A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O debate foi proposto pela Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa após o plenário da Câmara Federal rejeitar a proposta que adotaria o ‘distritão’ e permitir o retorno das alianças entre os partidos. Além da participação dos deputados estaduais, a audiência contou ainda com a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo.

No último dia 11 de agosto, um acordo entre partidos na Câmara Federal trouxe de volta as coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. O texto, já encaminhado ao Senado, precisa ser promulgado ainda este mês para que a regra passe a valer já no pleito eleitoral de 2022. As coligações tinham sido extintas em 2017 e a nova regra passou a valer nas eleições municipais de 2020.

Contrário ao fim das coligações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, demonstrou preocupação com o fato de o acordo realizado no âmbito da Câmara Federal não ser mantido no Senado. Na avaliação do presidente, a proibição das alianças traz prejuízos à democracia. “No parlamento paraibano, a maioria se mostra favorável ao retorno das coligações. Entendemos que é muito ruim para a democracia fechar as portas do ‘distritão’ e também das coligações, visto que, na prática, só iríamos ter apenas dez partidos na Paraíba, pois os demais irão caducar ou se juntar a outras siglas”, afirmou. Galdino alega que a ideia de por fim as alianças têm como base a divisão do Fundo Partidário para um menor número de legendas “A gente percebe que por trás desse fundo ideológico que alguns colocam, existe o Fundo Partidário, que é a razão maior. Hoje temos mais de 30 partidos no Brasil e, com o fim das coligações, só vão existir no máximo dez. Logo, esse Fundo Partidário passaria a ser dividido por apenas dez siglas”, alertou o presidente. Ele destacou que a decisão adotada na Câmara Federal tem o apoio da população e o parlamento paraibano espera que o mesmo aconteça no Senado. “Queremos debater sobre o tema e obter conhecimentos sobre o que é melhor para o sistema político paraibano para que possamos fazer política em 2022 atendendo aos anseios partidários de todos nós”, concluiu o presidente.

Para o deputado Hervázio Bezerra, a audiência foi uma oportunidade necessária para promover o diálogo entre o Senado e a Assembleia. Ao senador Veneziano, Hervázio alertou que a rejeição ou a aprovação da proposta no Senado interfere diretamente no Legislativo estadual. “A decisão que os senadores vão tomar afeta a nós, deputados estaduais e federais. Com responsabilidade, vossa excelência haverá de tomar a melhor decisão para nós, deputados estaduais”, disse.

“Temos que ver aquilo que é ideal para a nossa realidade”, defendeu o deputado Anderson Monteiro. Historicamente contrário às coligações, o deputado disse ser favorável que haja uma diminuição na quantidade de partidos. “Que isso não se confunda com censura ou com cláusulas de barreiras, trata-se de uma melhor organização dentro na Câmara federal”, explicou. No entanto, Anderson avalia que a alteração aprovada em 2017 e aplicada nas eleições municipais de 2020 não foi bem sucedida, desta forma, é necessário que haja uma melhor adequação a melhor opção apresentada no momento. “Se a opção que temos é o que ocorreu em 2020 ou o retorno das alianças entre os partidos, por mais que eu tenha sido contra, defendo o retorno das coligações”, declarou Anderson Monteiro.

A deputada Pollyanna Dutra disse que o sistema de coligações partidárias favorece os partidos pequenos e as “pessoas mais parecidas com o povo: negros, LGBTs, mulheres, trabalhadores comuns”. Na opinião da parlamentar, a coligação partidária dá oportunidade às pessoas simples chegarem ao parlamento. “Se não fossem as coligações, seria impossível eu estar aqui como mulher sertaneja, representando o meu povo, a minha região”. Pollyanna solicitou ao senador Veneziano que, no Senado, se coloque favorável ao retorno das alianças entre as siglas nas eleições proporcionais. “Gostaria que vossa excelência tivesse bastante atenção nessa votação lá no Senado e, como vice-presidente do Senado, usasse do seu poder de influência. É muito difícil lutar contra o dinheiro e a máquina para que uma pessoa simples venha a se eleger e representar, de fato e de direito, o povo”, reforçou.

Também defensor das coligações, o deputado Wilson Filho, disse que a forma atual de eleição para um estado do porte da Paraíba é uma realidade que se mostrou inviável, pois, segundo ele, dificulta a formação de chapa. Ao pedir o voto favorável pela volta das coligações ao senador Veneziano, ponderou que essa deve ser uma decisão individualizada. “Se o MDB tomar uma decisão contrária à coligação, acho que o senhor pode usar um dos argumentos aqui trazidos, para votar pela coligação”, sugeriu Wilson.

Para o senador Veneziano, as constantes mudanças de regras nas eleições fragilizam o sistema partidário e o sistema político, além de trazer insegurança jurídica para os que concorrem. Após ouvir as demandas dos deputados estaduais, o senador Veneziano Vital do Rêgo revelou que algumas reuniões no âmbito do Senado e dentro dos partidos ainda deverão acontecer para que a proposta seja analisada. “Há pontos controversos, que precisam ser revistos e formatados. Por isso, definimos essas reuniões, para chegarmos a um entendimento comum”. De acordo com Veneziano, a proposta ainda não foi levada à Comissão de Constituição Justiça e Redação do Senado, o que deverá acontecer ainda esta semana. Segundo o senador, existe por parte do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco, a firme disposição de votá-la. “Levo a Brasília todas as considerações feitas e deixarei a todos informados de todo o processo”, garantiu Veneziano.

A audiência pública aconteceu de forma remota e contou também com a participação da deputada Dra. Paula e dos deputados Lindolfo Pires, João Gonçalves, Chió, Jutay Menezes, Inácio Falcão, Janduhy Carneiro e Júnior Araújo.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta quarta-feira (8), uma sessão especial para debater o uso da linguagem neutra nas escolas. A sessão foi presidida pela vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), que solicitou a discussão, e secretariada pelo vereador Coronel Sobreira (MDB). Durante o encontro, os participantes também discutiram a implantação do bônus regional na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Eliza Virgínia destacou a importância de debater o tema para as futuras gerações: “Língua, religião e alta cultura são os únicos componentes de uma nação que podem sobreviver quando ela chega ao término da sua duração histórica. São os valores universais, que, por servirem a toda a humanidade e não somente ao povo em que se originaram, justificam que eles sejam lembrados e admirados por outros povos”, justificou, criticando os movimentos em prol da linguagem neutra ou linguagem não binária.

A vereadora informou que tramitam na CMJP dois projetos que tratam da proibição do uso da linguagem neutra nas escolas e nos órgãos públicos, um de sua autoria, outro de iniciativa do Coronel Sobreira. “Vamos ver como apensar os dois projetos. Um deles cria o dia da valorização da Língua Portuguesa e estipula multas pelo não cumprimento da norma”, explicou.

Coronel Sobreira leu a justificativa do Projeto de Lei, de sua autoria, que proíbe o uso de novas formas de flexão neutralizadora de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa. Para o parlamentar, trata-se de uma tentativa forçada de modificação do Decreto Federal 6.583/2008, que promulga o Acordo Ortográfico na Língua Portuguesa. “Conforme salienta a Presidente da Academia Argentina de Letras, Alícia Zorrilha, o modelo não possui qualquer apoio científico, carecendo de fundamento linguístico, o que o põe fora do sistema gramatical”, defendeu o autor do projeto.

O vereador ainda afirmou que os propositores da linguagem neutra “desconhecem o interior da gramática, pois veem gênero onde não há”. Para ele, “forçar uma alteração nas palavras para criar um gênero neutro é uma violência”. Ele argumentou ainda que a Língua Portuguesa não é preconceituosa, “mas, sim, aqueles que pretendem utilizá-la para militância ideológica e para exaltação da agenda política, modificando a realidade para moldá-la a seus propósitos escusos”.

Para o parlamentar, a linguagem neutra se propõe a incluir grupos marginalizados, mas segrega outros, como as pessoas com autismo e dislexia, “por inibir o processo de entendimento gráfico”. Segundo o Coronel, as pessoas com deficiência visual também serão prejudicadas com o uso da linguagem neutra. “Após longo processo para redescobrir a leitura por programas e aplicativos, eles perderão a eficiência desses, dada a incompatibilidade de pronunciar algarismos (como o arroba na palavra amig@s) sem qualquer padronização ou fonética gramatical”, defendeu.

Para o sociólogo e escritor Gilson Marques Gondim a questão da linguagem neutra está relacionada com ‘politicamente correto’, termo utilizado para descrever expressões que evitam ofender, excluir e/ou marginalizar grupos vistos como desfavorecidos ou discriminados. “Essa questão [linguagem neutra] se insere no bojo em torno do politicamente correto, tem a ver com cotas raciais, as ‘discriminações do bem’. Essa batalha do corretismo político tem dois campos: os Estados Unidos e o Brasil. Estamos no epicentro dessa luta. Não sou religioso, sou ateu crítico do politicamente correto. Como ateu tenho que reconhecer que onde não existe base religiosa forte, o politicamente correto domina. Essa base religiosa é fundamental. A grande ameaça da democracia vem do corretismo político”, argumentou.

Também participando da sessão, o professor Antomari Trajano acredita que “democracia não é simplesmente destruir, ou arrancar” o outro ponto de vista. “Democracia é você expor o seu, eu respeitar o seu e você respeitar o meu”, afirmou. O professor Marcos Ribeiro, do EVO Colégio e Curso, disse que a gramática é objetiva e que “mudar essa estrutura, a gramática, as regras, é algo bastante complexo”. “É importante que a gramática seja conversada, preservada, independente de qualquer situação”, opinou. O professor Daniel Nóbrega defendeu que seria melhor exaltar o regionalismo ao invés de oprimir a linguagem culta.

Por fim, o Coronel Sobreira citou a Bíblia para defender a proibição da linguagem neutra. “Em Marcos 10:6 diz que no princípio da criação Deus fez o homem e a mulher. A linguagem neutra vai fazer confusão. Democracia é respeitar o direito de se expressar, mesmo que discordem. O grande segredo é saber conviver com as diferenças. Quando a gente verifica a palavra de Deus, entende que é uma regra, um dispositivo de fé e prática para os cristãos. Nós, os cristãos que cremos nas escrituras, jamais poderemos aceitar ou ficar omissos diante dessas propostas. Tem um ministro que está para tomar posse no STF, André Mendonça, que é um cristão, evangélico, pastor. Outro dia vi uma reportagem dizendo que ele não vai respeitar a Bíblia, que ele tem que respeitar a Constituição. Olha, que coisa! A Constituição está abaixo das escrituras, do que Deus estabeleceu para a humanidade. Nós jamais poderemos nos calar: homem, mulher. Ponto. Respeitamos toda e qualquer escolha, apenas não concordamos baseados nas escrituras sagradas, que acreditamos, e com muita luta tentamos colocar em prática”, finalizou o parlamentar.

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