Pesquisador analisa efeito do fim das coligações que deve extinguir siglas

As eleições municipais do ano passado marcaram o fim das coligações entre partidos para a escolha dos vereadores. A medida, estabelecida pela emenda constitucional 97/2017, enfraqueceu e até representar o fim dos partidos pequenos. Ao analisar essa situação o historiador e membro da Comissão Científica da Escola do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Wálter Félix, destaca que as coligações favoreciam os partidos pequenos.

“Não trabalhamos defendendo A nem B. Nossa função é outra e voltada exclusivamente para números e para cálculos. Mas qualquer pessoa que analisa essas mudanças, pode perceber que as coligações realmente ampliavam mais chances para os partidos pequenos”, disse Walter.

Com a mudança, as siglas precisarão atingir o coeficiente eleitoral — número de votos necessários para eleger um representante — sozinhas para conquistar as cadeiras nas assembleias legislativas, no próximo ano. Segundo ele, tomando por base as últimas eleições de João Pessoa, em regra geral, eles funcionaram assim: como o total de votos válidos foi de 362.976, para fazer um vereador, um partido precisava atingir 13.444 votos, que representa o resultado do total de votos válidos dividido pela quantidade de cadeiras que tem na Câmara de João Pessoa, no caso 27 vagas para vereador.

“Nas eleições anteriores, quando as coligações eram permitidas, eram elas que precisavam atingir o quociente. Com o fim das coligações, cada partido é que tem que se virar sozinho para conseguir isso. E assim ficou mais difícil para os pequenos, que normalmente têm menos votos”, afirmou o pesquisador.

www.reporteriedoferreira.com.br

Covid-19: Lira quer reunião com governadores após ataques de Bolsonaro a medidas restritivas

Os governadores foram chamados para uma conversa virtual com o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana. Na pauta estão as questões relacionadas à pandemia diante do aumento de casos e mortes por Covid-19.

Lira destacou que pretende fazer uma teleconferência com os gestores, junto com o relator-geral da proposta de Orçamento da União de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), e a presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), para ouvir propostas sobre como o Orçamento da União pode ajudar na superação da pandemia.

Nas redes sociais, Lira destacou que “Neste momento em que inúmeros governadores estão tendo que tomar a difícil decisão do lockdown, é hora de contribuir, buscando novas alternativas e novas vias legais para, juntos, mitigarmos essa crise. Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência, que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da Covid 19. Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do orçamento geral da União”, disse.

A proposta vem um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro atacar os chefes de Executivo dos Estados e tentar chantagear com a liberação do auxílio emergencial, devido às medidas restritivas que estão sendo adotadas em meio ao pior momento da pandemia no Brasil.

Bolsonaro fala abertamente contra as medidas restritivas, prega o negacionismo e informações falsas que prejudicam o combate à doença. O presidente comentou em discurso durante aglomeração no Ceará, que “esses que fecham tudo e destroem empregos estão na contramão daquilo que seu povo quer” e acrescentou: “Não me critiquem, vá para o meio do povo mesmo depois das eleições porque durante as eleições é muito fácil. Eu quero ver é depois.”, afirmou instigando a desobediência às norma de proteção contra a doença.

Ainda na sexta-feira (26), Bolsonaro discursou em Fortaleza, transferindo para os governadores que adotam medidas restritivas o pagamento do auxílio emergencial, que na teoria seria uma medida exatamente para que as pessoas não sejam obrigadas a sair de casa para ter como sobreviver durante um possível lockdown.

“O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destrói o emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, disse Bolsonaro.

Em sua live de quinta-feira (25), o presidente disse que o governo deve pagar, a partir de março, uma nova rodada do benefício. Agora, seriam R$ 250, durante quatro meses.

Bolsonaro pretende vincular a aprovação do benefício à retirada da obrigatoriedade de investimentos em Educação e Saúde, por exemplo. Ele espera a aprovação da PEC Emergencial, que ficou para a próxima semana, antes de enviar uma proposta de nova rodada de auxílio emergencial.

O governador do Ceará, Camilo Santana, não compareceu aos eventos com Bolsonaro, ele alegou que não compactua com as aglomerações no momento em crítico que o estado passa. O Ceará registra um total de 11.227 mortes e 421.763 casos. Em fevereiro, Fortaleza registrou a maior média diária preliminar de casos confirmados de coronavírus, segundo informe semanal epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde – até o dia 20, a média diária preliminar atingiu 664 casos, um aumento de cerca de 40%.

O estado adotou restrições mais severas a partir deste fim de semana. Entre as medidas, foi imposto um toque de recolher entre 20h e 5h, de segunda a sexta-feira, e entre 19h e 5h aos sábados e domingos. A circulação está permitida somente em situação de comprovada necessidade.

Com informações da Agência Câmara de Notícias, Folha de S. Paulo e G1.

www.reporteriedoferreira.com.br

Acidente; carro capota após colisão e uma pessoa fica ferida, em Manaíra

Um acidente entre dois veículos foi registrado no início da tarde deste domingo (28), no cruzamento da Avenida Sapé com rua Franca Filho, em Manaíra.

Após a colisão um dos veículos capotou e uma pessoa ficou ferida. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e encaminhada para uma unidade de saúde da Capital.

O Batalhão de Policiamento de Trânsito foi acionado para tomar as providências. Agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), orientaram o fluxo de veículos na região.

Polícia prende suspeitos de assaltos no Valentina de Figueiredo,um foi baleado

Uma perseguição policial após assalto a um mercadinho, terminou com dois homens presos e um baleado, no início da tarde de hoje (28), entre os bairros do Grotão e Colinas do Sul, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar (PM), o assalto aconteceu no bairro do Valentina Figueiredo.

Segundo informações da polícia, após assaltar o estabelecimento comercial, os bandidos fugiram em um carro em direção ao bairro do Grotão. Uma viatura do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) deu ordem de parada, mas os suspeitos não obedeceram. Houve perseguição e troca de tiros.

A polícia disse que um dos suspeitos do assalto foi baleado nas costas. Os outros dois foram presos com um revólver calibre 38 e um simulacro. O celular da vítima e o dinheiro levado no assalto foram recuperados. O suspeito ferido foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. A dupla presa foi encaminhada para a Central de Polícia, no bairro do Geisel.

www.reporteriedoferreira.com.br Redação

Projetos de Lei seguem para análise das Comissões Permanentes da CMJP

Apenas na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deste ano, ocorrida nessa quinta-feira (25), foram lidos 145 Projetos de Lei Ordinária (PLO). As matérias correspondem, em sua maioria, às reivindicações da população absorvidas pelos parlamentares e transformadas em propostas legislativas. Com a leitura em Plenário, os projetos podem seguir para a análise das Comissões Permanentes da Casa.

A divulgação da relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no site da prefeitura foi proposta pelo vereador Milanez Neto (PV) com o PLO 131/2021. Ainda sobre a vacinação, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) propôs a instituição do sistema de transparência para o rastreio público-logístico das doses da vacina contra a Covid. O PLO 142/2021 defende a divulgação de dados como, quantidade de doses e identificação de lotes e do profissional responsável pelo transporte de cada lote até a Unidade de Saúde.

De autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), o PLO 14/2021 institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição. A proposta tem como objetivo incentivar a utilização de materiais reciclados com a implantação de centros de armazenagem, criação de cooperativas populares e indústrias que possam reciclar esse tipo de material e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização de material reciclável.

O PLO 37/2021, apresentado pelo vereador Bruno Farias (Cidadania), propõe a criação do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município. A medida sugere a parceria com condomínios, estabelecimentos comerciais, bancários e entidades da sociedade civil organizada para o fornecimento de imagens de câmeras de monitoramento que ajudem na elucidação de delitos contra o patrimônio público e em processos de investigação e captura de criminosos.

De autoria do vereador Guga (PROS), o PLO 117/2021 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças e adolescentes matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. “Em diversos casos, a refeição disponibilizada pelo Poder Público é o único alimento que a criança terá durante o dia. Portanto, percebe-se a grande necessidade de medidas que garantam a merenda em época de férias escolares”, justificou o parlamentar.

Relacionado à economia, o vereador Marcos Henriques (PT) propôs, no PLO 122/2021, a criação de linha de financiamento especial para recompor o capital de giro e estoques dos comerciantes organizados em mercados públicos, shoppings populares, centros públicos de comércio e feiras livres do Município.

Ainda sobre o tema, o vereador Bruno Farias sugeriu a Política Municipal de Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups na Capital, com o PLO 54/2021; e, com o PLO 48/2021, o estabelecimento de diretrizes para a Política Municipal de Negócios de Impacto e Empreendimentos afetados pela pandemia.

Relacionado à cultura, o PLO 110/2021 pretende criar o Serviço Municipal de Apoio ao Registro de Obras autorais, intitulado de Lei Livardo Alves pelo vereador Marcos Henriques. A medida visa a assegurar a averbação de obras e o reconhecimento dos direitos dos autores.

O vereador Tarcísio Jardim (Patriota) quer tornar obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços municipais de saúde. O PLO 108/2021 é direcionado ao atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima da violência.

“As vítimas são obrigadas a conviver não somente com o trauma resultante das agressões físicas, mas também com marcas irreparáveis e outros danos, inclusive psicológicos, que lhes impossibilitam de realizar as atividades corriqueiras da sua vida. Desse modo, a atenção psicológica imediata contribui para o resgate da dignidade da vítima de violência doméstica, bem como a assistência médica reparadora tem o condão de devolver a autoestima da mulher”, justificou o parlamentar.

Esses e os demais projetos lidos na pauta da sessão de quinta-feira (25) ou pela busca do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

www.reporteriedoferreira.com.br Assessoria

Operação Previna-se: Secretário Jean Francisco Nunes “Juntos salvaremos muitas vidas !”

Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Francisco Nunes, participou efetivamente na noite deste sábado, 27 da Operação Previna-se, visando da cumprimento do decreto estadual n° 41.053, publicado na última terça-feira, e que dispõe sobre regras mais rígidas para evitar aglomeração de pessoas e a consequente disseminação do novo coronavírus no território paraibano.

A ação foi realizada em toda região de Cabedelo e João Pessoa, respectivamente e, compreende a participação da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e de outros órgãos estaduais e municipais.

A Operação Previna-se “efeito muito bom das ações integradas. Poucas ocorrências e o toque de recolher surtindo efeito onde fiscalizamos. Juntos salvaremos muitas vidas !” disse o Secretário Jean Francisco.

O secretário Jean Nunes, titular da Segurança, garantiu que essa ação é prioritária e por isso articula vários órgãos.” No primeiro momento queremos preservar vidas, orientar a população. Mas a tolerância será zero para coibir abusos. A gente precisa colaborar e essa é uma grande oportunidade de conscientizar a população, atender aquilo que está no decreto para que não seja preciso aplicar as reprimendas administrativas e criminais que estão previstas em lei”, afirmou.

A Polícia Militar está empregando mais de 900 homens e mulheres e 357 viaturas, que devem atuar nas 144 cidades que apresentam bandeira amarela, laranja e vermelha. Só na grande João Pessoa serão 300 militares e 83 viaturas. Em Campina Grande, o efetivo será de 271 homens e mulheres e o uso de 112 viaturas. No Sertão, o efetivo utilizado na Operação Previna-se é de 400 policiais e 162 viaturas.

O comandante da instituição, coronel Euller Chaves, disse que a PMPB não descarta a detenção de quem não obedecer, principalmente, o toque de recolher. “Das 22h às 5h nós realizaremos check points, barreiras, e patrulhas móveis. Aquelas pessoas que não justificarem o seu deslocamento nós recomendaremos o seu retorno para casa ou a condução a delegacia, caso não aceite a sugestão do policial”, avisou.

A Operação Lei Seca, realizada pelos agentes de trânsito, dará apoio aos bloqueios formados pela Polícia Militar, com o intuito de orientar a população a ficar em casa, em cumprimento ao decreto governamental.

O Corpo de Bombeiros também esteve presente na Operação, atuando em todo o Estado, inclusive na região da orla. O comandante da corporação, coronel Marcelo Araújo, salientou que os bombeiros vão atuar apoiando os Procons, as vigilâncias sanitárias, além de realizar fiscalização como órgão integrado ao sistema de Segurança Pública. “As nossas embarcações e os guarda-vidas começaram hoje as atividades de fiscalização da orla para evitar aglomeração, mas também estamos trabalhando junto com outros órgãos estaduais e municipais fiscalizando empreendimentos, verificando se têm nossas certidões de funcionamento”, disse.

A Polícia Civil reforçou os plantões em todo o Estado, mas orienta a população a utilizar os serviços da Delegacia Online, acessado pelo endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br , para evitar deslocamentos e aglomeração. O delegado-geral, Isaías Gualberto, explicou o papel da Polícia Civil no cumprimento do decreto estadual. “Estamos preparados para receber as ocorrências e atuar, conforme a legislação e a população pode também utilizar o Disque Denúncia 197 para comunicar quem estiver infringindo o decreto e consequentemente a legislação penal”, explicou.

www.reporteriedoferreira.com.br

Léo acompanha instalação de usina de oxigênio no Prontovida e destaca ações da PMJP para combater à Covid

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, acompanhou, na manhã deste sábado (27), a instalação da usina para a produção de oxigênio no Prontovida, um dos principais hospitais públicos da Capital para o tratamento da Covid-19. Com o novo equipamento, o hospital terá a capacidade de produção de oxigênio dobrada, o que permitirá que ele passe de 20 leitos de UTI para 45.

Leo Bezerra destaca que o município está fazendo a sua parte ao preparar unidades de saúde, mas apela para que o cidadão ajude, adotando todos os protocolos de segurança sanitários necessários para se evitar o contágio pelo novo coronarívus.

Para Leo, o momento é de unir esforços e preparar a rede para atender bem aos usuários. “Pedimos que as pessoas se previnam da doença, mas estamos trabalhando para atender os que forem contaminados. O Município faz sua parte ao preparar unidades de saúde, mas o cidadão precisa ajudar não aglomerando, cuidando da higiene das mãos e usando máscara da maneira correta”, afirmou.

Ao todo, cinco hospitais de João Pessoa serão atendidos com a instalação de usinas para a produção de oxigênio. As outras usinas serão instaladas no Hospital Santa Isabel, Ortotrauma de Mangabeira, Maternidade Cândida Vargas e Hospital Valentina de Figueiredo. O serviço de instalação deve ocorrer nessas unidades a partir da segunda-feira (01).

Segundo o prefeito Cícero Lucena, a rede municipal de Saúde está se equipando para oferecer o suporte necessário para a cura e minimizar os efeitos dessa pandemia na vida dos pessoenses. “Além dessa usina aqui no Prontovida, teremos mais quatro nos próximos dias. Elas vão trazer segurança no abastecimento de oxigênio, elemento fundamental para os pacientes em tratamento da Covid-19”, explicou.

www.reporteriedoferreira.com.br

Legítima defesa da honra é inconstitucional, decide Supremo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante para varrer das decisões judiciais o argumento de “legítima defesa da honra” para justificar casos de feminicídio. Não havia previsão legal para a aberração jurídica, mas muitos juízes de instâncias inferiores acatavam o argumento em nome da tradição jurídica. Para Toffoli, o entendimento é inconstitucional por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em sua decisão, que deverá ser submetida a referendo do Plenário em 5/3, o ministro dá interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. A decisão impede que advogados de réus sustentem, direta ou indiretamente, a legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza à tese) nas fases pré-processual ou processual penais e perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

Na ação, o PDT afirma que a matéria envolve controvérsia constitucional relevante, pois há decisões de Tribunais de Justiça que ora validam, ora anulam vereditos do Tribunal do Júri em que se absolvem réus processados pela prática de feminicídio com fundamento na tese da legítima defesa da honra. O partido aponta, também, divergências de entendimento sobre o tema entre o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o ministro Toffoli, “a chamada legítima defesa da honra não encontra qualquer amparo ou ressonância no ordenamento jurídico”. Segundo ele, não se pode confundir “legítima defesa da honra” com “legítima defesa”, pois somente a segundo constitui causa de excludente de ilicitude.

O ministro afirmou que, para evitar que a autoridade judiciária absolva o agente que agiu movido por ciúme ou outras paixões e emoções, foi inserida no atual Código Penal a regra do artigo 28, no sentido de que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal. “Portanto, aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa”, afirmou. Em sua decisão, ele também afirma que o argumento da prática de um crime em razão da legítima defesa da honra constituiu, na realidade, recurso argumentativo/retórico “odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Suetoni Souto Maior

Dupla da Moto “Peipei” tenta matar jovens no bairro do Cristo na Capital

Dois jovens foram vítimas de uma tentativa de assassinato, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, na noite dessa sexta-feira (26). Dois indivíduos em uma moto e munidos de pistolas , aproximaram das vítimas e efetuaram vários tiros, segundo testemunhas.

Os jovens, que são primos, estavam em uma bicicleta quando os suspeitos aproximaram-se atirando. Um deles foi atingido por um tiro na perna e o outro conseguiu correr.

O serviço de Atendimento Móvel de Urgência de João Pessoa (Samu-JP) foi acionado e levaram uma das vítimas ferido para o Hospital de Emergência e Trauma.

www.reporteriedoferreira.com.br

Malotes ao sol: vem bomba por aí na operação Calvário

Uma nova denúncia chegou às mãos dos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com potencial de complicar ainda mais a vida de réus da operação Calvário. O caso tem relação com com supostos pagamentos de propinas na área da saúde no período em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) comandou o Estado. De acordo com o documento, dinheiro pela prestação de serviços em hospitais estaduais só era visto depois do pagamento de 30% a título de propina.

Os responsáveis pela denúncia anexaram cópias de cheques emitidos e extratos bancários que descreveriam o caminho do dinheiro para o pagamento de propinas a autoridades. Entre os citados na denúncia estão ex-servidores públicos estaduais, alguns deles de “alta patente”. Os volumes de recursos envolvidos não são pequenos. De acordo com informações colhidas pelo blog, a operação envolveu pagamentos parcelados de R$ 2,8 milhões, dos quais 30% teriam sido desviados.

Os representantes da empresa relatam que depois dos pagamentos feitos até 2014, os serviços continuaram sendo prestados nos hospitais, mas sem pagamento. A dívida acumulada pela administração estadual chegou a R$ 8 milhões e a empresa faliu. As cobranças estão sendo feitas através de demandas judiciais, que começaram a ser protocoladas em 2017. O caso pode fomentar novos desdobramentos da operação Calvário.

A operação Calvário apura suposto desvio de R$ 132,4 milhões no governo do Estado entre 2011 e 2018. Os recursos, de acordo com os promotores, teriam sido desviados de contratos das áreas de saúde e educação.