Prefeita de Bayeux exonera todos os cargos comissionados e contratados do município
A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), assinou um decreto nesta quarta-feira (17) em que exonera cargos comissionados e prestadores de serviço do município de Bayeux.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o decreto, “a rescisão unilateral dos referidos contratos está prevista em lei”, e “servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças públicas.”
Segundo o decreto, ficam exonerados ocupantes de qualquer cargo de natureza política, inclusive na Administração Indireta; ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes na Administração Indireta; cargos em comissão sem vínculo com o serviço público; servidores públicos ocupantes de cargo de confiança; e prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público.
O decreto também traz a lista de exceções, que inclui servidoras gestantes e em licença maternidade, servidores da Secretaria de Saúde, na linha de frente de combate à Covid-19, funcionários de saúde lotados no Hospital Materno e Unidade de Pronto Atendimento, secretários, adjuntos e coordenadores gerais municipais, o Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), Diretores de escolas e creches municipais, professores, merendeiras, auxiliares de merenda, diretores de divisões da Secretaria Municipal de Educação e equipes multidisciplinar do Centro de Referência de Inclusão Social.
‘Rachadinhas’: 5ª Turma do STJ julga legais relatórios usados na investigação de Flávio Bolsonaro 16/03/2021 | 17h25min
Foto: Pedro França/Agência do Senado
Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal, em julgamento nesta terça-feira (16), o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e usados nas investigações do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas“.
A Quinta Turma rejeitou recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, que apontou irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações financeiras “atípicas” no gabinete do senador.
Com esse novo entendimento sobre o Coaf, os investigadores não precisam retomar o caso da estaca zero.
A decisão pode dar um novo fôlego às investigações. Isso porque no mês passado a Quinta Turma determinou a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador, o que, na prática, invalidou a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
O MP acusa Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — a Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão.
A maioria dos ministros da Quinta Turma seguiu o voto do relator, ministro Félix Fischer, e considerou legais os atos praticados pelo Coaf no compartilhamento com o MP do Rio.
“O Coaf não possui a relação de contas utilizadas, as pessoas que transacionaram com F [Flávio Bolsonaro]. O Coaf não tem relação de beneficiários de pagamentos e títulos no RIF [relatório de inteligência financeira]. Os Rifs gerados pela inteligência financeira vinculavam os dados que já constavam no repositório de informações. Não há comprovação de “fishing expedition” [busca de provas]”, argumentou Félix Fischer.
O ministro João Otávio de Noronha discordou do relator e afirmou que há indícios de uma conduta ilegal do Conselho no caso.
Para Noronha, foi promovida uma verdadeira “extensão de investigação” por via administrativa sem a necessária autorização judicial.
O ministro ressaltou que não estava questionando o fato de que o conselho possa compartilhar dados com órgãos de investigação, mas que o procedimento adotado no caso Flávio Bolsonaro não foi legal.
“Coaf não é órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público”, afirmou o ministro.
O ministro Reynaldo da Fonseca acompanhou o voto do relator no sentido de que não houve ilegalidade no compartilhamento de dados do Coaf com o MP. Para o ministro, os dados fazem parte do chamado relatório de intercâmbio, que é permitido entre os órgãos de fiscalização e o MP.
“Os relatórios não indicam extratos bancários, indicam operações específicas relacionadas à investigação. Ora, o nível de detalhamento das informações no banco de dados do Coaf é definido com base na sua finalidade”, disse.
Fonseca afirmou que não verificou ilegalidade nos relatórios fornecidos pelo Coaf, sendo que o conselho não tem como informar apenas valores globais, podendo repassar data , horário, banco , agência e terminal utilizado de operações sob suspeita para permitir eventuais investigações necessárias.
“A função do MP é angariar elementos para subsidiar o fornecimento de eventual denúncia. O fato de o Coaf possuir informações a respeito da remuneração do agravante e participação acionária tem com o objetivo de aferir sua capacidade econômica e financeira”, afirmou.
A maioria foi formada com o voto do ministro Ribeiro Dantas, que também não viu ilegalidade na troca de dados do Coaf com o MP.
O ministro afirmou que, ao examinar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio também apontou que não houve irregularidade no compartilhamento.
“O tribunal de origem [TJ-RJ] destacou desde o primeiro momento que este compartilhamento consignou não ter havido uma devassa indiscriminada na conta do paciente [Flávio Bolsonaro]”, afirmou.
O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou a divergência aberta por Noronha e considerou a atuação do MP e do Coaf nas apurações irregular.
“Os relatórios minuciosos vinculam dados protegidos por sigilos bancário e fiscal. Os autos mostram indícios de comunicações informais entre o Coaf e o MP, carentes de legalidade”, disse.
www.reporteriedoferreira.com.br G1
De autoria do deputado Adriano Galdino: Azevêdo sanciona lei que garante compras de vacina contra covid-19
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18) a lei 11.841, do deputado Adriano Galdino, que autoriza o Governo do Estado a realizar compra de vacinas contra a covid-19.
O texto garante que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização e, com isso, não proteja a cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
As vacinas adquiridas serão aquelas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020.
O presidente da Assembleia e autor da matéria, Adriano Galdino, defende que diante do atual quadro de gravidade da pandemia torna-se extremamente necessário que os estados adotem ações mais efetivas para enfrentar o avanço da covid-19, incluindo a imunização.
“Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, explicou Adriano.
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Jovem de 22 anos é alvejado enquanto acompanhava velório na cidade de Bayeux com vários tiros em Bayeux Pb
Um jovem de 22 anos foi baleado durante um velório na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa. De acordo com informações repassadas à Polícia Militar (PM), disparos foram realizados após um assalto nas imediações do local onde acontecia a despedida.
Os autores dos disparos seriam dois homens em uma moto. A vítima foi alvo de uma bala perdida. Ele foi atingido na perna esquerda e encaminhado ao hospital de Emergência e Trauma em um carro particular.
Segundo a unidade hospitalar, o estado de saúde é considerado estável.
Redação
Vené acusa Bolsonaro de intimidar brasileiros com ameaças à democracia
Foto: Assessoria
Em entrevista ao portal O Antagonista, o primeiro-vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB) lamentou a postura de intimidação adotada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e alertou que é justamente o terreno fértil para a implantação de uma ditadura que está sendo plantado.
“Temos uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza.” emendou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), primeiro-vice-presidente do Senado, gravou um vídeo para repudiar a declaração de Jair Bolsonaro de que pode decretar estado de sítio no Brasil.
“O presidente insiste com o mesmo roteiro de fazer insinuações, de querer intimidar com discursos que nós não aceitaremos”, afirmou o senador em trecho da gravação (assista abaixo).
A O Antagonista, Veneziano acrescentou que “essa é uma reiterada e acintosa postura que requer incisiva e induvidosa reação dos democratas”.
Há pouco, como registramos, o presidente da República justificou assim uma, segundo ele, possível decretação do estado de sítio.
“É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito ao povo trabalhar. É para dar direito ao povo trabalhar. Não é ditadura não. Temos uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza.”
Redação com O Antagonista
Justiça do Trabalho destina R$ 225 milhões para combate à covid-19
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou hoje (19) que foram repassados R$ 225 milhões para o combate à covid-19. O dinheiro foi utilizado para compra de unidades de tratamento intensivo (UTIs), equipamentos hospitalares, testes rápidos, máscaras de proteção e medicamentos.
Os valores arrecadados pela Justiça do Trabalho vêm das multas aplicadas em decisões judiciais, como condenações em ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta. Nesta sexta-feira, o tribunal completa um ano de paralisação das atividades presenciais em função da pandemia do novo coronavírus.
Durante um ano, áreas essenciais da Justiça do Trabalho continuaram em funcionamento. Foram julgados 352 mil processos, um aumento de 5,98% em relação ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020.
www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil
João Pessoa avança e Cícero Lucena anuncia vacinação de idosos com 69 e 68 anos no final de semana
(Cícero Lucena / Foto: Marketing TV Arapuan)
O prefeito Cícero Lucena anunciou o início da vacinação contra a Covid-19 de idosos com 69 anos no sábado (20) e 68 anos no domingo (21). “Estamos trabalhando para avançar na cobertura vacinal da população de João Pessoa, com o objetivo de proteger o maior contingente possível contra esse vírus que tem ceifado muitas vidas. O foco de toda a equipe envolvida nesse trabalho é a preservação de vidas e contamos com a ajuda de todos para alçarmos a meta de imunização”, explicou.
O atendimento nesses dois dias será realizado em três postos de vacinação para a primeira dose: ginásio do IFPB (Jaguaribe); e também no modelo drive thru no Mangabeira Shopping e no estacionamento do Santuário Mãe Rainha (Aeroclube). A segunda dose da vacina para idosos e trabalhadores de saúde continua no Espaço Cultural, para pedestres e no modelo drive thru. O horário de funcionamento dos quatro locais será de 9h às 15h.
“Vamos dar continuidade ao plano de imunização neste final de semana, ampliando para as pessoas com 68 anos ou mais, para que a vacina chegue o mais rápido possível para a maior parte da população de João Pessoa. Por isso, é muito importante que as pessoas dessa faixa etária se dirijam aos postos com a documentação necessária para serem vacinadas”, explicou Alline Grisi, diretora de Vigilância em Saúde de João Pessoa.
Documentação – Todas as pessoas terão de apresentar um documento com foto e o comprovante de residência em João Pessoa. Os que vão tomar a segunda dose também devem apresentar o cartão de vacina Covid com a primeira dose. Já os trabalhadores de saúde devem portar declaração do local de trabalho, contracheque ou carteira do conselho profissional e a cópia do cartão de vacina Covid com a primeira dose.
1⁰ dose
Mangabeira Shopping: Rua Hilton Souto Maior, Mangabeira (drive/pedestre)
IFPB: Av. Primeiro de Maio, Jaguaribe (pedestre)
Santuário Mãe Rainha: Rua Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, s/n – Aeroclube (drive/pedestre)
2⁰ dose
Espaço Cultural (drive/pedestre).
www.reporteriedoferreira.com.br Secom-JP
Vereador e sindicato pedem saída do comandante da Guarda Municipal de João Pessoa
Um abaixo assinado foi criado para solicitar a exoneração de Diogo Abrantes da Silva Guedes Serra, Comandante da Guarda Municipal de João Pessoa. A informação foi repassada pelo vereador Marcos Henriques (PT) e justificada por causa de “uma série de denúncias graves por parte dos membros da corporação quanto ao descaso na defesa dos direitos dos servidores, também quanto à defasagem salarial e de gratificações, além de perseguição, assédio moral, ameaças e total desinteresse em lutar pelo PCCR da categoria e melhores condições de trabalho”.
Além do vereador, o Presidente do sindicato da categoria, José Luiz, confirmou o teor do abaixo assinado e acrescentou que o documento já teria a adesão de mais de 50% dos guardas municipais da capital.
“O abaixo-assinado pede mudanças no comando da Guarda Municipal e nosso mandato tem acompanhado e apoiado a luta dos companheiros, com os quais realizamos audiências públicas para que estas denúncias fossem apresentadas em plenário à administração municipal, mas a negociação pouco evoluiu. Os servidores chegaram a realizar paralisação por 24 horas, as conversas foram retomadas, mas não avançaram. A corporação está mobilizada e alertando que, se nenhuma providência for tomada, outras paralisações podem vir a acontecer. Continuamos na luta!”, disse Marcos Henriques.
Major Olímpio, líder do PSL no Senado, morre vítima da Covid-19
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Major Olímpio (PSL) teve morte cerebral nesta quinta-feira (18) após ter sido diagnosticado com Covid-19 em São Paulo.
“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olímpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmar o óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz a conta do parlamentar no Twitter.
O senador Sérgio Olímpio Gomes, conhecido como Major Olímpio (PSL), estava internado desde o 2 de março no Hospital São Camilo, na capital paulista, e no dia 5 de março foi transferido para uma unidade de tratamento intensivo (UTI).
Além de Olímpio, também já morreram de coronavírus, desde o início da pandemia, os senadores José Maranhão (MDB-PB), de 87 anos, e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Natural de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, Olímpio completaria 59 anos em 20 de março. Foi deputado federal e deputado estadual em São Paulo por dois mandatos. Antes de se dedicar à carreira política, Olímpio serviu como policial militar no estado de São Paulo por 29 anos.
O senador deixa esposa e dois filhos.
Antes de ingressar no PSL, em março de 2018, o senador já havia passado pelo Partido Verde, PDT e Solidariedade.
Além de bacharel em ciências jurídicas e sociais, titulação obtida ao concluir da Academia do Barro Branco da Polícia Militar, exerceu as profissões de jornalista, professor de educação física e de técnica em defesa pessoal, além de ter sido instrutor de tiro.
Dias antes, em 5 de março, quando foi levado à UTI, a informação era de que ele tratava uma infecção, “mas conforme anteriormente informado não houve e, se Deus quiser, não haverá necessidade de intubação”, escreveu a família em nota à imprensa.
A piora no quadro de Olímpio provocado pela Covid-19 foi rápida. No dia 4 de março, quando internado, o senador usou as redes sociais para dizer que estava “evoluindo satisfatoriamente” e que “apesar da gravidade e tenho fé que em breve estou de volta ao combate!”.
Apesar da internação, Major Olímpio chegou a participar, em 3 de março de uma sessão de trabalhos do Senado, através de videoconferência direto do hospital.
Atuação no Congresso
Major Olimpio foi eleito, em 2014, deputado federal pelo partido Solidariedade e, na Câmara, votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
www.reporteriedoferreira.com.br G1
João Azevêdo sanciona lei que autoriza compra direta de vacinas contra Covid-19
O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou nesta quinta-feira (18) uma lei que assegura ao governo do estado o o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje,18
Na prática, a lei facilita o processo de compra direta de vacinas, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou não distribua as doses do imunizantes com rapidez.
Paralela à corrida para a aprovação da nova lei estadual, proposta pelo deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, o estado já vem se articulando para conseguir comprar mais vacinas para a Paraíba, através do Consórcio Nordeste.
Os governadores acertaram a compra de 37 milhões de doses da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. O imunizante ainda não teve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao contrário das vacinas Oxford-AstraZeneca-Fiocruz e Coronavac.
A lei estabelece Poder Executivo estadual pode comprar vacinas aprovadas pela Anvisa, e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas Lei Federal nº 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial.
O último lote recebido pelo estado foi recebido na manhã desta quarta-feira (17) e será distribuído aos municípios nesta quinta-feira. O novo lote do imunizante contém 91,8 mil doses da vacina CoronaVac.
Conversa Política, por Angélica Nunes e Laerte Cerqueira
