O Ministério Público Eleitoral defende no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa e a cassação do mandato do deputado estadual do Amapá Zezinho Tupinambá (PSC), por compra de votos nas eleições de 2018. O parlamentar é acusado de ter utilizado cabos eleitorais para prometer e conceder vantagens a moradores de conjuntos habitacionais da capital Macapá, em troca de apoio à sua candidatura. Provas contidas nos autos também demonstram que o próprio político atuou pessoalmente no esquema de cooptação ilícita de eleitores.

O caso começou a ser julgado nesta terça-feira (15) pelo plenário do TSE, mas foi suspenso por pedido de vista. Em parecer enviado à Corte, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, sustenta que o processo reúne um conjunto probatório farto, coeso e firme sobre a prática do ato corruptivo com finalidade eleitoral. O esquema de compra de votos foi flagrado durante operação realizada em outubro de 2018 pelo MP Eleitoral no Amapá e a Polícia Federal, no residencial Macapaba, zona norte de Macapá. A fiscalização resultou na prisão de duas mulheres, cabos eleitorais do candidato, além da apreensão de material contendo dados pessoais e demandas de dezenas de eleitores, como cesta básica, botijão de gás, materiais de construção, contas de energia, entre outras.

Em depoimento, logo após o flagrante, elas afirmaram receber pagamento semanal de R$ 100 para oferecer vantagens aos eleitores em troca de votos para Zezinho Tupinambá. Segundo relataram, o trabalho de cooptação de eleitores vinha sendo realizado nas três semanas que antecederam o pleito e os pedidos eram atendidos em até sete dias. No parecer ao TSE, o vice-PGE defende que os recursos ajuizados pelo parlamentar no sentido de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) sejam negados.

“No caso, ficou comprovada tanto a participação direta do candidato, quanto a sua anuência e conhecimento direto por meio de sua coordenadora de campanha, que também intermediava as atividades de compra de votos”, sustentou Brill de Góes. Conforme consta nos autos, uma das testemunhas relatou com riqueza de detalhes situação em que José Tupinambá ofertou e entregou pessoalmente um botijão de gás a uma eleitora, sob a condição expressa de votar nele.

Parecer – Na manifestação, o vice-PGE rebate os argumentos da defesa, que pede a suspeição de um dos desembargadores e a nulidade do processo, pelo fato de as cabos eleitorais flagradas comprando voto não terem figurado no polo passivo da ação. De acordo com Brill de Góes, desde as eleições de 2018, o TSE entende ser desnecessária a citação dos autores do ato ilegal no polo passivo, especialmente nos casos em que o candidato também é responsável pela conduta ilícita, na condição de mandante.

Ao contrário do que sustenta o político nos recursos, o vice-PGE destaca que não houve cerceamento de defesa,  pois o parlamentar pôde, em todas as fases do processo, questionar as conclusões e produzir provas a seu favor. Além disso, conforme jurisprudência do TSE, em representações por captação ilícita de votos, não é indispensável a identificação exata dos eleitores cooptados. Em relação à tese da defesa de que uma das testemunhas teria sido parcial, Brill de Góes reforçou que o seu depoimento foi reforçado por outros elementos probatórios contidos nos autos.

Na sessão desta terça-feira (15), o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, considerou não haver provas robustas e consistentes para responsabilizar o deputado estadual pelo esquema de compra de votos. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin.

Fraude em assinatura – Em outro caso relacionado ao mesmo político, os ministros iniciaram o julgamento de recursos contra a decisão do TRE/AP em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), por fraude nas eleições de 2018. A ação narra que, em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral daquele ano. Com o intuito de regularizar as contas, o partido utilizou assinatura falsificada no processo, conforme atestou perícia da Polícia Federal.

Para o MP Eleitoral, a fraude comprometeu a regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSC, o que impossibilita o partido de concorrer a eleição. Diante disso, o órgão defende que seja mantida a decisão do TRE/AP, no sentido de cassar o mandato dos parlamentares beneficiados pela irregularidade. O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e deverá ser retomado nesta quinta-feira (17).

Íntegra do parecer no RO-El nº 0601705-64.2018.6.03.0000 (Macapá/AP)

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A reunião de lideranças de partidos de oposição, na Paraíba, nesta segunda-feira (21), mostrou o desenho de polarização que deveremos ver no ano que vem. De um lado, o governador João Azevêdo (Cidadania), mais próximo da esquerda lulista e do centro, tentando se reeleger. Do outro, um emaranhado de lideranças e partidos mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Um desenho muito parecido no Estado com o que se espera para a disputa nacional, repetindo, em certa medida, o quadro extremamente ideologizado de 2018.

No encontro da oposição, nesta segunda-feira, estiveram presentes lideranças de PSDB, PSD, PSL, PSC, PTB e Patriotas. Mais cedo, em solenidade no Centro Administrativo Municipal, em João Pessoa, João Azevêdo posava para fotos ao lado do prefeito da capital, Cícero Lucena (Progressistas), de vereadores e deputados estaduais e federais. Os discursos e o tom das entrevistas nos dois grupos demonstram que o processo eleitoral está em curso, apesar de apenas um dos lados ter nome definido para a disputa.

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu a união da oposição para o pleito e ressaltou a importância do diálogo para a construção de um projeto que possa proporcionar à Paraíba o desenvolvimento integrado do Estado, com geração de empregos e melhorias nas áreas prioritárias. “Nós temos uma convicção plena de que podemos apresentar algo melhor para a Paraíba. Um governo do Estado mais transparente, mais eficiente, que combata privilégios, que tenha outro tipo de funcionamento estrutural”, afirmou Pedro.

A expectativa das lideranças é que em 30 dias o nome da oposição para a disputa do governo seja definido. A cautela tem muito a ver com a derrota fragorosa registrada em 2018, quando o grupo demorou demais para definir o representante. Na época, sobrou para Lucélio Cartaxo, irmão do então prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), disputar o governo. O ex-senador José Maranhão (falecido no ano passado) também tentou se eleger, mas ambos foram derrotados no primeiro turno.

No encontro desta segunda-feira, o da oposição, estiveram presentes, além de Cunha Lima, os deputados federais Ruy Carneiro (PSDB) e Leonardo Gadelha (PSC), e os estaduais Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Walber Virgulino (Patriotas), Cabo Gilberto (PSL) e Anderson Monteiro (PSC), além do ex-deputado Arnaldo Monteiro (PSC), do ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD); do presidente estadual do PTB, Nilvan Ferreira (PTB); do presidente do PSC de João Pessoa, José Gadelha Neto, e do secretário Especial de Modernização do Estado da Presidência da República, Sérgio Queiroz (sem partido).

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O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), parabenizou nesta segunda-feira (21) o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) pelo pacote de R$ 1 bilhão em obras para a capital. O plano foi apresentado pela manhã, durante solenidade realizada no auditório do Centro Administrativo. O parlamentar assegurou que toda e qualquer proposta em prol da capital que venha a ser enviada ao Legislativo, será tratada com prioridade.

Dinho destacou o impacto positivo do pacote de obras que, de acordo com a Prefeitura de João Pessoa, vai gerar aproximadamente 40 mil empregos – 10 mil diretos e 30 mil indiretos. O plano, intitulado “Agora tem Trabalho”, prevê intervenções como a construção de duas novas UPAs, da Clínica do Pet, a ponte Mangabeira-Valentina, mais de 3,8 mil novas unidades habitacionais, além do Parque Jardim Três Ruas.

O evento também contou com a participação do governador do Estado, João Azevedo, com quem a gestão municipal mantém parceria para a execução de obras que ultrapassam R$ 61 milhões em recursos. “A Câmara de Vereadores estará de portas abertas para atender as demandas do Executivo, principalmente em programas como este, que geram empregos, bem-estar e saúde para a população”, ressaltou Dinho.

O programa anunciado pelo prefeito prevê grande impacto para o sistema viário. Além da implantação de 150 km de malha asfáltica e do calçamento de 500 ruas, a gestão municipal pretende realizar obras que devem mudar a vida da população. No Geisel, o cruzamento das avenidas Juscelino Kubitschek e Abelardo Targino vai ser qualificado com uma rotatória. A passagem entre os bairros de Mangabeira e Valentina, inviabilizada em dias de chuva, vai ganhar uma ponte.

As obras dos terminais de integração Metropolitano e do Valentina serão concluídas e a rua Diógenes Chianca e a avenida Hilton Souto Maior vão passar a formar o binário do Unipê. Também será iniciada a Nova Hilton Souto Maior, que contará com otimização do trânsito, melhorias na urbanização e acessibilidade, além da estrutura ideal para pedestres e ciclistas.

O pacote de obras ainda prevê a requalificação do acesso da PB-008 à Barra de Gramame e Praia do Sol. A Prefeitura irá investir ainda na modernização dos semáforos e sinalização dos principais corredores da cidade e adequações de acessibilidade em vias de fluxo intenso.

Do ponto de vista da urbanização, um dos projetos prevê a construção do Parque Jardim Três Ruas, nos Bancários, que vai transformar a área em um espaço de prática esportiva, convivência e lazer, além de aprimorar a infraestrutura de trânsito. Além disso, estão previstas seis novas praças espalhadas pela cidade.

A gestão ainda vai garantir mais conforto para comerciantes e consumidores dos mercados públicos com as reformas destas unidades em Oitizeiro, Castelo Branco, Bairro dos Estados, Rangel e o Mercado Central e Rangel.

Haverá investimento importante, também, nas áreas de Saúde e Educação. Estão previstas a construção de duas novas UPAs no Bairro das Indústrias e no João Paulo II, do Complexo de Doenças Raras, e da Clínica do Pet, o primeiro hospital veterinário público da cidade. Ainda está prevista a construção do Centro de Apoio a PCD, que vai acolher pessoas com deficiência e trabalhar pela sua qualidade de vida.

Com os recursos destinados à área de Educação, estão previstas a construção de seis novas escolas e a reforma e ampliação de outras 32 unidades de ensino.

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O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, apresenta melhora em seu quadro de saúde, os médicos começaram a diminuir a sedação e o gestor pode ser extubado nesta terça-feira (22). A informação foi prestada pela deputada Drª Paula (esposa do prefeito), na tarde desta segunda-feira (21), por meio de áudio publicado em suas redes sociais.

“Esperanças redobradas, Deus no comando! Conversamos com o médico Roberto Kalil,já começaram a diminuir a sedação, isso é uma resposta muita boa para poder tirar o tubo”, diz a deputada no áudio.

A parlamentar acrescentou: “Se tudo der certo, não quero gerar expectativa, mas acredito que logo, logo, assim que tirar o tudo, aviso para todos vocês. Deus é misericórdia, Deus é fé! Deus faz parte desse barco, dessa travessia. E logo, logo, José Aldemir vai estar no meio de vocês. Um beijo no coração de todos!”.

José Aldemir foi diagnosticado com Covid-19 na semana passada e, no sábado (12), precisou ser internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Na quarta-feira (16), o prefeito apresentou piora no estado de saúde e teve que ser intubado. Após isso, a família decidiu transferi-lo para São Paulo, já que os problemas do coração do prefeito se agravam após a Covid-19.

No dia 17, Aldemir foi levado a São Paulo, a bordo de uma aeronave UTI-Móvel. Primeiro, foi hospitalizado no Incor – Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Em seguida, foi transferido para o Hospital Sírio Libanês.

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