Datafolha: avaliação de Bolsonaro bate recorde com 53% de reprovação

Pesquisa mostra piora na avaliação do governo. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos.

Dados divulgados pela pesquisa Datafolha nesta quinta-feira (16), mostram o pior índice de reprovação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Chegando a 53%, a avaliação do presidente é reflexo dos atos do dia 7 de setembro e a nota publicada dias depois, alegando que não teria proferido discursos de ataque aos Poderes .

Bolsonaro é avaliado como como bom ou ótimo por 22% dos participantes. A pesquisa anteiror, publicada em julho, apresentava um índice 24%. O Datafolha registrou um aumento expressivo de rejeição ao presidente, há dois meses sua reprovação atingia os 51%.

A pesquisa também mostrou um crescimento significativo de rejeição entre as pessoas que recebem de 5 a 10 salários mínimos e pessoas com mais de 60 anos, com um indíce de 50% e 51% respectivamente.

Entre os mais ricos, os índices de avaliação do presidente são positivos. Em julho, Bolsonaro tinha 46% de reprovação entre esses grupos. Hoje, seu índice fica em 38%. Entre eles, 36% o consideram ótimo e bom.

No grupo dos evangélicos, os resultados são desfavoráveis, sua avaliação negativa já subiu 11 pontos desde janeiro. Ficando com uma reprovação de 41% e 29% de aprovação.

A pesquisa foi realizada entre nos 13 a 15 de setembro e 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Detran-PB inicia novo leilão de veículos na modalidade on-line

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) iniciou, nesta quarta-feira (15), às 9h, mais um leilão eletrônico de veículos, que se estenderá até a sexta-feira (17). No total, serão leiloados 1.288 carros e motos apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com lotes divididos para os três dias de evento.

A abertura foi feita pelo presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, tenente-coronel Rafael Miranda, seguido pela venda dos veículos pela leiloeira Jéssica Magliano. De acordo com o Edital 002/2021, o leilão ocorre exclusivamente na modalidade on-line, realizado por leiloeiro público, com suporte técnico de empresa credenciada ao órgão para esse fim.

Por meio do site www.focoleiloes.com.br, onde se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances, os bens leiloados são classificados como recuperáveis e sucateados. Para participar do leilão de forma on-line basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros.

Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas na íntegra do edital, disponível no site www.detran.pb.gov.br, no ícone Leilão, em Editais de Leilão e no link Leilões 2021.

Para o superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, o leilão tem o objetivo de esvaziar os pátios do órgão em todo o estado, lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei.

Abertas inscrições para concurso sobre ideias inovadoras para o Centro Histórico de JP

Começaram nessa quarta-feira (15) as inscrições para o ‘Concurso Ideias Inovadoras 2021 – Requalificação do Centro Histórico de João Pessoa’, no âmbito do Programa Parque Tecnológico Horizontes de Inovação. Serão destinados R$ 250 mil, oriundos do Tesouro Estadual, sendo R$ 180 mil para pagamento dos prêmios e R$ 70 mil para despesas operacionais relacionadas ao julgamento das propostas e demais atividades relacionadas ao Concurso.Podem participar as propostas que apresentem potencial de introdução no mercado de algo que não existia anteriormente, ou contendo alguma característica nova e diferente do padrão em vigor. A exigência mínima necessária é que a proposta submetida contenha um (a) ideia/produto/serviço/processo/método ou sistema que seja novo ou substancialmente melhorado em relação aos demais existentes no mercado.

O ‘Concurso Ideias Inovadoras 2021’ se insere no âmbito do Programa Parque Tecnológico Horizontes de Inovação (Decreto nº 41.589/2021), promovido pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT) em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PB). Tem como objetivos principais: disseminar a cultura empreendedora no Estado; promover a participação da comunidade acadêmica, pesquisadores, inventores da economia criativa e empreendedores em iniciativas inovadoras de requalificação do Centro Histórico de João Pessoa; incentivar o desenvolvimento de ideias inovadoras; e reconhecer e premiar projetos inovadores.

Premiação – Ao todo, serão distribuídos R$ 180 mil em prêmios, de acordo com a ordem de classificação e categorias, que são as seguintes:

Categoria 1 (Estudantes do Ensino Médio ou Ensino Profissional Técnico de Nível Médio). Nesta categoria, o primeiro lugar ganha prêmio no valor de R$ 15 mil e consultoria do Sebrae-PB. Já o segundo lugar ganhará prêmio no valor de R$ 10 mil e o terceiro lugar, prêmio no valor de R$ 5 mil.
Categoria 2 (Graduandos). Nesta categoria, o primeiro lugar ganhará prêmio no valor de R$ 15 mil mais consultoria do Sebrae-PB, o segundo lugar leva prêmio de R$ 10 mil e o terceiro lugar, R$ 5 mil.
Outras categorias contempladas pelo edital são Pós-graduandos Lato Sensu e Stricto Sensu; Pesquisadores; Inventores da Economia Criativa; e Inovadores Educacionais. Todas essas categorias ganharão prêmios iguais aos das duas primeiras, isto é, prêmio de R$ 15 mil mais consultoria do SEBRAE/PB para o primeiro lugar, R$ 10 mil e R$ 5 mil para segundo e terceiro lugares, respectivamente.
Além disso, as colocações de todas as categorias serão contempladas com duas capacitações ministradas pelo Sebrae/PB: “Transforme sua ideia em modelos de negócios” e “Plano de negócios para começar bem”.

Inscrições – As propostas devem ser encaminhadas à Fapesq exclusivamente via Internet, por meio do link http://sigfapesq.ledes.net. Caso o proponente já possua cadastro no sistema SIGFAPESQ, basta recuperar a senha pelo link: http://sigfapesq.ledes.net. Em caso de dúvida entrar em contato pelo e-mail: programas-projetos@fapesq.rpp.br;

O preenchimento da proposta deverá ser feito até as 17h do dia 15 de outubro próximo. As propostas selecionadas para participação na Fase 3 (defesa oral), assim como o local ou sala remota, dia e horário de cada defesa serão divulgados juntamente ou após o resultado da Fase 2 (análise das propostas enquadradas na sua versão escrita), no portal http://www.fapesq.rpp.br.

As propostas vencedoras, por categoria, só serão divulgadas na Solenidade de Premiação, prevista para ser realizada em dezembro de 2021, em João Pessoa, em local ou sala remota a ser informado posteriormente no portal da Fapesq.

Esclarecimentos sobre o Edital e informações adicionais sobre o Programa Parque Tecnológico Horizontes de Inovação poderão ser obtidos pelo e-mail concursoideiasinovadoras2021@fapesq.rpp.br.
O edital completo está disponível http://fapesq.rpp.br/editais/editais-abertos/concurso-ideias-inovadoras-18-2021.pdf/view

Parque Tecnológico Horizontes da Inovação – Será instalado no antigo Colégio Nossa Senhora das Neves, um dos imóveis de preservação permanente do Patrimônio Histórico da cidade de João Pessoa, reconhecido como patrimônio histórico nacional em dezembro de 2007. O reconhecimento e tombamento do Centro Histórico de João Pessoa, localizado nos bairros do Centro, Roger, Jaguaribe, Tambiá e Varadouro, foi motivado por seus valores histórico, arqueológico, etnográfico, paisagístico e artístico – a terceira capital mais antiga do Brasil nasceu e evoluiu congregando construções de diferentes estilos e épocas num cenário de vegetação de mangue ao rio e ao mar.

O Parque Tecnológico Horizontes da Inovação pretende, de forma articulada entre os governos e a sociedade, inspirar e apoiar iniciativas de projetos inovadores que possam se desenvolver com uma atenção especial à requalificação, que corresponde à promoção, construção e a recuperação de equipamentos e infraestruturas e a valorização do espaço público com medidas de dinamização social, econômica, cultural e paisagística, do Centro Histórico, integrando competências locais e avançando em vocações econômicas de impacto para o Estado.

Bandidos roubam carro e fogem empurrando o veículo que estava estacionado em frente à residência, em Bayeux

Nas imagens é possível ver o momento em que dois suspeitos chegam na Rua onde o carro estava estacionado, conseguem abrir a porta do lado do motorista e saem empurrando o veículo.

Bandidos furtam carro e fogem empurrando o veículo que estava estacionado em frente à residência, na Paraíba

Câmeras de monitoramento flagraram o momento em que dois homens furtaram um carro que estava estacionado na porta de uma residência na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa.

O veículo pertence ao vigilante Alisson da Silva Coutinho e o crime ocorreu nessa quarta-feira (15). Ele contou ao Notícia Paraíba que tinha estacionado o carro na frente da casa onde mora e quando abriu o portão no outro dia, o veículo havia sido levado e não estava mais.

Nas imagens é possível ver o momento em que dois suspeitos chegam na Rua onde o carro estava estacionado, conseguem abrir a porta do lado do motorista e saem empurrando o veículo.

A vítima registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e o carro foi localizado pela Polícia Militar na manhã desta quinta-feira (16), no bairro do Cristo, em João Pessoa.

O veículo foi abandonado no local e os suspeitos do furto ainda não foram localizados.

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MPPB RECOMENDA A INFORMATIZAÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES EM 30 DIAS

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações aos secretários de Assistência Social e aos conselheiros tutelares dos municípios de Itabaiana, Mogeiro, Salgado de São Félix, Juripiranga, Pilar, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu para que adotem providências em relação à implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) nos seus respectivos conselhos tutelares. Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) revelou que 52% dos municípios paraibanos não oferecem condições para informatizar esses órgãos, devido à insuficiência de computadores e à ausência de internet, dentre outros motivos.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Itabaiana, Lívia Vilanova Cabral, e seguem a orientação do Centro de Apoio Operacional em matéria da criança e do adolescente do Ministério Público da Paraíba. A medida visa fomentar a informatização dos conselhos tutelares, órgãos que integram o sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive para que os gestores obtenham informações sobre as demandas recebidas para que adotem decisões governamentais mais assertivas nas políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.

Segundo a promotora de Justiça, os conselheiros tutelares necessitam de uma ferramenta informatizada para o exercício das competências que lhes são atribuídas no artigo 136 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA), de modo a qualificar os procedimentos de escuta, orientação, aconselhamento, encaminhamento e acompanhamento de casos.

Ela também destacou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em sua Resolução nº 170/2014, deixa claro que cabe ao poder executivo municipal fornecer ao Conselho Tutelar os meios necessários para sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sipia ou sistema equivalente.

Cópia das recomendações foram enviadas aos respectivos Conselhos Municipais de Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA) e para o Comitê Gestor Estadual do Sipia-Conselho Tutelar, integrado pela Sedh, para ciência e apoio para o seu cumprimento.

Medidas recomendadas

Aos secretários municipais de Assistência Social para serem cumpridas no prazo de 30 dias:

1. Garantir condições adequadas para o efetivo funcionamento do Sipia-Conselho Tutelar, disponibilizando, no mínimo, três computadores em perfeitas condições de uso e dotados de acesso à internet, seguindo as resoluções do Conanda e dialogando com o Comitê Gestor Estadual do Sipia-CT/Sedh;

2. Designar técnico de referência municipal encarregado do acompanhamento quanto à implementação do Sipia no Município;

3. Dialogar com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/Comitê Gestor Estadual – Sipia, em conjunto com o Conselho Tutelar, tendo em vista a política de qualificação prevista na Resolução nº 170 do Conanda, informando a Promotoria de Justiça sobre esse trabalho articulado em até 45 dias;

4. Adotar, no prazo de 10 dias contados da disponibilização de computadores com acesso à internet à sede do Conselho Tutelar, providências para inserir o Município na grade de oficinas técnicas promovidas pela Sedh;

5. Velar para que os conselheiros tutelares registrem/cadastrem periodicamente atividades no programa Sipia, provendo-lhes permanentemente formação continuada para que instrumentalizem e façam adequado uso da ferramenta, além de dar a eles o suporte técnico para o manuseio do sistema e personalização de material instrucional, definindo fluxos de processo de trabalho e registros de todos os atendimentos aportados no Conselho Tutelar;

6. Orientar os conselheiros tutelares no sentido de que a ausência de operacionalização do Sipia configura oposição injustificada ao andamento do serviço, passível de sanção disciplinar;

7. Monitorar o funcionamento do uso do sistema e as estatísticas das violações de direitos de crianças e de adolescentes com base nos registros armazenados de forma a subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política para a criança e o adolescente.

Aos conselheiros tutelares:

1. Garantidas as condições adequadas para o efetivo funcionamento do Sipia-CT e lhes sendo assegurada a participação em oficina técnica promovida pela Sedh, os conselheiros tutelares deverão adotar as providências imediatas para registrar/cadastrar os dados das demandas recebidas/tratadas, passivas ou atuais, sob responsabilidade do respectivo colegiado, no sistema;

2. Em caso de dificuldades na operacionalização do Sipia-CT, deverão proceder à imediata e formal comunicação das deficiências ao técnico de referência municipal e/ ou ao Comitê Gestor Estadual do Sipia-CT e, em caso de não solução, ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Itabaiana;

3. Os conselheiros tutelares deverão estar atentos ao dever institucional de alimentação de dados e tratamento de demandas via Sipia. A ausência de operacionalização do sistema pode ensejar oposição injustificada ao andamento do serviço, passível de sanção disciplinar, nos moldes do Regimento Interno, ou na sua falta, da legislação local aplicável aos demais servidores públicos.

www.reporteriedoferreira.com.br Fonte: Ascom MPPB

Câmara aprova quarentena para candidatura de juízes e militares

Emenda foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados por 273 votos a 211.

null — Reprodução: iG Minas Gerais

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A votação da emenda que exige o afastamento do cargo, nos quatro anos anteriores à eleição, como condição para candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares teve apoio de 14 partidos durante a votação nesta quarta-feira (15). O tema, incluído no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), foi questionado pelos cinco partidos contrários por já ter sido objeto de votação na semana passada.

A emenda foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados por 273 votos a 211. O texto determina que, a partir de 2026, juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes da eleição a qual pretendem se candidatar. Para militares e policiais militares, o afastamento será de quatro anos anteriores à escolha dos candidatos e das coligações. Até as eleições de 2026, o texto determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.

A relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que, no caso de juízes e magistrados, a própria Constituição veda a filiação político partidária. “Quando a Constituição veda a filiação partidária, de uma forma ou de outra abre uma fenda para que haja, realmente, limitações de direitos políticos dessas categorias, que são garantes da democracia”, declarou.

Margarete Coelho lembrou que a legislação eleitoral estabelece diversos tipos de vedação às candidaturas, como a de parentes, o que autoriza o Congresso a determinar novas regras para que determinadas pessoas possam ou não se candidatar.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a proposta busca evitar o uso político de cargos tão estratégicos no Estado. “Há uma série de garantias para que possam exercer o seu poder de julgar, de prender ou de denunciar com a mais absoluta liberdade. E, obviamente, há que ter mecanismos e travas para garantir que esse poder de julgar, de prender ou de denunciar não possa ser contaminado por objetivos eleitorais”, afirmou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também defendeu a proposta. “Nós temos aqui profissionais vocacionados para cumprir atividades que são essenciais para o Estado Democrático de Direito e nós temos que proteger essas pessoas e essas funções da contaminação que, muitas vezes, o debate político traz para determinadas atividades”, disse.

Contrários
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), e outros parlamentares de partidos contrários à quarentena eleitoral chegaram a questionar a legalidade da emenda, mas os argumentos foram rejeitados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Essa emenda é injusta com categorias que são das mais sérias para este País, que o defendem com suas vidas – estamos falando das Forças Armadas, das forças policiais e também de juízes e promotores”, afirmou Vitor Hugo.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a medida. Para ela, a emenda não cumpriu as condições regimentais e, portanto, não deveria ter sido votada. “Entramos em um jogo de vale-tudo, em um jogo em que todo mundo aqui está sob risco. Nós estamos arriscando a nossa democracia em nome de uma conveniência momentânea”, reclamou.

www.reporteriedoferreira.com.br Com Agência Câmara de Notícias*