Putin faz ‘ameaça’ a jornalista vencedor do Nobel da Paz

Putin faz 'ameaça' a jornalista vencedor do Nobel da Paz
Reprodução

Putin faz ‘ameaça’ a jornalista vencedor do Nobel da Paz

O presidente da Rússia,  Vladimir Putin, afirmou nesta quarta-feira (13) que o Prêmio Nobel da Paz dado para o jornalista Dmitry Muratov na última semana “não é escudo” para protegê-lo em caso de “violação da lei” ou de ser classificado como “agente estrangeiro”.

“Se não viola a lei russa e não dá razão para ser declarado um agente estrangeiro, não acontecerá. [Mas], o Nobel não é escudo para atrair a atenção para si”, disse Putin durante um encontro.

Muratov, 59 anos, é cofundador e ex-editor-chefe do jornal independente Novaya Gazeta, um dos poucos grandes veículos que ainda é crítico ao governo de Vladimir Putin. A maior parte da mídia russa é alinhada ou patrocinada por Moscou.

O conceito de “agente estrangeiro” é muito abrangente e é aplicado a veículos de comunicação que fazem matérias críticas ao governo. Na teoria, é considerado um local do tipo aqueles que recebem fundos do exterior para promover “atividades políticas”, mas a medida é vista por analistas internacionais como uma forma de perseguir quem “ousar” fazer matérias investigativas sobre o governo de Putin.

Ao ser classificado com o título de “agente estrangeiro”, os jornais, sites ou agências precisam colocar esse selo em suas publicações, além de ter seus profissionais vigiados constantemente.

No dia que Muratov foi anunciado como um dos vencedores do Nobel da Paz de 2021, ao lado da filipina Maria Ressa, o Kremlin classificou nove jornalistas e três empresas como “patrocinadas” por estrangeiros.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Ig



Homem faz os dois filhos e esposa de reféns no Sertão da Paraíba

Imagem reprodução – (Foto: Redes Sociais)

Uma mulher e seus dois filhos passaram por momentos de terror na manhã desta quarta-feira (13) na cidade de Areia, no Sertão estados, Ela e os dois filhos foram mantidos com reféns pelo próprio esposo identificado “Dez Centavos”.

De acordo com a polícia, o homem rendeu sua família dentro de casa e fazia ameaças contra eles. A polícia foi acionada e várias viaturas estiveram no local. Os agentes iniciaram uma negociação com o homem, que acabou libertando os seus familiares.

Segundo informações iniciais, o homem foi levado ao Hospital Regional de Patos desacordado, com o apoio do Corpo de Bombeiros de Patos e da Polícia Militar. Ainda não se sabe o atual estado de saúde do homem.

Seus filhos e sua esposa estão bem e permaneceram na cidade, após serem acolhidos pelos oficiais do Corpo de Bombeiros.



Assembleia aprova programa que facilita quitação de débitos do ICMS com descontos de até 80%

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais que reduz juros e multas relacionados ao ICMS. O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares em sessão realizada nesta quarta-feira (13) através de videoconferência. De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as sessões híbridas serão retomadas na próxima terça-feira (19).

De acordo com o Projeto de Lei 3.247/2021, enviado pelo Poder Executivo, o Programa é destinado a recuperar créditos tributários, por meio de redução de multas e juros relacionados com o ICMS, vencidos até 31 de julho deste ano. O Projeto prevê que o débito poderá ser pago de diferentes formas: à vista, com 80% de desconto das multas punitivas; em até 30 parcelas, com redução de 60% das multas; ou em até 60 parcelas, com redução de 40% das multas. Segundo o governo do Estado, o objetivo é oportunizar aos contribuintes inadimplentes com a Secretaria de Estado da Fazenda a regularização das suas pendências tributárias, tornando-os mais competitivos, especialmente os contribuintes de menor porte que mais sofreram neste período pandêmico. “Projeto construído a várias mãos e liderado pelo governador João Azevêdo, que constantemente pratica gestos que diminuam o peso tributário, o peso das dificuldades causadas pela pandemia às pessoas físicas e pessoas jurídicas, dos empreendedores. Esse projeto provoca nesses setores um sentimento de que estão sendo vistos pelo poder público estadual”, acrescentou o deputado Wilson Filho.

“Parabenizo a iniciativa do Governo do Estado por enviar para esta Casa um projeto com esta amplitude e que vai dar as condições necessárias para que os empresários possam positivar as suas empresas. É uma medida muito justa, muito correta e parabenizo também os líderes empresariais por esse diálogo com o Governo do Estado. O governador mostra a sua sensibilidade e seu compromisso com a economia paraibana e busca implementar e trazer a nossa economia de volta com o menor espaço de tempo possível”, completou Galdino.

Os deputados aprovaram por unanimidade a criação do Prêmio Professor de Práticas Inovadores, que deverá ser realizado anualmente e irá homenagear docentes da rede pública estadual de ensino. De acordo com o Projeto de Lei 1.134/2019, poderão concorrer ao Prêmio os professores que estejam em pleno exercício das suas atividades, independente da disciplina que lecionem, executando um projeto inovador na rede de ensino visando o melhor aprendizado dos alunos dos níveis Fundamental I e II; Médio Normal e Integral; Médio Profissionalizante; Educação de Jovens e Adultos; e Socioeducação. “Esse prêmio é para os docentes que deixam de ser um mero repassador de conhecimentos e acrescenta outros atributos como orientador e estimulador e que leva os alunos a criarem seus próprios conceitos, valores, atitudes e habilidades, utilizando novas práticas em sala de aula”, justificou a deputada Cida Ramos, autora da proposta.



‘Não aceitarei ser ameaçado ou perseguido’, diz Alcolumbre

Presidente da CCJ divulgou uma nota em resposta às críticas de Bolsonaro sobre a demora em pautar a sabatina de André Mendonça

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre

Após ser  alvo de críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reagiu com uma nota. No texto divulgado à imprensa nesta quarta-feira (13), o parlamentar diz que tem sofrido diversas agressões por postergar a sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Alcolumbre é presidente da CCJ e, portanto, tem o poder de decidir quando colocar a sabatina em pauta. Três meses após a indicação de Bolsonaro, no entanto, ele não o fez nem indicou qualquer previsão de quando fará.

“Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, ressaltou no texto publicado na íntegra pela Veja.

De acordo com ele, seu trabalho sempre foi pautado pela defesa da democracia, da independência e da harmonia entre as instituições e o colocou por diversas vezes “contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país”.

Ele não cita Bolsonaro, que o acusou de agir “fora das quatro linhas da Constituição”. Mas fala de maneira explícita sobre o caso de Mendonça ao argumentar que a nomeação de um ministro do STF não é um ato “unilateral e impositivo do Chefe do Executivo”, mas sim “um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado”.Em meio a isso, o imbróglio em torno da indicação de Mendonça não se resolve. Mais cedo,  o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), também reforçou as críticas de Bolsonaro à postura de Alcolumbre.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Ig



PGR se manifesta a favor de decisão que manteve passaporte da vacina no Rio

Em parecer encaminhado ao STF, Augusto Aras diz que suspensão da medida sanitária apresenta ‘potencial risco à saúde pública’

Augusto Aras, procurador-geral da República
Antonio Augusto/ Secom/ PGR

Augusto Aras, procurador-geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que  restabeleceu a “eficácia plena” do decreto municipal que estabelece o passaporte da vacina na cidade do Rio de Janeiro, suspenso por meio de liminares dadas pelo Poder Judiciário fluminense.

No parecer, a PGR afirma que  as decisões que suspenderam o passaporte sanitário apresentam “potencial risco de violação à saúde pública” por possibilitarem “eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”.

“Tendo o ente municipal demonstrado a necessidade da medida restritiva para a proteção da ordem e da saúde públicas, é de se reconhecer a indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de atribuição do Poder Executivo local, a configurar ofensa à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

No último dia 30, acolhendo a um pedido da Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, cassou a liminar que suspendeu o “passaporte da vacina no Rio”. Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o decreto municipal está amparado em “evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus”.

“Há de se reconhecer, portanto, que a decisão que se pretende suspender, além de contrariar o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6.586/DF, representa potencial risco de violação à saúde pública, ante a possibilidade de eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”, afirma a PGR.

Desde 15 de setembro, é preciso comprovar ter se vacinado contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade do Rio. A medida, no entanto, foi alvo de diversas ações na Justiça e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça.

www.reporteriedoferreira.com.br

Por

Agência O Globo


Ladeira abaixo por Valter Nogueira

O espelho da popularidade já não mais reflete uma imagem robusta do presidente Jair Bolsonaro, mas sim um esboço distorcido do chefe da Nação. Nesta segunda-feira (27), Bolsonaro completa mil dias de seu governo sem ter muito que comemorar.

A queda de popularidade não é invenção da Imprensa. Trata-se de dados revelados a partir de pesquisas de opinião pública.

A mais recente pesquisa, a do Ipec, mostra que a avaliação negativa de Bolsonaro chegou à casa dos 53%; 42% o consideram péssimo e 11% o acham ruim.

Desgastado, o inquilino do Palácio do Planalto tem perdido força política. Tal realidade decorre dos sucessivos erros, tais como má condução da crise sanitária, incapacidade administrativa, inflação, desemprego e ameaças à democracia.

Bolsonaro apresenta um quadro de fragilidade política e tal fato reflete negativamente no seu projeto de reeleição em 2022. Tudo aponta que a sustentação política do atual presidente no Congresso depende do denominado Centrão; cada vez mais guloso e arisco.

Debandada

Aos poucos, o Planalto assiste à debandada de antigos aliados. Forças importantes que ajudaram a eleger Bolsonaro, em 2018, como agronegócio e evangélicos, já esboçam insatisfação com o governo.

Dados

Em 12 meses, o índice de inflação exibe uma alta de 9,68%. No país, 14,8 milhões de desempregados até o meio deste ano.

Fim

Pelo andar da carruagem, a coisa vai de ladeira abaixo.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Walter Nogueira



PENALIZAÇÃO BRUTAL – SERVIDOR PÚBLICO Por Francisco Nóbrega dos Santos

PENALIZAÇÃO BRUTAL – SERVIDOR PÚBLICO
Por Francisco Nóbrega dos Santos

A História narra por Mestres e estudiosos do ramo, origem e evolução da
ciência do direito, afirmam que, graças à participação da inteligência humana viera
nascer uma entidade soberana, capaz de dirigir e ordenar o ESTADO. E esse, de
maneira soberana, tornou-se capaz de subjugar o egoísmo do homem, além de
proteger e preservar interesses individuais e coletivos. Daí,numa evolução natural,
surgiram normas de regras e condutas do homem no ambiente social.

Nesse processo evolução, configurado por múltiplas relações de indivíduos para
indivíduos, grupo para grupo foi o Estado induzido a traçar normas de relações
humanas estabelecendo também de relações e agrupamentos humanos.
Nesse desenvolvimento necessário, a prática do direito consuetudinário,
necessariamente fora transmudada para a codificação, que passou a denominação de
direito positivo.

Quando surgiram as constituições codificadas (escritas), nasceu a noção da
ampliação dos ramos de direito que, a princípio, direito público, sob a égide da
soberania do Estado, para posteriormente, derivar-se o direito privado.
Dentre essa ramificação do direito, de modo especial, do direito público, onde,
com a distinção e o direcionamento para a gestão pública, houve a necessidade de, no
gênero do direito público, destinar uma espécie para gerir, de forma, particularizada o
direito administrativo, com poder de gestão e poder de império.

E nessa força vinculante e de múltiplo alcance, particularizou-se gestão publica,
com a centralização dos poderes de imensuráveis e atribuições.
Daí, se tornou necessário o alcance da inteligência humana, para instituir o
corpo diretivo que, obviamente não dispensaria o material humano, sem o qual não
seria impulsionada a máquina administrativa.

Como consequência da necessidade de acionar o mecanismo, nasceu o
funcionalismo, onde seus entes e agentes seriam denominados funcionários públicos,
com estabilidade ou vitaliciedade,vinculação, exclusividade e, sobretudo,
remuneração.

As constituições e as normas infraconstitucionais encarregaram-se da
regulamentação em que seriam definidos direitos e obrigações para os componentes
de cargos e funções, temporários ou permanentes.

Ante a ampliação dos poderes e a ingerência de um poder fortalecido pela
política eleitoreira, o serviço público tornou-se cabide de emprego, onde se formavam
redutos eleitorais, o que onerava os cofres públicos.

por fim, adveio da Carta Magna de 1988, demagogicamente denominada
Constituição Cidadã, muitos privilégios foram cortados. Todavia a máquina pública, no
tocante aos direito da categoria, identificada com funcionalismo, receber o
nomenclatura de servidor público, gozando estabilidade mas com restrições
mutiladoras e direitos sangrados, penalizando, desse modo, uma classe indispensável
ao bom desempenho da missão de conduzir o serviço público.

A cada dia surgem normas que interferem na particularidade do Direito
Administrativo, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os encargos
financeiros com dotações de custeio de despesas com folhas (ativos ou inativos), de
forma proposital e congela a remuneração dos agentes públicos, preservando os
direitos do entes ou agentes políticos.

E assim, enquanto existem restrições de direitos para quem impulsiona a
administração pública, mantêm-se intocáveis os reajustes dos cargos políticos. Isso,
numa Pais onde o crime compensa, os servidores públicos recebem uma
CONDENAÇÃO BRUTAL, com o congelamento de vencimentos e restrições de
remuneração, sem respeito à estabilidade. Mexam-se. A lei não socorre os que
dormem.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Francisco Nóbrega dos Santos- Jornalista, advogado e escritor



UM DICIONARISTA DE “PALAVRÕES”  Por Rui Leitao

UM DICIONARISTA DE “PALAVRÕES”  Por Rui Leitao
O vocabulário do atual presidente da república, além de muito pobre, é chulo, grosseiro, agressivo, desrespeitoso, insultuoso. Não condiz com a estatura do cargo que exerce. Mostra-se uma personalidade pública com nível cultural abaixo do que se espera de alguém que tem a missão de governar uma nação. Sempre que é instigado a falar de assuntos mais complexos, esquiva-se e volta a sua artilharia verbal aos que identifica como inimigos, e se excede no uso de “palavrões”, xingamentos, ofensas, porque não dispõe de conhecimento para o debate sério, inteligente, argumentativo.
Aplaudido por admiradores que o chamam de “mito”, molda seus discursos na conformidade do que deseja sua militância política, representada fortemente por uma parcela do conservadorismo moral, punitivista, contrário aos direitos humanos. Quando se sente acuado parte para a produção de bravatas, ameaças, na tentativa de provocar intimidação. E o faz de forma indelicada, utilizando-se de uma linguagem inapropriada para quem deveria se portar como um estadista e incompatível com o que se entenda como posturas civilizadas de um governante.
Percebe-se nitidamente a falta de amadurecimento intelectual nas suas declarações sobre qualquer tema a que seja convidado a se manifestar. Essa é uma característica marcante da sua personalidade. Esmera-se na prática de um obscurantismo rudimentar, como bem classificou o jurista Miguel Reale Junior. Cuida em alimentar o factoide de ser um mito, mesmo revelando-se um dicionarista de “palavrões”. Impressiona a incoerência dos conservadores brasileiros quando não se escandalizam com o linguajar chulo do presidente, desrespeitando o ambiente em que seja convidado a proferir um discurso.
Causa perplexidade observar que as palavras de baixo calão repetidas à exaustão pelo presidente da república, não causem constrangimento e preocupação a alguma figuras proeminentes da estrutura político-administrativa do país. Não estou aqui assumindo uma posição de puritanismo, mas de apelo à moderação discursiva do principal líder da nação, adotando um comportamento de decência enquanto no exercício da função de maior autoridade do país. É uma questão de sadia mentalidade, obediência à ética na atividade pública e compromisso com os valores que a sociedade considera voltados para a moralidade.
As agressões verbais com a intenção de ridicularizar, humilhar, ameaçar ou manipular, não podem ser admitidas como algo normal quando proferidas por quem tem a responsabilidade governar ou liderar. De um detentor de eventual poder político se exige comportamento pautado em princípios humanistas e cívicos, que servirá de exemplo para seus governados.
www.reporteriedofoerreira.com.br     Rui Leitão


‘Caso Kelton’ completa um mês e acusado de matar motoboy na Capital continua foragido

Hoje está completando um mês do acidente que matou o motoboy Kelton Marques e até agora o suspeito pelo atropelamento, o o empresário Ruan Ferreira, continua foragido. Desde o dia do acidente, ocorrido na Rua Flávio Ribeiro Coutinho (o retão de Manaíra), em João Pessoa. que centenas de motoboys vem fazendo protesto fechando avenidas e em frente a Central de Polícia cobrando a prisão do acusado.

Um dia após o atropelamento, o empresário Ruan Ferreira teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. No dia do acidente, Ruan conduzia seu veículo a mais de 160 quilômetros por hora.

Durante as investigações, foi derrubado o sigilo do processo. A decisão foi da juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota, do 2ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa. Na decisão a magistrada destaca que “considerando que já foi publicizado em vários meios de comunicação o decreto de prisão do réu, não existindo razão para que a cautelar permaneça sigilosa”, escreveu.



Conheça as novas regras eleitorais que passarão a valer nas eleições de próximo ano em todo o Brasil

BIE – Banco de imagens externas – Amanhecer no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo.
Foto: Pedro França/Agência Senado

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

  • 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
  • 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
  • 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
  • 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

  • 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

www.reporteriedoferreira.com.br    Por Agência Brasil