Cícero demonstra gratidão à Câmara e lamenta dilapidação feita por “gestões anteriores “

O prefeito Cícero Lucena participou na manhã desta terça-feira (10) da reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de João Pessoa, que marcou também o retorno das atividades presenciais na casa. Em pronunciamento na Casa, Cícero demonstrou gratidão à Câmara. Ele disse que o objetivo maior de sua presença hoje na Câmara era o sentimento de gratidão. “A solidariedade, ao compromisso público, a responsabilidade dessa Casa que em todo momento da minha gestão, nesses sete meses, não me faltaram. Ao contrário, se disponibilizaram para nos ajudar a enfrentar os grandes problemas da cidade”, declarou.

“A tempestade ainda não passou, mas graças aos esforços que fizemos nesses primeiros sete meses do ano, estamos preservando vidas e empregos. Para que isso fosse possível tivemos que ampliar toda nossa estrutura de saúde. Não foi fácil, mas aos poucos o sol volta a encher de luz o nosso futuro”, disse.

Na ocasião o prefeito lamentou a dilapidação feita por gestores anteriores.

“A realidade que nossas equipes encontraram, surpreendeu até os mais pessimistas. Nossa cidade, lamentavelmente, viveu nas últimas gestões a tristeza do abandono e da irresponsabilidade, que multiplicou bolões de miséria e fez ruir boa parte do patrimônio público”, afirmou.

O prefeito disse que mais da metade das escolas da rede municipal estavam sem condições mínimas de funcionamento, além do sucateamento das unidades básicas de saúde.

“Tivermos que começar literalmente do zero. Na gestão pública isso significa tempo e tempo é a mercadoria que não temos. João Pessoa tem pressa”, declarou.

Ele ressaltou que não está medindo esforços para corrigir essa situação e destacou o trabalho do vice-prefeito Leo Bezerra nesse trabalho. “Esse jovem vem sendo um parceiro valoroso e incansável”, frisou.

Ele também destacou o apoio do governo federal, ressaltando o desempenho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Também falou do apoio da bancada federal paraibana no Congresso.

Durante discurso na Câmara, Cícero exaltou a parceria com o governador João Azevêdo. “Meu aliado e amigo, com quem trato constantemente dos desafios dessa Capital”, frisou.

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Bolsonaro participa de desfile com tanques de guerra em frente ao Planalto

Sob pressão, o presidente da República esteve presente no controverso desfile de tanques de guerra e veículos blindados no Planalto

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Agência O Globo

|10/08/2021 10:14

Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro participa de desfile militar em frente ao Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebe nesta terça-feira um comboio de blindados e outros veículos militares na rampa do Palácio do Planalto. A demonstração de força dos militares, combinada com o presidente da República, acontece no dia que a Câmara irá votar a proposta de adoção do voto impresso no país . A tentativa do governo é vista pela oposição como tentativa para intimidar e pressionar os parlamentares e foi criticada até mesmo por aliados de Bolsonaro.

Participam do evento, junto com Bolsonaro, os três comandantes militares e do ministro da Defesa, Braga Neto, e ministros civis. Deputados ligados às Forças Armadas também compareceram. Entre eles estão, Ciro Nogueira (Casa Civil), Milton Ribeiro (Educação), Anderson Torres (Justiça), Gilson Machado (Turismo) e Onyx Lorenzoni (Trabalho).

Entre os parlamentares presentes está o líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que será ouvido pela CPI da Covid. Barros teria sido citado pelo próprio Bolsonaro numa conversa com o deputado Luis Miranda (DEM-DF) que denunciara haver suspeitas de irregularidades no processo de negociação para compra da vacina Covaxin no Ministério da Saúde.

O comboio passou em frente ao Planalto. Um militar desceu de um jipe, subiu a rampa e entregou a Bolsonaro um convite para participar de operação militar marcada para a próxima semana. Entre os veículos militares, havia blindados, tanques, caminhões e jipes.

O pretexto da presença desses blindados na Esplanada numa data fora de qualquer celebração militar é que semana que vem ocorre a “Operação Formosa”, um treinamento militar que ocorre todo ano nessa cidade de Goiás. Bolsonaro recebeu o convite no alto da rampa para acompanhar esse treino, que irá contar com 2,5 mil militares das três forças.

Após a repercussão negativa desse ato militar, Bolsonaro fez convite público, na noite de ontem, aos presidentes dos tribunais superiores. A oposição tentou barrar o desfile dos blindados, mas o ministro Dias Toffoli, do STF, negou pedido desses partidos para que o ato fosse suspenso.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

Reforma eleitoral: Entenda o que muda no texto aprovado pela Câmara

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 22 votos a 11, o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11

Reprodução/Câmara dos Deputados

Comissão Especial aprovou o relatório da deputada Renata Abreu

A retomada das coligações partidárias para eleições proporcionais e a instituição do voto preferencial, que acaba com o sistema de segundo turno, estão entre as principais mudanças da reforma eleitoral apresentadas pela relatora Renata Abreu (Podemos-SP) na noite desta segunda-feira na comissão especial. A deputada protocolou uma complementação de voto para submeter a apreciação ainda nesta segunda.

A deputada manteve a proposta de adoção do sistema do distritão misto para a eleição de deputados. Ela também ampliou o mecanismo de ‘peso dois’ na contagem dos votos para a Câmara entre 2022 e 2030, para fins de distribuição entre os partidos dos recursos do fundo partidário e fundo eleitoral.

Na versão anterior do relatório, essa medida assegurava que o voto dados a candidatas mulheres daria ao partido direito a mais recursos. Na nova versão o benefício também passou a ser aplicado no caso de candidatos negros.

As mudanças foram feitas para tentar ampliar a adesão dos partidos ao texto, após diversos pedidos de alteração feitos pelos deputados.

A nova versão permite a retomada das coligações para as eleições proporcionais. A votação para vereadores em 2020 foi o primeiro pleito a proibir as coligações, fruto da minirreforma eleitoral de 2017. O texto analisado pela comissão retoma o modelo tal qual existia anteriormente.

Na complementação de voto, a deputada disse que a mudança foi tomada porque resolveu “prestigiar a autonomia partidária e autorizar que os partidos decidam a forma de se coligarem, seja nas eleições majoritárias, seja nas proporcionais”.

O texto incluiu a possibilidade de voto preferencial para as eleições para presidente, governador e prefeito, que só valeria para 2024. O eleitor poderá escolher cinco candidatos para o Executivo, em ordem de preferência.

“Na contagem de votos são aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Assim, facilita-se a eleição dos que reúnem maior apoio e menor rejeição”, justificou a deputada em seu novo relatório.

Esse sistema de voto preferencial é fruto de uma emenda do partido Novo e, na prática, acaba com o sistema de 2º turno.

“Não é que ele acaba com o segundo turno. Na prática ele faz o primeiro, o segundo, o terceiro e o quarto turno e um turno só. É um sistema extremamente inteligente porque a rejeição conta e os candidatos terão que fazer propostas muito melhores”, afirmou a deputada.

Polêmica na versão anterior do relatório, Renata Abreu modificou seu parecer para propor a adoção do chamado “distritão misto” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022.

“O distritão misto é exatamente igual ao que é hoje, mas com uma diferença: metade das vagas são os mais votados do estado e a outra metade é proporcional de lista aberta. A lógica acaba com o puxador de voto, que se elege na vaga do distritão, e desconta o voto da proporcional”, defendeu Renata durante a sessão.

O novo parecer da relatoria foi protocolado na noite desta segunda-feira, pouco antes do início da sessão da comissão especial. Deputados votaram requerimento para a retirada do texto da pauta da comissão, mas a iniciativa foi derrotada.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

Homem é assassinado a tiros às margens da BR 230, em Santa Rita

Um homem conhecido por Fabinho de aproximadamente 30 anos foi morto a tiros às margens da Br 230, na cidade de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa.

A polícia chegou ao local do crime após moradores da área escutarem os disparos e encontrarem o corpo do jovem. A vítima, segundo a polícia, foi identificada apenas pelo apelido de Fabinho de Santa Rita

Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estiveram no local e constataram a morte.

A polícia ainda não tem informações a respeito da autoria e da motivação do assassinato.

CCJ da Assembleia Legislativa da PB aprova projeto de combate ao Cyberbullying na Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada nessa segunda-feira (9), o projeto de lei 3057/2021 de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos.

O projeto consiste em ações educativas direcionadas ao público escolar, com ênfase nos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada. A lei assegura às vítimas de cyberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.

A proposta homenageia Lucas Santos, jovem de 16 anos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que foi mais uma vítima do cyberbullying.

Durante a reunião também foram aprovadas três Medidas Provisórias (MP), encaminhadas pelo Governo do Estado. Entre elas, a MP 298/2021, que dispõe sobre redução de multa e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo, e a 300/2021, que institui o Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional.

A terceira MP aprovada foi a 299/2021, também de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB-PB).

Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021, do governador do Estado, que inclui a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia.

A CCJ também aprovou o projeto de lei 2993/2021, do deputado Ricardo Barbosa, que institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública do Estado da Paraíba.

Além disso, também foi aprovado projeto de lei 2972/2021, do deputado Wallber Virgulino, que institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude.

Participaram da reunião os deputados Júnior Araújo, Estela Bezerra, Anderson Monteiro, Wallber Virgulino, Jutay Meneses, Hervázio Bezerra e o presidente da CJJ, Ricardo Barbosa.