Fake News: Fachin arquiva pedido de Bolsonaro que questiona STF

Ministro disse que discussão sobre regimento interno já foi definida pelo plenário da Corte, que validou inquérito das fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta quarta-feira os pedidos do presidente Jair Bolsonaro e dos partidos que questionavam o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news .

A ação foi apresentada na última quinta-feira pelo presidente em meio à crise institucional gerada pelas ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — que se concretizou na última sexta-feira.

“A controvérsia, portanto, já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, j. 18.06.2020, não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada”, disse o ministro na decisão, lembrando que o inquérito das fake news foi validado por decisão do plenário.

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Agência O Globo

Requerimento apresentado por Doutora Paula solicita ao governo a revitalização do Centro Social Urbano

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba requerimento de autoria da deputada Doutora Paula (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH), a revitalização física e funcional do Centro Social Urbano “Sinhara Sobreira” da cidade de Cajazeiras. A matéria deve ser votada na sessão da próxima terça-feira (31).

De acordo com a parlamentar, o Centro Social Urbano (CSU) “Sinhara Sobreira”, devido a sua função social de outrora, tem uma página gravada na história de Cajazeiras. “No seu espaço, são promovidas atividades socioeducativas, cursos de capacitação oferecidos pela SEDH e em parceria com outros órgãos, tais como Funjope, Cendac, Senac, PlanteQ, Senai, Sine e Emater”, informa.

Doutora Paula ressalta que, no local, também são realizados outros programas, como emissão de documentos. “O Projeto CSU de Férias oferecia atividades às crianças durante o recesso escolar, e ainda desenvolvia nas suas instalações a prática de esportes, lazer, atividades lúdicas e culturais.”, acrescenta.

A deputada ressalta que o objetivo do CSU é contribuir para a melhoria das condições de vida da população que está em situação de vulnerabilidade social (crianças, adolescentes, adultos e idosos).

“Necessário que seja, urgentemente, autorizada a abertura do processo para que a sua revitalização física e funcional venha acontecer, e assim, retomar de forma intensa toda a prestação de serviços que desenvolvia no passado e que, absorvia as comunidades dos bairros vizinhos”, comenta.

Para a parlamentar, a revitalização deve o mais breve possível, tendo em vista que no atual momento é verificado que a população vai retomando a normalidade, com a diminuição dos efeitos da pandemia do COVID-19.
“Assim, nos pós pandemia, o povo necessitará de equipamentos públicos devidamente acondicionados, para que possam oferecer conforto, qualidade e funcionalidade nas suas instalações”, finaliza.
Por Valter Nogueira

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Live solidária reúne bandas de forró em Bananeiras e arrecada doações para entidades da região

Evento será no Celeiro 115 e acontece no dia 28 de agosto às 17h no canal do youtube de Renan da Resenha com objetivo de arrecadar doações.

Sirano e Sirino, Duquinha e Airton Souza e se apresentam neste sábado (28), a partir das 17h, na primeira edição do “Live Solidária” os shows serão transmitido no canal do youtube de Renan da Resenha que será o apresentador da live, mas o palco será o mesmo no restaurante Celeiro 115 na ação filantrópica que busca ajudar duas entidades e ONGs com atuações em Bananeiras e região.

“Entre os principais objetivos está o de criar um espaço de divulgação e apresentação de bandas do nordeste sempre valorizando nossa região, promovendo um momento de lazer para a população e internautas, de forma integral, a arrecadação para as ONGs”, destaca o proprietário Faiçal.

Serão quatro horas de transmissão e 3 apresentações de música que podem ser acompanhadas pelo youtube do Renan da Resenha como também de forma presencial adquirindo a mesa seguindo todos os protocolos da OMS.

“Tenho certeza que vai ser um show magnífico. Espero que a gente arrecade bastante alimentos para ajudar as famílias da cidade”, afirma uma das idealizadora do projeto e proprietária do Hotel Banana Trees, Andrea Timani.

Sirano e Sirino

Os irmãos Sirano & Sirino, com mais 30 anos de carreira com sucessos como ‘Amor de rapariga’, ‘Tô bebendo, tô pagando’ e ‘Cabra desmantelado’, além de hinos do São João.

Duquinha

Cantor com mais de 40 anos de carreira. Natural de João Pessoa, criado na cidade de Bayeux e ‘apadrinhado’ pela região do Vale do Mamanguape na Paraíba, nos anos 80 estourou com os primeiros sucessos: Tá Chovendo Mulher, Forró do Arranca Rabo, Mariposa, Abc do Amor, Sou Eu Sim, entre outros com a Banda ‘Os Nordestinos do Ritmo’.

Airton Souza

O artista é bastante conhecido no mundo do forró pelo seu talento e suas belas composições como “Aonde Esta Você”, “Beijo Com Pegada”, “Coração de Pedra”, “Estrelas do Céu”. Ele já teve suas canções interpretadas por grandes nomes da música regional como a banda Aviões do Forró, Solteirões, entre outros.

Banana Trees

Situado em Bananeiras, Paraíba, o Banana Trees Hotel dispõe de academia, espaço gourmet com piscina, sala de jogos e playground. Também oferece passeios a cavalo e charrete, e carro Bandeirante, bem como aluguel de carro UTV. Os quartos possuem TV, frigobar, ar condicionado e Wi-Fi gratuito.

Celeiro 115
Além da hospedagem seu descanso fica ainda mais completo com uma experiência gastronômica única. o Celeiro 115.

Serviço
Acompanhe a live de Sirano e Sirino, Duquinha e Airton Souza e faça a sua doação: Live Solidária
Data: 28 de agosto de 2021, às 17h
Reserva para mesas:
Youtube: encurtador.com.br/lvCJO

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Oficial! PSG recusa R$ 1 bilhão por Mbappé e Leonardo ataca “estratégia” do Real

É oficial! O PSG recusou a oferta de R$ 1 bilhão do Real Madrid por Mbappé. O diretor do time francês, Leonardo, deu uma entrevista a diversos meios de comunicação na qual confirmou a oferta e também a rejeição.

“Se alguém quiser ir embora e nossas condições forem atendidas, veremos. Mas criamos um sonho com nossos jogadores neste verão e não vamos deixar ninguém destruí-lo. A oferta é considerada muito diferente do que Kylian representa hoje. Também devemos parte desse dinheiro ao Mônaco e consideramos que a proposta não é suficiente”, afirmou ele.

O diretor também atacou a conduta do Real Madrid. “O Real se comporta assim há dois anos, é incorreto, ilegal porque contatou o jogador. Para nós é inaceitável. Fez uma oferta um ano antes do final do contrato e sete dias para o término da janela de transferência. Eles querem uma recusa para mostrar a Mbappé que tentaram de tudo e começar a negociar para o próximo ano”, apontou.

O diretor também garantiu que o jogador pode ser negociado, mas dentro dos termos pretendidos pelo PSG. “Nosso objetivo é expandir o contrato e mantê-lo. Mas se um jogador quer sair, é nos nossos termos, não é só para o Mbappé, mas para todos”, disse.

Sobre uma possível nova oferta do Real Madrid, Leonardo foi taxativo. “Não temos planos de voltar a falar com o Real Madrid. O prazo final é 31 de agosto à meia-noite. Não vamos deixá-lo sair por menos do que pagamos quando ainda devemos dinheiro ao Mônaco”, concluiu.

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Ao sacar milhões, motoboy entra na mira da CPI da Covid

O motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva é responsável por 5% de toda movimentação atípica feita pela VTClog, empresa que se tornou alvo de uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid. Ele chegou a sacar em diversos momentos o montante de R$ 4.743.693. De acordo com o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a VTClog movimentou de forma suspeita R$ 117 milhões nos últimos dois anos. O nome de Ivanildo Gonçalves é citado várias vezes no documento. A maioria foi saques em espécie e na boca do caixa. A CPI pretende convocá-lo para depoimento.

Segundo o Jornal de Brasília, o motoboy admitiu ter feito os saques. Gonçalves disse que parte do dinheiro foi depositada por ele mesmo na conta de pessoas não conhecidas por ele. Também não explicou por que transportava tanto dinheiro em vez de usar a tecnologia bancária daquela época, como transferência eletrônica disponível (TED).

Com vencimentos que não ultrapassam um teto de R$ 2 mil mensais, Gonçalves chegou a carregar em sua moto R$ 430 mil no dia 24 de dezembro de 2018, ironicamente, a poucas horas da noite de Natal daquele ano.

De acordo com o motoboy, o dinheiro seria usado para pagar fornecedores, prestadores de serviço e toda sorte de credores.

A VTCLog foi alvo de uma denúncia feita pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O dono da empresa, Carlos Alberto de Sá, conhecido como Carlinhos, teria pedido ajuda de um amigo chamado Flávio Loureiro de Souza, que é próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e do senador Flávio Bolsonaro. O objetivo era solucionar o impasse dentro do Ministério da Saúde.

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Inquérito da PF sobre organizações criminosas digitais chega a Eduardo Bolsonaro

As investigações da Polícia Federal sobre esquemas de milícias digitais chegaram ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Reservadamente, investigadores se convenceram de que o parlamentar é um dos líderes do “núcleo político” da organização criminosa. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o comando de Alexandre de Moraes.

De acordo com informações do site O Bastidor, o trabalho sigiloso da PF apontou que Eduardo coordena a interlocução com Steve Bannon, ex-estrategista do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. “Dissemina ataques digitais contra o Supremo Tribunal Federal e as urnas eletrônicas, para desestabilizar as instituições democráticas e, por consequência, fazer a população achar que elas atrapalham a governabilidade”, afirma o site.

O ministro do STF já havia incluído Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. Agora, a crise entre o Palácio do Planalto e o STF alcançará novo patamar, caso a PF avance na investigação da maneira que os policiais querem.

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Justiça indefere pedido do Vasco para suspender execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas

O pedido do Vasco de suspender a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas do Vasco foi indeferido em decisão proferida por Theocrito Borges dos Santos Filho, desembargador vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Apesar da segunda negativa, o clube irá recorrer mais uma vez. Há possibilidade de acionar o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Este foi o segundo pedido do Vasco para derrubar a REEF (Regime Especial de Execução Forçada), que cobra o clube em R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Este se deu após a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconhecer na última segunda-feira o direito de o clube de São Januário centralizar a execução de todas as suas dívidas trabalhistas, uma possibilidade criada pela lei do clube-empresa no Brasil. Na ocasião, ela deu 60 dias para o Vasco apresentar um plano de pagamento e manteve o REEF.

A execução para cobrança de dívidas do Vasco na importância de R$ 93,5 milhões foi feita mediante à criação do Regime Especial de Execução Forçada (REEF). Esta foi a sequência da exclusão do Vasco do Ato Trabalhista, que permitia ao clube o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT).

Um dia após a execução sofrida, o Vasco reagiu com nota falando em encerramento das atividades:

“A surpreendente decisão do juiz gestor da CAEX, Dr. Fernando Reis de Abreu, inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco e o cumprimento de suas obrigações mais básicas, além de impor a liquidação de ativos operacionais do clube. Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social”.

Centralização de execução de dívidas trabalhistas é contestada

Na última segunda-feira, a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconheceu o direito do Vasco de centralizar a execução de todas as suas dívidas trabalhistas e deu prazo de 60 dias para o clube apresentar plano de pagamento.

Ou seja, dentro de dois meses corridos a partir do último dia 23, o Vasco tem de entregar seu planejamento ao TRT, e Edith Maria analisará junto aos credores se é viável ou não o plano de pagamento. Se concede ou não o RCE (Regime Centralizado de Execuções) ao clube. A magistrada já reconheceu o direito, mas ainda não decidiu se tal parcelamento será viabilizado ao Vasco.

Ainda na decisão proferida nesta quarta-feira, o desembargador vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), contestou a possibilidade de concessão do direito ao RCE (Regime Centralizado de Execuções) ao Vasco.

Theocrito Borges dos Santos Filho afirma que não é possível a aplicação do artigo 15 da lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) – 14.193/2021. O art.15 diz o seguinte: “O Poder Judiciário disciplinará o Regime Centralizado de Execuções, por meio de ato próprio dos seus tribunais, e conferirá o prazo de 6 (seis) anos para pagamento dos credores”.

Theocrito explica que a indisponibilidade se dá por não haver regulamentação a respeito do RCE dentro do TRT-RJ. O primeiro parágrafo do artigo 15 afirma o seguinte: “Na ausência da regulamentação prevista no caput deste artigo, competirá ao Tribunal Superior respectivo suprir a omissão”. Desta forma, tal decisão caberá ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O fato é que, por ora, a cobrança de R$ 93,5 milhões continua valendo. E, desta forma, continuam bloqueadas várias fontes de receita do Vasco, tais como R$ 24 milhões referentes aos diretos de transmissão do Grupo Globo, direitos de transmissão da TV Record, créditos sobre premiações e classificações em torneios da CBF e 30% da receita sobre o programa de sócio-torcedor, Mercado Bitcoin, Kappa, Konami, VascoTV, Banco BMG, Tim, Havan e Ambev.

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Com relatoria do desembargador Ricardo Vital, Câmara Criminal do TJPB nega pedido de Habeas Corpus para soltar Coriolano Coutinho

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem, por unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho. O processo foi apreciado, nessa terça-feira (24), durante a 28ª sessão ordinária do colegiado, e o relator foi o Desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Com isso, o Desembargador Ricardo Vital manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, que decretou a prisão preventiva do paciente, na Ação Cautelar nº 0801241-58.2021.815.2002.

Consta dos autos que Coriolano Coutinho foi preso preventivamente, por força de decisão proferida no dia 29 de janeiro deste ano, pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 89, caput, da Lei nº 8.666/93 (crime licitatório – duas vezes); artigo 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); e artigo 312, caput, 2ª parte, do Estatuto Repressivo (peculato-desvio), todos combinado com o artigo 69 do Código Penal, em razão de investigação realizada na Operação Calvário.

Na referida operação, apurou-se que o paciente integrava, em tese, organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos.

Ao impetrar o HC, a defesa defendeu a necessidade de extensão do benefício concedido aos outros denunciados, alegando que Coriolano Coutinho apresenta comorbidades e compõe grupo de risco para a Covid-19, fazendo, assim, jus à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no artigo 319 do CPP.

Aduziram, ainda, a fragilidade do fumus commissi delicti para a decretação da prisão preventiva, notadamente pela inexistência de indícios mínimos de autoria delitiva.

No voto, o Desembargador Ricardo Vital ressaltou que a parte impetrante defende a ausência dos requisitos da prisão preventiva, requerendo a revogação da medida cautelar. No entanto, segundo o relator, essa parte da impetração cuida, em verdade, de mera reiteração do pedido e dos argumentos apresentados em Habeas Corpus anterior nº 0801251-94.2021.815.0000.

“Esta Câmara Criminal já enfrentou todos os argumentos deduzidos nesta impetração, no tocante aos requisitos da prisão preventiva, o que torna impraticável uma nova manifestação judicial acerca da presença do fumus comissi delicti, do periculum libertatis, da suposta violação ao § 16 do artigo 4º da Lei nº 12.850/2013 e da contemporaneidade, bem ainda quanto à impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da segregação”, disse o relator.

Quanto à conversão da prisão preventiva imposta a Coriolano Coutinho por medidas cautelares, alegando a identidade de circunstâncias em relação aos demais denunciados, beneficiados com a medida concessiva, o Desembargador Vital afirmou que o pedido de extensão do benefício concedido não apresenta plausibilidade, sobretudo por se tratar de medida de natureza estritamente subjetiva.

Em relação à alegação de risco de contaminação pelo coronavírus, o relator disse que a matéria é de natureza subjetiva, pois, além de depender da situação de cada indivíduo, guarda relação direta com o nível de contaminação na localidade em que vive e, especialmente, o estágio de vacinação.

“O município de João Pessoa já imuniza seus cidadãos com idade acima dos 28 anos e, considerando a idade de Coriolano Coutinho (57 anos), ao menos a primeira dose da vacina já está disponível para ele. A parte impetrante, curiosamente, nada menciona sobre a imunização do paciente”, concluiu o Desembargador Vital.

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Caboclo é afastado da presidência da CBF por 15 meses por “conduta inapropriada”

Comissão de Ética da entidade decidiu puni-lo, mas não por assédio sexual e moral

Reprodução / Instagram

Rogério Caboclo

Acusado por uma funcionária de assédio sexual e moral, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, teve sua pena definida pela Comissão de Ética da entidade. Ao todo, ele ficará afastado do cargo por 15 meses. A decisão ainda precisa ser alvo de deliberação da assembleia geral da CBF, composta pelas 27 federações estaduais.

A decisão acabou se mostrando branda por dois motivos. Primeiro porque, com este tempo de afastamento, Caboclo poderá retomar seu mandato, que vence apenas em abril de 2023. Como ele está afastado desde 6 de junho, a pena vai até setembro de 2022.

Além disso, a acusação inicial foi retirada da denúncia. Ao invés de assédio sexual e moral, Caboclo foi punido por “conduta inapropriada”. Vale lembrar que gravações mostraram que o dirigente fazia perguntas à funcionária como “Você se masturba?” além de oferecer biscoito de cachorro para ela.

O dirigente, contudo, não terá tempo hábil para se reeleger. Isso porque a nova eleição da CBF está prevista para ocorrer em abril. Ou seja: cinco meses antes do fim de sua pena. Até lá, quem segue à frente da entidade é o Coronel Nunes, já que não houve um afastamento definitivo de Caboclo (o que obrigaria a realização de uma nova votação imediata entre os vice-presidentes que compuseram a chapa com ele).

Entenda o caso
Rogério Caboclo está afastado da presidência da CBF desde o dia 6 de junho. Ele é acusado de ter praticado assédio moral e sexual contra uma funcionária, que era sua secretária. Ela contou que o presidente afastado a constrangeu, com perguntas de cunho sexual, entre as quais se ela tinha o hábito de se masturbar.

Ele também teria tentado obrigá-la a comer um biscoito para cães, chamando-a de “cadela”. Sob efeito de álcool, ele ainda teria constrangido a secretária na frente de diretores da entidade, criando histórias de relacionamentos entre ela e outros funcionários da CBF.

Em julho, uma segunda mulher, ex-funcionária da CBF, afirmou em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro que também foi vítima de assédio moral e sexual praticado por Rogério Caboclo, enquanto ele era presidente da entidade. O blog de Ancelmo Gois já havia informado que uma das funcionárias que acusa Caboclo de assédio revelou que foi agredida fisicamente por ele.

Por Agência O Globo

Paraíba registra redução de 15% nos homicídios em julho

As Forças de Segurança da Paraíba reduziram em 15% os assassinatos no mês de julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com dados da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, por meio de relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística, em julho aconteceram 74 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contra 87 em 2020.

Os dados apontam ainda que os homicídios de mulheres no Estado mantiveram a queda, chegando a menos 9% de janeiro a julho de 2021. Os feminicídios também tiveram redução de 11% nos sete meses. No período, foram 48 assassinatos de mulheres contra 53 no mesmo período do ano passado. Já os feminicídios caíram de 19 casos para 17 de janeiro a julho.

Nos sete meses, ainda houve uma queda de 40% nos ataques a bancos. Foram 6 casos contra 9 no mesmo período do ano passado. A redução de ocorrências chega a 89% em comparação a 2016. Também foram verificados menos registros de roubos e furtos de carros e motos (-6%), com a recuperação de 2.269 veículos, devolvidos aos seus proprietários.

As ações de prevenção e repressão qualificadas à violência, realizadas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, também resultaram na apreensão de mais de 2 mil armas de fogo das ruas, de janeiro a julho de 2021. São pistolas, revólveres e pistolas, entre outros armamentos, que estavam circulando ilegalmente. No combate ao tráfico, as polícias apreenderam 2,4 toneladas de entorpecentes, entre maconha, crack e cocaína, o que representa um aumento de 87% das drogas recolhidas em relação aos mesmos sete meses do ano passado.

O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar contabilizou 1.827 resgates de pessoas vítimas de acidentes de trânsito em todo o Estado e 82 atendimentos, em casos de tentativas de homicídio, nas quais a agilidade no socorro foi essencial para a preservação da vida.

“Os números positivos são reflexo do nosso foco em resultados e nas ações pontuais, integradas e com uso de tecnologias e inteligência policial. Somamos mais de 6 mil operações, com 10.400 pessoas presas, sendo 1.891 por crimes graves, como assassinatos, roubos, pessoas com mandados de prisão em aberto. Tudo isso mantendo o nosso compromisso e a nossa dedicação às ações de enfrentamento à pandemia, com prevenção e fiscalização”, frisou o secretário Jean Nunes, da Segurança e da Defesa Social.