Partidos começam a definir integrantes da CPI da Covid-19; veja os nomes

Apesar de não haver prazo, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve estabelecer até 10 dias para indicações

Roque de Sá/Agência Senado

Renan Calheiros (MDB) deve ser um dos titulares

BRASÍLIA – Antes mesmo da criação da CPI da Pandemia, os partidos intensificaram reuniões ao longo desta terça-feira para definir as indicações ao colegiado, que será formado por 11 membros titulares e 7 suplentes.

Entre os cotados, o MDB, que possui a maior bancada da Casa, busca protagonismo ao tentar conquistar a presidência ou relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito. A composição ainda não foi oficialmente definida e as siglas trabalham com previsões.

Os emedebistas devem indicar o líder da bancada, Eduardo Braga (AM), que é de um dos estados mais afetados pela crise, e o senador Renan Calheiros (AL), crítico ao governo, para duas vagas titulares. O senador Jarbas Vasconcelos (PE), por sua vez, deve ficar com uma suplência.

O PSD, que possui a segunda maior bancada da Casa, deve indicar o oposicionista Otto Alencar (BA) para uma das vagas titulares, assim como o senador Omar Aziz, que poderá ser outro representante do Amazonas no colegiado.

www.reporteriedoferreira.com.br / Agências

Secretaria informa a Pacheco que CPI não pode investigar governos e prefeituras, diz assessoria

A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Há dúvidas, porém, do alcance dessa apuração.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI, o que pode ocorrer ainda nesta terça. O foco da investigação é a atuação do governo federal na pandemia.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que o uso dos recursos para enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores também deve ser alvo da comissão.

CPI da Covid deve ser aberta nesta terça-feira no Senado

Diante de dúvidas sobre a legalidade da abrangência da CPI, Pacheco, segundo sua assessoria, acionou a área jurídica da Casa e questionou se seria possível incluir governos estaduais e municipais na investigação.

Segundo a assessoria, a resposta da Secretaria-Geral da Mesa foi dada na noite da segunda-feira (12), por telefone.

A delimitação do escopo das CPIs no Senado está prevista no artigo 146 do regimento interno que diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados.”

De acordo com o posicionamento da área jurídica, a apuração sobre como os recursos financeiros são gastos por governadores e prefeitos, e se houve desvios, é uma prerrogativa das assembleias legislativas e câmaras municipais.

Novo requerimento

Nesta segunda-feira (12), um requerimento que pede a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou 34 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para a abertura das investigações.

No pedido, o senador defende a apuração de “possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais”.

Na tarde desta terça-feira (13), o presidente Rodrigo Pacheco deve ler em plenário o requerimento que pede a abertura da CPI destinada a apurar exclusivamente as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19.

Pacheco, porém, avalia incluir na CPI o pedido formulado pelo senador Eduardo Girão, que inclui o repasse de dinheiro federal a estados e municípios. Para isso, ele terá de ter em mãos a definição do alcance das investigações.

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França suspende voos com o Brasil por conta da Covid-19

Efeitos da Covid-19: França suspende voos com o Brasil — Foto: Etienne Laurent

A França vai suspender todos os voos com o Brasil, disse o primeiro-ministro francês, Jean Castex, ao Parlamento do país.

“Tomamos conhecimento de que a situação está piorando e decidimos suspender todos os voos entre a França e o Brasil até segunda ordem”, afirmou Castex.

Vários importantes médicos franceses vinham pedindo há dias que o governo do país suspendesse todo o tráfego aéreo com o Brasil.

Há um mês, o ministro da Saúde da França, Olivier Verán, disse que cerca de 6% dos casos de covid-19 no país eram de variantes mais contagiosas do coronavírus originadas no Brasil e na África do Sul.

www.reporteriedoferreira.com.br /Agencia Brasil

ALPB autoriza estado de Calamidade Pública em mais 45 municípios da PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, nesta terça-feira (13), o Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais 45 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Assim, 105 cidades paraibanas já tiveram situação de calamidade autorizados pela Casa Epitácio Pessoa em 2021.

Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 24/2021, tiveram o Estado de Calamidade Pública as cidades de: Alagoinha, Araçagi, Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de São Miguel, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Conceição, Condado, Conde, Cubati, Cuité, Fagundes, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Manaíra, Mari, Montadas, Nova Palmeira, Olivedos, Paulista, Pedro Regis, Piancó, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Puxinanã, Remígio, Santa Helena, São Domingos, São José de Espinharas, São José dos Cordeiros, Santana de Mangueira, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Tavares e Zabelê.

De autoria do deputado Felipe Leitão, foi aprovado o Projeto de Lei 798/2019, que determina a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que fornecem o serviço de entrega de alimentos em domicílio, através de delivery, a usar selo de garantia ou lacre de inviolabilidade nas embalagens dos produtos. “Essa prática trará mais segurança aos consumidores, que terão a certeza de que o produto dentro da embalagem está dentro dos padrões a serem cumpridos pelos estabelecimentos”, justificou o autor da proposta.

PEQUENO EXPEDIENTE

No caminho inverso aos constantes cortes em pesquisas científicas, a Paraíba tem focado esforços na ciência e na tecnologia. A constatação foi feita pelo deputado Buba Germano, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (13), realizado de forma remota.

“Em 2020, a ALPB decidiu reduzir custos para arrecadar dinheiro para o enfrentamento da pandemia. Conseguimos R$ 2 milhões, sendo que metade desse valor foi investido em ciência e tecnologia. Hoje, fico muito feliz em ver que esse investimento ajudou a Fapesq a abrir um edital focado em projetos voltados para o combate à Covid. Esse reforço também foi suficiente para que nossas universidades recebessem autorização de patentes na elaboração de ventiladores pulmonares a baixo custo. Mostra que estamos nos esforçando diariamente para cumprir nosso papel como representantes do povo”, ressaltou o deputado.

Na ocasião, os deputados reforçaram, ainda, a importância da vacina para o enfrentamento à Covid-19. “A pandemia ainda não acabou. Embora a Paraíba esteja em quarto lugar no número de vacinas aplicadas, precisamos continuar os cuidados básicos de higiene das mãos e isolamento social”, alertou Pollyana Dutra, antes de ser complementada pelo deputado Wilson Filho: “Além de todo o esforço na área da saúde, a Paraíba ainda é o estado com o melhor ensino à distância do Brasil e a TV Assembleia foi essencial para o Estado obter esse resultado”.

Um dos fatores que contribuíram para que o estado fosse destaque nacional, foi a implantação da TV Paraíba Educa, fruto de uma parceria da ALPB e a Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia.

Através da parceria, a TV Assembleia disponibilizou a subcanalização 8.3 da Rede Legislativa (TV Senado, TV Câmara e TV Assembleia), na grande João Pessoa, na região de Campina Grande e na região de Patos, exclusivamente para a veiculação de videoaula para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos

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Veneziano reafirma compromisso com reeleição de João Azevêdo

O vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) voltou a reafirmar nesta segunda-feira (12), durante entrevista concedida em João Pessoa, o seu compromisso com a reeleição do governador João Azevêdo, nas eleições estaduais de 2022. Segundo ele, João desenvolve um governo operoso em obras e ações, que vem recebendo a aprovação dos paraibanos.

Veneziano afirmou que a sua posição de apoio à reeleição de João Azevêdo já está tomada e que vai trabalhar, junto aos demais membros do MDB, para que esta também seja a posição majoritária do partido. Este processo, segundo o parlamentar, já está em curso e nos próximos dias o governador João Azevêdo vai dedicar um espaço em sua agenda e receber alguns membros do MDB paraibano para tratar do assunto.

“Disse ao governador na sexta-feira, quando o governador recebeu-me para tratar de uma pauta administrativa, a respeito de algumas indicações de emendas que nós estamos destinando ao Estado, através de projetos convergentes, pedi ao governador para que, dentro da sua agenda, ele possa receber alguns integrantes do MDB”, destacou o senador. “Veneziano, modestamente, haverá de colaborar para a reeleição do governador João Azevêdo, mas também ele receberá outros companheiros do partido que falarão a esse respeito”.

Veneziano disse que o objetivo será fazer com que o MDB da Paraíba tenha uma posição majoritária, após o diálogo interno. “Após a discussão interna, nós ouviremos opiniões divergentes e haveremos de ter, majoritariamente, a decisão de apoio. Eu já disse, publicamente: sou apoiador, como Raniery e como Roberto Paulino, também, somos apoiadores da reeleição de João Azevêdo”, afirmou o Senador paraibano.

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João Azevêdo defende CPI da Covid-19 no Senado: “Deve ser apurado, é a autonomia”autonomia;

“Deve ser apurado, é a autonomia do Senado”. A declaração é do governador da Paraíba João Azevêdo, durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), ao se posicionar favorável à CPI da Covid-19 no Congresso.

“Deve ser apurado, é a autonomia do Senado que sugeriu e vai apurar a atuação em relação ao enfrentamento da Covid no Brasil”, disse ele ao defender a transparência do processo.

Entenda

O Senado deve dar início, nesta semana, à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai ter que analisar o requerimento de CPI apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O objetivo é investigar as possíveis omissões e responsabilidades do governo federal diante da pandemia, que já matou mais de 340 mil brasileiros desde março do ano passado. As investigações podem resultar em elementos para futuras investigações de instituições competentes, como Ministério Público Federal e Polícia Federal.

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Drª Paula fala do desemprego, questões sociais agravadas com a pandemia

A parlamentar lembra que quem se vacinou contra a Covid-19 deve esperar 14 dias para tomar a vacina da gripe, lembra da importância e da campanha de vacinação da Influenza

O agravamento da crise social no Brasil em decorrência da pandemia do novo Coronavírus e a nova campanha de vacinação contra a Influenza (Gripe) foram os temas abordados pela deputada Drª Paula (Progressistas), nesta terça-feira (13), na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, ocorrida de forma remota. Ela falou, também, da importância da campanha de doação de alimentos.

“A fome e o desemprego são questão sociais gravíssimas. E a vida, bem maior! Acredito ser de relevante importância o engajamento de todos, principalmente de nós, parlamentares, nessa campanha de doação de alimentos, iniciada no Recife, e agora lembrada pelo deputado Anísio Maia. Devemos contribuir com, no mínimo, um quilo de alimento”, defendeu.

No que diz respeito à saúde do povo brasileiro, Drª Paula informou que, paralelo a campanha de imunização contra o novo Coronavírus, foi iniciada a campanha de vacinação contra a Influenza. Ela alerta, no entanto, que às pessoas que já tomaram a vacina da Covid-19 têm que esperar um prazo de 14 dias para poder receber a vacina da gripe.

“Quero alertar a população para a vacina da H1N1, que está começando e visa imunizar as pessoas contra a Influenza, contra a gripe. Então, todas as pessoas que já tomaram a vacina da Covid-19, têm que esperar 14 dias para poder tomar a da Influenza”, observou.

Destaque
Ainda na sessão da ALPB, a deputada Drª Paula destacou o trabalho realizado pelo diretor do Hospital Regional de Cajazeiras, Dr. Manuel Telamon Arruda Filho (Telminho), no enfrentamento à pandemia. “Quero ressaltar o trabalho feito pelo diretor do Hospital Regional de Cajazeiras, no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Parabéns, doutor Telminho!”.

Registro
Drª Paula fez, ainda, o registro do falecimento da senhora Necy Lira, em decorrência da Covid-19. Ela era irmão do ex-senador Raimundo Lira. Necy Lira faleceu no último dia 6 de abril do ano em curso, no hospital Pedro I, em Campina Grande.

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Ex-juiz Edvaldo Albuquerque morre vítima da Covid-19

O ex-juiz José Edvaldo de Albuquerque Filho morreu nesta terça-feira (13) vítima da Covid-19. O ex-magistrado estava internado havia 17 dias no Hospital da Unimed, em João Pessoa, pelo fato de ter desenvolvido a forma mais grave da doença. Nesta semana, o Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou voto de pesar pela morte de servidores e advogados que militavam na Corte, todos vítimas da pandemia do novo Coronavírus.

Edvaldo Albuquerque militou na magistratura com atuação marcante em Bayeux e em João Pessoa. Durante a carreira, enfrentou acusações de suposto envolvimento em corrupção. Ele foi preso em 2013, quando foi alvo da Operação Astringere, desencadeada pela Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça posteriormente.

O ex-magistrado morava em João Pessoa e, nos últimos anos, vinha militando na advocacia. Em 2016, chegou a ensaiar a disputa de um cargo de vereador em Bayeux, mas acabou desistindo de participar da disputa.

www.reporteriedoferreira.com.br / Suetoni Souto Maior

Rosa Weber veta trechos de decreto de armas que entraria em vigor nesta terça/13

Suspensão foi determinada pela ministra do STF ao atender pedido do PSB

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão monocrática nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As normas passariam a valer a partir desta terça-feira (13). Os decretos permitiam a flexibilização do porte, posse e compra de munição.

Entre as suspensões está a do trecho que aumentava de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Isso seria permitido caso fossem preenchidos os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Essa parte também foi suspensa por Rosa Weber.

Ainda foi vetado o trecho de outro decreto que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como CACs.

Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. As mudanças não passaram pela análise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Em sua decisão, Rosa Weber determinou que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu de forma individual. A data de julgamento será definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.