A partir do dia 3 de novembro as custas judiciais na Paraíba poderão ser pagas por meio do Sistema PIX (transações financeiras instantâneas), iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça no país. O anúncio foi feito pela Diretoria de Economia e Finanças do TJPB durante reunião dos Membros dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus e de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada de forma virtual na manhã dessa sexta-feira (22).

A diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, ressaltou que o uso do PIX facilitará muito o pagamento das custas para as partes, que poderão fazê-lo em qualquer instituição bancária que integre o sistema, sendo mais de 700 instituições financeiras, ou seja, todas que aderiram a essa forma de pagamento. “É um meio de democratização do pagamento das custas, pois o PIX permite toda forma de facilidade, como, por exemplo, o parcelamento do pagamento por cartão de crédito”, ressaltou, enfatizando que a iniciativa é, também, fruto de uma demanda dos Comitês Orçamentários.

Os Comitês analisaram a evolução da execução orçamentária, referente ao período de janeiro a setembro/2021, que demonstrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Poder Judiciário estadual. A diretora de Economia e Finanças do TJPB, responsável pela apresentação da execução orçamentária, Izabel Izidoro, destacou que o Tribunal está economizando com as despesas de custeio (água, luz, combustível, material de expediente) e tem alcançado bons resultados.

Izabel Izidoro expôs aos Comitês a execução dos pagamentos dos precatórios, tendo em vista que na LOA (Lei Orçamentária Anual) os precatórios são consignados no orçamento do TJPB. “Achei importante demonstrar esse orçamento pelo fato de estarmos conseguindo pagar muitos precatórios este ano. Tivemos um aumento, com relação ao primeiro semestre, no pagamento dos precatórios, na ordem de 243%”, pontuou, enfatizando que a meta da gestão do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, é pagar até final do ano todos os precatórios do período.

O presidente do Comitê Orçamentário do 1º Grau, Desembargador José Ricardo Porto avaliou como muito produtiva a reunião, realçando que todos ficaram muito felizes ao constatar o equilíbrio financeiro do Tribunal de Justiça. O magistrado destacou, como brilhante, a exposição feita pela diretora Izabel Izidoro, apresentando todos os aspectos e situações. “O Tribunal paraibano está no bom caminho, um equilíbrio financeiro bastante evidente. Temos que parabenizar a todos, notadamente, àqueles que participam diretamente da confecção do orçamento e do seu acompanhamento, os nossos parabéns”, enalteceu.

Por sua vez, o presidente do Comitê Orçamentário do 2º Grau, Desembargador João Benedito, enfatizou que todos prossigam com os trabalhos com o mesmo entusiasmo da formação inicial dos respectivos Comitês. “Que não paremos. Os debates aqui produzidos reafirmam a importância da atuação dos Comitês, em termos de vigilância permanente e oferecimento de sugestões para uma gestão cada vez mais dinâmica e profícua”, arrematou.

A gerente de Projeto e Estratégias do TJPB, Carol Leal evidenciou que a atuação dos Comitês Orçamentários, ao longo dos anos, denota uma melhora na gestão orçamentária financeira. “Na medida em que estes órgãos sempre contribuem com a gestão, sugerindo ferramentas que melhoram a arrecadação e mecanismos que aprimorem e reduzam as despesas, fazendo com que os resultados sejam positivos, de forma que o Tribunal possa aperfeiçoar a sua infraestrutura e, por consequência, ter uma prestação jurisdicional mais efetiva”, realçou.

A menina que foi agredida pelo empresário Herbert Maia no Parque do Cabo Branco na última quinta-feira, 21, foi atingida por um golpe de bengala no braço. Foi isso que testemunhas contaram ao Conselho Tutelar Região Praia que esteve no local da agressão e está apurando as circunstâncias em que a garota foi ferida e porque ela estava vendendo doces nas ruas.

“Quando chegamos lá, a agressão já tinha acontecido. Nós ouvimos as testemunhas e dentre elas estava uma tenente de Pernambuco que foi quem chamou a PM. O idoso apontado como agressor já tinha saído. O que nos foi dito pelos populares que estavam lá é que ele tentou expulsar a menina do parque batendo no braço dela com uma bengala “, contou Josevaldo.

A adolescente forneceu números de telefone dos pais e em seguida chegou um cidadão dizendo que era tio dela e que iria levá-la de carro para atendimento médico no Hospital de Emergência e Trauma, sugerindo que os conselheiros fossem até lá para acompanhar o socorro à menina.

Ele, contudo, não levou a garota ao hospital, mas sim para casa, na comunidade Torre de Babel. O que só foi descoberto pelo Conselho Tutelar muito tempo depois. Já os telefones fornecidos pela vítima como sendo dos pais estão fora de serviço desde quinta.

O caso aponta para muito além da agressão física e moral, mas para o abandono da menina pelos pais e para a exploração para o trabalho infantil.

Assim que as informações completas forem levantadas o caso será remetido pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público para as providências cabíveis.