‘Procon-JP Negocia’ convoca superendividados para a entrega da documentação referente ao programa

O ‘Procon-JP Negocia’ dá prosseguimento na manhã desta segunda-feira (16) e na quarta-feira (18) à segunda etapa do programa e convoca os consumidores que se enquadraram no perfil do superendividamento para a entrega da documentação referente aos débitos relatados. O atendimento será realizado na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, na Avenida Pedro I, 473. Em 15 dias, 2.263 consumidores procuraram o atendimento virtual do Procon-JP.

Após a entrega, a documentação será analisada pela consultoria jurídica e pelo perito em cálculos atuariais da Secretaria. “Depois dessa avaliação, o consumidor superendividado será encaminhado para a terceira etapa do programa, que é a negociação propriamente dita com a empresa credora, com o Procon-JP intermediando a mesa de diálogo para um acordo final. Faremos todos os esforços para que o consumidor seja contemplado com o melhor resultado possível”, garante o secretário Rougger Guerra.

Do dia 29 de julho até 13 de agosto, o atendimento virtual alcançou 2.263 consumidores através do whatsapp (83) 98665-0179 (Procon na sua mão), mas nem todos se encaixam no perfil do superendividamento. Rougger Guerra explica que, desde o primeiro contato, exclusivamente através do whatsapp, há a análise se a pessoa está mesmo em situação de superendividamento.

Atendimento para todos – Mesmo quem não se enquadra como superendividado recebe o atendimento de que necessita, seja para um encaminhamento para o SAC do Procon-JP para a abertura de reclamação ou seja para outros setores da Secretaria. “As pessoas de outras cidades são orientadas a procurarem outros órgãos de defesa do consumidor que possam acolher sua demanda e os que procuram informações sobre sua situação de crédito no mercado, nós realizamos a consulta ao Serasa de forma imediata”, disse.

Atendimentos do ‘Procon-JP Negocia’

Whatsapp: (83) 98665-0179

Data para entrega dos documentos: 16 e 18 de agosto de 2021

Local: Sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, 473 – Centro

Horário: das 8h às 12h (dia 16) e das 8h às 17h (dia 18)

Texto: Evanice Gomes
Edição: Felipe Silveira
Fotografia: Assessoria

Ministros do STF evitam polarizar com Bolsonaro e fazem silêncio sobre ameaças

Integrantes da Corte viram as declarações do presidente como um aceno para sua base política diante da prisão de um aliado e um ato de ‘desespero’

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram, reservadamente, como “desespero” as declarações dadas no sábado pelo presidente Jair Bolsonaro de que irá apresentar um pedido para que o Senado abra processos de impeachment contra Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que além de integrarem a Corte atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outro alvo de ataques do presidente.

Por isso, os magistrados optaram por permanecer em silêncio diante da série de tuítes de Bolsonaro. A avaliação dentro da Corte, formada principalmente após as manifestações de solidariedade feitas por senadores ainda no sábado, é que há pouca chance de os processos prosperarem no Senado.

De acordo com interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO, as declarações do presidente foram vistas pelos integrantes da Suprema Corte como um aceno político à sua base de apoio bolsonarista, por causa da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) na última sexta-feira, por ordem de Alexandre de Moraes — que acolheu um pedido da Polícia Federal.

Parlamentares repudiaram as ameaças de impeachment feitas por Bolsonaro e apontaram uma tentativa de desviar o foco das investigações contra ele e seus aliados.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, disse que o pedido de impeachment contra os ministros “é só mais uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio presidente cometeu”. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) observou que no mesmo artigo da Constituição citado por Bolsonaro, o 52, está o inciso que trata sobre o impeachment de presidente da República.

“Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no ‘Chico’, que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o ‘Francisco’ habita o Inciso I, do mesmo endereço”, escreveu a senadora.

Segundo Bolsonaro, na mesma série de postagens feitas em uma rede social, o pedido será oficializado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana. Pacheco também manteve silêncio e não comentou o assunto.

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Haiti tem novo terremoto, de magnitude 5.9; mais de 720 pessoas morreram

Tremor de terra aconteceu poucas horas após o terremoto de magnitude 7.2, que dizimou casas e deixou mais de 720 mortos

Reprodução/redes sociais

Segundo terremoto no mesmo dia no Haiti deixou ainda mais destruição

Horas depois do terremoto de magnitude 7,2 que deixou mais de 300 mortos , o Haiti registrou novo tremor de terra na noite de sábado, este de magnitude 5,9, segundo o Centro Sismológico Europeu do Mediterrâneo (EMSC). O terremoto ocorreu a uma profundidade de 8 km. Segundo as autoridades locais, 724 pessoas morreram.

O país está em estado de emergência pelos próximos 30 dias, decretado pelo primeiro-ministro Ariel Henry. Em nota, ele se solidarizou pelas vítimas e afirmou que recursos do estado estão sendo mobilizados para dar apoio aos familiares dos que morreram no desastre.

“Meus sentimentos aos parentes das vítimas deste sismo que gerou tantas perdas de vidas humanas e materiais em vários departamentos do país (…) Faço um apelo ao espírito de solidariedade e compromisso de todos os haitianos, a fim de nos unirmos para enfrentar esta situação dramática que vivemos”, disse.

O primeiro terremoto também pôde ser sentido na República Dominicana, Cuba e Jamaica, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

O presidente norte-americano, Joe Biden, disponibilizou ajuda imediata ao país. A função foi designada a Samantha Power, diretora da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês).

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Talibã toma Cabul e americanos deixam embaixada de helicóptero

Presidente do Afeganistão, Asraf Ghani, já deixou o país

O Antagonista

Talibã entra em Cabul e americanos deixam embaixada de helicóptero

O grupo terrorista Talibã entrou neste domingo, 15, em Cabul, a capital do Afeganistão . Diplomatas da embaixada americana foram levados por helicópteros militares para o aeroporto, onde há relatos de incêndios. A bandeira americana que estava no prédio já foi retirada.

Na manhã deste domingo, o Talibã divulgou um comunicado dizendo que não tinha intenção de entrar militarmente na cidade, mas que a saída de policiais, de membros das forças de segurança e de integrantes do governo deixou a população sem proteção, o que teria justificado a entrada. “Os cidadãos de Cabul não devem sentir medo dos mujahideen“, escreveu o grupo. “Nenhum mujahideen tem permissão para entrar na casa das pessoas, para assediar ou irritar alguém.”

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Mourão está ‘no limite da tolerância’ com Bolsonaro, diz colunista

Marcos Corrêa/PR

Presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) estaria “no limite” de sua tolerância com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o colunista Lauro Jardim, o general admitiu a insatisfação com o capitão da reserva em conversas reservadas nos últimos dias.

A relação entre os dois não é das melhores há um tempo. No final de julho, Bolsonaro comparou o papel de Mourão a um cunhado que “tem que aturar” e disse que o general “por vezes atrapalha” seu governo.

No dia seguinte, o chefe do Executivo recuou, alegando que o general “não tem atrapalhado em absolutamente nada”. Ele, porém, já disse publicamente que não deve contar com Mourão para compor a chapa que deve tentar a reeleição.

Mourão, por sua vez, evita entrar em conflito com o presidente. Após a declaração de Bolsonaro comparando-o a um cunhado, o vice disse ser leal ao presidente e que não comentaria suas falas. Ele também negou renunciar ao governo, dizendo que permanecerá até o fim.

Além das críticas de Bolsonaro a ele, o general também estaria incomodado com os ataques de Bolsonaro às instituições democráticas e a outros poderes. Após o desfile com tanques em frente à Esplanada dos Ministérios, o general se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e descartou qualquer possibilidade de golpe.

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Prefeituras da PB poderão ter que devolver máquinas superfaturadas entregues pelo Governo Federal

As prefeituras da Paraíba correm o risco de ter que devolver máquinas pesadas já recebidas que foram compradas pelo Governo Federal, através de licitação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com superfaturamento nos preços.

O mesmo risco se aplica também à Prefeituras municipais dos Estados de Pernambuco e São Paulo que também foram beneficiadas com a entrega de máquinas oriundas do mesmo esquema de superfaturamento.

Os casos de sobrepreços foram identificados através de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgados recentemente.

De acordo com a auditoria, pelo menos 20 motoniveladoras, máquinas pesadas utilizadas para nivelamento de estradas, destinadas aos Estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo foram superfaturadas.

A investigação revelou que as máquinas contratadas por R$ 798 mil deveriam ter sido adquiridas por R$ 154.200,00 a menos, ou seja, por um valor máximo de R$ 643,8 mil.

Já nos casos das máquinas direcionadas aos Estados de Pernambuco e São Paulo a situação é similar, uma vez que as máquinas adquiridas para o território pernambucano por R$ 802,5 mil deveriam ter custado R$ 161 mil a menos e custado no máximo R$ 641 mil e as direcionadas para Prefeituras paulistas, que custaram R$ 774,1 mil, deveriam ter valor máximo de R$ 638,5 mil ou R$ 135,6 mil a menos.

Ao final, a autoria revelou que, apenas nestes três Estados o superfaturamento foi de R$ 2,9 milhões, uma vez que foram pagos pelas 20 máquinas R$ 15,7 milhões quando o valor máximo total deveria ter sido de R$ 12,8 milhões.

Suspensão

A partir da divulgação dos casos, alguns parlamentares, dentre senadores e deputados federais, decidiram se unir e solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da licitação superfaturada feita pelo MDR e a investigação do ministro Rogério Marinho, bem como do secretário Tiago Pontes, que é apontado como responsável pela condução do processo de compra das máquinas.

Consequências

Especialistas apontam que a invalidação de todo o edital é o procedimento mais adequado à situação uma vez que uma empresa que foi flagrada superfaturando preços em uma negociação que envolve dinheiro público não pode ser convidada à celebração de acordos simples, mas, sim, investigada e devidamente punida.

Outros casos

A auditoria da CGU revelou que, no geral, o sobrepreço alcança R$ 130 milhões que foram bancados com recursos do chamado “orçamento secreto” utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para conseguir apoio no Congresso através de violação Constitucional.

O valor total da transação, segundo levantamento realizado pela CGU, foi de R$ 2,89 bilhões pela aquisição de 6.240 máquinas pesadas para distribuição em municípios beneficiados através de indicação no esquema que ficou conhecido como “tratoraço”.

Prefeituras da PB poderão ter que devolver máquinas superfaturadas entregues pelo Governo Federal

Publicado

2 dias atrásem

12 de agosto de 2021

Por

Redação ParaíbaRádioBlog

As prefeituras da Paraíba correm o risco de ter que devolver máquinas pesadas já recebidas que foram compradas pelo Governo Federal, através de licitação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com superfaturamento nos preços.

O mesmo risco se aplica também à Prefeituras municipais dos Estados de Pernambuco e São Paulo que também foram beneficiadas com a entrega de máquinas oriundas do mesmo esquema de superfaturamento.

Os casos de sobrepreços foram identificados através de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgados recentemente.

De acordo com a auditoria, pelo menos 20 motoniveladoras, máquinas pesadas utilizadas para nivelamento de estradas, destinadas aos Estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo foram superfaturadas.

A investigação revelou que as máquinas contratadas por R$ 798 mil deveriam ter sido adquiridas por R$ 154.200,00 a menos, ou seja, por um valor máximo de R$ 643,8 mil.

Já nos casos das máquinas direcionadas aos Estados de Pernambuco e São Paulo a situação é similar, uma vez que as máquinas adquiridas para o território pernambucano por R$ 802,5 mil deveriam ter custado R$ 161 mil a menos e custado no máximo R$ 641 mil e as direcionadas para Prefeituras paulistas, que custaram R$ 774,1 mil, deveriam ter valor máximo de R$ 638,5 mil ou R$ 135,6 mil a menos.

Ao final, a autoria revelou que, apenas nestes três Estados o superfaturamento foi de R$ 2,9 milhões, uma vez que foram pagos pelas 20 máquinas R$ 15,7 milhões quando o valor máximo total deveria ter sido de R$ 12,8 milhões.

Suspensão

A partir da divulgação dos casos, alguns parlamentares, dentre senadores e deputados federais, decidiram se unir e solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da licitação superfaturada feita pelo MDR e a investigação do ministro Rogério Marinho, bem como do secretário Tiago Pontes, que é apontado como responsável pela condução do processo de compra das máquinas.

Consequências

Especialistas apontam que a invalidação de todo o edital é o procedimento mais adequado à situação uma vez que uma empresa que foi flagrada superfaturando preços em uma negociação que envolve dinheiro público não pode ser convidada à celebração de acordos simples, mas, sim, investigada e devidamente punida.

Outros casos

A auditoria da CGU revelou que, no geral, o sobrepreço alcança R$ 130 milhões que foram bancados com recursos do chamado “orçamento secreto” utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para conseguir apoio no Congresso através de violação Constitucional.

O valor total da transação, segundo levantamento realizado pela CGU, foi de R$ 2,89 bilhões pela aquisição de 6.240 máquinas pesadas para distribuição em municípios beneficiados através de indicação no esquema que ficou conhecido como “tratoraço”.