Bolsonaro impõe sigilo sobre informações dos crachás de Carlos e Eduardo

Segundo revelado pela revista Crusoé, as informações solicitadas diriam respeito à “intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República”

Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro e seu filho EduardoInformações dos crachás de acesso dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), não poderão ser acessadas por 100 anos, segundo determinou o governo federal. A própria Presidência da República revelou a existência dos crachás em documentos públicos enviados à CPI da Covid.

Segundo informações obtidas por meio da LAI (Lei e Acesso à Informação) e reveladas pela revista Crusoé, as informações solicitadas dizem respeito à “intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República”, sendo protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011.

Isso determina que tais informações citadas tenham acesso restrito, independente da classificação de sigilo. O prazo máximo estabelecido foi de 100 anos.

A revista havia mostrado que Carlos Bolsonaro, atual vereador do Rio de Janeiro, havia visitado o Palácio do Planalto 32 vezes entre abril de 2020 e junho de 2021.

Uma planilha que teria sido elaborada pela Casa Civil mostra que o vereador do Rio tinha livre acesso ao terceiro andar do Planalto e ao gabinete da Presidência. Já o deputado Eduardo Bolsonaro esteve no gabinete três vezes em abril de 2020.

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Temer diz que ataques de Bolsonaro a TSE e STF são ‘inúteis e inconstitucionais’

Ex-presidente ainda disse que a discussão do voto impresso sequer deveria estar pautada

Agência Brasil

Ex-presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer afirmou que os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) são “inúteis e inconstitucionais”. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (31).

“Claro que, depois de fazer os ataques, ele os nega. É absolutamente inútil e inconstitucional. A Constituição diz que os Poderes são independentes, mas são harmônicos entre si. Toda vez que há desarmonia há uma inconstitucionalidade”, declarou Temer.

O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro chegou ao poder com “uma certa onipotência”, o que fez com que ele demorasse a perceber que precisava do Congresso para governar. “Não existe a possibilidade de o presidente comandar tudo. Só comanda com o apoio do Congresso Nacional, e não é apenas porque o presidente queira trazer o Congresso para governar junto, mas porque a Constituição assim o determina. Ele (Bolsonaro) percebeu e começou a tentar trazer o Congresso, que é fundamental para a governabilidade”, comentou, falando sobre a escolha de Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil.

Na entrevista, Temer ainda disse que acredita que vai haver uma terceira via nas eleições presidenciais de 2022, e que isso seria “uma homenagem ao eleitor”. Para ele, um candidato de centro precisa cumprir a Constituição Federal, ter experiência e trazer a ideia de união dos brasileiros. “O Brasil não pode continuar mais com esta guerra entre brasileiros e entre as próprias instituições”, disse o ex-presidente, que acredita que o país vive a maior crise desde a redemocratização.

Temer ainda declarou que a discussão a respeito do voto impresso é inútil. “O voto eletrônico no Brasil serviu de exemplo para outros países. Tecnicamente, não conheço essa questão, mas não vejo como se possa violar a urna eletrônica. Em face do sucesso que se verificou, tenho a sensação de que essa discussão não deveria ser colocada em pauta”.

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Membros da direção do PT na Paraíba se posicionam contra filiação de Ricardo ao partido

De acordo com o deputado estadual Anísio Maia, os representantes tomaram essa posição visando, principalmente, o fortalecimento da campanha de Lula na Paraíba, com as forças progressistas

pt paraíba — Maioria da direção estadual do PT se posiciona contra a filiação de Ricardo Coutinho ao partido – Divulgação/Assessoria

Durante reunião realizada neste sábado (31) para debater rumores sobre uma possível filiação do ex-governador Ricardo Coutinho ao PT, a maioria dos representantes da direção estadual se posicionou contrária ao retorno do socialista aos quadros da legenda.

Ficou definido, ainda, que caso a filiação de Ricardo ao Partido dos Trabalhadores seja pautada oficialmente na instância partidária, as forças se manifestarão, de forma unificada, contra a proposta.

De acordo com o deputado estadual Anísio Maia, os representantes tomaram essa posição visando, principalmente, o fortalecimento da campanha de Lula na Paraíba, com as forças progressistas.

Em entrevista Anísio disse que a recusa se deve ao fato de que o ex-governador estaria tentando impor a sua candidatura ao Senado e outras candidaturas nas eleições, sem antes dialogar com o PT. “Ricardo tem um pacote pronto. Já chega já sendo senador e traz um lote de gente querendo ser candidato. Não conversa com ninguém. Quer tomar conta. Não consulta afiliado e não se submete a debate”, afirmou Anísio.

Além de Maia, o encontro contou com a participação do deputado federal Frei Anastácio e apoio do prefeito de Picuí, Olivânio Dantas, “numa reunião ampla, democrática e com muito debate”, diz o comunicado da assessoria de impresa de Anísio. “Também foi ressaltado que o Partido dos Trabalhadores deve continuar se pautando em posições democráticas, construídas sem interferências autoritárias”, completa a nota.

Também estiveram presentes representantes do Coletivo Reviravolta, Articulação de Esquerda, Militância Socialista, Avante e PT pela Base.

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Estado e prefeitura fecham parceria para implantação do centro de controle por câmeras

ruas avenidas rodovias — Imagem: Semob-JP

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), e a prefeitura de João Pessoa vai possibilitar o compartilhamento de câmeras, com o objetivo de fortalecer o combate à criminalidade, por meio da Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública, bem como os crimes de sonegação fiscal.

O acordo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Doe-Sefaz) e integra o ‘Programa Paraíba Unida pela Paz’, que, entre outras ações de combate à criminalidade, prevê a implantação de Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública na capital, em Campina Grande e em Patos, com a instalação de 1.600 câmeras de videomonitoramento em todo o Estado. Estas unidades vão diminuir o tempo de resposta à população e auxiliar o planejamento e execução de trabalhos de prevenção e repressão qualificadas à violência.

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a parceria do Governo da Paraíba com a prefeitura de João Pessoa vai fortalecer e modernizar o setor de fiscalização de mercadoria em trânsito, proporcionando uma nova dinâmica no combate à sonegação e de ilícitos tributários no município de João Pessoa.

“A fiscalização por videomonitoramento possibilitará uma fiscalização mais efetiva da Sefaz, a partir da leitura das placas de veículos de cargas acrescida ainda de cruzamento das informações do nosso banco de dados e da inteligência fiscal para produzir resultados com mais eficiência no setor de fiscalização de mercadorias em trânsito, além de combater os ilícitos tributários, melhorar a arrecadação e promover a concorrência legal”, destacou.

A cooperação visa ainda disciplinar o compartilhamento de postes para instalação de câmeras de monitoramento pelo Estado, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias para implantar o Centro de Comando e Monitoramento.

Também prevê a autorização do cabeamento de dezenas de quilômetros de fibra ótica em estruturas pertencentes ao município de João Pessoa para viabilizar a instalação de equipamentos de vigilância e monitoramento de diversas câmeras (fixas, speed dome, PTZ, LPR para leitura de placas de veículos e de reconhecimento facial).

Além das câmeras, o acordo vai possibilitar o compartilhamento de equipamentos e de softwares necessários ao tratamento, análise e utilização dos dados em tempo real, além da promover a disponibilização de diversos serviços à sociedade como, por exemplo, o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, delegacias, praças e centros culturais, bem como a diversos órgãos públicos estaduais e municipais.

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Semob-JP interdita trecho de ruas no Miramar para execução de serviço da Seinfra

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai realizar, na próxima segunda-feira (2), o isolamento do trecho da Rua Hilda Lucena Coutinho com a Rua José Liberato, no bairro do Miramar. O bloqueio será necessário para que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) execute o serviço de passagem de tubulação de drenagem pluvial no local.

Uma equipe de agentes de mobilidade será designada para prestar todo o suporte na interdição, que terá início às 5h, com o isolamento para evitar estacionamento, e às 8h30 com o desvio de veículos.

Por conta desta interdição, as linhas de transporte coletivo que circulam na via terão o percurso desviado para as ruas Manoel Gualberto e José Liberado, retornando a partir desse ponto ao itinerário normal. A obra tem previsão de término até as 18h.

Texto: Nadja Dias
Edição: Cristina Cavalcante
Fotografia: Mapa: Thiago Ferreira da Costa

Em Lucena -PB; Agência do Bradesco provoca revolta e indignação

Durante todo o dia dessa sexta-feira,30 parte da população da cidade de Lucena na Paraíba, manifestaram revolta e indignação com o péssimo atendimento e falta de respeito por parte da agência bancária Bradesco para com a população da cidade e, em particular com os correntistas daquela agência bancária.

A principal reclamação é sobre o péssimo atendimento e das enormes filas, causadas pela desorganização da agência. 0s caixas eletrônicos nunca funcionam e consequentemente os correntistas não conseguem fazer saques. Funcionários públicos que tiveram seus vencimentos pago pelo governo nos dias 30 e 31 do corrente ficaram sem receber seus respectivos salários por conta da total inércia da Agência Bancária Bradesco, cuja agência funciona no centro da Cidade de Lucena na Paraíba.

CORRENTISTA SOLITÁRIA ENTREGUE A PROPRIA SORTE

Um turista que costuma frequentar a Praia de Lucena, denunciou as péssimas condições do atendimento na agência do Banco do Bradesco de Lucena Pb. Ele ficou ficou indignado após o tratamento recebido, e por sofrer as consequências de outros problemas enfrentados por quem precisa do serviço.

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Decreto do prefeito Cícero Lucena ptrevê retomar aulas e deve liberar torcedores em estádios

Está previsto para ser publicado neste sábado (31) o novo decreto com determinações para contenção do avanço da covid-19 em João Pessoa. O prefeito Cícero Lucena adiantou algumas das medidas que devem estar contidas na publicação. Uma delas tem relação ao retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, já a outra vai ser a liberação de público e eventos esportivos, com restrições de bebidas alcoólicas.

“Essa medida está sendo estudada já que haverá um jogo do Botafogo que é importante. O Botafogo tá tentando subir para série B e nada melhor do que o encontro com parte da torcida nesse momento para apoiar os nossos atletas para que possamos ter essa conquista para a cidade de João Pessoa e par a Paraíba”, disse.

Apesar da liberação, o prefeito ressaltou que não haverá liberação para a comercialização de bebidas alcoólicas: “Temos que agir com cautela. A bebida pode acarretar a possibilidade de maior aglomeração, então temos que tentar evitar isso”.

Sobre o retorno às aulas presenciais, o prefeito ressaltou que será gradual, começando pelas turmas de faixas etárias menores até as maiores.

“Em agosto devemos retornar, fecha-se um ciclo e vamos retornar por idade menor e, a partir daí, vamos subindo para que, com certeza, no final de agosto ou no máximo em setembro, estejamos em condições plenas e normais da educação que tanto precisamos”, finalizou.