O  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou um documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual tenta se defender da acusação de atacar a segurança das urnas eletrônicas e argumenta que, ao apoiar a proposta do voto impresso, ele pede, na verdade, que o sistema eleitoral seja “aprimorado”. O documento foi uma resposta a um pedido de que o presidente apresentasse provas de suas acusações de fraude eleitoral.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, havia emitido um despacho no dia 21 de junho, dando um prazo de 15 dias para o presidente apresentar provas sobre as supostas fraudes nas eleições que ele insiste em dizer, sem evidências, que houve.

O TSE confirmou o recebimento da resposta do presidente, mas disse que o documento está sob sigilo judicial. Apesar disso, o portal UOL alega ter tido acesso e informa que Bolsonaro não apresenta nenhuma prova ou evidência de fraude eleitoral. O presidente faria apenas uma referência a uma audiência pública de 2018 no TSE, na qual cidadãos defenderam a impressão do voto eletrônico, e citaria projetos de lei que defendem o mesmo.

Ao invés de provas, Bolsonaro nega estar atacando a segurança das urnas eletrônicas e diz que quer “auditoria” e aprimoramento do processo eleitoral. “Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”, escreveu Bolsonaro.

E continuou: “Na realidade, é em nome da maior fiabilidade do sufrágio que há muito se tem defendido a necessidade de robustecer ainda mais o sistema eletrônico de votação com alguma medida física de auditagem imediata pelo eleitor, tão logo esse deposite o seu voto na urna e, se for o caso, mais tarde pela própria Justiça Eleitoral”.

www.reporteriedoferreira.comn.br     – Com informações do portal UOL.

A CPI da Covid aprovou mais de 100 requerimentos nesta terça-feira. Entre as medidas aprovadas está a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e do deputado Luis Miranda (DEM-DF). A comissão também reconvocou o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, que é um dos principais alvos da CPI e já tinha prestado depoimento em junho.

Em julho, Miranda relatou à CPI que, em encontro com Bolsonaro, denunciou pressão sobre seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, para liberar a vacina Covaxin. Na ocasião, ele disse que o presidente mencionou o nome de Barros, que foi ministro da Saúde quando a pasta fechou contrato com a empresa Global, que recebeu pagamento antecipado mas nunca entregou os medicamentos comprados. A Global é sócia da empresa Precisa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, desenvolvedor da Covaxin.

Empresa de logística e hospitais na mira da CPI

A CPI também está avançando sobre a VTC Log, uma empresa de logística com contratos no Ministério da Saúde e responsável pelo transporte de insumos. Foi aprovada a convocação dos sócios Raimundo Nonato Brasil, Teresa Cristina Reis de Sá e Carlos Alberto de Sá. A comissão também determinou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático deles e também de outra sócia, Andreia da Silva Lima, além da própria empresa. E aprovou um requerimento de informações para que o Ministério da Saúde forneça os processos e documentos relacionados a contratos firmados com a empresa. Outro requerimento aprovado é para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça o relatório de inteligência financeira da VTC.

Outra frente de investigação são possíveis irregularidades nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Foram convocados: George da Silva Divério, Marcelo Muniz Lamberti e Jonas Roza, ex-superintendentes do Ministério da Saúde no estado; Joabe Antônio Olveira, ex-coordenador de Administração da Superintendência Estadual; Cristiane Rose Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso; e o empresário Mário Peixoto. A CPI também aprovou requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça relatórios de todos eles.

Pessoas suspeitas de irregularidades na negociação de vacinas também tiveram os sigilos cobrados. São elas: Amilton Gomes de Paula, Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti. A CPI também decidiu pedir à Polícia Federal cópia de um inquérito relacionado ao aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina até para gestantes e bebês com Covid-19. Em relação aos negócios da Precisa, foi aprovado um requerimento para que a empresa Dropbox forneça informações sobre arquivos hospedados em um link da companhia.

Também foi aprovada convocação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro; do ex-assessor especial para assuntos internacionais do ministro da Saúde, Flávio Werneck Noce dos Santos; do ex-coordenador Geral de Logística de Insumos Estratégicos Para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho; e do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, apontado como disseminador de desinformação.

A CPI aprovou ainda a apresentação de uma ação judicial pedindo o afastamento do cargo de secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Ela ficou conhecida como “Capitã Cloroquina”, pela defesa que fez do uso do remédio sem eficácia para o tratamento da doença. Ela também já prestou depoimento na CPI, quando reiterou ser a favor do uso da cloroquina no tratamento precoce, mas contra a utilização do medicamento em pacientes já hospitalizados. A comissão também já aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da secretária.

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