O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (28), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, de ações alusivas ao Dia do Servidor Público. O evento foi marcado pela apresentação do Quarteto de Cordas da Orquestra Sinfônica da Paraíba, pela celebração de culto ecumênico ministrado pelo padre George Batista e pelo pastor Estevam Fernandes e por homenagens in memoriam aos 415 servidores estaduais que faleceram em decorrência da Covid-19.

Na oportunidade, o chefe do Executivo agradeceu o compromisso e contribuição dos servidores estaduais com a qualidade dos serviços oferecidos à população que levam a Paraíba a ser reconhecida nacionalmente. “Eu estou muito feliz com o que todos tiveram a capacidade de fazer. Durante a pandemia, demos as respostas necessárias com o atendimento à saúde, a melhor qualidade no ensino remoto do país, fizemos uma gestão fiscal eficiente, geramos a capacidade de investimentos e é muito bom comemorar este dia com a lembrança de tudo que os nossos servidores fizeram pela sociedade, levando o estado a um patamar de destaque no Brasil”, frisou.

Ele também fez uma homenagem aos servidores que faleceram por complicações da Covid-19. “Eu me solidarizo com todas as famílias de servidores que perderam seus entes queridos para essa doença. Nós perdemos 415 companheiros, muitos que dedicaram a vida inteira para fazer um estado melhor, por meio de uma prestação de serviço de qualidade e a eles o meu respeito”, acrescentou.

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, destacou que a homenagem representa o reconhecimento e o respeito da gestão aos servidores. “Quero ressaltar o trabalho e a dedicação de todos os servidores do Governo da Paraíba durante a pandemia da Covid-19. Os servidores públicos foram os grandes protagonistas desse período. Nos reinventamos para que, nesse período tão sensível, o Estado não parasse e mantivesse o atendimento à população. Este novo tempo tem nos exigido adaptação e criatividade no desempenho de nossas atribuições profissionais e apesar deste ser um momento de encontro entre nós, é também um momento de saudade, ampliada para familiares e colegas dos servidores que partiram prematuramente vítimas da Covid”, disse.

A homenagem in memoriam aos servidores vítimas da Covid-19 foi marcada com o plantio de uma muda de ipê branco no Jardim da Saudade, seguida de um minuto de silêncio, e visita ao memorial do Centro Administrativo. Também foi realizada a entrega de um buquê de flores aos familiares do ex-gerente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, Roberto Vaz, que faleceu em decorrência do coronavírus.

Misael Medeiros agradeceu a homenagem do Governo da Paraíba ao seu pai que dedicou 30 anos de sua vida ao serviço público. “Meu pai tinha um compromisso com o estado. Ele iniciou sua carreira aos 18 anos no Corpo de Bombeiros e é um orgulho muito grande saber que ele está sendo lembrado neste dia e fica o legado de servidor exemplar, de uma pessoa honesta e que sempre esteve disposto a dar o seu melhor, sabendo que sempre trabalhou a serviço do povo”, falou.

Durante toda a semana estão sendo oferecidos aos funcionários públicos serviços de saúde, como aferição de pressão, glicemia, aplicação de vacinas (influenza, tétano, hepatite B e tríplice viral), além de serviços odontológicos e fisioterapia nos quiosques das Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros; e serviços de beleza (cabelo e maquiagem), exposição de material usado pelos Bombeiros para fazer, atividades recreativas e exposição de materiais produzidos pelos reeducandos do sistema prisional.

Servidora pública há 39 anos, Maria Girleide Salistiano aproveitou os serviços disponibilizados pela Secretaria de Saúde no Centro Administrativo e falou da alegria de integrar os quadros do estado. “Eu adoro receber o público, me sinto realizada com o meu trabalho e incentivo todas as pessoas próximas a mim a fazer concurso”, comentou.

Há 37 anos trabalhando no estado, Niedja Cavalcanti celebrou o Dia do Servidor Público. “Aqui está a minha segunda família. Tenho como meus filhos todas as pessoas que trabalham no meu setor e sinto muito orgulho de dedicar minha vida ao trabalho e o que eu puder fazer de melhor pelas pessoas que eu recebo, faço porque é a contribuição que eu posso dar, tratando bem o nosso próximo”, disse.

Os deputados estaduais Branco Mendes, João Gonçalves, Tião Gomes, Ricardo Barbosa e Inácio Falcão, além de auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desistiu de entregar o  relatório final ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os membros do colegiado agora afirmam que essa entrega nunca esteve nos planos, mas o jornal Folha de S. Paulo lembra que afirmaram o contrário anteriormente.

O documento já  foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) e será repassado a outros órgãos de investigação. No relatório, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e  outros 79 nomes são alvos de pedidos de indiciamento por crimes cometidos no âmbito da pandemia.

Entre os alvos estão deputados e deputadas federais como Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Carla Zambelli (PSL-) e Bia Kicis (PSL-), entre outros. A inclusão deles não agradou o presidente da Câmara , que disse ser um ato “inaceitável” e motivo de “grande indignação”.

Já o presidente do Senado reagiu à inclusão do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), membro da CPI, entre os alvos. Para ele, a medida foi um “excesso”. O nome de Heinze  foi retirado do relatório final antes da votação.

Em resposta aos pronunciamentos de Lira e Pacheco, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que as declarações dos parlamentares implicados pela comissão não podem ser aceitas sob o argumento de que há liberdade de expressão. “Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão”, frisou. “Liberdade de expressão é uma coisa, indução à morte é outra. Um parlamentar tem de ter responsabilidade com o que fala para a população, não pode sair dizendo que cloroquina salva”, acrescentou.

O pedido de indiciamento de Carla Zambelli e Bia Kicis se deu por incitação ao crime. Já Ricardo Barros, envolvido nas suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin, foi alvo por incitação ao crime e advocacia administrativa.

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Um trágico acidente registrado no final da manhã desta quinta-feira (28 de outubro), na rodovia PB 293, que interliga as cidades de Belém do Brejo do Cruz a Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba, vitimou fatalmente cinco pessoas, entre elas, a mãe e o sobrinho do prefeito da cidade, Evandro Maia.

De acordo com as informações repassadas, os cinco ocupantes do veículo, seguiam viagem em um carro modelo FIAT, quando já próximo ao município de Belém do Brejo do Cruz, o motorista perdeu o controle da direção e o veiculo capotou várias vezes, vindo a colidir com uma árvore já fora da pista de rolamento.

Entre as vítimas está a senhora Francisca das Chagas Pimenta, mãe do atual prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia. Além dela, faleceram no local Jesiel Natan Maia Lócio, José Lócio Filho (ambos primos de Evandro), Francisca Maria Lócio Andrade e sua filha, Anny Sophia Lócio Silva, de apenas um ano de idade.

Um buraco na pista pode ter ocasionado o acidente, porém, as causas ainda serão apuradas.

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O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, iniciaram nesta quinta-feira (28) uma discussão para a ampliação de parcerias entre os órgãos. Estão sendo discutidos convênios nas áreas de comunicação e capacitação de profissionais. O encontro ocorreu na sede do TCE, durante a manhã, e contou também com a participação de vereadores e técnicos do órgão de controle.

Um dos pontos acertados foi o de que a TV Câmara de João Pessoa abrirá espaço na sua grade de programação para a divulgação das ações do Tribunal de Contas. O formato ainda será amadurecido pelos dois órgãos. De acordo com Dinho, a parceria cumpre um papel vital do veículo, que é o de reforçar a transparência e a oferta de serviços. Atualmente, há uma parceria do gênero em relação ao Tribunal de Contas da União, com o programa “Eu fiscalizo”. “Acho que a transparência é primordial na vida pública de qualquer gestor e o Tribunal de Contas tem sido parceiro e é um órgão fiscalizador de grande credibilidade no nosso Estado”, destacou Dinho.

Já Catão explicou que a Escola de Contas, mantida pelo TCE, estará à disposição para a oferta de cursos voltados para servidores da Câmara Municipal. “Você transformar todos os dados que você tem na Câmara e no Tribunal de Contas do Estado em conhecimento para os servidores é importante, assim como para a população em geral, para ela também exercer o papel fiscalizatório”, disse.

O presidente do Tribunal explicou que Câmara e TCE são instituições congêneres. “O controle externo é feito pelo Tribunal de Contas e pelas Câmaras. E dentro desse entendimento, destas questões todas de aprendizado, renovação e de avanço na gestão pública, nós temos a Escola de Contas Otacílio Silveira, que podemos muito bem fazer parcerias no sentido até de ocupar a TV Câmara com cursos para vereadores, para servidores, enfim, com informações para a sociedade em geral”, concluiu.

A visita também contou com a presença do Secretário de Contas da Corte, Carlos Aquino, e com os vereadores Tarcísio Jardim e Thiago Lucena. A reunião foi acompanhada também pelo diretor Legislativo, Rodrigo Paulo Neto, e pelo adjunto da pasta, João Agrima, além do diretor de Comunicação da Câmara, Suetoni Souto Maior, e do procurador-geral da Câmara, Carlos Frederico Farias.

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A Secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Estado, Ana Claudia Vital, participa agora da solenidade em alusão ao Dia do Servidor, no Centro Administrativo.

O governador João Azevêdo (Cidadania) chegará em instantes. Ana Cláudia está na segunda fila formado por auxiliares da gestão estadual.

Há 15 dias, a esposa do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) abandonou a agenda do governador em Campina Grande por não compor a mesa principal.

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos contados das eleições de 2018. O parlamentar espalhou notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.

O parlamentar é pai do deputado federal Felipe Francischini e participou ativamente da campanha de Bolsonaro em 2018. Francischini é o primeiro político cassado por fake news.

O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que há um julgamento sobre notícias falsas em eleições.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do parlamentar e declarar a inelegibilidade. O ministro afirmou que não há duvida que houve a live falando sobre as fraudes e houve várias declarações. “O parlamentar reiterou a ideia de fraude e destacou que as urnas eram desenvolvidas por empresas venezuelanas sem que a justiça eleitoral tivesse acesso. Para melhor compreensão do caso, foi uma audiência de 7 mil pessoas, 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações”, disse.

O ministro Salomão foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir, afirmando que não houve provas de que os atos influenciaram na eleição. “Endosso toda preocupação do relator de que são atos perniciosos e podem configurar abuso do poder político. Por outro lado, não pode ignorar o fato de que se está a decidir o futuro de um parlamentar eleito”, disse.

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Depois da queda, o coice. O ex-prefeito de Alhandra, Renato Medes, terá que devolver R$ 6,5 milhões aos cofres do município. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele é acusado de ter feito pagamento ilegal no mesmo valor ao escritório S.Chaves Advocacia e Consultoria, com base em um contrato de inexigibilidade julgado irregular pelo órgão fiscalizador. A posição da corte foi apresentada durante o julgamento de uma tomada de contas especiais na Prefeitura de Alhandra.

O TCE havia emitido uma medida cautelar para suspender os pagamentos em 2017. Na época, o prefeito era Marcelo Rodrigues da Costa, a quem também havia imputação de débito, no entanto foi relevada, tendo em vista que o gestor comprovou a liberação dos pagamentos por decisão judicial.

O procedimento Tomada de Contas foi instaurado pela examinar as contas referentes à execução do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2006, realizada pela Prefeitura de Alhandra, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica perante as esferas judiciárias, visando defender os interesses do município em ações concernentes à recuperação de royalties de petróleo. A Corte de Contas tem entendimento e já pacificou decisões contrárias a esse tipo de contrato, por entender que a matéria não comporta notória especialização.

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