Em meio à mais nova crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) , o presidente da Corte, Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniram nesta sexta-feira e reforçaram a importância do diálogo entre os Poderes.

Interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO afirmam que durante a conversa, Fux teria alertado Aras sobre os papéis de cada uma das instituições e a importância de cada um cumprir o seu papel. A reunião ocorreu em tom amigável.

Ainda de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, a intenção de Fux – que convidou Aras para a reunião – era dizer para Aras que ele deve cumprir sua função e o STF o dele. Aras teria dito a Fux que está comprometido com o seu papel.

Pela Constituição, o procurador-geral da República é quem tem, entre outras atribuições, a competência para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, apresentando uma denúncia ao STF, a quem cabe julgar esses casos. Após provocado por uma denúncia da PGR, o Supremo deve encaminhar o caso à Câmara.

Na conversa, que durou 50 minutos no gabinete do presidente do STF, Aras e Fux teriam “reiterado o compromisso com o diálogo institucional”. Ambos foram embora sem dar declarações à imprensa.

Em nota divulgada após o encontro, a PGR informou que na conversa Aras e Fux “renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República”, “considerando o contexto atual”. Também por meio de nota, o STF informou que Fux e Aras reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições.

A conversa entre os chefes da PGR e do Supremo ocorre no momento em que se instalou mais uma crise entre os poderes gerada pelos ataques de Jair Bolsonaro ao STF, à urna eletrônica, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e ao ministro Alexandre de Moraes.

Na segunda-feira, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que Bolsonaro vem fazendo ao sistema eletrônico de votação. Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a outro pedido feito pela Corte Eleitoral, incluiu o presidente no inquérito das fake news.

Nesta quinta-feira, após Bolsonaro manter os ataques ao STF e ao TSE, Fux, em pronunciamento feito no plenário do Supremo, enviou um duro recado a Bolsonaro a respeito do limite para o diálogo institucional.

www.reporteriedoferreira.com.br   Por Agência O Globo

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram votos 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.