O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) recomendou ao comando-geral da Polícia Militar do Estado a adoção de providências para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) essenciais aos policiais, para que eles possam trabalhar com segurança. Também recomendou a todos os PMs que não paralisem suas atividades, nem façam greve e que os casos de militares que se negarem a prestar as atividades de segurança pública, por qualquer motivo, sejam apurados pela corregedoria-geral da corporação e remetidos ao MPPB para a adoção das medidas cabíveis.

A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça José Guilherme Soares Lemos, Cláudio Antônio Cavalcanti e Túlio César Fernandes Neves, uma vez que militares vêm se negando a desenvolver suas atividades, sob a alegação de omissão, por parte do comando-geral da PM, em fornecer EPIs essenciais para o exercício da função, em descumprimento do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar da Paraíba (Decreto 31.886/2010), colocando em risco a segurança pessoal dos profissionais e a população.

Medidas recomendadas

Ao comandante-geral da PM foi recomendado que provoque o comando de cada unidade militar sobre as necessidades de EPIs de suas tropas e que garanta, dentro de sua alçada e atribuição, a segurança interna, a ordem pública e a paz social no Estado, fazendo com que a Polícia Militar desenvolva a sua atividade essencial sem qualquer possibilidade de paralisação. Já os militares foram orientados a não aderirem a paralisações ou greves.

Os promotores de Justiça destacaram que a atividade policial é imprescindível à manutenção da normalidade democrática, sendo impossível sua complementação ou substituição pela atividade privada e que a greve, como direito social previsto na Constituição Federal, é proibida a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, já que deve prevalecer o interesse público e social na manutenção da segurança interna, da ordem pública e da paz social sobre o interesse individual que se tem alegado como violado (o fornecimento de EPIs essenciais para os militares estaduais).

Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

O governador João Azevêdo (Cidadania) se reuniu no fim da tarde dessa quarta-feira (19) com aliados do ex-prefeito Romero Rodrigues, em João Pessoa.

Participaram da reunião, a secretária Eva Gouveia, o ex-secretário de Saúde de Campina, Felipe Reul, e vereadores aliados de Romero, como Pimentel Filho (PSD), Teles Albuquerque (PSD) e Dra. Carla (PSD). Todos anunciaram apoio à reeleição de João.

O encontro aconteceu logo após ser tornada pública a decisão da Ana Cláudia Vital do Rêgo, esposa do senador Veneziano Vital do Rêgo, entregar o cargo.

Uma tentativa de homicídio foi registrada no início da noite desta quarta-feira (19 de janeiro), no município de Brejo do Cruz, Sertão da Paraíba.

O COPOM da 2ª Cia foi informado pela recepção do hospital que a vítima identificada por Romário Pereira dos Santos, 25 anos, deu entrada na unidade hospitalar vítima de disparo de arma de fogo.

Uma guarnição da Polícia Militar foi até o local e constatou o fato. A vítima relatou aos policiais, que vinha trafegando em sua motocicleta quando um veículo prata cruzou por ele, momento em que os ocupantes efetuaram disparos de arma de fogo contra o mesmo, sendo ferido no braço e encaminhado até o hospital local.

Diligências foram efetuadas na tentativa de localizar os acusados, mas até o momento ninguém foi preso.