João Azevêdo vai assinar decreto para atender reivindicação do produtor rural pessoa física

O governador João Azevêdo vai assinar decreto para atender reivindicação do produtor rural pessoa física,

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O governador João Azevêdo vai assinar decreto para atender uma antiga reivindicação do produtor rural pessoa física, que vai poder tirar a inscrição estadual na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), passando a ter o mesmo tratamento tributário das indústrias quando realizar as suas compras de insumos para a produção local. A assinatura do decreto acontecerá às 17h desta segunda-feira (7), no auditório da Associação de Plantadores de Cana (Asplan).

Esta será mais uma medida e ação do Governo do Estado em prol da atividade produtiva e rural da Paraíba, que amplia o acesso ao mercado formal aos milhares de pequenos produtores rurais.

Receita Federal espera receber 34 milhões declarações a partir dessa segunda-feira,7

Desde quinta-feira (3), foram liberados os serviços de Imposto de Renda com conta gov.br – site do governo federal. (Foto: Reprodução)

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começa às 8h desta segunda-feira (7) e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos.

O PGD (Programa Gerador da Declaração) também estará disponível para download a partir das 8h da segunda-feira (7). Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Entre as novidades deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix.

Para receber a restituição do Imposto de Renda por meio de pagamento eletrônico, é preciso que a chave Pix seja o CPF do titular da declaração. Não será permitida chave Pix de telefone, email e chaves aleatórias, apenas o CPF.

Também será possível pagar com Pix o Darf emitido pelo programa do Imposto de Renda quando houver imposto a pagar. O Darf vai ser emitido com o QR Code, facilitando o pagamento. A data e a ordem do crédito da restituição seguem as priorizações instituídas em lei.

As datas para a restituição começam em 31 de maio e seguem mensalmente até o fim de setembro, sempre com pagamento no último dia do mês. Quem declarar antes receberá o valor primeiro, conforme a fila de entrega.

Todos os contribuintes que tenham níveis de segurança altos na plataforma gov.br (níveis ouro e prata) poderão usar a declaração pré-preenchida, que permite ao usuário iniciar o documento já com várias informações úteis que facilitam o preenchimento. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 15 de março. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital.

Desde quinta-feira (3), foram liberados os serviços de Imposto de Renda com conta gov.br – site do governo federal.

Neste ano, a Receita Federal não prevê a devolução do auxílio emergencial na declaração do IR 2022. No ano passado, foi obrigatório declarar e devolver o benefício pago a contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

Cessar-fogo fracassa pela segunda vez em Mariupol

Separatistas pró-Rússia e a Guarda Nacional da Ucrânia acusaram-se mutuamente de não estabelecer um corredor humanitário na cidade portuária

Reprodução/Twitter

Refugiados da Ucrânia na fronteira com a Polônia

A segunda tentativa de retirar os habitantes de Mariupol , um porto estratégico no Sudeste da Ucrânia cercado pelas tropas russas, foi interrompida neste domingo, informou a Câmara Municipal da cidade. A decisão foi tomada após separatistas pró-Rússia e a Guarda Nacional da Ucrânia acusaram-se mutuamente de não obedecer o cessar-fogo temporário para estabelecimento de um corredor humanitário na região.

“É extremamente perigoso retirar as pessoas em tais condições”, disse o conselho da cidade em um comunicado online.

A televisão Ukraine 24 mostrou um combatente do Regimento Azov da Guarda Nacional que disse que as forças russas e pró-russas que cercaram a cidade portuária de cerca de 400 mil continuaram bombardeando as áreas que deveriam ser seguras.

Já a agência de notícias Interfax citou um funcionário do governo separatista de Donetsk que acusou as forças ucranianas de não observar o cessar-fogo limitado. Ainda segundo a autoridade separatista, apenas cerca de 300 pessoas deixaram a cidade.

Mais cedo, a Câmara Municipal de Mariupol anunciou uma operação para retirada das mais de 200 mil pessoas que ainda restavam na cidade às margens do Mar de Azov, que há seis dias convive com bombardeios constantes e falta de água, luz, comida e aquecimento na cidade.

Por

Agência O Globo

Agricultor assassina irmão com vários golpes de enxada em Patos Pb

Um crime violento e envolvendo a própria família abalou o Distrito de Santa Gertrudes, Município de Patos, na tarde deste sábado, dia 05, por volta das 16h, quando o mototaxista Expedito da Silva Ferreira matou o próprio irmão, João da Silva Ferreira, usando uma enxada para cometer o homicídio.

De acordo com informações dos moradores do Distrito de Santa Gertrudes, a família tem um histórico de violência e tragédia. Expedito já havia discutido com João por algumas vezes por questões diversas e não se entendia, porém, ninguém esperava um crime tão brutal na comunidade.

A família mora cerca de um quilômetro do Distrito de Santa Gertrudes. Os irmãos são bastante conhecidos na localidade e o pai, há cerca de 9 anos, cometeu um crime com os mesmos requintes, pois usou uma mão de pilão para tirar a vida da própria esposa.

Expedito da Silva Ferreira foi preso alguns minutos depois por uma guarnição do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM). Ele não apresentou reação e foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil onde está preso sob custódia.

Só um em cada cinco motoristas ganham recursos contra multas

Se você recebeu uma multa de trânsito e não concordou com a punição, saiba que todo motorista tem amplo direito de defesa. Somente no ano passado, do total de 96.611 recursos protocolados no Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), 16.523 foram deferidas a favor do condutor. Ou seja, um em cada cinco motoristas, correspondendo a 20% das apelações, teve êxito na defesa ou recursos apresentados.

Ao todo, foram 70.182 recursos de multas de trânsito em 2021, sendo 12.773 deferidos. O Cetran recebeu ainda 20.566 contra a aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir e 5.863 contra cassação do documento de habilitação (CNH), que resultaram em 2.995 e 755 recursos deferidos, respectivamente.

Principais infrações canceladas

Dentre as multas canceladas, grande parte se refere à falta de transferência de veículos, dirigir falando ou manuseando o celular, não utilização do cinto de segurança, dirigir sem habilitação, conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado e embriaguez ao volante. Neste último caso, além da multa, o cidadão autuado terá um processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento de habilitação.

O motorista autuado pode se defender em três momentos distintos. Primeiro passo é a indicação do real condutor e apresentação de defesa prévia. Depois o condutor pode entrar com o recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). E, por fim, a apelação pode ser feita em segunda instância junto ao Cetran, sempre de acordo com o prazo previsto na notificação.

Confira abaixo algumas dicas importantes para elaborar o seu recurso:

Verifique qual órgão de trânsito aplicou a multa: nas vias urbanas a competência é do órgão municipal (para infrações de circulação, estacionamento e locais de parada de veículos) e do Detran (nos casos de documentos e veículo); nas estradas e rodovias cabe ao órgão rodoviário (DER) e federal.
Solicite a cópia do auto da infração ao órgão de trânsito. Ele traz mais detalhes da infração e pode ajudar o motorista na defesa. Verifique se os dados do veículo estão corretos – marca, modelo, placa e cor – pois pode ocorrer divergência entre os dados anotados na notificação e o que consta no sistema.
Veículo clonado: Se o veículo autuado não for o do motorista, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência. Na posse do referido registro, dê entrada no recurso e anexe o documento comprovando que o caso também está em apuração pela polícia, além dos outros documentos exigidos. No Detran.SP, é possível solicitar a abertura de processo administrativo para averiguação do veículo dublê.
Verifique se o local da infração existe: a notificação deve conter todos os dados como horário, nome da rua e número. Caso não tenha número deve ser indicado, por exemplo, sua proximidade com um cruzamento ou em frente a um estabelecimento.
Verifique se a sinalização de trânsito está correta: confira se o que consta na notificação bate com a sinalização da via e se está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Apresente provas: Anexe ao processo documentos e fotos que demonstrem o nome da rua, localização e até em locais que estão em obras que podem ter contribuído para a infração.
Fazer um texto enxuto, sem incluir a formação acadêmica ou qualificação do condutor, com termos simples (sem usar latim, por exemplo), e de forma polida e respeitosa contribui também para o êxito do recurso.

Recurso online

Recursos contra multas e penalidades aplicadas pelo Detran.SP podem ser feitos de maneira rápida e fácil por meio do site do Detran.SP. Clique aqui para mais informações.