A Secretaria de Estado da Saúde entregou, nesta terça-feira (dia 15), equipamentos para a ampliação e melhoria da rede materno-infantil nos hospitais de Mamanguape e Guarabira. A ação faz parte de um investimento do Governo da Paraíba para reparar um vazio assistencial de mais de 50 anos.

Na agenda de Guarabira, também foram entregues equipamentos para realizar exames de endoscopia e colonoscopia. Geraldo Medeiros destaca que isso trará um grande benefício para o município de Guarabira e do Brejo paraibano. Esteve presente nessas agendas o Secretário-Chefe de Governo, Roberto Paulino, ao lado de lideranças da região.

Com o intuito de diminuir as taxas de mortalidade materna, o governo está trabalhando com foco na regionalização da saúde, ou seja, equipando as unidades hospitalares para que todas tenham resolutividade, sem a necessidade de transferir pacientes para os grandes centros. O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, reforça que os aparelhos entregues nesta terça-feira permitirão um maior conforto para as gestantes, puérperas e neonatos.

“Essa regionalização da saúde é o único meio de desafogar João Pessoa e Campina Grande. Nós temos a concepção de que temos que ter saúde em todo território paraibano e não exclusivamente nesses centros. Com a implantação do Centro Estadual de Regulação materno-infantil, associado a todo esse fluxo de equipamentos, vai facilitar muito. É um benefício grande”, ressaltou.

www.reporteriedoferreira.com.br Giovanni Meirelles

O governo federal decidiu repetir, neste ano, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência. A medida já foi adotada em 2020 e 2021 – nestes anos, foi justificada pelos impactos econômicos da pandemia de Covid.

O anúncio deve ser feito nesta quinta-feira (17). Segundo o modelo desenhado até o momento, a primeira parcela do 13º será paga em abril, e a segunda, em maio. Tradicionalmente, o 13º das aposentadorias e pensões do INSS é pago no segundo semestre.

Outra medida confirmada  será a liberação de um saque de R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória, também na quinta, com as regras para o saque.

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Os vereadores de João Pessoa aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), a recondução do atual presidente da Casa, Dinho Dowsley, por mais dois anos. Com isso, o mandato dele será prorrogado até o fim da atual legislatura. O movimento que culminou com a prorrogação é resultado do entendimento dos parlamentares de dar mais tempo ao atual presidente para a conclusão de projetos em curso.

A relação dos argumentos repetidos por eles para a recondução inclui, entre outras coisas, a construção da nova sede da Casa, que já conta com projeto executivo concluído, liberação pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento e empréstimo garantido para o início das obras. Eles apontaram ainda como motivação a recondução o reconhecimento do trabalho realizado por Dinho durante a pandemia e conquistas como a implementação do Orçamento Impositivo.

Dinho foi eleito para o novo mandato com o voto favorável dos 27 vereadores da capital. A proposta foi colocada em votação com a assinatura conjunta de 21 vereadores. Para a votação, eles precisaram antes votar alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, para que eles seguissem entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo menos quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) tiveram julgamento favorável à renovação dos mandatos dentro de uma mesma legislatura. São os casos de Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No caso deste último, foi o avaliada pela Suprema Corte uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A decisão de mudar o Regimento e a Lei Orgânica para permitir uma recondução de qualquer membro da Mesa Diretora para novo biênio dentro da legislatura, reforçam os vereadores, ocorreu para eliminar a insegurança jurídica existente antes. A votação para o segundo biênio pode ser colocada em pauta após o primeiro ano do curso do primeiro mandato.

A Mesa Diretora que tomará posse a partir do dia 1º de janeiro de 2023 será formada por Dinho Dowsley (presidente), Carlão pelo Bem (1º vice-presidente), Bosquinho (2º vice-presidente), Marcílio do HBE (1º secretário), Odon Bezerra (2º secretário) e Zezinho Botafogo (3º secretário).

Em seu discurso, depois da eleição, Dinho agradeceu aos colegas pela recondução. “Ninguém chega a lugar nenhum sozinho”, disse o presidente. Ele cumprimentou, também, Bruno Farias, que havia sido escolhido para comandar a Casa no segundo biênio, mas que teve a eleição anulada pela Justiça. O próprio Bruno felicitou o presidente pela conquista. No seu discurso, Bruno elogiou a construção da maioria, citada por ele como princípio fundamental da democracia.

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O desembargador José Ricardo Porto determinou que o município de Campina Grande, no prazo de 24 horas, adote as providências necessárias ao cumprimento integral do artigo 14 do Decreto Estadual nº 42.306/202, que prevê a obrigatoriedade, em todo território paraibano, do uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, como vias públicas, interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e veículos públicos e particulares, incluindo ônibus e táxis. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 400 mil. Da decisão cabe recurso.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual. No recurso, o MPPB alega que “não pode um município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo”.

Acrescenta ainda que “a retirada da obrigatoriedade das máscaras, evidentemente, não é mais adequada para garantir a saúde pública, tendo em vista que as máscaras consistem na forma pertinente para evitar que o vírus da Covid-19 chegue ao nariz e à boca das pessoas”.

Ao decidir sobre o caso, o desembargador José Ricardo Porto entendeu que os municípios não podem adotar indiscriminadamente quaisquer medidas de emergência sanitária, especialmente aquelas que apresentam manifesta contrariedade à legislação federal ou estadual.

“A interpretação extraída da jurisprudência do STF sobre o tema (ADI 6343 e ADPF 672) nos permite concluir não ser possível, aos entes municipais, a flexibilização ou redução do nível de proteção oferecido à saúde em atos normativos da União ou dos Estados, mas apenas o reforço suplementar do arcabouço protetivo já estabelecido que, no contexto de combate à pandemia, por óbvio, redundará no emprego de medidas mais restritivas. Sua competência legislativa, repita-se, permite-lhe apenas suplementar as normas gerais federais ou complementares estaduais sem, todavia, contrariá-las ou abrandá-las”, pontuou.

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O governador João Azevêdo empossou, nesta segunda-feira (14), durante solenidade no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, os novos procuradores do estado aprovados no último concurso público realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O concurso ofereceu 12 vagas, das quais 11 foram para ampla concorrência e uma vaga para pessoa com deficiência. As provas foram realizadas no dia 5 de outubro de 2021 e a homologação com o resultado final foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4 de fevereiro.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância dos procuradores na defesa do interesse público para que a riqueza produzida pelo estado seja transferida para o povo. “Nós estamos promovendo a renovação no serviço público diante da necessidade de ampliar os cargos, pois há muitos anos o estado não fazia concurso para a área, e os novos procuradores passam a exercer um cargo extremamente importante para o estado e para a sociedade, fazendo a defesa dos interesses públicos com a qualidade na prestação do serviço. Estabelecemos uma nova relação de respeito com a Procuradoria, não só em relação à política salarial, mas pelo entendimento de que temos a missão de servir e de buscar que as pessoas tenham uma vida melhor”, frisou.

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade afirmou que o ingresso dos novos servidores representa a valorização e fortalecimento da carreira. “A ampliação de servidores sempre propicia uma melhor qualidade do trabalho e os concursados chegam em uma boa hora para somar esforços com os demais procuradores, oferecendo o suporte jurídico a todas as atividades do Poder Executivo. Tivemos importantes conquistas como a valorização salarial, mudança da sede e a aquisição de novos equipamentos e um software de gestão processual que ajudará muito na otimização do trabalho dos procuradores e das procuradoras do estado que vivenciam um momento importante para o órgão”, declarou.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Flávio Lacerda, parabenizou os empossados e agradeceu ao governador João Azevêdo pela implementação de políticas de valorização da advocacia pública estadual. “Este é um cargo de relevante estatura constitucional e de consolidação do estado democrático de direito. Seja na representação constitucional do estado, no controle da legalidade dos atos, na prestação da consultoria jurídica, os novos procuradores estarão contribuindo para a segurança jurídica e na implantação de políticas públicas. O ingresso na carreira se dá em um momento especial no período em que a PGE se mudou para uma sede nova e começou a concretizar a justiça com a política remuneratória, com mais reconhecimento do estado, com expectativa em investimento na tecnologia da informação graças à sensibilidade do governador de promover essas melhorias”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, desejou êxito aos novos servidores públicos do estado. “Parabenizo os empossados e desejo que eles sejam justos nos seus pareceres e sejam humanos e solidários e que as suas decisões sejam firmes e equilibradas, trazendo justiça social, atuando por uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, falou.

A nova procuradora do estado, Ana Beatriz Coelho, afirmou que irá exercer sua função com competência, representando a capacidade da mulher de ocupar cargos relevantes. “Foram anos de dedicação, estudo, renúncias, mas todo esforço valeu a pena e é uma grande alegria hoje tomar posse e com muita satisfação vou defender os interesses de todo povo paraibano”, declarou.

Os deputados estaduais Raniery Paulino e João Gonçalves, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de auxiliares da gestão estadual prestigiaram a solenidade.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 3.643/2022, que altera o Artigo  6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o referido Programa no âmbito do Estado da Paraíba. O projeto é de autoria do Poder Executivo Estadual.

Na versão original, o Programa atendia apenas municípios com população de 8 mil habitantes. Agora, com a mudança, o “Tá na Mesa” passará a atender municípios com 5 mil habitantes.

O governo estadual, na justificativa, destaca que o “Tá na Mesa” se mostra como um programa social de relevante importância, sendo a participação do Legislativo fundamental para permitir a ampliação de sua abrangência.

Ainda na justificativa, o governo ressalta a urgência trazida pelas consequências também econômica no quadro pandêmico atual.

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O desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), indeferiu recurso da Prefeitura de João Pessoa contra a suspensão das obras na Quadra de Manaíra. A decisão aponta que não há urgência para a obra e possíveis prejuízos irreversíveis.

De acordo com o desembargador, a intervenção da Prefeitura precisa adotar o diálogo com a sociedade.

“O procedimento adotado pelo ente público, portanto, parece não ter apenas reduzido, mas tolhido o diálogo com a sociedade, destinatária final e maior interessada na realização da obra e nos seus resultados”, pontuou.

Prefeitura

Na ação, a Prefeitura apontou que obra seria pequena e preservaria espaços verdes e de convivência, além da revitalização da estrutural do local. É ressaltado ainda o benefício para o trânsito da área.

Moradores

Desde o início das obras, moradores da região se reuniram em protesto contra a passagem de veículos na área. Reuniões foram feitas pela Semob-JP com os representantes da população e uma nova proposta chegou a ser apresentada para a intervenção, o que não impediu o caso de ir parar na Justiça.

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