Leis aprovadas na ALPB garantem tratamento e direitos a autistas; sessão especial debate tema

Conhecimento e respeito. Essas são algumas das diretrizes que motivam, diariamente, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a atuar em prol do esclarecimento sobre o autismo. A questão é tratada com a seriedade que merece, com pautas, debates e elaboração de Leis que visam ao bem-estar e garantia de diretos aos autistas e seus familiares.

Para se ter uma ideia do esforço dos parlamentares nessa luta por condições adequadas e igualitárias aos portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA), a Casa Epitácio Pessoa possui 15 leis estaduais focadas nesse público. Entre elas, vale destacar a lei 11.647/2020, de autoria do deputado Raniery Paulino, que institui o Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.

A iniciativa tem como objetivo identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas autistas e com síndrome de down. O Censo também permite realizar o mapeamento e o direcionamento de políticas públicas voltadas para esse segmento.

Também de autoria do deputado Raniery Paulino, a lei 10.504/2015, dispõe sobre as diretrizes para política precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É importante ressaltar que essa política de tratamento precoce é realizada de maneira integrada entre os profissionais de saúde, graças a outra lei (8.756), em vigor desde 2009, que oferece um Sistema Estadual Integrado de Atendimento aos portadores de TEA.

Outra lei que beneficia diretamente os autistas e seus familiares é a lei 10.555/2015, de autoria do ex-deputado Bruno Cunha Lima. A iniciativa proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxas para matrículas ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Já a lei 9.670/2012, de autoria do ex-deputado Aníbal Marcolino, garante a gratuidade de passagens intermunicipais aos autistas e seu acompanhante, para que possa se deslocar, com tranquilidade e sem custos, para suas consultas de tratamento e acompanhamento.

De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a Assembleia tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade, buscando colaborar com temas que ainda são tabus e necessitam de atenção.

“A Casa estará sempre aberta para debater o tema e buscar formas de colaborar com a sociedade. Nosso objetivo é sempre colaborar com o esclarecimento e, assim, incentivar pais a buscarem o diagnóstico o mais rapidamente possível, o que pode contribuir no processo de aprendizagem e colaboração no desenvolvimento”, ressaltou Adriano Galdino.

A coletânea de leis aprovadas pelos parlamentares da ALPB foi elaborada pelo Consultor Legislativo Félix de Sousa Araújo Sobrinho. Ele também é responsável pela coletânea de leis voltadas para as mulheres, crianças e adolescentes, idosos e direito ao consumidor, disponíveis no endereço al.pb.leg.br/al_pb/

Frente Parlamentar

Além de contribuir com a coletânea das leis estaduais, a ALPB também possui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras e Autismo. Em junho de 2019, a Frente Parlamentar realizou seu primeiro evento, com a finalidade de ouvir os anseios dos familiares e das pessoas destes segmentos.

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, em parceria com a Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (REUNIDA), também vem ampliando o espaço ocupado pelos autistas no Estado, promovendo ações e políticas voltadas à inclusão efetiva.

Sessão Especial

O assunto é pauta recorrente na Casa de Epitácio Pessoa, tanto que uma sessão especial será realizada nesta terça-feira (6), às 15h, para debater o assunto e celebrar o Dia Mundial da Consciência do Autismo. A propositura é da deputada Cida Ramos. O evento será realizado através do sistema de videoconferência.