O requerimento apresentado para que a Assembleia Legislativa da Paraíba abra espaço para discussão sobre a desocupação da Comunidade Dubai, em João Pessoa, foi retirado pela terceira vez consecutiva, na sessão desta terça-feira (7).
O pedido oficial foi feito pela deputada Cida Ramos (PSB), que, desde a semana passada, reclama que manobras da Mesa Diretora, com deputados governistas, estariam sendo feitas com o propósito de “criar” obstáculos para que o debate não seja realizado na Casa.
Ao Conversa Política, o líder do governo, Lindolfo Pires (Podemos), negou que os governistas estejam se furtando ao debate e que o requerimento esteja sendo retirado de pauta, mas apenas descartado da votação em bloco para ser analisado em separado. Afirmou que está amparado pelo Regimento Interno.
O argumento de Lindolfo Pires é que a matéria é polêmica e precisaria de mais tempo para ser debatida, já que provavelmente os 36 deputados irão querer se posicionar sobre o assunto.
Ainda segundo o líder governista, o debate não ocorreu hoje porque, assim como nas sessões passadas, o presidente da Casa, Adriano Galdino (Avante), não estava no momento para colocar em mesa o assunto.
Há a promessa de que o pedido da deputada Cida Ramos entre na pauta na próxima terça-feira (14). Bom lembrar que a audiência pública tinha sido pré-agendada para a última sexta-feira, quando ainda não se imaginava que o pedido viraria uma celeuma.
Opinião
A justificativa do líder do governo e de outros governistas é apenas retórica para explicar o inexplicável. O que se vê é a tentativa de impedir o debate sobre um assunto polêmico e indigesto para alguns grupos políticos aliados.
A manobra é regimental, mas a intenção é antidemocrática, afinal aquela Casa é o espaço ideal para o debate, para o diálogo, para a argumentação e contraditório. Questões sociais são políticas e, mesmo com o uso político dos problemas, o silenciamento é uma violência contra quem espera de autoridades públicas debate e soluções.
Não importa se concorda ou não com o tema. Ou se ele é polêmico ou não. Uma audiência pública no Parlamento é fundamental para garantir uma das justificativas de existência do próprio Parlamento. A Assembleia, diante de questões muito pequenas, encontra maneiras de reunir parlamentares e sociedade para discussão.
E o que está sendo feito agora é uma clara fuga do debate que coloca em evidência a omissão do poder público e dos até dos legislativos estadual e municipal, diante das desigualdades sociais que circundam o fato, que não nasceram agora, mas que foram colocadas à luz nesse momento.
Vemos uma tentativa de “empurrar” o tema e esfriar seu efeito; para que o debate público encontre outro combustível-tema e as eventuais injustiças não encontrem relevo ideal para serem evidenciadas.
Desocupação
A comunidade Dubai I, localizada na zona sul de João Pessoa, foi desocupada na madrugada do último 23 de outubro. A operação realizada pela Polícia Militar e o Ministério Público, atendia a uma decisão judicial. O local fica em uma área de preservação ambiental, com 15 hectares da Mata Atlântica.
Segundo a PM, para construir moradias irregulares, as pessoas devastaram grande parte da mata, com a derrubada de árvores e queimadas, cometendo assim crime ambiental e extinguindo diversas espécies da flora e fauna. O Ministério Público, em investigação longa, também identificou que a área estava sendo comandada pelo tráfico de drogas.
As mais de 250 famílias desabrigadas em uma operação na comunidade Dubai I, em João Pessoa, foram divididas em escolas no Valentina e em Mangabeira e relataram, à época, falta de assistência do poder público. Além das famílias no CPDAC, outras foram dividas entre as escolas estaduais João Gadelha e Índio Piragibe.
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