Por 8 a 3, STF anula todas as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Decisão da Corte devolve os direitos políticos do petista, o que permite que ele seja candidato nas eleições de 2022

Agência Brasil

Decisão desta quinta-feira (15) pode devolver os direitos políticos de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (15) todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato . O placar foi de 8 a 3, com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso para a anulação. Os votos de Kassio Nunes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram pela manutenção das condenações. A decisão devolve os direitos políticos de Lula, o que permite que ele seja candidato nas eleições de 2022.

De todos os votos já conhecidos, foram adiantados os de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os três, porém, disseram que devem fazer ressalvas à interpretação de Fachin de que os processos deveriam ser enviados à Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Eles vão complementar seus votos em sessão na próxima quinta-feira (22).

O mesmo entendimento foi o do ministro Alexandre de Moraes, que avaliou que os casos envolvendo Lula deveriam ser encaminhados à Justiça de São Paulo.

“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Moraes.

Antes dele, votou o ministro Kassio Nunes , que acatou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter as condenações de Lula e se manifestou no sentido de que a 13ª Vara Federal de Curitiba é competente para julgar ações do petista.

Em seu voto, Kassio Nunes afirmou que não há “necessidade nenhuma para decretar a incompetência desta vara”. “Mesmo que considerássemos incompetente territorialmente, eventual comprometimento para a defesa não foi verificado”, disse.

O julgamento segue após os ministros decidirem nesta quarta-feira (14) que os casos envolvendo o petista deveriam ser analisados no plenário da Corte, e não retornarem à Segunda Turma.

O resultado foi de 9 votos a 2 , sendo derrotados os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello , decano da Corte. Todos os demais ministros seguiram o entendimento de Edson Fachin , relator de agravo regimental que pedia que as pautas retornassem à Segunda Turma. Fachin negou provimento ao agravo.

Ao argumentar nesta quinta-feira (15), Fachin reforçou sua interpretação de um mês atrás de que há incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula. “Nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, afirmou o ministro ao defender o envio dos casos à Justiça Federal do DF.

Segundo integrante da Corte, a atuação da Justiça Federal de Curitiba na Lava Jato deve ficar restrita a casos relacionados à Petrobras e, quando se trata de Lula, a existência de um grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do governo federal não se restringe à estatal.

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João Pessoa dará prioridade à 2ª dose contra a Covid-19, e 1ª só será aplicada com vacina Oxford/Astrazeneca

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A Prefeitura de João Pessoa, acatando sugestão do Ministério Público, vai passar a exigir o título de eleitor como certificação de residência para quem for tomar a primeira dose, podendo ser complementado com outros documentos, como comprovante de residência. A decisão foi acordada durante audiência promovida pelos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Estadual, Federal e do Trabalho) nesta quarta-feira (14) com representantes da PMJP.

Os membros do Ministério Público ressaltaram que a suspensão da vacinação bem como as cenas de aglomeração de idosos vistas esta semana evidenciam a falta de planejamento do município. Eles destacaram ainda que houve a priorização de quem estava tomando a primeira dose da Coronavac em detrimento de quem precisava da segunda.

Os representantes da PMJP reconheceram que houve falhas e explicaram que ocorreu uma demanda maior que o previsto pela segunda dose da Coronavac. Eles informaram ainda que houve atraso do suprimento do insumo farmacêutico ativo (IFA), o que paralisou a produção da Coronavac pelo Instituto Butantan e que mais de 21 mil pessoas de outros municípios tomaram a primeira dose em João Pessoa. De acordo com os representantes, o município não possui Coronavac em estoque, mas utilizará 100% dos próximos lotes para a segunda dose até zerar a fila de espera.

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Governador João Azevêdo garante adesão da Paraíba ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

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O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (15), por meio de videoconferência, de solenidade de abertura do Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, ocasião em que os gestores dos estados aderiram ao programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo fortalecer os direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção dos interesses das crianças.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância da realização de políticas públicas voltadas para a primeira infância e destacou o lançamento recente do programa Integra Educação PB que tem como meta alfabetizar 100% das crianças na idade certa. “Nós sabemos que ações como essa são fundamentais para o desenvolvimento e para o futuro da nova geração e trabalhamos para garantir as condições necessárias para que as nossas crianças tenham acesso a políticas de inclusão social, de educação, de saúde, tendo todos os seus direitos respeitados e assegurados”, frisou.

O Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e contou com as presenças de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério da Cidadania, Corregedoria Nacional de Justiça, Ministérios Públicos, governadores e magistrados.

A iniciativa tem o foco de sensibilizar os profissionais envolvidos no segmento sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando, dessa forma, a implementação das prioridades previstas na Constituição Federal para as crianças, a exemplo do direito à vida, à educação, à saúde, à convivência familiar, à liberdade e ao respeito.

O evento virtual segue até esta sexta-feira (16) e é voltado para magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública e empresários.

Os participantes poderão participar de workshops sobre temas que envolvem a importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento na primeira infância, o Marco Legal da Primeira Infância, sub-registro de nascimento, saúde e segurança alimentar e nutricional, fortalecimento de vínculos e o apoio às famílias com crianças pequenas, ampliação do acesso à educação infantil, desafios e avanços na promoção do desenvolvimento na primeira infância na região Nordeste, enfrentamento da violência e perspectivas para proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças em tempos de Covid-19.

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Pacheco anuncia senadores que vão compor a CPI da Covid; veja os nomes

Dos onze titulares, quatro são aliados de Bolsonaro, cinco são independentes e dois são da oposição

O Antagonista

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciou nesta quinta-feira (15) os 11 titulares e 7 suplentes que vão compor a CPI da Covid – que investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o uso de recursos da União usados por estados e municípios.

Membros titulares

Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Marcos Rogério (DEM-GO), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Suplentes

Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Marcos do Val (Podemos-ES), Ângelo Coronel (PSD-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Rogerio Carvalho (PT-ES).

Ainda não foi definido quem será o presidente e o relator da comissão, mas os mais cotados são, respectivamente, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros. A expectativa é que os nomes sejam definidos na terça-feira (20).

Dos onze titulares, apenas quatro são considerados aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem pardido): Ciro Nogueira, Eduardo Girão, Jorginho Mello e Marcos Rogério.

Outros cinco mantêm postura independente: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz, Otto Alencar e Tasso Jereissati.

Já Humberto Costa (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede) fazem parte do grupo de oposição ao governo.

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Temer já escala equipe para articular candidatura

Projeto “Governo de Centro” será coordenado pelo ex-ministro palaciano Carlos Marun

O ex-presidente Michel Temer está disposto mesmo a entrar na disputa presidencial do ano que vem como opção de terceira via.

Seu grupo político vislumbra um forte desgaste da polarização que marcou a escolha do eleitor nas últimas décadas, em especial entre PT e PSDB.

Quem voltou ao front é o fiel escudeiro e ex-ministro palaciano Carlos Marun. Ele deixou o conselho da usina de Itaipu para articular a candidatura de Temer.

Marun vai coordenar o projeto “Governo de Centro” do ex-presidente. Temer não se mexe, não aparece, e aguarda o chamamento de partidos aliados. Do Centrão, inclusive.

Atualmente, com a imagem arranhada do presidente Jair Bolsonaro (ainda sem partido) de um lado, e do ex-presidente Lula da Silva ainda rejeitado, de outro, Temer quer aparecer como o candidato de centro e opção para quem não quer votar em nenhum dos dois caciques políticos. Ele foi absolvido em primeira instância em dois processos e tem caminho livre.

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João e Cícero: de ‘casamento arranjado’ a aliança prioritária para 2022

Os primeiros cem dias da gestão do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) mostraram uma coisa que os mais céticos achavam improvável até bem pouco: alinhamento irrestrito com o governador João Azevêdo (Cidadania). Alguém pode correr a dizer: “mas eles formaram aliança em 2020 foi para isso mesmo”. E vou dizer que isso é bem verdade, como é verdade também que não raro alianças formadas por conveniência tendem a gerar relações “apimentadas” pela desconfiança.

João Azevêdo vem de formação em partidos de esquerda e não abandonou o lado político, apesar do distanciamento do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), seu padrinho na disputa vitoriosa de 2018. Já Cícero teve sua origem na centro-direita, como linha auxiliar dos Cunha Lima. Uma relação, no entanto, desgastada pelo tempo, que hoje aponta mais discordâncias que afinidades. A convergência entre João e Cícero, improvável há alguns anos, se tornou conveniente em 2020.

Daquele acordo costurado na segunda metade do ano passado, os dois políticos passaram a vislumbrar alianças para o futuro. A configuração final não será simples, mas o alinhamento de agora aponta para a reedição do acordo no ano que vem. O ponto inicial da sincronia é visto nas ações de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Mas a afinidade é evidente, também, na área administrativa, principalmente em relação às obras públicas.

A aliança, caso seja confirmada, servirá para o enfrentamento das pré-candidaturas já alinhavadas dos ex-prefeitos Luciano Cartaxo (PV), de João Pessoa, e Romero Rodrigues (PSD), de Campina Grande, além do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas). As chances de postulação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) vão depender muito do desfecho das decisões judiciais nas áreas criminal e eleitoral enfrentadas por ele. Não é uma situação fácil.

Outro ponto que precisa ser analisado é o comportamento da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas). Apesar de ela ser do mesmo partido do prefeito, colocou desde o início que não pretende ter alinhamento com o governador. Muitos a veem como munição do PP em caso de eventual, mas improvável, perda de capilaridade do governador. A tendência é que o partido siga João Azevêdo e faça um movimento para indicar o vice.

É muito cedo para dizer o tamanho da influência das eventuais candidaturas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ex-presidente Lula (PT) nas postulações locais. A história mostra que o movimento descendente de apoio costuma produzir efeito limitado nos Estados. De qualquer forma, isso deve contribuir para o surgimento de candidaturas mais ideologizadas nas bordas do tabuleiro político.

O ex-governador de Minas, Magalhães Pinto (já falecido), costumava dizer que política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou. Então, se tomarmos essa lição e olharmos o céu agora, veremos uma tendência forte de manutenção da aliança para 2022. Se para além disso, observarmos as condições de temperatura e pressão, veremos que dificilmente isso deve mudar. A conferir.