A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça, em 15 dias, quais medidas adotou na investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em live do presidente Jair Bolsonaro . O despacho da ministra, com data de 5 de novembro, foi publicado nesta terça-feira.

“Pelo exposto, retornem os autos imediatamente à Procuradoria- Geral da República para, no prazo máximo de quinze dias, juntar o andamento das apurações que tenham sido adotadas, de forma heterodoxa e não baseados em fundamentos jurídicos expressamente declarados, acompanhado de cópia integral do que tenha sido providenciado na apelidada “Notícia de Fato”, esclarecendo-se que eventuais arquivamentos, encaminhamentos, diligências ou apurações preliminares deverão sempre ocorrer nesta Petição e não em documento inaugurado, sem base legal, em “Notícia de Fato” instaurada a partir de cópia destes autos, tudo para que se garanta o controle jurisdicional nos termos da Constituição e das leis da República”, disse a ministra.

Em transmissão ao vivo no fim de julho, o chefe do Executivo lançou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, apesar de ter afirmado que não tinha provas de fraude, apenas indícios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta, e o Supremo Tribunal Federal incluiu o fato no inquérito que apura disseminação de fake news e ataques a ministros da Corte.

Após ter sido cobrado pela ministra, ainda em agosto, o procurador-geral da República Augusto Aras informou que abriu uma investigação preliminar para apurar as possíveis irregularidades.

Segundo Cármen Lúcia, “qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida”.

Um grupo de deputados ingressou no STF com uma notícia-crime acusando o presidente de improbidade administrativa por fazer propaganda eleitoral antecipada ao utilizar a TV Brasil para uma transmissão ao vivo, no dia 21 de julho, na qual atacou partidos e o Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os parlamentares, Bolsonaro teria cometido ainda abuso de poder econômico e abuso de autoridade.

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Há poucos meses, os casos de covid-19 na Europa caíram para um dos patamares mais baixos desde o início da pandemia.

Só que nesta semana surgiu uma onda de protestos violentos em cidades europeias contra medidas adotadas por governantes contra o avanço do coronavírus. Há críticas à exigência de vacinas e às novas medidas duras contra aglomeração e circulação de pessoas.

Na Holanda, por exemplo, manifestantes queimaram carros e entraram em confronto com policiais munidos de pedras e fogos de artifício. Em resposta, os agentes de segurança usaram cassetetes, cães, cavalos, canhões d’água e balas de borracha. Foram noites de “pura violência”, descreveu o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte.

Na Bélgica, grandes marchas começaram pacíficas, mas acabaram em vandalismo e confronto entre manifestantes e policiais, que responderam com gás lacrimogêneo e canhões d’água.

Na Áustria, cerca de 40 mil pessoas se reuniram em um protesto em Viena organizado pela sigla de direita Partido da Liberdade.

Protestos semelhantes foram registrados em outros países, como Itália, Dinamarca e Croácia.

O que há por trás de tanta fúria?

Em resumo, a adoção de novas restrições à circulação de pessoas por causa do aumento de casos de covid-19.

A Holanda impôs um lockdown parcial de três semanas depois de registrar um aumento recorde no número de infecções. Bares e restaurantes devem fechar mais cedo, e aglomerações foram proibidas em eventos esportivos.

As regras sobre máscaras foram endurecidas na Bélgica, incluindo em lugares como restaurantes, onde os passaportes de vacina já são exigidos. Além disso, a maioria das pessoas terá que trabalhar em casa quatro dias por semana até meados de dezembro.

Medidas semelhantes foram adotadas ou estão prestes a ser introduzidas em outros países da região, como Alemanha, Grécia e República Tcheca.

A Áustria, no entanto, tomou as medidas mais drásticas.

Além de um lockdown nacional completo, que exige que as pessoas permaneçam em casa, exceto por motivos essenciais, a Áustria se tornou o primeiro país europeu a tornar a vacinação contra covid-19 uma exigência legal a partir de fevereiro de 2022.

Apesar da forte oposição, o chanceler austríaco, Alexander Schallenberg, disse que as medidas eram necessárias por causa de opositores à vacinação.

“Incitados por antivacinas radicais, por notícias falsas, muitos entre nós não foram vacinados”, disse Schallenberg. “O resultado são UTIs superlotadas e enorme sofrimento.”

Por que as restrições à circulação de pessoas estão sendo adotadas agora?

As novas regras são uma resposta a um grande aumento de casos da covid-19 na Europa.

Apesar de ter uma alta porcentagem da população totalmente vacinada, em comparação com muitas partes do mundo, a Europa viu o número de pessoas com diagnóstico positivo disparar nas últimas semanas.

Alemanha e Holanda registraram um aumento de quatro vezes no número de casos semanais desde o mês passado, e as taxas austríacas estão cinco vezes mais altas.

Hans Kluge, diretor-regional da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Europa, disse à BBC que mais 500 mil mortes poderiam ser registradas até março de 2022, a menos que fossem adotadas ações urgentemente. “Estou muito preocupado com a situação atual.”

Kluge apoia a ampla maioria de medidas adotadas pelos países europeus, como a exigência do uso de máscara e de comprovantes de vacinação em lugares fechados.

Mas, para ele, a obrigatoriedade da vacina, como planejada pela Áustria, deve ser vista como um “último recurso”. Kluge defende um “debate jurídico e social” sobre o assunto.

Por que os casos aumentaram tão drasticamente na Europa?

A resposta parece estar em uma combinação de diversas razões.

Segundo Kluge, da OMS, fatores como a aproximação do inverno, uma taxa de cobertura vacinal insuficiente para conter o avanço do coronavírus e o domínio regional da variante Delta, que é mais transmissível, estão por trás da disseminação.

Muitos países europeus flexibilizaram as restrições da covid-19, como distanciamento social e regras sobre o uso de máscaras, no início deste ano, conforme o número de casos caiu e os níveis de vacinação aumentaram.

Mas mesmo entre as pessoas vacinadas, a variante Delta mostrou que ainda pode se espalhar rapidamente conforme as pessoas voltam a situações em que estão em contato próximo umas com as outras.

As mortes por covid-19 também estão aumentando rapidamente?

Parece haver algumas boas notícias em relação a isso, pelo menos. As vacinas têm evitado que muitas pessoas adoeçam gravemente e morram.

No início da pandemia, os aumentos de casos foram acompanhados por um rápido aumento no número de pessoas morrendo, mas após o surgimento das vacinas, muito menos pessoas estão morrendo da doença em comparação com o número de pessoas infectadas.

A Áustria, por exemplo, registrou no fim de 2020 um pico de 800 infecções e 14 mortes por 1 milhão de habitantes. Agora, registra cerca de 1.400 infecções e menos de 5 mortes por 1 milhão de habitantes.

Além disso, há relatos de médicos que apontam uma proporção muito mais alta de pessoas não vacinadas nas UTIs, em relação às vacinadas. Em alguns hospitais, há praticamente apenas pessoas não vacinadas internadas.

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