Moraes pede que PGR se manifeste sobre novo pedido de investigação contra Aras

Nova acusação de prevaricação contra procurador-geral foi feita pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns

Carlos Moura/ SCO/ STF

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, alvo de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro

Após ter arquivado na segunda-feira um pedido de investigação feito por senadores contra o procurador-geral da República Augusto Aras , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu uma nova solicitação de inquérito contra Aras e dessa vez decidiu pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto antes de opinar se há elementos suficientes para investigar Aras .

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Moraes no despacho.

A decisão não deixa claro se é o próprio Aras quem deverá apresentar explicações a respeito dessas acusações ou se a resposta caberia a outro integrante da Procuradoria-Geral da República.

Neste novo caso, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns acusa Aras de prevaricação por supostamente ter se omitido nos seguintes assuntos: falta de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes na gestão da pandemia da Covid-19, suposta omissão diante de denúncias de violações de direitos

A representação também acusa Aras de interferir na independência funcional dos procuradores do Ministério Público Federal e de blindar Bolsonaro contra investigações. A Comissão pede, então, que o STF determine a análise, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, da abertura de uma investigação criminal contra Aras.

Na segunda-feira, na véspera da sabatina, o ministro arquivou um pedido apresentado por senadores contra Aras por entender que não havia indícios de crime. Desta vez, entretanto, Moraes resolveu pedir um posicionamento da própria PGR a respeito dos fatos antes de decidir a respeito da solicitação.

Nos bastidores da PGR, o arquivamento do pedido dos senadores contra Aras às vésperas da sabatina que definiu sua recondução a novo período de dois anos à frente do cargo foi visto como um aval do Supremo à sua gestão . Essa nova decisão de Moraes, entretanto, seria uma cobrança às omissões de Aras, na avaliação de fontes do MPF.

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Agência O Globo

Bolsonaro deve participar de Assembleia da ONU presencialmente em Nova York

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá participar presencialmente da próxima Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) , em setembro, em Nova York. Pela tradição da ONU, o presidente brasileiro faz o discurso de abertura da assembleia, o que está programado para ocorrer mais uma vez.

No ano passado, o evento foi realizado pela primeira vez de maneira virtual, devido à pandemia de Covid-19 . Neste ano, a cerimônia voltará a ser presencial, mas alguns líderes devem enviar mensagens gravadas.

A abertura da assembleia-geral está programa para ocorrer no dia 21 de setembro, às 9h no horário local (10h no Brasil). O Palácio do Planalto ainda não confirmou oficialmente a ida de Bolsonaro, mas duas fontes do governo afirmam que ele já tomou a decisão de ir.

Essa será a segunda viagem internacional do presidente brasileiro desde março de 2020. Em maio, Bolsonaro acompanhou a posse de Guilherme Lasso no Equador.

Será uma oportunidade para o primeiro encontro presencial entre Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden . Como o presidente americano é o segundo a discursar, geralmente ocorre um breve encontro nos bastidores com o presidente brasileiro.

Bolsonaro, que ainda não se vacinou contra a Covid-19, recentemente disse que pretende tomar uma vacina “aceita no mundo todo” porque precisa viajar, e citou os Estados Unidos e a Europa como prováveis destinos. Os EUA, no entanto, não exigem imunização para a entrada no país, então isso não seria um impeditivo.

Além disso, a ONU garante mais liberdade para as autoridades com visto diplomático que comparecem à assembleia-geral. Esse foi uma partes do acordo do governo americano com as Nações Unidas para ser sede da entidade. Por isso, por exemplo, inimigos declarados dos EUA já compareceram ao evento.

Resposta a críticas externas

Em sua primeira participação na ONU, em 2019, Bolsonaro adotou um tom agressivo e rebateu críticas sobre sua política ambiental, com referências indiretas ao presidente francês, Emmanuel Macron .

No ano passado, em um discurso gravado, o presidente defendeu sua política de combate à Covid-19 e voltou a criticar o que chamou de “desinformação” sobre a Amazônia .

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Eduardo Bolsonaro pediu ao STF investigação contra Barroso

O deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de abertura de investigação contra o ministro Luís Roberto Barroso , presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a solicitação foi rejeitada e arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A solicitação foi feita por Eduardo em momento de atritos entre Barroso e Bolsonaro. Na última semana, o presidente enviou um pedido de impeachment contra Moraes, mas que foi rejeitado pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM – MG).

Eduardo apresentou ao STF um pedido para que Barroso fosse investigado dentro do inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes rejeitou e arquivou o pedido na última quarta-feira (25).

No pedido, o deputado reforça o discurso de Bolsonaro alegando que Barroso mentiu ao dizer que as urnas eletrônicas são seguras e que não há risco de fraude nas eleições.

Para Moraes, não há nenhum indício de que Barroso cometeu o crime relatado. “O noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico”, escreveu o ministro. “Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação”, disse.

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Estado Islâmico assume autoria dos ataques no aeroporto de Cabul

Explosões atingiram o local na manhã desta quinta-feira (26)

Reprodução / Twitter / awvais

Explosões atingiram arredores do aeroporto de Cabul na manhã desta quinta-feira (26)

Nesta quinta-feira (26), o grupo terrorista Estado Islâmico assumiu a autoria dos dois ataques nos arredores do aeroporto de Cabul, capital do Afeganistão , informou a agência de notícias AFP . As explosões deixaram ao menos 72 pessoas mortas — 60 afegãos e 12 soldados norte-americanos —, além de outros feridos, segundo o jornal The Wall Street Journal .

Os ataques, registrados próximos ao portão “Abbey”, teriam sido causados por um homem-bomba , conforme a rede Sky News . O local é onde ficam, em sua maioria, as tropas do Reino Unido. Até o momento, no entanto, não há registro de mortes entre militares britânicos.

“Estado Islâmico reivindica autoria de ataque mortal a bomba no aeroporto de Cabul”, informou a AFP nas redes sociais.

Nova explosão

Um novo estrondo foi ouvido em Cabul na tarde de hoje, horas após o atentado inicial, como vem sendo repercutido por agências de notícia internacionais.

No entanto, de acordo com a Reuters, que ouviu um porta-voz do Talibã, o barulho foi decorrente de uma explosão controlada por forças norte-americanadas para destruir munições.

*Em atualização

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Crise no Afeganistão

Pacheco decide rejeitar pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra Moraes

Bolsonaro ingressou com a ação contra Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20). Além da destituição do cargo, o presidente pedia o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos

RodrigoPacheco-Presidente-AuxilioEmergencial-SenadoFederal-03Mra2021 — Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – Reprodução

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment formalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pacheco deve comentar a decisão em coletiva de imprensa ainda na noite desta quarta-feira (25), após o fim da sessão.

Bolsonaro ingressou com a ação contra Moraes na última sexta-feira (20). Além da destituição do cargo, o presidente pedia o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.

Nesta semana, o governo começou a trabalhar em outra peça de impeachment de ministro, desta vez contra Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas esbarrou na dificuldade de encontrar embasamento jurídico para o afastamento do ministro.

Por isso, auxiliares palacianos acreditam que Bolsonaro tende a engavetar o pedido de impeachment contra Barroso.

O Planalto não quer repetir o que aconteceu com o pedido de impeachment de Moraes. Mesmo tendo supostamente mais indícios, a peça recebeu uma saraivada de críticas jurídicas.

O principal argumento para o afastamento de Barroso seria de que ele teria pressionado deputados a votarem contra a PEC do Voto Impresso, derrotada no plenário da Câmara.

Mas não há provas dessa pressão. A visita feita por Barroso ao Congresso foi a convite dos parlamentares.

Sem provas, Bolsonaro diz que houve fraude nas eleições. Ele é investigado no STF por suas declarações em ataque ao sistema de urnas eletrônicas.

Bolsonaro chegou a dizer que Barroso “apavorou” parlamentares. A proposta obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários, além de uma abstenção. Eram necessários 308 votos para sua aprovação.

Dois dias após a Câmara dos Deputados derrotar a proposta, o presidente do TSE anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência da urna eletrônica.

Em reação aos ataques de Bolsonaro, o tribunal decidiu criar uma comissão externa de transparência composta por universidades, entidades da sociedade civil e diversos órgãos públicos, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal.

O possível recuo também pode ser resposta ao esforço de ministros palacianos, que vinham tentando dissuadi-lo dos pedidos contra Barroso e Alexandre de Morares, do STF, inéditos na história da República.

Para interlocutores do presidente, os apelos para arrefecer a crise também teriam ajudado. Ademais, também teria contribuído para o possível recuo o fato de Bolsonaro já ter dado uma resposta à militância, com o impeachment de Moraes, na semana passada.

O pedido de impeachment de Moraes foi assinado pelo próprio presidente da República, o que é incomum.

Ao justificar a solicitação, o mandatário afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual foi incluído por Moraes por ataques ao sistema eleitoral.

Segundo Bolsonaro, os atos praticados pelo ministro “transbordam os limites republicanos aceitáveis” e Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” do presidente da República.

Na peça, o chefe do Executivo ainda diz que o ministro “comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.

O presidente também reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018.

“A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, diz em outro trecho.

No mesmo dia em que Bolsonaro ingressou com a ação, Pacheco disse que não via fundamentos para o impeachment de Moraes e afirmou que iria se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.

João Azevêdo participa de lançamento do programa que prevê auxílio aos órfãos em decorrência da Covid-19

O governador João Azevêdo participa, nesta quarta-feira (25), em Natal (RN), do lançamento do Programa Nordeste Acolhe, pelo Consórcio Nordeste, um auxílio social de R$ 500,00 mensais, a ser pago em cada um dos nove estados da Região, aos filhos que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis por Covid-19 até o alcance da maioridade civil. Os demais governadores do Nordeste também marcarão presença na solenidade, que acontece no Centro de Convenções da capital potiguar.

O Programa Nordeste Acolhe é uma iniciativa da Câmara Temática da Assistência Social, composta pelas secretárias e secretários de assistência social dos nove estados da região e foi inspirado na experiência do Estado do Maranhão. É uma ação voltada à promoção de ações de proteção social às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19, no campo da política pública de assistência social integrada. Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe devido à Covid-19 e terão direito ao auxílio.
O Nordeste Acolhe estabelece diretrizes para as ações dos estados consorciados de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade, seja bilateral ou de famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com ações sobretudo nas áreas da saúde, educação e trabalho, com respeito às especificidades dos estados.

www.reporteriedoferreira.com.br Secom-PB

Deputadas realizam sessão especial para debater pobreza menstrual na Paraíba

O evento foi proposto pelas deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra e contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades e profissionais das áreas de Saúde e Direito

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta quarta-feira (25), uma Sessão Especial para debater a pobreza menstrual, enfrentada por mulheres e homens trans em todo o país, especialmente na Paraíba. O evento, realizado de forma remota, foi proposto pelas deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra e contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades e profissionais das áreas de Saúde e do Direito.

O objetivo foi debater a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda. “Dizemos não à pobreza menstrual, é o tema da nossa discussão nessa Casa Legislativa. A pobreza menstrual é uma realidade enfrentada por muitas mulheres e trans. É um problema de saúde pública. Infelizmente muitas delas não possuem condição financeira suficiente para comprar todo mês um pacote de absorvente”, ressaltou Cida Ramos.

Segundo a deputada Estela Bezerra, a falta de acesso a itens básicos de higiene menstrual, saneamento básico e de informações causa danos à saúde que podem ser bem graves e, em alguns casos, irreversíveis.

“A nossa luta é quebrar a cultura da invisibilidade, do isolamento e da pobreza menstrual. Defendemos o investimento através de ações de governo, pois a pobreza menstrual também acarreta ausências à escola, chegando até a evasão escolar”, ressaltou a parlamentar.

As duas parlamentares são responsáveis, também, pela criação de propostas na Assembleia Legislativa que visam políticas públicas para garantir o acesso a absorventes higiênicos para meninas, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A médica Joana Marisa de Barros, membro titular da Sociedade Brasileira de Mastologia e do Colégio Brasileiro de Radiologia com especialização em Mamografia, disse que as mulheres têm que partir para a luta. “A gente não pode recuar. Essa questão é nossa, é de todas nós”.

Para a ginecologista Wanuzia Keila de Miranda, “a pobreza menstrual, na verdade, é uma negligência que nós temos à dignidade humana em nossa sociedade atualmente”.

A advogada Yasmim Mendonça, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, explicou que 2 % das residências do país não têm banheiros. No Nordeste, segundo ela, cerca de 45 mil domicílios não têm banheiro. “Então, se essas meninas, essas pessoas, que têm acesso à educação, especificamente, e dentro das escolas não têm um absorvente para utilizar. Têm de usar um paninho, pão, papel higiênico – que muitas vezes nem tem nessas escolas – e o único meio de acesso. Algo precisa ser feito para resolver essa situação”, destacou.

“A pauta da dignidade menstrual é uma pauta de possível renda para mulheres. Isso é muito importante. A gente precisa pensar em todos os aspectos, inclusive no ambiental. Pensar em absorvente reutilizável, renovável como coletores de tecido especial ou de materiais como fibra de bambu e fibra de banana. Temos que pensar também em incentivos políticos, de se tornar política pública de verdade, não só apenas com apoio da sociedade civil – que é muito importante. Não basta dignidade menstrual. Tem que ser um direito, não um auxílio”, acrescentou a socióloga Marina Blank Virgilio da Silva, cientista social da USP e idealizadora do Projeto Liberdade Igualdade Sororidade (Projeto LIS).

No final da sessão, a advogada especialista em Direitos Humanos, Marcella Torres, porta voz do Instituto Projeto Público, propôs a unificação das proposituras das deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra em forma de um projeto de iniciativa popular.

“Em todas as falas nesse debate fica evidente que nós temos um consenso sobre a importância de uma política ampla, inclusiva, e que combata a pobreza menstrual. Trata-se aqui de uma sociedade civil que realmente é independente e que está interessada, está mobilizada pela pauta, pela urgência de uma reparação histórica e pela obrigação estatal de garantir o direito à saúde, à educação e à dignidade de todas as pessoas que menstruam”, justificou.

Também estavam presentes na sessão as profissionais de saúde Waglania Farias e Wanicleide Leite, terapeuta de casais e da sexualidade; a promotora Rosane Maria Araújo; as advogadas Larina Lacerda, Sheylla Campos, Talita Lucena e Thiciane Carneiro; as jornalistas Palloma Pires e Taty Valéria; a consultora Diana Nunes; as professoras Fernanda França, Irene Marinheiro, Marina Blank Virgilio da Silva, Geysianne Felipe e Nívia Pereira; e a estudante Raely das Mercês.

Fake News: Fachin arquiva pedido de Bolsonaro que questiona STF

Ministro disse que discussão sobre regimento interno já foi definida pelo plenário da Corte, que validou inquérito das fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta quarta-feira os pedidos do presidente Jair Bolsonaro e dos partidos que questionavam o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news .

A ação foi apresentada na última quinta-feira pelo presidente em meio à crise institucional gerada pelas ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — que se concretizou na última sexta-feira.

“A controvérsia, portanto, já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, j. 18.06.2020, não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada”, disse o ministro na decisão, lembrando que o inquérito das fake news foi validado por decisão do plenário.

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Agência O Globo

Requerimento apresentado por Doutora Paula solicita ao governo a revitalização do Centro Social Urbano

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba requerimento de autoria da deputada Doutora Paula (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH), a revitalização física e funcional do Centro Social Urbano “Sinhara Sobreira” da cidade de Cajazeiras. A matéria deve ser votada na sessão da próxima terça-feira (31).

De acordo com a parlamentar, o Centro Social Urbano (CSU) “Sinhara Sobreira”, devido a sua função social de outrora, tem uma página gravada na história de Cajazeiras. “No seu espaço, são promovidas atividades socioeducativas, cursos de capacitação oferecidos pela SEDH e em parceria com outros órgãos, tais como Funjope, Cendac, Senac, PlanteQ, Senai, Sine e Emater”, informa.

Doutora Paula ressalta que, no local, também são realizados outros programas, como emissão de documentos. “O Projeto CSU de Férias oferecia atividades às crianças durante o recesso escolar, e ainda desenvolvia nas suas instalações a prática de esportes, lazer, atividades lúdicas e culturais.”, acrescenta.

A deputada ressalta que o objetivo do CSU é contribuir para a melhoria das condições de vida da população que está em situação de vulnerabilidade social (crianças, adolescentes, adultos e idosos).

“Necessário que seja, urgentemente, autorizada a abertura do processo para que a sua revitalização física e funcional venha acontecer, e assim, retomar de forma intensa toda a prestação de serviços que desenvolvia no passado e que, absorvia as comunidades dos bairros vizinhos”, comenta.

Para a parlamentar, a revitalização deve o mais breve possível, tendo em vista que no atual momento é verificado que a população vai retomando a normalidade, com a diminuição dos efeitos da pandemia do COVID-19.
“Assim, nos pós pandemia, o povo necessitará de equipamentos públicos devidamente acondicionados, para que possam oferecer conforto, qualidade e funcionalidade nas suas instalações”, finaliza.
Por Valter Nogueira

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Live solidária reúne bandas de forró em Bananeiras e arrecada doações para entidades da região

Evento será no Celeiro 115 e acontece no dia 28 de agosto às 17h no canal do youtube de Renan da Resenha com objetivo de arrecadar doações.

Sirano e Sirino, Duquinha e Airton Souza e se apresentam neste sábado (28), a partir das 17h, na primeira edição do “Live Solidária” os shows serão transmitido no canal do youtube de Renan da Resenha que será o apresentador da live, mas o palco será o mesmo no restaurante Celeiro 115 na ação filantrópica que busca ajudar duas entidades e ONGs com atuações em Bananeiras e região.

“Entre os principais objetivos está o de criar um espaço de divulgação e apresentação de bandas do nordeste sempre valorizando nossa região, promovendo um momento de lazer para a população e internautas, de forma integral, a arrecadação para as ONGs”, destaca o proprietário Faiçal.

Serão quatro horas de transmissão e 3 apresentações de música que podem ser acompanhadas pelo youtube do Renan da Resenha como também de forma presencial adquirindo a mesa seguindo todos os protocolos da OMS.

“Tenho certeza que vai ser um show magnífico. Espero que a gente arrecade bastante alimentos para ajudar as famílias da cidade”, afirma uma das idealizadora do projeto e proprietária do Hotel Banana Trees, Andrea Timani.

Sirano e Sirino

Os irmãos Sirano & Sirino, com mais 30 anos de carreira com sucessos como ‘Amor de rapariga’, ‘Tô bebendo, tô pagando’ e ‘Cabra desmantelado’, além de hinos do São João.

Duquinha

Cantor com mais de 40 anos de carreira. Natural de João Pessoa, criado na cidade de Bayeux e ‘apadrinhado’ pela região do Vale do Mamanguape na Paraíba, nos anos 80 estourou com os primeiros sucessos: Tá Chovendo Mulher, Forró do Arranca Rabo, Mariposa, Abc do Amor, Sou Eu Sim, entre outros com a Banda ‘Os Nordestinos do Ritmo’.

Airton Souza

O artista é bastante conhecido no mundo do forró pelo seu talento e suas belas composições como “Aonde Esta Você”, “Beijo Com Pegada”, “Coração de Pedra”, “Estrelas do Céu”. Ele já teve suas canções interpretadas por grandes nomes da música regional como a banda Aviões do Forró, Solteirões, entre outros.

Banana Trees

Situado em Bananeiras, Paraíba, o Banana Trees Hotel dispõe de academia, espaço gourmet com piscina, sala de jogos e playground. Também oferece passeios a cavalo e charrete, e carro Bandeirante, bem como aluguel de carro UTV. Os quartos possuem TV, frigobar, ar condicionado e Wi-Fi gratuito.

Celeiro 115
Além da hospedagem seu descanso fica ainda mais completo com uma experiência gastronômica única. o Celeiro 115.

Serviço
Acompanhe a live de Sirano e Sirino, Duquinha e Airton Souza e faça a sua doação: Live Solidária
Data: 28 de agosto de 2021, às 17h
Reserva para mesas:
Youtube: encurtador.com.br/lvCJO