“Rachadinhas”: Quinta Turma do STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Defesa de Flávio Bolsonaro pede, também, anulação do relatório do Coaf que acusou movimentações do ex-assessor Fabrício Queiroz e derrubar decisões tomadas antes da Justiça reconhecer o foro privilegiado do senador

Beto Barata / Agência Senado

Flávio Bolsonaro, investigado no caso das “rachadinhas”

Os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira (23), a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

As decisões anuladas foram autorizadas em abril de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendia a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os votos favoráveis a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os três divergiram do ministro Felix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi pelos colegas do colegiado.

Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre a devolução de salários de ex-funcionários de Flávio, que resultou em denúncia oferecida contra o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado. A quebra de sigilo colheu informações que serviram como base para a autorização de outras diligências para o caso.

Os cinco ministros da Quinta Turma analisam nesta terça-feira três pedidos de habeas corpus encarregados dos advogados de Flávio no ano passado.

Além da quebra de sigilo, já analisada pelo colegiado, também estão em discussão relatórios emitidos pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) com dados do parlamentar e a totalidade das decisões de Itabaiana, que causou o impacto do caso em junho do ano.

www.reporteriedoferreria.com.br Por Agência O Globo

Exclusivo; bandidos fortemente armados promovem terror no Zé Américo

Na tarde desta terça-feira,23, indivíduos fortemente armados promoveram um verdadeiro festival de terror no Conjunto Residencial José Américo de Almeida, mas precisamente no residencial Bougain Villeas II. 0s indivíduos de armas em punho fizeram vários disparos contra o prédio e por sorte não atingiu nenhum morador.

No momento do ataque criminoso, várias pessoas se encontravam no prédio e foram surpreendios pelos tiros. Crianças e pessoas adultas começara a correr temendo serem atingidas pelos disparos.

A polícia está investigando o crime e a motivação. Ninguém foi preso.

VEJAM A CHEGADA DOS BANDIDOS

MARCAS DA VIOLÊNCIA PROMOVIDA PELOS MARGINAIS

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Presidente da Câmara reforça segurança nas atividades legislativas que começaram hoje,23

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), comandou a sessão de abertura dos trabalhos legislativos na manhã desta terça-feira (23). Ele ressaltou que todas as atividades serão realizadas seguindo todos os protocolos sanitários para combater a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). A sessão contou com a presença do prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas) de forma remota.

Dinho explicou que as sessões ordinárias acontecerão de forma híbrida. “O vereador que não se sentir seguro, pode participar de sua residência, de forma remota. Todos os vereadores terão seu espaço regimental”, garantiu acrescentando que as sessões acontecerão às terças e quintas-feiras, com rodízio de vereadores, e as reuniões de comissão às segundas e quartas-feiras.

A duração da sessão será de 2h30, podendo ser prorrogada por mais 30min. “Precisamos ter cautela. Não podemos ficar seis, sete horas em um ambiente fechado como antigamente. Precisamos poupar nossos servidores. Não haverá problemas na funcionalidade da Casa”, destacou Dinho lembrando a troca de piso e a sanitização da Casa realizadas para receber com segurança os vereadores e servidores.

O presidente destacou que, apesar da pandemia, vai trabalhar para garantir a proximidade da Casa com o pessoense. “A marca da gestão será se aproximar da população. A CMJP infelizmente não pode receber a população na Câmara como antes, mas vai criar ferramentas para a participação do povo, a fim de que a população tenha voz inclusive em período de pandemia. Essa será a nossa marca, além da construção de nossa nova sede”, enfatizou.

Todos os parlamentares da Casa Napoleão Laureano participaram da sessão de abertura dos trabalhos, seja de forma presencial ou remota.

Toque de recolher deve valer em todos os municípios do Estado da Paraíba

A implantação de um toque de recolher das 22 horas até as 5h deve ser efetivada em todos os municípios da Paraíba que estão atualmente em bandeira laranja e vermelha, um total de 144. A medida, adotada como forma de conter o avanço do novo coronavírus no Estado, constará num decreto que será publicado até o início da tarde contendo uma série de outras providências para reduzir a circulação e aglomeração de pessoas.

As aulas remotas deverão ser a opção para os estudantes do ensino médio e superior. Quanto ao ensino fundamental, a questão ainda não está fechada. O governador João Azevêdo continua conversando com os prefeitos da região metropolitana de João Pessoa e com sua assessoria jurídica para fechar os pontos divergentes.

Quanto a bares e restaurantes, eles deverão ter permissão para funcionar até as 16 horas.

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João Azevêdo detalha decreto, que prevê multa e fechamento de estabelecimentos

O governador joão Azevêdo detalhou na manhã desta terça-feira (23) parte das medidas que vão constar no decreto que será publicado ainda hoje com restrições mais duras contra o novo coronavírus. O decreto prevê multa de té R$ 50 mil e fechamento de estabelecimentos que descumprirem as regras.

“Um estabelecimento, um bar, que não cumprir os protocolos de segurança será multado, se for reincidente será fechado por sete dias e se for pego mais uma vez descumprindo as medidas sanitárias, terá o estabelecimento fechado por 14 dias”.

Segundo o governador, a fiscalização será reforçada, principalmente nos municípios que se encontram em bandeira vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal.

“É um momento difícil o que estamos passando. É um momento em que precisamos ter a consciência coletiva mais aguçada possível, para que a gente possa desenvolver ações de proteção, principalmente a vida.

João Azevêdo disse que a colaboração e participação da população nesse processo é fundamental.

As medidas irão valer do período entre 24 de fevereiro a 10 de março. Ao final desse período serão feitos reavaliações que vão apontar se é necessário manter algumas medidas ou se podem retomar algumas atividades.

Conforme detalhou o governador, primeiro haverá o toque de recolher, das 22h até às 5h da manhã do dia seguinte, para os municípios que se encontram em bandeira vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal.

Comércio e shoppings continuam funcionando, mas os horários de funcionamento devem ser alterados, ficando o funcionamento das 9h até às 21h. A definição será feita pela prefeitura de João Pessoa, segundo o governador.

Bares, restaurantes e similares vão funcionar das 6h até às 16h.

Haverá a suspensão do retorno das aulas presenciais para toda a rede estadual e municipal de ensino. O Ensino pode ser de forma remota, on line. Também está suspensa as aulas presenciais no ensino superior.

Quanto as crianças do nível básico e infantil, as escolas podem oferecer método que possibilite aos pais ter a opção de mandar ou não a criança para a escola nesse período.

Todo o setor de salão de beleza, barbearia, continuarão funcionando, seguindo os protocolos já estabelecidos.

Algumas prefeituras tomarão, através de decretos próprios, medidas complementares, segundo o governador, citando o caso da Prefeitura de João Pessoa, que decidiu juntamente com os demais municípios da região metropolitana, fechar as praias para que possa reduzir a quantidade de pessoas que estão se aglomerando.

O governador afirmou ainda que até o dia 8 de março serão reabertos 91 novos leitos, sendo 49 de UTI e 42 de enfermaria para tratamento de pacientes com covid-19.

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Desconto de 15% no pagamento do IPTU de João Pessoa vai até dia 8 de março

Os Contribuintes que se anteciparem no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) garantem um desconto de 15% nos valores devidos. A taxa de cota única já pode ser paga e a redução no valor do tributo acontece para quem pagar até dia 8 de março. Como acontece todos os anos, o pagamento também pode ser parcelado em dez vezes, com a primeira parcela paga em 8 de março ou em cota única, porém sem desconto, com vencimento em 8 de abril.

A entrega dos carnês nas residências dos contribuintes já está sendo concluída, mas as guias de pagamento também podem ser emitidos através do Portal do Contribuinte, no endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/. No Portal, o cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos valores dos tributos.

Os valores lançados de IPTU para o exercício de 2021 totalizam R$ 150.424.376,00. Caso todos os contribuintes optem pelo pagamento em cota única com 15% de desconto, a previsão de arrecadação do exercício é de R$ 127.860.719,00. Já da TCR, o valor lançado é de R$ 53.562.269,00 e de R$ 45.527.928,00 com desconto de 15% em cota única.Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DOS PAGAMENTOS:

08/03 – Cota Única com desconto;

08/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 08/03;

2ª parcela: 08/04;

3ª parcela: 07/05;

4ª parcela: 08/06;

5ª parcela: 08/07;

6ª parcela: 10/08;

7ª parcela: 08/09;

8ª parcela: 08/10;

9ª parcela: 08/11;

10ª parcela: 07/12.

www.reporteriedoferreira.com.br Secom-JP

Prefeito Cícero Lucena determina escalas para servidores e agendamento para todos os serviços

O prefeito Cícero Lucena reuniu todo o seu secretariado, na noite desta segunda-feira (22), para tratar de ações e medidas para reforçar no enfrentamento à Covid-19. O encontro aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM) até por volta de 21h30 e encerrou uma intensa agenda de reuniões com diversos setores que tomou todo o dia. Na ocasião, o prefeito orientou os gestores de cada pasta sobre medidas que precisam ser tomadas para evitar aglomerações no serviço público e dar o exemplo à população.

“É urgente que tenhamos ações para enfrentarmos a grave situações que vivemos. Nós precisamos fazer a nossa parte e levar à população a mensagem de que cada um deve fazer a sua, seguir as exigências sanitárias, evitar aglomerações, não sair de casa quando não for necessário. A responsabilidade é nossa e de cada um individualmente”, alertou Cícero Lucena.

Entre as orientações repassadas estão a de elaboração de escalas para o funcionamento de todos os setores da gestão e a adoção de métodos de agendamento para todos os serviços de atendimento ao público. “É claro que todos os setores têm suas particularidades, mas o propósito é um só: evitar que haja aglomerações nas repartições e também no transporte”, explicou. O horário do atendimento não deve passar por modificações, mantendo-se estendido para não concentrar a procura.

O vice-prefeito Leo Bezerra aproveitou para pedir dedicação redobrada. “A equipe da saúde está trabalhando quase 24 horas e hoje queremos fazer o chamamento para que todos entrem nesse ritmo. O momento é delicado e precisamos cumprir esse papel de agora em diante”, convocou.

Cícero também destacou uma série de ações que estão sendo tomadas para evitar uma superlotação da rede de saúde. Entre as medidas estão a restrição das UPAs para o atendimento exclusivo da Covid e a criação de 50 novos leitos de UTI em espaços como o Hospital Santa Isabel e o Prontovida. A PMJP 5 usinas para produzir próprio oxigênio e não haver risco de colapso. Compra de novos equipamentos.

Agenda – A agenda do prefeito nesta segunda (22) foi totalmente dedicada à situação da pandemia de Covid-19. Durante a manhã, o gestor se reuniu com o governador João Azevedo e equipes técnicas para discutir detalhes de um decreto que vai enrijecer as medidas de prevenção. Além disso, o prefeito se reuniu com gestores de cidades da região metropolitana da Capital para discutir ações em comum.