O presidente Jair Bolsonaro fez ontem um aceno ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e falou sobre uma hipotética atuação dele no Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenham certeza, se Augusto Nardes fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, ele votaria contra (a revisão do) marco temporal”, disse.

A citação a Nardes, em lançamento do projeto de revitalização da bacia de Urucuia, em Arinos (MG), reforça a tese de que o governo desistiu da indicação de André Mendonça para a Corte. Como mostrou o Estadão, apenas os evangélicos têm trabalhado para emplacar o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União no STF.

Bolsonaro encaminhou o nome de Mendonça para o Senado há dois meses. Nesse período, o governo não fez qualquer movimento para convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a indicação. Mendonça precisa ser sabatinado pelo colegiado. É a primeira vez que uma escolha do presidente aguarda tanto tempo para ser analisada.

Insatisfeito com o governo, Alcolumbre prefere o procurador-geral da República, Augusto Aras, e segura a indicação para tentar forçar a troca. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também prefere outro nome: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Bolsonaro, contudo, costuma indicar nomes que estão fora da bolsa de apostas.

No Senado, a defesa de Mendonça ficou restrita a parlamentares evangélicos. O grupo recebeu o compromisso de Bolsonaro de escolher um nome “terrivelmente evangélico” para o STF. Nesta semana, integrantes da bancada evangélica se reuniram com Bolsonaro para cobrar apoio do governo à indicação de Mendonça, que é pastor. Dois dias depois desse encontro, no entanto, Bolsonaro sinalizou para Nardes.

Em Minas, ontem, Bolsonaro elogiou Nardes. “O nosso embaixador das águas, meu velho colega de parlamento, deputado do meu partido na época, o Partido Progressista, hoje, dá um exemplo para todos nós”, afirmou. “Ele é um ministro do Tribunal de Contas da União, mas também um produtor rural e, como tal, se preocupa com a preservação e com o futuro do seu País. O agronegócio nos orgulha”, disse o presidente.

Julgamento

Desde o início do julgamento no Supremo sobre o marco temporal – considerado um dos mais importantes para o futuro das demarcações de terras indígenas no País -, há um mês, Bolsonaro tem dito que a não adoção do marco vai prejudicar o agronegócio. Pela tese, uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que indígenas ocupavam o local no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

O julgamento foi paralisado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Se a Corte derrubar a tese, indígenas ficam desobrigados a provar a ocupação de seus territórios em outubro de 1988, o que pode abrir espaço para novas demarcações. Se for validada, indígenas que se encontravam expulsos de suas terras na data não poderão reivindicar a posse.

Formado em Administração e não em Direito, o que não é impeditivo para ser ministro do Supremo, Nardes, de 68 anos, é um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Governista, só não esteve ao lado do governo Dilma Rousseff. Foi ele quem assinou o relatório das pedaladas fiscais, que culminou com o impeachment da petista. Seus adversários dizem que fez isso após seu irmão ser demitido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Nardes foi investigado na Operação Zelotes, num caso já arquivado. E já foi alvo de busca e apreensão em outra investigação sob relatoria do ministro do STF Dias Toffoli.

www.reporteriedoferreira.com.br   As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão foi publicada na edição dessa sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU) e, agora, os municípios podem pedir auxílio financeiro do governo federal. Na foto, seca esvazia leito de rio da região das dunas douradas. Créditos: Ian Turnell/Pexels

Dez cidades da Região Nordeste do país tiveram oficializada a situação de emergência por conta da falta de chuva nos municípios. Estão nessa lista as cidades de Lagoa da Canoa, em Alagoas; Major Sales e São Fernando, no Rio Grande do Norte; Itiúba, Nossa Senhora do Livramento e Serra Preta, na Bahia; e Pombos e Boa Viagem, no Ceará.

Já em São Raimundo Nonato, no Piauí, e Equador, no Rio Grande do Norte, a situação de emergência tem como causa a seca, que é uma falta de chuvas ainda mais longa do que a estiagem. Os municípios foram decretados oficialmente em situação de emergência pelo governo federal e, agora, podem requisitar recursos para ajudar a amenizar as consequências do clima. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem acompanhado de perto as consequências do fenômeno na Região Nordeste do país, por isso oficializou a situação de emergência em todos esses municípios.

Com o reconhecimento federal, os gestores municipais podem, agora, solicitar recursos do MDR para atender à população afetada. É o que explica Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O que o reconhecimento permite é que o governo federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência, mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, destacou.

Dicas para o tempo seco

Segundo a Defesa Civil, em momento de baixa umidade do ar, é importante beber bastante água, mesmo sem sede. Além disso, é necessário evitar atividades ao sol nas horas mais quentes do dia e usar umidificadores de ar ou toalhas molhadas nos ambientes fechados. Confira mais dicas neste link.

Envie gratuitamente um SMS com o número do seu CEP para 40199 e receba alertas de situação de risco em sua localidade.

Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Alertas

A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap).