ALPB autoriza estado de Calamidade Pública em mais 45 municípios da PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, nesta terça-feira (13), o Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais 45 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Assim, 105 cidades paraibanas já tiveram situação de calamidade autorizados pela Casa Epitácio Pessoa em 2021.

Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 24/2021, tiveram o Estado de Calamidade Pública as cidades de: Alagoinha, Araçagi, Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de São Miguel, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Conceição, Condado, Conde, Cubati, Cuité, Fagundes, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Manaíra, Mari, Montadas, Nova Palmeira, Olivedos, Paulista, Pedro Regis, Piancó, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Puxinanã, Remígio, Santa Helena, São Domingos, São José de Espinharas, São José dos Cordeiros, Santana de Mangueira, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Tavares e Zabelê.

De autoria do deputado Felipe Leitão, foi aprovado o Projeto de Lei 798/2019, que determina a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que fornecem o serviço de entrega de alimentos em domicílio, através de delivery, a usar selo de garantia ou lacre de inviolabilidade nas embalagens dos produtos. “Essa prática trará mais segurança aos consumidores, que terão a certeza de que o produto dentro da embalagem está dentro dos padrões a serem cumpridos pelos estabelecimentos”, justificou o autor da proposta.

PEQUENO EXPEDIENTE

No caminho inverso aos constantes cortes em pesquisas científicas, a Paraíba tem focado esforços na ciência e na tecnologia. A constatação foi feita pelo deputado Buba Germano, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (13), realizado de forma remota.

“Em 2020, a ALPB decidiu reduzir custos para arrecadar dinheiro para o enfrentamento da pandemia. Conseguimos R$ 2 milhões, sendo que metade desse valor foi investido em ciência e tecnologia. Hoje, fico muito feliz em ver que esse investimento ajudou a Fapesq a abrir um edital focado em projetos voltados para o combate à Covid. Esse reforço também foi suficiente para que nossas universidades recebessem autorização de patentes na elaboração de ventiladores pulmonares a baixo custo. Mostra que estamos nos esforçando diariamente para cumprir nosso papel como representantes do povo”, ressaltou o deputado.

Na ocasião, os deputados reforçaram, ainda, a importância da vacina para o enfrentamento à Covid-19. “A pandemia ainda não acabou. Embora a Paraíba esteja em quarto lugar no número de vacinas aplicadas, precisamos continuar os cuidados básicos de higiene das mãos e isolamento social”, alertou Pollyana Dutra, antes de ser complementada pelo deputado Wilson Filho: “Além de todo o esforço na área da saúde, a Paraíba ainda é o estado com o melhor ensino à distância do Brasil e a TV Assembleia foi essencial para o Estado obter esse resultado”.

Um dos fatores que contribuíram para que o estado fosse destaque nacional, foi a implantação da TV Paraíba Educa, fruto de uma parceria da ALPB e a Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia.

Através da parceria, a TV Assembleia disponibilizou a subcanalização 8.3 da Rede Legislativa (TV Senado, TV Câmara e TV Assembleia), na grande João Pessoa, na região de Campina Grande e na região de Patos, exclusivamente para a veiculação de videoaula para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos

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Veneziano reafirma compromisso com reeleição de João Azevêdo

O vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) voltou a reafirmar nesta segunda-feira (12), durante entrevista concedida em João Pessoa, o seu compromisso com a reeleição do governador João Azevêdo, nas eleições estaduais de 2022. Segundo ele, João desenvolve um governo operoso em obras e ações, que vem recebendo a aprovação dos paraibanos.

Veneziano afirmou que a sua posição de apoio à reeleição de João Azevêdo já está tomada e que vai trabalhar, junto aos demais membros do MDB, para que esta também seja a posição majoritária do partido. Este processo, segundo o parlamentar, já está em curso e nos próximos dias o governador João Azevêdo vai dedicar um espaço em sua agenda e receber alguns membros do MDB paraibano para tratar do assunto.

“Disse ao governador na sexta-feira, quando o governador recebeu-me para tratar de uma pauta administrativa, a respeito de algumas indicações de emendas que nós estamos destinando ao Estado, através de projetos convergentes, pedi ao governador para que, dentro da sua agenda, ele possa receber alguns integrantes do MDB”, destacou o senador. “Veneziano, modestamente, haverá de colaborar para a reeleição do governador João Azevêdo, mas também ele receberá outros companheiros do partido que falarão a esse respeito”.

Veneziano disse que o objetivo será fazer com que o MDB da Paraíba tenha uma posição majoritária, após o diálogo interno. “Após a discussão interna, nós ouviremos opiniões divergentes e haveremos de ter, majoritariamente, a decisão de apoio. Eu já disse, publicamente: sou apoiador, como Raniery e como Roberto Paulino, também, somos apoiadores da reeleição de João Azevêdo”, afirmou o Senador paraibano.

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João Azevêdo defende CPI da Covid-19 no Senado: “Deve ser apurado, é a autonomia”autonomia;

“Deve ser apurado, é a autonomia do Senado”. A declaração é do governador da Paraíba João Azevêdo, durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), ao se posicionar favorável à CPI da Covid-19 no Congresso.

“Deve ser apurado, é a autonomia do Senado que sugeriu e vai apurar a atuação em relação ao enfrentamento da Covid no Brasil”, disse ele ao defender a transparência do processo.

Entenda

O Senado deve dar início, nesta semana, à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai ter que analisar o requerimento de CPI apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O objetivo é investigar as possíveis omissões e responsabilidades do governo federal diante da pandemia, que já matou mais de 340 mil brasileiros desde março do ano passado. As investigações podem resultar em elementos para futuras investigações de instituições competentes, como Ministério Público Federal e Polícia Federal.

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Drª Paula fala do desemprego, questões sociais agravadas com a pandemia

A parlamentar lembra que quem se vacinou contra a Covid-19 deve esperar 14 dias para tomar a vacina da gripe, lembra da importância e da campanha de vacinação da Influenza

O agravamento da crise social no Brasil em decorrência da pandemia do novo Coronavírus e a nova campanha de vacinação contra a Influenza (Gripe) foram os temas abordados pela deputada Drª Paula (Progressistas), nesta terça-feira (13), na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, ocorrida de forma remota. Ela falou, também, da importância da campanha de doação de alimentos.

“A fome e o desemprego são questão sociais gravíssimas. E a vida, bem maior! Acredito ser de relevante importância o engajamento de todos, principalmente de nós, parlamentares, nessa campanha de doação de alimentos, iniciada no Recife, e agora lembrada pelo deputado Anísio Maia. Devemos contribuir com, no mínimo, um quilo de alimento”, defendeu.

No que diz respeito à saúde do povo brasileiro, Drª Paula informou que, paralelo a campanha de imunização contra o novo Coronavírus, foi iniciada a campanha de vacinação contra a Influenza. Ela alerta, no entanto, que às pessoas que já tomaram a vacina da Covid-19 têm que esperar um prazo de 14 dias para poder receber a vacina da gripe.

“Quero alertar a população para a vacina da H1N1, que está começando e visa imunizar as pessoas contra a Influenza, contra a gripe. Então, todas as pessoas que já tomaram a vacina da Covid-19, têm que esperar 14 dias para poder tomar a da Influenza”, observou.

Destaque
Ainda na sessão da ALPB, a deputada Drª Paula destacou o trabalho realizado pelo diretor do Hospital Regional de Cajazeiras, Dr. Manuel Telamon Arruda Filho (Telminho), no enfrentamento à pandemia. “Quero ressaltar o trabalho feito pelo diretor do Hospital Regional de Cajazeiras, no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Parabéns, doutor Telminho!”.

Registro
Drª Paula fez, ainda, o registro do falecimento da senhora Necy Lira, em decorrência da Covid-19. Ela era irmão do ex-senador Raimundo Lira. Necy Lira faleceu no último dia 6 de abril do ano em curso, no hospital Pedro I, em Campina Grande.

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Ex-juiz Edvaldo Albuquerque morre vítima da Covid-19

O ex-juiz José Edvaldo de Albuquerque Filho morreu nesta terça-feira (13) vítima da Covid-19. O ex-magistrado estava internado havia 17 dias no Hospital da Unimed, em João Pessoa, pelo fato de ter desenvolvido a forma mais grave da doença. Nesta semana, o Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou voto de pesar pela morte de servidores e advogados que militavam na Corte, todos vítimas da pandemia do novo Coronavírus.

Edvaldo Albuquerque militou na magistratura com atuação marcante em Bayeux e em João Pessoa. Durante a carreira, enfrentou acusações de suposto envolvimento em corrupção. Ele foi preso em 2013, quando foi alvo da Operação Astringere, desencadeada pela Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça posteriormente.

O ex-magistrado morava em João Pessoa e, nos últimos anos, vinha militando na advocacia. Em 2016, chegou a ensaiar a disputa de um cargo de vereador em Bayeux, mas acabou desistindo de participar da disputa.

www.reporteriedoferreira.com.br / Suetoni Souto Maior

Rosa Weber veta trechos de decreto de armas que entraria em vigor nesta terça/13

Suspensão foi determinada pela ministra do STF ao atender pedido do PSB

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão monocrática nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As normas passariam a valer a partir desta terça-feira (13). Os decretos permitiam a flexibilização do porte, posse e compra de munição.

Entre as suspensões está a do trecho que aumentava de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Isso seria permitido caso fossem preenchidos os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Essa parte também foi suspensa por Rosa Weber.

Ainda foi vetado o trecho de outro decreto que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como CACs.

Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. As mudanças não passaram pela análise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Em sua decisão, Rosa Weber determinou que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu de forma individual. A data de julgamento será definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig

CCJ da Câmara é favorável à criação do Consórcio Metropolitano

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram parecer favorável à criação do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (12), os parlamentares analisaram 57 pareceres.

Além de autorizar o município de João Pessoa a constituir o Consórcio Metropolitano, o Projeto de Lei 234/2021, de autoria do Executivo Municipal, ratifica o Protocolo de Intenções firmado no dia 8 de fevereiro, em Assembleia Geral de Prefeitos dos Municípios consorciados. O objetivo é aumentar as ofertas de serviço de interesse comum para a promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico, social e ambiental dos municípios envolvidos.

O presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania), foi o relator da matéria e emitiu parecer favorável à sua constitucionalidade. “Opino pela legalidade e constitucionalidade da matéria. Enxergo isso como um grande marco para toda a região metropolitana, um grande divisor de águas para que a nossa região possa se desenvolver mais ainda. É a união dos municípios, deixando as questões políticas de lado para cuidar da nossa população. João Pessoa vai liderar esse Consórcio com todo o cuidado necessário”, avaliou Odon Bezerra.

Outras matérias

Durante a reunião, os membros da Comissão ainda avaliaram outros 56 pareceres. Ao todo, foram aprovados 41 pareceres favoráveis às matérias analisadas e 11 contrários; dois vetos foram mantidos, um rejeitado; e um projeto foi encaminhado para arquivamento.

Entre as matérias que tiveram pareceres favoráveis aprovados, destaque para o PL 11/2021, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar; o PL 47/2021, que estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas; o PL 59/2021, que institui o Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em situações de emergência decorrentes de pandemias e epidemias; e o PL 135/2021, que determina como permanente o caráter do laudo que diagnostica o Transtorno do Espectro Autista – TEA e a Síndrome de Down no município de João Pessoa, todos do vereador Bruno Farias (Cidadania).

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 111/2021, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que institui na cidade de João Pessoa o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006; e ao PL 173/2021, de iniciativa do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que determina a obrigatoriedade dos bancos procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes portadores de necessidades especiais com comprovada capacidade de mobilidade reduzida.

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Mulher é assassinada com várias facadas enquanto bebia em Pitimbu Pb

Uma mulher de 33 anos foi assassinada a facadas na madrugada desta segunda-feira (12), no município de Pitimbú, no Litoral Sul da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito do crime é o ex-marido da vítima, que está foragido.

Segundo testemunhas, Raquel Florentino dos Santos tinha um relacionamento conturbado com o acusado.

Conforme a polícia, o crime aconteceu enquanto a jovem ingeria bebida alcóolica, na companhia de amigos na região da Praia de Acaú, por volta de 4h30.

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João Azevêdo lança programa para alfabetizar 100% das crianças paraibanas e prevê escolas em tempo integral em todos os municípios

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Ogovernador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (12), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo da Paraíba, o Integra Educação PB. O programa de regime de colaboração em educação do Estado da Paraíba tem como objetivo alcançar todos os municípios do estado e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes das redes estadual e municipais de ensino, beneficiando aproximadamente 12 mil professores e 200 mil estudantes paraibanos, garantindo, cada vez mais, a melhoria dos indicadores da educação básica.

Na ocasião, foram assinados a Lei que cria o Integra PB e o termo de parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para a implantação do regime de colaboração em Educação entre o governo e os municípios.

O Integra Educação PB tem como metas até o ano de 2022 ter 100% dos estudantes do 2º ano alfabetizados e assegurar a alfabetização completa até o 5º ano, a partir do estabelecimento da cultura de monitoramento de resultados, aplicação de avaliações diagnósticas e formação continuada para equipes escolares.

A iniciativa do Governo do Estado também tem como objetivo ter todas as equipes gestoras de Educação com domínio conceitual e operacional dos instrumentos de gestão e sua efetiva aplicação, com o desenvolvimento de uma cultura de melhoria contínua dos resultados e elaboração e acompanhamento de desempenho por meio de processo de avaliação. Além disso, será buscado ter no máximo 1% de taxa de abandono escolar e 100% dos estudantes na escola na idade certa, estimulando uma maior participação da família no processo educativo, a inserção de tecnologia digital, práticas de ensino inovadoras e gestão democrática com foco em resultados.

Na oportunidade, João Azevêdo ressaltou a iniciativa da gestão para auxiliar os municípios com o compartilhamento de ações exitosas da Educação estadual. “Nós temos que pensar o sistema de Educação de forma integrada, que vai desde o ensino infantil até o superior, para que possamos oferecer aos nossos alunos a possibilidade de enfrentar um mercado de trabalho competitivo, mas com as melhores condições possíveis. O nosso objetivo é fortalecer a educação básica para que todos os níveis de governo estejam em um único patamar, melhorando a qualidade de ensino, as condições de trabalho e capacitação dos profissionais e eu tenho certeza de que os resultados serão rápidos, com a integração de todos os municípios nessa ação tão ousada”, frisou.

Dentre as estratégias de ações para atingir os resultados serão adotadas avaliações em larga escala para os municípios paraibanos, sequências didáticas com foco na alfabetização, sistema online de gestão de dados escolares (caderneta online), consultoria para implantação de escolas em tempo integral, formação continuada em gestão pedagógica, gestão escolar e protagonismo infanto-juvenil para todos os professores dos municípios parceiros e criação do painel de alfabetização da Paraíba, consolidando estudante a estudante as habilidades aprendidas ao longo do bimestre para apoiar o planejamento do professor.

O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, afirmou que as ações serão iniciadas imediatamente e destacou a importância do programa para a correção do déficit de aprendizagem. “Nós sabemos os problemas que os municípios têm, temos a compreensão de como os estudantes chegam ao ensino médio e essas ações conjuntas, feitas na ponta, permitirão que nossas crianças sejam alfabetizadas entre 6 e 7 anos, refletindo na diminuição do abandono escolar, na redução das reprovações e na melhoria dos indicadores dos municípios e do estado. Todo esse trabalho será feito com tecnologia, monitoramento e formação de pessoal”, falou.

O regime de colaboração entre estados e municípios também viabilizará reuniões bimestrais do Comitê Executivo, criação de plano de ação pelas Secretarias Municipais de Educação com base no planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, avaliação de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e elaboração e divulgação das metas municipais.

O presidente da Famup, George Coelho, participou do lançamento do Integra Educação PB e elogiou a parceria entre estado e municípios. “Eu parabenizo o governador por esse projeto para que a gente leve a todos os municípios ações tão importantes para a educação, melhorando o aprendizado e fazendo com que cidades pequenas tenham acesso a ele e reduzam a desigualdade nesse segmento. Unidos, seremos ousados e faremos com que essa iniciativa funcione de forma correta”, disse.

Durante o anúncio do novo programa, o chefe do Executivo estadual fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Governo da Paraíba para garantir a melhoria estrutural na rede de ensino estadual. Ele destacou que a atual gestão já concluiu a construção, reforma ou ampliação de 40 escolas e já construiu ou reformou 20 ginásios. Além disso, estão em andamento a construção de 48 ginásios, 10 reformas de escolas, 7 ampliações ou reformas de unidades escolares e construção de 7 laboratórios. Para este ano, ainda estão programadas a construção de 25 novas escolas e 28 ginásios, a ampliação ou reforma de 36 escolas e a implantação de 9 laboratórios.

Ele também evidenciou o sucesso do Desafio Nota 1000, ação que tem o objetivo de mobilizar os estudantes da rede estadual de ensino e mantê-los com uma rotina de estudos, e que alcançou a participação diária de 1.400 alunos, com a resolução de questões nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), lançadas pelos professores por meio de transmissões ao vivo no perfil das Escolas Cidadãs Integrais (@ecipb) no Instagram.

João Azevêdo ainda ressaltou o desempenho dos estudantes na Redação do Enem. Mesmo diante das dificuldades que surgiram em decorrência da pandemia da Covid-19 e que provocaram a suspensão das aulas presenciais, 404 alunos obtiveram notas acima de 900 e 25 estudantes receberam a nota 980 na Redação.

O governador destacou que a Paraíba passará a ser a primeira colocada no país na oferta do ensino integral. Em 2021, o estado terá 302 escolas nesse modelo, sendo 127 delas com a implantação da educação profissional. Na apresentação, ainda foram destacados os avanços dos programas Gira Mundo Estudante e Professor e do programa Primeira Chance que contemplou 700 alunos, com o incentivo a estágio, aprendizagem e primeira experiência profissional, representando um investimento superior a R$ 1,8 milhão em 2020.

Por fim, ele comentou as ações do governo para prestar assistência social aos 250 mil estudantes da rede estadual com a distribuição de 800 mil cestas básicas durante a pandemia do coronavírus.

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CCJ da Assembleia aprova multa a quem promover e participar de aglomerações durante pandemia

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (12), por videoconferência, a aplicação de multas aos proprietários ou locatários de imóveis que promovam festas ou aglomerações durante o período de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o Projeto de Lei 2691/2021, a multa é no valor de R$ 10 mil para quem for flagrado promovendo aglomeração. Em caso de reincidência, a multa passará para R$ 100 mil. Ainda segundo a matéria, os participantes da festa ou aglomeração de caráter clandestino pagarão o valor de R$ 100. “O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar mecanismos para inibir aglomerações ilícitas, com a realização de festas e eventos durante a pandemia já que, mesmo diante deste cenário pandêmico, ainda existem pessoas que insistem em descumprir as medidas restritivas, promovendo festas e eventos públicos geradores de aglomeração de pessoas, aumentando consideravelmente a difusão do coronavírus”, explica o autor do projeto, deputado Wallber Virgolino.

Preocupados com a segurança sanitária dos paraibanos dentro dos ônibus, os membros da comissão aprovaram o PL 2.667/2021, proibindo a lotação máxima em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, enquanto perdurar o período de pandemia da covid-19. Não será permitida a viagem de passageiros em pé. Os usuários deverão estar nas poltronas e respeitando o distanciamento seguro para evitar o risco de contaminação. “Enquanto todos os demais setores da economia e da sociedade estão passando por restrições e novos regramentos, o transporte público segue atuando de forma a não preservar a vida e evitar a contaminação pela Covid-19”, justificou o deputado Branco Mendes, autor da proposta.