai seguir conforme o mês de nascimento do cotista, começando por janeiro. Os critérios e a forma, assim como o cronograma, serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o governo, o valor de saques não comprometerá financeiramente o FGTS e as operações de apoio a habitação, saneamento e infraestrutura que são realizadas com recursos do fundo não serão reduzidas.

Os recursos serão depositados na conta corrente, popança ou poupança social digital do cotista.

Quem antecipou nos bancos o saque aniversário do fundo fica com o valor bloqueado para ser pago na data do aniversário do trabalhador. Ou seja, se o cotista antecipou o saque aniversário, ele não poderá efetuar a retirada.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as outras possibilidades de movimentação do FGTS continuam válidas, incluindo por despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, casos de saúde definidos por lei e pagamento de prestações de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos.

A medida faz parte de um pacote lançado pelo governo nesta quinta-feira para estimular a economia no ano eleitoral. Além do saque do FGTS, o governo anunciou a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas, crédito para micro e pequenas empresas e um projeto que permite a concessão de crédito consginado para benefícios do Auxiílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Agência O Globo

Justiça manda prender vereador por descumprir medida protetiva contra a ex-mulher

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O vereador Ednildo Araújo dos Santos, da cidade de Várzea, no Sertão paraibano, foi preso em flagrante por descumprir medida protetiva contra a ex-mulher. A prisão do vereador, de 41 anos, foi efetuada nessa quarta-feira (16) pela Polícia Civil.

O delegado Renato Leite disse ao G1 que a mulher procurou a polícia na última sexta-feira (11) e disse ter sofrido ameaças de morte. Uma medida protetiva foi concedida, mas o homem continuou intimidando a vítima. Com medo, ela deixou a cidade junto com a família.

Ontem a mulher voltou a prestar novos esclarecimentos e denunciou que o ex-companheiro voltou a descumprir a medida protetiva. Segundo ela, o vereador possui uma arma de fogo.

A polícia, então, localizou e prendeu Ednildo Araújo, que foi autuado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas. A arma não foi encontrada.

Ele foi levado para a carceragem da Polícia Civil, onde aguarda a audiência de custódia.

Preço da gasolina oscila entre R$ 6,84 e R$ 7,39, mostra pesquisa

O Procon-JP já está analisando os aumentos registrados nas bombas para verificar se o percentual no preço final ao consumidor bate com os índices de reajuste aplicados pela Petrobras, no último dia 11. (Foto: Reprodução)

O preço da gasolina comum está oscilando entre R$ 6,840 (Freeway – Miramar) e R$ 7,390 (Almeida – Novais), mostrando diferença de R$ 0,55, variação de 8% e média de R$ 6,998, registra pesquisa do Procon-JP realizada no dia 16 de março, que mostra também que o produto subiu de preço nos 109 postos que estão em atividade na Capital em relação ao levantamento da semana passada. Para pagamento no cartão, o produto está sendo praticado entre R$ 6,810 e R$ 7,390.

Quando comparado à pesquisa do último dia 9, o menor preço teve uma alta de R$ 0,52, e o maior, de R$ 0,80. O Procon-JP já está analisando os aumentos registrados nas bombas para verificar se o percentual no preço final ao consumidor bate com os índices de reajuste aplicados pela Petrobras, no último dia 11. “Como fazemos pesquisas semanais, temos os parâmetros para realizar essa análise. Já adianto que o estabelecimento que for pego cometendo algum tipo de abusividade será penalizado com a força da lei”, garante o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

O Governo Federal reajustou nas refinarias os preços da gasolina (18,7%) e do óleo diesel (24,9%) no último dia 11. O Procon-JP autuou 23 postos de combustíveis na última sexta-feira (11) devido à alta nos preços da gasolina antes mesmo da aplicação do reajuste previsto pela Petrobras.

Gasolina aditivada – O levantamento desse dia 16 registra, ainda, que a gasolina aditivada está com preços entre R$ 6,954 (Extra Petróleo –Mangabeira) e R$ 7,390 (Globo Sul – Colinas do Sul, Opção – Manaíra, Almeida – Novais, e Pichilau Ronaldão – Cristo), diferença de R$ 0,44, variação de 6,3% e média de R$ 7,154.

Álcool – O álcool também apresentou aumento em relação à semana passada, com o menor saindo de R$ 4,830 para R$ 4,839 (Extra – Bairro dos Estados) e o maior subindo de R$ 5,199 para R$ 5,499 (Setta – Alto do Mateus), diferença de R$ 0,66, variação de 13,6% e média de R$ 5,035. O etanol subiu em 60 postos, reduziu em dois e se manteve em 42 em comparação ao último dia 9.

Diesel S10 e comum – O preço do diesel S10 está sendo praticado entre R$ R$ 5,999 (Triunfo – Torre) e R$ 7,159 (Postos Almeida – Paratibe e Brisamar), com média de R$ 6,741, variação de 19,3% e diferença de R$ 1,16. Em relação à semana passada, os 97 estabelecimentos que comercializavam o produto no momento da pesquisa aumentaram o preço. O diesel comum está oscilando entre R$ 5,800 (FX – Bessa) e R$ 6,840 (Seixas Petróleo – Penha), média de R$ 6,461.

GNV – O menor preço do Gás Natural Veicular (GNV) continua o mesmo da semana passada, R$ 5,080 (Metrópole – Tambiá e São Luiz – Expedicionários), com o maior em R$ 5,350 (Bancários – Bancários), diferença de R$ 0,27, variação de 5,3% e média de R$ 5,121. Nenhum posto aumentou, dois reduziram e 11 mantiveram o preço do produto em relação à pesquisa anterior do Procon-JP.

Confira a pesquisa completa na íntegra aqui.

Secretário de Saúde de João Pessoa defende liberação do uso de máscara em áreas abertas e fechadas

O gestor reforçou que se dependesse dele o uso obrigatório de máscaras já teria sido derrubado na Capital. (Foto: Clilson Júnior)

O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa, disse, em entrevista ao programa de Arapuan Verdade, desta quinta-feira (17), que a liberação de máscaras é uma resposta ao cenário de controle em que se encontra a pandemia.

“Para defendermos o uso de máscaras foi preciso levantar os dados, e nos debruçarmos sobre esses dados da pandemia para restringir ou não o uso. Então, se a gente avalia para restringir, temos que avaliar também para liberar conforme assim os fatos se dão. Nós convivemos com essa doença a dois anos. É uma doença nova e estamos aprendendo a conviver com ela. É só você olhar as estatísticas. Morrer de covid-19 nessas novas ondas está sendo uma exceção”, disse.

Como acompanhou o ClickPB, o secretário defende a liberação do uso de máscara em áreas abertas e fechadas, mas com a exceção para as pessoas que possuem alguma comorbidade. “”Nós tiraríamos a obrigatoriedade de máscara. É importante que tenhamos cautelas. Podemos facultar, para quem tem problemas continuar usando as máscaras”, avaliou.

O gestor reforçou que se dependesse dele o uso obrigatório de máscaras já teria sido derrubado na Capital. “Na hora de flexibilizar nós devemos analisar os mesmos números também. Hoje, o cenário em João Pessoa é muito tranquilo e, por isso, defendo essa liberação das máscaras. Não temos nenhum internado em enfermaria em João Pessoa. Os que temos em UTI são aqueles que ainda estão em recuperação. Nós temos menos de 20% reservados para Covid-19”, destacou.

MPs reúnem Estado e PMJP para decidir liberação de máscaras na Capital; prefeito deve recuar de decisão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF) promoveram uma reunião com representantes da prefeitura de João Pessoa e do governo do estado, na tarde desta terça (15), para discutir a desobrigação do uso de máscaras em ambientes abertos da capital.

Apesar de o Decreto Estadual 42.306/2022, que tem validade até 7 de abril, determinar o uso obrigatório da proteção facial, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) já sinalizou que o próximo decreto municipal desta sexta (18) poderia trazer a flexibilização.

Segundo o secretário de Saúde do município, médico Luís Ferreira Filho, ainda não está decidido se haverá ou não flexibilização. O assunto será fechado com Cícero Lucena até o fim desta semana, que deve recuar da decisão após decisões do TJPB favoráveis à permanência do equipamento de proteção em cidades como Campina Grande, por exemplo.

Durante a reunião, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destacou seu posicionamento contrário à flexibilização do uso de máscaras em João Pessoa e nos demais municípios do estado, justificando, inclusive, a descoberta de uma nova variante do coronavírus em países da Europa.

A secretaria segue o entendimento da Fiocruz de que desobrigar o uso da proteção facial, no momento, é precipitado e preocupante.

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Leo Bezerra participa de abertura do Festival de Verão Cidades Criativas e destaca apoio da PMJP à cultura

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou, na noite desta terça-feira (15), da abertura o Festival de Verão Cidades Criativas, realizada no largo da Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, com a apresentação da Orquestra Sinfônica de João Pessoa da Companhia Municipal de Dança. O evento acontece em diversos pontos da cidade até o próximo dia 19 e reúne na Capital representantes das 12 cidades criativas da Unesco no Brasil.

“A Prefeitura de João Pessoa tem investido em todas as áreas com um infinidade de ações no setor cultural. Estamos trazendo representações artísticas e culturais das diversas cidades brasileiras e integrando aos nossos artistas. Nos próximos dias, João Pessoa deve respirar arte”, afirmou o vice-prefeito.

O espetáculo apresentado foi o ‘Poesia do Som’, elaborado como forma de homenagear o paraibano Sivuca, referência nacional na música. No palco, instrumentistas e bailarinos deram vida a composições do artista, incluindo Feira de Mangaio, bem como a outras canções. O espetáculo também contou com a participação de Mô Lima, Ramom Schnayder, Max Serrano, Naldinho Repick, Patrício Fernando, Adriano Ismael, Rucker Bezerra e Jack Keysy.

A programação completa, que conta com apresentações nas áreas de música, teatro, dança, festejos populares, literatura, cinema e artes visuais, pode ser acessada no link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/PROGRAMACAO-FINALIZADA-09.03.22.pdf. As performances acontecem no Centro Histórico, Lagoa, praia e no Centro Cultural de Mangabeira, incluindo também oficinas, seminários e intervenções urbanas.

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Deputado Republicano busca modelo de projeto para Estado em Prefeitura Pernambucana do PSB

O Deputado Estadual Raniery Paulino (ex-MDB, atualmente filiado aos Republicanos-PB), visitou nesta terca-feira (dia 15), a convite do ativista cultural @will__albuquerque do Portocultural, o Centro Comunitário da Paz – Compaz, que foi concebido com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, na Capital do vizinho Estado de Pernambuco.

Baseado na experiência colombiana das Bibliotecas Parques e também de outras fontes de espaços de cidadania, o Compaz possui duas unidades no Recife-PE.
Conhecidos como “Fábricas de Cidadania”, os equipamentos se destacam tanto pela estrutura, quanto pela quantidade dos serviços e atendimentos oferecidos, a exemplo de cursos de capacitação.
Os Compaz fazem parte da Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR).

“Meus cumprimentos a @murilocavalcanti.compaz, com quem convivi durante certo tempo na condição dele de integrante titular do Conselho Fiscal da Fundação Ulysses Guimarães, em nível nacional, no período 2020/2022, responsável pela implantação do programa na gestão de @geraldojulio40, prefeito do Recife entre 2013 e 2020″, destacou Raniery.

www.reporteriedoferreira.com.br Giovanni Meirelles

Roberto Paulino acompanha entrega de equipamentos médicos em hospitais de Mamanguape e Guarabira

A Secretaria de Estado da Saúde entregou, nesta terça-feira (dia 15), equipamentos para a ampliação e melhoria da rede materno-infantil nos hospitais de Mamanguape e Guarabira. A ação faz parte de um investimento do Governo da Paraíba para reparar um vazio assistencial de mais de 50 anos.

Na agenda de Guarabira, também foram entregues equipamentos para realizar exames de endoscopia e colonoscopia. Geraldo Medeiros destaca que isso trará um grande benefício para o município de Guarabira e do Brejo paraibano. Esteve presente nessas agendas o Secretário-Chefe de Governo, Roberto Paulino, ao lado de lideranças da região.

Com o intuito de diminuir as taxas de mortalidade materna, o governo está trabalhando com foco na regionalização da saúde, ou seja, equipando as unidades hospitalares para que todas tenham resolutividade, sem a necessidade de transferir pacientes para os grandes centros. O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, reforça que os aparelhos entregues nesta terça-feira permitirão um maior conforto para as gestantes, puérperas e neonatos.

“Essa regionalização da saúde é o único meio de desafogar João Pessoa e Campina Grande. Nós temos a concepção de que temos que ter saúde em todo território paraibano e não exclusivamente nesses centros. Com a implantação do Centro Estadual de Regulação materno-infantil, associado a todo esse fluxo de equipamentos, vai facilitar muito. É um benefício grande”, ressaltou.

www.reporteriedoferreira.com.br Giovanni Meirelles

Governo decide antecipar 13º de aposentados da Previdência e liberar saque de R$ 1 mil do FGTS

O governo federal decidiu repetir, neste ano, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência. A medida já foi adotada em 2020 e 2021 – nestes anos, foi justificada pelos impactos econômicos da pandemia de Covid.

O anúncio deve ser feito nesta quinta-feira (17). Segundo o modelo desenhado até o momento, a primeira parcela do 13º será paga em abril, e a segunda, em maio. Tradicionalmente, o 13º das aposentadorias e pensões do INSS é pago no segundo semestre.

Outra medida confirmada será a liberação de um saque de R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória, também na quinta, com as regras para o saque.

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Vereadores de João Pessoa aprovam a prorrogação do mandato de Dinho

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), a recondução do atual presidente da Casa, Dinho Dowsley, por mais dois anos. Com isso, o mandato dele será prorrogado até o fim da atual legislatura. O movimento que culminou com a prorrogação é resultado do entendimento dos parlamentares de dar mais tempo ao atual presidente para a conclusão de projetos em curso.

A relação dos argumentos repetidos por eles para a recondução inclui, entre outras coisas, a construção da nova sede da Casa, que já conta com projeto executivo concluído, liberação pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento e empréstimo garantido para o início das obras. Eles apontaram ainda como motivação a recondução o reconhecimento do trabalho realizado por Dinho durante a pandemia e conquistas como a implementação do Orçamento Impositivo.

Dinho foi eleito para o novo mandato com o voto favorável dos 27 vereadores da capital. A proposta foi colocada em votação com a assinatura conjunta de 21 vereadores. Para a votação, eles precisaram antes votar alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, para que eles seguissem entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo menos quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) tiveram julgamento favorável à renovação dos mandatos dentro de uma mesma legislatura. São os casos de Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No caso deste último, foi o avaliada pela Suprema Corte uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A decisão de mudar o Regimento e a Lei Orgânica para permitir uma recondução de qualquer membro da Mesa Diretora para novo biênio dentro da legislatura, reforçam os vereadores, ocorreu para eliminar a insegurança jurídica existente antes. A votação para o segundo biênio pode ser colocada em pauta após o primeiro ano do curso do primeiro mandato.

A Mesa Diretora que tomará posse a partir do dia 1º de janeiro de 2023 será formada por Dinho Dowsley (presidente), Carlão pelo Bem (1º vice-presidente), Bosquinho (2º vice-presidente), Marcílio do HBE (1º secretário), Odon Bezerra (2º secretário) e Zezinho Botafogo (3º secretário).

Em seu discurso, depois da eleição, Dinho agradeceu aos colegas pela recondução. “Ninguém chega a lugar nenhum sozinho”, disse o presidente. Ele cumprimentou, também, Bruno Farias, que havia sido escolhido para comandar a Casa no segundo biênio, mas que teve a eleição anulada pela Justiça. O próprio Bruno felicitou o presidente pela conquista. No seu discurso, Bruno elogiou a construção da maioria, citada por ele como princípio fundamental da democracia.