O governador João Azevêdo assina, nesta quinta-feira (23), o primeiro contrato de gestão da Fundação PB Saúde com o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, que visa a execução das atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, além de execução de ações, programas e estratégias das Políticas de Saúde.

Na ocasião, o chefe do Executivo também anuncia a convocação dos aprovados no processo seletivo da Fundação PB Saúde, que reuniu 16.954 candidatos.

Serão convocados 1.261  profissionais, de forma gradativa, a partir de janeiro – após a conclusão das perícias médicas das pessoas com deficiência.

A agenda acontece nesta quinta-feira (23), às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu, nesta quarta-feira (22), um pedido para suspender a lei estadual que estabelece o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba, com exigência de comprovação de vacinação contra Covid-19 em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas de shows e similares. O pedido foi feito por um advogado contra a Lei estadual 12.083/2021, conforme apurou o ClickPB.

O ministro Humberto Martins considerou que precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já atestaram a possibilidade da utilização de instrumentos indiretos para compelir a população a se vacinar contra a Covid-19. Ele também alertou que a proteção da saúde pública deve ser reforçada por causa da transmissão da nova cepa do vírus, a variante Ômicron.

“Inexiste constrangimento ilegal decorrente da exigência de comprovante de vacinação como condição para se ter acesso às dependências de locais de acesso ao público, sejam eles públicos ou privados, tendo em vista tratar-se de medida necessária ao resguardo de bens jurídicos irrenunciáveis”, explicou o ministro.

Restrições ao direito de ir e vir

No pedido de habeas corpus, o advogado afirmou que a lei estadual desrespeita diversos direitos e garantias constitucionais, tais como a liberdade de locomoção. De acordo com o pedido apresentado, essa lei ignoraria a existência de pessoas que não podem tomar a vacina bem como aqueles que já contraíram o vírus e, desta forma, não precisariam ser vacinados por terem “imunidade natural” ao vírus.

O advogado fez um pedido coletivo em favor de todos os paraibanos não vacinados não só para sustar a aplicação da lei que passou a exigir o comprovante de vacinação, como para obrigar o poder público a fornecer teste laboratorial (IgM/IgG), na rede de atenção básica à saúde.

Ao analisar o pedido, o presidente do STJ lembrou que o STF possui diversos julgados recentes no sentido da validade da política de vacinação obrigatória, autorizando em diversos casos a exigência de comprovante de vacinação, de quarentena ou de teste de contágio como requisito para o ingresso em determinados locais.

Além disso, pontuou o ministro, a lei se justifica no contexto de proteção da saúde das pessoas. “O princípio da precaução recomenda, nesse incipiente estágio processual, o indeferimento da medida liminar pleiteada pelo paciente, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral”, concluiu.

O mérito do pedido será analisado em outro momento pelo relator do habeas corpus, distribuído ao ministro Gurgel de Faria, da Primeira Turma do tribunal.

O Projeto de Lei de autoria do deputado Carlão do Bem (Patriota) que proíbe a exigência do passaporte da vacinação contra Covid-19 na Capital Paraibana foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (21). Oito parlamentares se mostraram contrários à matéria. O texto agora vai para análise do prefeito Cícero Lucena (PP), para veto ou não.

O PLO 739/2021, de autoria do vereador Carlão (Patriota), proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º.

Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.

“Aqui em nossa cidade, o passaporte de vacinação é quase desnecessário porque já atingimos 97% da população adulta vacinada. Aproveito para parabenizar o prefeito Cícero Lucena por conseguir essa maioria da população vacinada. Além do mais os números mostram a redução das mortes no país. Não poderia deixar de votar a favor dessa proibição”, justificou o relator da matéria, vereador Marcilio do HBE (Patriota).

A matéria recebeu voto favorável dos seguintes vereadores:

Bosquinho (PV)
Bispo José Luiz (Republicanos)
Carlão (Patriota), autor do projeto
Coronel Sobreira (MDB)
Durval Ferreira (PL)
Eliza Virgínia (PP)
Marcílio do HBE (Patriota);
Marcos Bandeira (PMB)
Thiago Lucena (PRTB) e Toinho Pé de Aço (PMB).

Já os vereadores contrários ao projeto foram os seguintes: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Fernando Milanez (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania).

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Um motoboy morreu após ser atingido por um carro e arremessado em uma calçada no Retão de Manaíra, em João Pessoa. O fato aconteceu na tarde desta terça-feira (21). A informação da morte foi repassada ao ClickPB pela assessoria do Hospital de Trauma da Capital.

O condutor da moto foi identificado como Igor Caetano do Bu. Ele tinha 27 anos.

Em um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver que o carro, estando na faixa do meio, tenta entrar em uma rua à direita de forma brusca e, então, atinge o motociclista.

O motoboy, que estava com uma mala de entregas de comida por aplicativo, cai e seu corpo é arremessado sobre uma placa de propaganda e, em seguida, na calçada da farmácia localizada na esquina.

O Samu foi acionado, socorreu a vítima até o Hospital de Trauma da Capital, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

O acidente aconteceu na mesma área do Retão onde o também motoboy Kelton Marques morreu no último dia 11 de setembro, após ser atingido num cruzamento. Ele foi atropelado por Ruan Ferreira, o qual segue foragido desde a data, mesmo com mandado de prisão e promessas de se apresentar à Polícia Civil.

O governador João Azevêdo saiu em defesa da vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 12 anos, devido à aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao imunizante da Pfizer. Em entrevista para o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, nesna terça-feira (21), o gestor defendeu a competência técnica e o rigor científico do maior orgão sanitário brasileiro na aprovação de vacinas para a população do país.

“Temos que entender que as vacinas passam por um rigoroso processo de análise dentro de uma agência que é uma das melhores do mundo, que é a Anvisa. Nós, brasileiros, estamos enfrentando a pandemia de uma maneira diferenciada de outros países por nossa cultura de se vacinar. Se tivéssemos com percentuais de vacinação mais baixos do que nós temos, teríamos problemas seríssimos com essa nova variante, a Ômicron, que já está no Brasil, mas que não tem atingido a velocidade que está ocorrendo em outros países a contaminação”, disse.

João também criticou os ataques proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e de membros do Governo Federal, que ameaçaram revelar a identidade de funcionários da Anvisa que liberaram a vacinação para essa faixa etária.

“A partir do momento que um presidente da República e que um ministro diz que devem ser publicadas as identidades dos técnicos que aprovaram [a vacina para crianças] e lançam eles ao processo feroz que existe hoje dentro das redes, submetendo-os a um apedrejamento por alguns fanáticos, eu acho que é uma atitude absolutamente incompatível com a democracia e com a história da Anvisa, que tem, ao longo de toda a sua existência, aprovado e colocado vacinas devidamente comprovadas a sua eficácia à disposição”, afirmou.