A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária remota desta terça-feira (22), aprovou dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal sobre realocação orçamentária e transformação de secretaria. O Legislativo Municipal também aprovou a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Nesta votação, também foram aprovados mais seis Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foram retirados de pauta dois projetos.

O PL 501/2021 do Executivo Municipal autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão, no vigente orçamento no valor de R$ 4,1 milhões. De acordo com o documento, fica autorizada a realocação de dotações orçamentárias no Gabinete do Vice-Prefeito, no Gabinete de Comunicação Social e na Secretaria Municipal de Habitação Social por remanejamento, transposição e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no valor de R$ 4.100.000,00, para atender a insuficiências registradas nas dotações orçamentárias relativas aos Grupo de Natureza da Despesa. Essas realocações ocorrerão nas classificações funcionais e programas integrantes da Secretaria Municipal de Habitação Social, da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e da Controladoria Geral do Município. Já o projeto 322/2021, também do Executivo Municipal, transforma a Secretaria do Trabalho, Produção e Renda (Setrab) em Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedect), além de dispor sobre sua estrutura e seus cargos em comissão.

A realocação orçamentária recebeu voto contrário dos vereadores Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavacanti (PSL) e Junio Leandro (PDT), que alegaram a necessidade de discutir o projeto com os órgãos que serão afetados pelo remanejamento. “Está saindo R$ 1,5 milhão da Guarda Municipal, que precisa de recursos, pois já está cheia de problemas, como a falta de armamento e equipamentos, além de melhores condições de trabalho. Isso precisava ser discutido”, argumentou Marcos Henriques. O líder governista, vereador Bruno Farias (Cidadania), explicou que após a reestruturação no organograma da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) existe a necessidade de haver realocações orçamentárias para garantir as ações realizadas por cada órgão. “Não haverá a criação de novos valores, mas tão somente a readequação de orçamento para garantir o funcionamento de cada pasta da estrutura municipal”, ressaltou.

CMJP aprova à Política Municipal de Educação Especial 

O PL 43/2021 aprovado, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação na Capital paraibana. Constitui objeto da Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva a disponibilização do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem com qualidade aos estudantes com altas habilidades e superdotação em turmas regulares. O parlamentar teve outro projeto aprovado, o 67/2021, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia (vício em aparelhos móveis como telefone celular ou tablet) no âmbito do município de João Pessoa.

Outras matérias acatadas 

Dois PLs de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) foram aprovados: o 31/2021 que institui o calendário oficial de eventos do Município de João Pessoa e o 119/2021 instituindo a política municipal de estímulo e desenvolvimento ao artesanato no município de João Pessoa.

Ainda foram aprovados os seguintes projetos: o 2286/2020 de Eliza Virgínia (PP) reconhecendo como de utilidade pública a Associação Chico Neto Racing, pessoa jurídica de direito privado, de natureza desportiva, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa e financeira, onde não há distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a administradores, dirigentes, mantenedores ou associados, a qualquer título; o 109/2021, do vereador Marcos Henriques (PT), dispondo sobre isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos organizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e pela CMJP, para cidadãos convocados pela justiça eleitoral e voluntários que efetivamente atuaram como mesário e/ou presidente de mesa nas eleições; e o 233/2021, do vereador Coronel Sobreira (MDB), que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre a proibição de cobrança de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia, como condição para o atendimento médico-hospitalar pelas unidades de saúde privadas localizadas em João Pessoa. Esse último projeto recebeu voto desfavorável dos vereadores Thiago Lucena (PRTB), Tarcísio Jardim (Patriota) e Damásio Franca (PP), alegando serem contra a iniciativa privada ser obrigada à afixação de cartazes em seus estabelecimentos.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 14/2021 aprovado, de autoria do vereador Odon Bezerra (Cidadania), outorga a Medalha Cidade de João Pessoa à reitora do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Mariana de Brito Barbosa.

Projetos retirados da votação 

Ainda foram retirados de pauta os PLs 133/2021, que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar da cidade com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia e o 150/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados da capital, devido à ausência do autor vereador Milanez Neto (PV).

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O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Afrânio Melo, declarou, pela imprensa, nesta terça-feira (22), apoio à candidatura do advogado e professor universitário Harrison Targino à presidência da OAB-PB.

Referindo-se ao advogado e professor Harrison Targino, Afranio Melo disse que se trata de um “advogado sério, capaz e, sobretudo, comprometido com a advocacia paraibana.”

Afranio Melo foi procurador do estado, secretário de segurança pública, presidente da OAB Paraibana e conselheiro federal da Ordem. Foi também o primeiro paraibano coordenador nacional do colégio de presidentes de Seccionais. E é desembargador aposentado do TRT da Paraíba, originário do Quinto Constitucional, destinado à advocacia.

Harrison Targino agradeceu os elogios e afirmou que se sente altamente envaidecido, “porque o apoio e os elogios se originam de jurista possuidor de um dos mais ricos currículos do meio jurídico do estado, a quem dedica de longa data uma eterna admiração”

“Afrânio é, entre nós, um símbolo de insuplantável honradez, possuidor de trajetória retilínea e de relevantes serviços prestados à advocacia, à sociedade e à magistratura, que honram e engrandecem o espaço da inteligência jurídica de nossa terra”, finalizou Harrison.

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Efraim Morais (DEM), Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) e Ricardo Coutinho (PSB). Pela ordem, foram os três candidatos a candidatos ao Senado que demonstraram maior apetite para a disputa até o momento. Só que, em se falando de movimentação na busca por apoios, os dois primeiros demonstraram maior apetite. O democrata diz já ter conquistado o apoio de 110 prefeitos para a disputa. A marca é difícil de ser alcançada, mas Aguinaldo Ribeiro não parece se intimidar e tem ampliado o diálogo com os gestores.

Até bem pouco, era raro ver Aguinaldo Ribeiro em eventos públicos em João Pessoa. Ele mantinha o diálogo com os prefeitos no interior, mas aparecia pouco. Este movimento foi acelerado. Já Efraim Filho iniciou a corrida em fevereiro, ou seja, bem antes. Na primeira olhada, não faltou quem dissesse que o democrata havia queimado a largada, porém, pessoas ligadas a ele asseguram que o deputado tem hoje três vezes mais apoiamentos que Ribeiro. “Não foi uma queimada de largada, foi uma análise estratégica do cenário”, assegura um aliado.

Uma pessoa próxima a Aguinaldo Ribeiro, por outro lado, diz que o deputado tem intensificado as articulações e está disposto a correr os riscos de uma disputa pelo Senado. O desejado é reeditar o desempenho de 2018, quando ele conseguiu eleger a irmã, Daniella Ribeiro. Agora faz um movimento similar, sem muita preocupação sobre o palanque. O partido dele elegeu o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que se tornou próximo do governador João Azevêdo (Cidadania), virtual candidato à reeleição.

Um dado curioso é que Aguinaldo também é tio de Lucas Ribeiro, vice-prefeito de Campina Grande, o que abriria espaço de diálogo também na oposição. Já Efraim Filho iniciou as tratativas com o governador no início do ano. Ele recebeu o aval para colocar o time em campo, apesar de ainda não ter a promessa de apoio. O apoio vai depender da capilaridade do postulante. Tanto Efraim quanto Aguinaldo podem figurar como postulantes da base governista, porém, pelo apetite demonstrado até agora, não vai impressionar se um deles, caso preterido, busque o apoio no grupo adversário.

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