Ogovernador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (12), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo da Paraíba, o Integra Educação PB. O programa de regime de colaboração em educação do Estado da Paraíba tem como objetivo alcançar todos os municípios do estado e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes das redes estadual e municipais de ensino, beneficiando aproximadamente 12 mil professores e 200 mil estudantes paraibanos, garantindo, cada vez mais, a melhoria dos indicadores da educação básica.

Na ocasião, foram assinados a Lei que cria o Integra PB e o termo de parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para a implantação do regime de colaboração em Educação entre o governo e os municípios.

O Integra Educação PB tem como metas até o ano de 2022 ter 100% dos estudantes do 2º ano alfabetizados e assegurar a alfabetização completa até o 5º ano, a partir do estabelecimento da cultura de monitoramento de resultados, aplicação de avaliações diagnósticas e formação continuada para equipes escolares.

A iniciativa do Governo do Estado também tem como objetivo ter todas as equipes gestoras de Educação com domínio conceitual e operacional dos instrumentos de gestão e sua efetiva aplicação, com o desenvolvimento de uma cultura de melhoria contínua dos resultados e elaboração e acompanhamento de desempenho por meio de processo de avaliação. Além disso, será buscado ter no máximo 1% de taxa de abandono escolar e 100% dos estudantes na escola na idade certa, estimulando uma maior participação da família no processo educativo, a inserção de tecnologia digital, práticas de ensino inovadoras e gestão democrática com foco em resultados.

Na oportunidade, João Azevêdo ressaltou a iniciativa da gestão para auxiliar os municípios com o compartilhamento de ações exitosas da Educação estadual. “Nós temos que pensar o sistema de Educação de forma integrada, que vai desde o ensino infantil até o superior, para que possamos oferecer aos nossos alunos a possibilidade de enfrentar um mercado de trabalho competitivo, mas com as melhores condições possíveis. O nosso objetivo é fortalecer a educação básica para que todos os níveis de governo estejam em um único patamar, melhorando a qualidade de ensino, as condições de trabalho e capacitação dos profissionais e eu tenho certeza de que os resultados serão rápidos, com a integração de todos os municípios nessa ação tão ousada”, frisou.

Dentre as estratégias de ações para atingir os resultados serão adotadas avaliações em larga escala para os municípios paraibanos, sequências didáticas com foco na alfabetização, sistema online de gestão de dados escolares (caderneta online), consultoria para implantação de escolas em tempo integral, formação continuada em gestão pedagógica, gestão escolar e protagonismo infanto-juvenil para todos os professores dos municípios parceiros e criação do painel de alfabetização da Paraíba, consolidando estudante a estudante as habilidades aprendidas ao longo do bimestre para apoiar o planejamento do professor.

O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, afirmou que as ações serão iniciadas imediatamente e destacou a  importância do programa para a correção do déficit de aprendizagem. “Nós sabemos os problemas que os municípios têm, temos a compreensão de como os estudantes chegam ao ensino médio e essas ações conjuntas, feitas na ponta, permitirão que nossas crianças sejam alfabetizadas entre 6 e 7 anos, refletindo na diminuição do abandono escolar, na redução das reprovações e na melhoria dos indicadores dos municípios e do estado. Todo esse trabalho será feito com tecnologia, monitoramento e formação de pessoal”, falou.

O regime de colaboração entre estados e municípios também viabilizará reuniões bimestrais do Comitê Executivo, criação de plano de ação pelas Secretarias Municipais de Educação com base no planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, avaliação de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e elaboração e divulgação das metas municipais.

O presidente da Famup, George Coelho, participou do lançamento do Integra Educação PB e elogiou a parceria entre estado e municípios. “Eu parabenizo o governador por esse projeto para que a gente leve a todos os municípios ações tão importantes para a educação, melhorando o aprendizado e fazendo com que cidades pequenas tenham acesso a ele e reduzam a desigualdade nesse segmento. Unidos, seremos ousados e faremos com que essa iniciativa funcione de forma correta”, disse.

Durante o anúncio do novo programa, o chefe do Executivo estadual fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Governo da Paraíba para garantir a melhoria estrutural na rede de ensino estadual. Ele destacou que a atual gestão já concluiu a construção, reforma ou ampliação de 40 escolas e já construiu ou reformou 20 ginásios. Além disso, estão em andamento a construção de 48 ginásios, 10 reformas de escolas, 7 ampliações ou reformas de unidades escolares e construção de 7 laboratórios. Para este ano, ainda estão programadas a construção de 25 novas escolas e 28 ginásios, a ampliação ou reforma de 36 escolas e a implantação de 9 laboratórios.

Ele também evidenciou o sucesso do Desafio Nota 1000, ação que tem o objetivo de mobilizar os estudantes da rede estadual de ensino e mantê-los com uma rotina de estudos, e que alcançou a participação diária de 1.400 alunos, com a resolução de questões nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), lançadas pelos professores por meio de transmissões ao vivo no perfil das Escolas Cidadãs Integrais (@ecipb) no Instagram.

João Azevêdo ainda ressaltou o desempenho dos estudantes na Redação do Enem. Mesmo diante das dificuldades que surgiram em decorrência da pandemia da Covid-19 e que provocaram a suspensão das aulas presenciais, 404 alunos obtiveram notas acima de 900 e 25 estudantes receberam a nota 980 na Redação.

O governador destacou que a Paraíba passará a ser a primeira colocada no país na oferta do ensino integral. Em 2021, o estado terá 302 escolas nesse modelo, sendo 127 delas com a implantação da educação profissional. Na apresentação, ainda foram destacados os avanços dos programas Gira Mundo Estudante e Professor e do programa Primeira Chance que contemplou 700 alunos, com o incentivo a estágio, aprendizagem e primeira experiência profissional, representando um investimento superior a R$ 1,8 milhão em 2020.

Por fim, ele comentou as ações do governo para prestar assistência social aos 250 mil estudantes da rede estadual com a distribuição de 800 mil cestas básicas durante a pandemia do coronavírus.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (12), por videoconferência, a aplicação de multas aos proprietários ou locatários de imóveis que promovam festas ou aglomerações durante o período de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o Projeto de Lei 2691/2021, a multa é no valor de R$ 10 mil para quem for flagrado promovendo aglomeração. Em caso de reincidência, a multa passará para R$ 100 mil. Ainda segundo a matéria, os participantes da festa ou aglomeração de caráter clandestino pagarão o valor de R$ 100. “O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar mecanismos para inibir aglomerações ilícitas, com a realização de festas e eventos durante a pandemia já que, mesmo diante deste cenário pandêmico, ainda existem pessoas que insistem em descumprir as medidas restritivas, promovendo festas e eventos públicos geradores de aglomeração de pessoas, aumentando consideravelmente a difusão do coronavírus”, explica o autor do projeto, deputado Wallber Virgolino.

Preocupados com a segurança sanitária dos paraibanos dentro dos ônibus, os membros da comissão aprovaram o PL 2.667/2021, proibindo a lotação máxima em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, enquanto perdurar o período de pandemia da covid-19. Não será permitida a viagem de passageiros em pé. Os usuários deverão estar nas poltronas e respeitando o distanciamento seguro para evitar o risco de contaminação. “Enquanto todos os demais setores da economia e da sociedade estão passando por restrições e novos regramentos, o transporte público segue atuando de forma a não preservar a vida e evitar a contaminação pela Covid-19”, justificou o deputado Branco Mendes, autor da proposta.

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