Queiroga prevê desobrigar uso de máscaras até dezembro; Geraldo Medeiros diz que uso deve continuar na Paraíba
Marcelo Queiroga e Geraldo Medeiros divergiram sobre uso de máscaras (Foto: Arquivo / Montagem)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, nesta quarta-feira (10), que o uso obrigatório das máscaras deve ser abolido até o fim do ano. Segundo ele, o Ministério da Saúde vem trabalhando neste sentido para possibilitar que a população passe o Natal sem precisar utilizar o equipamento.
A declaração de Queiroga aconteceu durante entrevista à imprensa paraibana durante participação dele em evento na capital paraibana.
De acordo com Marcelo Queiroga, após desobrigar o uso de máscaras em todo o país vai “desmascarar os mascarados que sempre prejudicaram o Brasil”. “Estamos indo bem, a população acima dos 12 anos já está 70% vacinada, por isso vamos trabalhar firmemente para que tenhamos um Natal sem máscaras”, afirmou.
Por outro lado, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, disse ser contra a medida e lembrou a importância que as máscaras representam para impedir a transmissão da Covid-19. “Somos contra a desobrigação do uso de máscaras, pois representam uma barreira importante para impedir a transmissão da doença. No que depender de mim o uso das máscaras vai continuar sendo obrigatório”, arrematou.
www.reporteriedoferreira.com.br / Paraiba.com
PEC DOS PRECATÓRIOS: Pedro Cunha Lima muda posição e vota contra Governo; confira votação dos paraibanos
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Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Segundo apurou o ClickPB, ao todo 12 deputados federais paraibanos participaram da sessão na Câmara. Destes 8 votaram a favor e 4 votaram contra.
Votaram favoravelmente os deputados, Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Hugo Motta, Julian Lemos, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Contra votaram Damião Feliciano, Frei Anastácio, Gervásio Maia e Pedro Cunha Lima.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
www.reporteriedoferreira.com.br /Click PB
Câmara aprova PEC dos Precatórios; medida deve bancar o Auxílio Brasil de R$ 400
Proposta segue para o Senado. Expectativa do governo é alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro com novo programa social
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
Após três adiamentos, Câmara votou proposta que prevê teto para gastos judiciais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) com 323 votos a favor e 172 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. No 1º turno, a PEC foi aprovada por 312 votos, 4 a mais do que o necessário.
A sessão foi marcada por críticas de parlamentares contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” que formam o “orçamento secreto”.
A oposição comemorou a decisão do Supremo, mas condenou a aprovação do que chamou de “PEC do Calote” e afirmou que se movimentará para que a proposta seja barrada no Senado.
Folga no teto de gastos libera espaço para Auxílio Brasil
A proposta prevê o teto para o pagamento de dívidas judiciais de R$ 39 bilhões até 2026. Sendo assim, do total de R$ 89 bilhões previstos para 2022, R$ 40 bilhões seriam prorrogados para o próximo ano, o que liberaria espaço no Orçamento da União para bancar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal e substituto do Bolsa Família.
O programa social terá parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022. A partir de 2023, o governo reajustou o valor médio do benefício pago em 17,84%, para R$ 217,18.
A expectativa do Ministério da Economia é que a aprovação da nova forma de calcular o teto de gastos libere cerca de R$ 91 bilhões para o Orçamento de 2022. A folga poderia, também, aumentar o valor de emendas parlamentares, uma das principais demandas do centrão.
A ideia é da PEC é calcular a inflação entre janeiro e dezembro para o teto, assim como para o restante do Orçamento.
Primeira vitória em busca da reeleição
A aprovação é a primeira grande vitória do projeto da ala política do Palácio do Planalto para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022. Bolsonaro segue atrás do seu principal concorrente, o ex-presidente Lula, segundo órgãos de pesquisas eleitorais.
O Palácio do Planalto, agora, concentra suas forças para conseguir aprovar o texto no Senado. Ao contrário da Câmara, os senadores estão mais resistentes à proposta e há possibilidade de arquivamento.
A preocupação do governo é que não há um membro que tome frente das negociações da proposta. Enquanto Lira defende os interesses do governo na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) poderá segura a votação da proposta.
Pacheco, no entanto, vê “senso de urgência” para garantir o Auxílio Brasil e promete dar “a relevância devida” à matéria no Senado.
Fundef
Em acordo, ficou decidido que 40% dos precatórios ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos em 2022 . O montante representa R$ 17,5 bilhões.
