Em apenas 8 meses, empresa terceirizada da Educação recebeu R$ 15 milhões da gestão de Vitor Hugo

Assim como o ex-governador Ricardo Coutinho, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo – réu na operação Xeque Mate – tambem terceirizou a administração da Educação. Recepcionistas, copeiros, cozinheiras e auxiliares de serviços gerais são contratados indiretamente pela empresa Lemon Terceirização.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, nos primeiros 8 meses de 2021, a empresa, que tem sede em Olinda, recebeu R$ 15 milhões da prefeitura. Ainda bem que Cabedelo é uma das cidades mais ricas da Paraíba:

TCU declara irregulares todas as licitações para a merenda escolar em Campina Grande

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou irregulares todas as licitações para aquisição de alimentos da merenda escolar para crianças e jovens das escolas públicas municipais de Campina Grande durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) no âmbito da Operação Famintos, deflagrada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal – MPF, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU e que “constatou uma Orcrim – Organização Criminosa atuando no âmbito da PMCG”.

A decisão, contida em relatório do ministro relator Raimundo Carreiro, foi publicada no Diário Oficial dos Tribunais Superiores e refere-se ao Processo TC 031.393/2019-5, que foi iniciado pelo órgão a partir de denúncia formulada na Secretaria do Tribunal de Contas – TCU do Estado da Paraíba, em João Pessoa, devido ao fato de envolver verbas federais, mais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinadas ao Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE, em 13 processos licitatórios e seus respectivos contratos, durante seis anos seguidos, de 2013 a 2019, o que gerou uma Tomada de Contas Especial relativa aos processos licitatórios em que foram utilizadas estas verbas.

O TCU chegou à conclusão de que todos os proessos licitatórios foram fraudados para beneficiar os investigados e que, em muitos casos, houve a constatação da “inobservância de exigências legais mínimas no edital da licitação” para beneficiar os envolvidos, além de “fraude ou simulação de licitação, direcionamento de contratação, contratação de empresa de fachada ou incapaz de cumprir o contrato”, e “burla, fraudes, simulações e direcionamento de processos licitatórios, o que levou, em seu conjunto, a contratação e empresas pertencentes a ‘Orcrim’, detectadas pela Operação Famintos”.

Com isso, o órgão constatou a má utilização dos recursos públicos destinados à compra dos alimentos para a merenda, prejudicando crianças e jovens estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande e gerando, portanto, dano ao erário público.

No relatório do ministro Carreiro, o TCU “confirma os apontamentos constantes da ‘Operação Famintos’ no sentido de que as empresas em epígrafe agiram em conluio para fraudar licitações e, potencialmente, superfaturar contratos e desviar recursos públicos federais no município de Campina Grande/PB, com o apoio e conveniência de agentes públicos”.

Além da reprovação, o TCU também decidiu pela remessa da decisão para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, considerando que as contas dos gestores envolvidos estão em análise na Corte de Contas Estadual; além do Ministério Público Federal – MPF e Controladoria Geral da União – CGU, para que sejam abertos os procedimentos em relação a crimes de improbidade administrativa aos envolvidos, o que também ocasionará o ressarcimento dos valores.

A decisão pela improbidade administrativa dos envolvidos ocorrerá sem prejuízo de aplicação das demais sanções, como perda da função pública, inelegibilidade, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras. É que, até agora, a Operação Famintos havia ocasionado apenas ações criminais, não de improbidade, o que, a partir da decisão do TCU, passa a ocorrer também.

www.reporteriedoferreira.com.br / Bastidores da Política

Mulher assassinada com 9 tiros na Rua Padre Azevedo pode ter sido alvo de vingança

Um crime ousado foi captado pelas câmeras de segurança da rua Padre Azevefo no fim da tarde do último sábado, 11, no Centro de João Pessoa. Dois homens em uma motocicleta pararam em frente a duas mulheres que estavam sentadas num batente. Uma delas correu ao notar a chegada da dupla, mas a outra, Joana Citina da Conceição, 27 anos, foi executada sem qualquer chance de defesa. Ela recebeu nove tiros na região da cabeça e morreu no local.

Depois de cometer o assassinato, o atirador subiu rapidamente na motocicleta pilotada por um comparsa e fugiu.

Em janeiro deste ano, Joana havia se envolvido em uma briga com outra mulher e chegou a ser encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos. Está sendo investigado se a agressão física praticada por ela poderia ter alguma relação com sua execução. Outra hipótese admitida é uma relação com o tráfico de drogas porque Joana havia se relacionado com um presidiário que atuava na venda de entorpecentes.

A Polícia conseguiu prender o piloto da motocicleta usada no crime. Trata-se de Severino Pacheco, 40 anos. O outro homem, identificado como Alef Luiz Marques da Silva está sendo procurado.

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João Azevêdo anuncia Programa de Regularidade Fiscal 2021 com redução de até 80% das multas

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (13), o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, para as empresas paraibanas com inscrição estadual, que terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. Todos os débitos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste ano poderão ser incluídos no novo Programa de Regularização Fiscal. A nova medida que vai beneficiar milhares de empresas do Estado foi anunciada durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do governo.

“Não tenho dúvida que este Programa de Regularização Fiscal 2021 será uma ajuda extraordinária para as empresas neste período que estamos vivendo. No período da pandemia, as empresas tiveram queda de faturamento e isso gerou muitas dificuldades para cumprir com as suas obrigações fiscais. Diante de vários programas já lançados pelo Governo da Paraíba durante a pandemia para ajudar as empresas paraibanas, nesta passagem tão difícil de enfrentamento desta crise, eu destaco, de forma especial, este novo Programa de Regularização Fiscal, que é um dos mais importantes para salvar empresas no Estado da Paraíba”, comentou o governador João Azevêdo.

E destacou: “O Programa de Regularidade Fiscal só é possível graças ao equilíbrio fiscal do estado, que mantém a casa organizada, com as contas em dia. É assim que conseguimos manter o nível de investimentos, sem deixar de olhar para as pessoas, para a geração do emprego e da renda.”

ADESÃO – As empresas paraibanas terão um prazo maior para aderirem ao Programa de Regularidade Fiscal 2021. O governador João Azevêdo informou que o prazo para aderir ao novo programa, nas repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), será apenas no período de 1º a 30 de dezembro deste ano, enquanto o pagamento da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser efetivado até o dia 12 de janeiro.

A condição para a empresa aderir ao programa é estar em dia com todos os pagamentos dos períodos de apuração não abrangidos no programa. Ou seja, a empresa precisa estar em dia com as suas obrigações fiscais, após o mês de agosto, até a data da adesão no mês de dezembro.

FORMAS DE PAGAMENTO E VANTAGENS – O Programa de Regularidade Fiscal 2021 tem três opções de pagamento. A primeira é o pagamento à vista da cota única, que terá redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. A segunda opção é o parcelamento em 30 meses, que concede redução de 60% das multas punitivas e moratórias, e 50% dos juros de mora. Já o parcelamento em 60 meses concederá redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora.

O governador reiterou ainda que as empresas terão todo o mês de dezembro de 2021 para aderir ao Programa de Regularidade Fiscal. “Concederemos um tempo razoável para que as empresas façam o seu planejamento e se organizem, pois a adesão será apenas no mês de dezembro e o pagamento tanto da cota única à vista ou da 1ª parcela, para aquelas optarem pelo parcelamento, poderá ocorrer até o dia 12 de janeiro de 2022. Enfim, o objetivo deste programa será salvar não apenas empresas, mas também milhares de empregos”, justificou

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Servidor diz que Bolsonaro o indicou para o BNDES e seu pai para Petrobras

Indicação de Alexandre Marques para o BNDES só foi barrada porque tribunal enxergou possível conflito de interesses

Pedro França/Agência Senado

Alexandre Marques

O auditor do Tribunal de Contas da União, Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, afirmou em seu interrogatório que o nome de seu pai foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um cargo de gerência da Petrobras e que o presidente também encaminhou seu currículo para um cargo no BNDES.

Marques foi suspenso por 45 dias pelo TCU após produzir um relatório paralelo em que contestava o número de mortes por Covid-19 no Brasil em 2020. O documento foi divulgado pelo presidente como se fosse do tribunal. Posteriormente, após o TCU negar que aquele era um material oficial, o presidente voltou atrás.

Questionado no interrogatório, obtido pelo GLOBO, sobre como foi a chegada de seu pai na Petrobras, o auditor afirmou que houve um processo seleitvo mas que a indicação saiu do Presidente da República.

“O meu pai só me informou que ele foi indicado para aquela gerência de Inteligência e Segurança Corporativa… ele, meu pai, desde que saiu do Exército, ele foi para a reserva em 98, ele sempre atuou nessa área de segurança corporativa e inteligência. Ele passou por um processo seletivo interno da Petrobras… de avaliação de currículo, entrevistas com diretores com RH, o que eu sei é isso. Mas a indicação foi feita pelo presidente da República”, afirmou.

Segundo Marques, foi seu pai o responsável por enviar o documento paralelo para o presidente.

O pai do auditor, Ricardo Silva Marques, é um coronel reformado do Exército da mesma turma do presidente na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Ricardo Silva Marques se formou na AMAN em 1977, mesmo ano em que o presidente se graduou na academia. Em 2020, Marques foi reformado como coronel do Exército. Um ano antes, em 2019, ele assumiu a gerência executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras.

No mesmo ano em que Ricardo Silva Marques ganhou um cargo na Petrobras, o seu filho foi indicado para um cargo em outra estatal. Em 2019, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, ligado aos filhos de Bolsonaro, indicou Alexandre Marques para uma diretoria do banco. O processo só não foi efetivado porque os ministros do TCU barraram a nomeação sob o argumento de que a atuação de Marques na instituição financeira poderia configurar um conflito de interesse, uma vez que o BNDES é um dos órgãos fiscalizados pelo TCU.

Ainda no interrogatório, Marques comenta sobre sua indicação para uma diretoria do BNDES. Segundo ele, durante a transição da presidência do órgão entre Joaquim Levy e Gustavo Montezano, atual presidente, seu pai lhe perguntou se ele tinha interesse na vaga, que foi confirmada pelo auditor.

Segundo Marques, seu currículo foi encaminhado diretamente pelo presidente Bolsonaro ao novo presidente do BNDES.

“[Em] função dessa minha concordância, digamos assim, ele encaminhou o meu currículo ao presidente da República, como eu falei, ele tem esse contato, por terem sido colegas na Aman, e o presidente da República encaminhou meu currículo ao então recém nomeado presidente do BNDES, Gustavo Montezano”, disse no interrogatório.

Em seu depoimento na CPI da Covid, no Senado Federal, Marques afirmou que a sua indicação para o BNDES só não ocorreu porque necessitava da aprovação de um colegiado do TCU, que negou a transferência.

“Existe uma resolução administrativa do tribunal que veda a cessão de servidores do TCU para outros órgãos, excetuados casos excepcionais, que são deliberados pelo colegiado. E, na ocasião, entendeu-se que não seria o caso de haver a minha cessão e não foi deferido”, afirmou aos senadores.

No mesmo depoimento na CPI, Marques foi questionado sobre quem teria feito sua indicação para o cargo e respondeu que o presidente do BNDES fez a sua indicação.