Desembargador, negou pedido de liminar e manteve a suspensão da eleição da segunda mesa diretora da CMJP

O vereador Bruno Farias foi eleito como presidente para o segundo biênio, mas o pleito foi suspenso pela Justiça (Foto: Reprodução/CMJP)

O desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou o pedido de liminar e manteve a suspensão da eleição da segunda mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), de acordo com informações apuradas pelo ClickPB, após agravo de instrumento protocolado pelo vereador Bruno Farias contra ação popular ajuizada por Rubens Yago Morais Tavares e Jameson Silva Travassos da Luz.

De acordo com o entendimento do desembargador, não há nenhum perigo de dano em suspender temporariamente a eleição para o próximo biênio “enquanto discute-se o mérito da decisão interlocutória no agravo de instrumento”. Além de indeferir o pedido de liminar, o desembargador também intimou a parte agravada para apresentar resposta ao recurso no prazo de 15 dias.

Os autores do pedido de suspensão da eleição da mesa diretora alegam a existência de ilegalidade e imoralidade do pleito. Em primeira instância, a juíza da 1ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, já havia decidido por suspender a eleição para o biênio 2023/2024 na Câmara de João Pessoa. Descontente com a decisão, o vereador Bruno Farias recorreu. A juíza havia determinado, ainda, que a eleição deveria ocorrer, de forma obrigatória, na última sessão ordinária do segundo período da segunda Sessão Legislativa.

No segundo biênio foram eleitos em chapa única: Bruno Farias (Cidadania) como presidente; Carlão Pelo Bem (Patriota) vice-presidente; Bosquinho (PV) segundo vice-presidente; Marcílio do HBE (Patriota) primeiro secretário; Odon Bezerra (

Confira na íntegra o documento abaixo:

www.reporteriedoferreira.com.br / Clickpb

Bradesco revolta correntistas ao fazer descontos de consignados sem autorização

A agência bancária Bradesco, localizada em frente ao Mercado de Artesanato no bairro de Manaíra, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira ( 10 )n foi palco de Revolta e indignação por parte de inúmeros correntistas, em sua maioria funcionários públicos, que tem consignados, cujos descontos, embasado em decreto Lei do Governo Estadual e por conta da pandemia, ficaria sustado até o mês vigente.

0s respectivos descontos não foram feitos na folha de pagamento do estado referente ao mês de janeiro, o que deveria ocorrer no mês vigente. 0corre que o Banco, desconto nas contas dos servidores sem a devida autorização , o que provocou a revolta dos correntistas.

Diante de tal situação, vários servidores estão resolvidos em pedirem a portabilidade de suas contas bancárias para outras agências.

ALPB define nomes dos parlamentares que irão compor comissões

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou em edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (9) os nomes dos parlamentares que irão compor as comissões temáticas permanentes da Casa de Epitácio Pessoa. De acordo com o Regimento Interno, os parlamentares, a partir de agora, deverão escolher os presidentes, os vice-presidentes e os secretários de cada comissão.

De acordo com a publicação no DPL, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação será composta pelos deputados Ricardo Barbosa, Edmilson Soares, Junior Araújo, Jutay Meneses e Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro e Wallber Virgolino. Os deputados Eduardo Carneiro, Branco Mendes, Wilson Filho, Raniery Paulino, Lindolfo Pires, Camila Toscano e Jane Panta serão os suplentes.

Já a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência terá os parlamentares Branco Mendes, Ricardo Barbosa, Buba Germano, Wilson Filho, Junior Araújo, Tovar Correia e Camila Toscano na titularidade e Raniery Paulino, Hervázio Bezerra, Jutay Meneses, Inácio Falcão, Jeová Campos Anderson Monteiro e Moacir Rodrigues na suplência.

Anísio Maia, Chió, Linfolfo Pires, Edmilson Soares e Anderson Monteiro irão compor a Comissão de Educação, Cultura e Desportos como titulares. Os suplentes serão Estela Bezerra, Cida Ramos, Ricardo Barbosa, Jutay Meneses e Camila Toscano.

Na Comissão de Saúde, Taciano Diniz, Dr. Érico, Janduhy Carneiro, Bosco Carneiro e Dra. Paula serão os membros titulares. Na função de suplentes foram escolhidos os deputados Chió, Wilson Filho, Buba Germano, Ricardo Barbosa e Jane Panta.

Hervázio Bezerra, Janduhy Carneiro, Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Wallber Virgolino também irão compor a Comissão de Administração. Eles serão os membros titulares, enquanto que Branco Mendes, Edmilson Soares, Eduardo Carneiro, Wilson Filho e Moacir Rodrigues serão os suplentes.

Para a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente foram escolhidos Eduardo Carneiro, Buba Germano, Jeová Campos, Jutay Meneses e Moacir Rodrigues. Os suplentes serão Branco Mendes, Edmilson Soares, Chió, Taciano Diniz e Dra. Paula.

As deputadas Pollyanna Dutra, Estela Bezerra e Cida, assim como, o deputado Chió e Galego de Souza, serão membros titulares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Jeová Campos, Wilson Filho, Hervázio Bezerra, Anísio Maia e Dra. Paula serão os suplentes.

Estela Bezerra, Cida Ramos, Pollyanna Dutra, Edmilson Soares e Jane Panta também irão compor como titulares a Comissão de Direitos da Mulher. Os suplentes serão Buba Germano, Lindolfo Pires, Hervázio Bezerra, Jutay Meneses e Camila Toscano.

A Comissão de Legislação Cidadã será composta pelos deputados Chió, Buba Germano, Jeová Campos, Bosco Carneiro e Jane Panta. Wilson Filho, Anísio Maia, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Galego de Souza estarão na suplência.

Os titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência serão Cida Ramos, Raniery Paulino, Janduhy Carneiro, Pollyanna Dutra e Tovar Correia. Na suplência estarão os deputados Inácio Falcão, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Branco Mendes e Galego Souza.

Eduardo Carneiro, Ricardo Barbosa, Raniery Paulino, Anísio Maia e Tovar integram a Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócio. A suplência será dos deputados Júnior Araújo, Hervázio Bezerra, Chió, Edmilson Soares e Galego de Souza.

Já o Conselho de Ética será formado pelos deputados Manoel Ludgério, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Júnior Araújo, Camila Toscano e Tovar. Os parlamentares Eduardo Carneiro, Branco Mendes, Wilson Filho, Raniery Paulino. Lindolfo Pires, Galego Souza e Anderson Monteiro serão os suplentes.

A votação para eleger os presidentes, os vice-presidentes e os secretários de cada comissão pode ocorrer dentro da sessão ordinária ou em reunião da comissão, onde uma eleição é feita entre os indicados para definição dos nomes escolhidos.

www.reporteriedoferreira.com.br /PB Agora

Mourão volta a destacar ações do Conselho da Amazônia Legal

O intuito é fazer com que a região receba desenvolvimento sustentável e preservação

O Antagonista

Mourão volta a ressaltar ações do Conselho Amazônia Legal

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , voltou a defender a importância do Conselho Nacional da Amazônia Legal para a proteção do bioma. Para Mourão, a recriação do órgão colegiado, que reúne representantes de 15 ministérios e que ele preside, permitiu ao governo federal implementar diversas ações conjuntas com o intuito de preservar e promover o desenvolvimento sustentável da região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

“Várias medidas foram tomadas”, disse Mourão em entrevista. “A principal delas foi o lançamento da Operação Verde Brasil 2, em maio do ano passado”, acrescentou o vice-presidente, referindo-se à operação coordenada pelo Ministério da Defesa para coibir crimes ambientais em faixas de fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental.

A Operação Verde Brasil deve ser substituída, em breve, pelo chamado Plano Amazônia, que Mourão apresentou aos ministros que participaram da reunião do conselho que ocorreu hoje (11), em Brasília. Previsto nas ações estratégicas que o colegiado estabeleceu para 2021 e 2022, o Plano Amazônia estabelece as diretrizes para as ações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais e fundiários, elencando quatro eixos de atuação: priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental; aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos; contenção dos ilícitos e disponibilização de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.

À EBC, Mourão ainda afirmou que, em suas ações, o conselho vem procurando contemplar não só as demandas dos governadores dos nove estados, mas também dos prefeitos dos maiores municípios da Amazônia Legal.

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“Também tivemos um diálogo aberto com a sociedade civil, buscando atrair não só organizações não governamentais, mas também diversos representantes dos setores produtivos, todos buscando as melhores ações para proteger, preservar e desenvolver nossa Amazônia”, comentou o vice-presidente, destacando ainda as conversas diplomáticas com representantes de outros países, organismos e investidores internacionais – o que, segundo ele, teve “o sentido de esclarecer a realidade sobre o que ocorre na Amazônia”.

Bruno Kelly/Amazônia Real

Incêndio Amazônia

De acordo com o Ministério da Defesa, entre 11 de maio de 2020, quando a missão foi deflagrada, e meados do mês passado, foram aplicados mais de R$ 3,3 bilhões em multas e termos de infração. No mesmo período, militares das Forças Armadas, servidores de agências ambientais e agentes de segurança pública apreenderam ao menos 329 mil metros cúbicos de madeira, 1.602 embarcações e 513 veículos, além de 474 quilos de drogas e 123 mil armas e munições.

Estes números, contudo, não param de crescer, já que a operação segue em curso até 30 de abril. No último dia 2, três embarcações foram autuadas e uma apreendida o que corrobora com o aumento dos indicadores de desmatamento na região.Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o desmatamento na Amazônia Legal foi 9,5% maior que no período anterior (entre agosto de 2018 e julho de 2019).

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ( Inpe ), do Ministério da Ciência e Tecnologia, o desmate totalizou uma área degradada de 11.088 quilômetros quadrados – o equivalente a quase duas vezes a extensão do Distrito Federal. Recriação de conselho completa 1 anoA recriação do Conselho Nacional de Amazônia Legal, por meio de decreto presidencial, completa um ano nesta quinta-feira (11).

Instituído em 1993, durante o governo Itamar Franco, o colegiado estava até então subordinado ao Ministério do Meio Ambiente . Ao assumir a coordenação do conselho, Mourão enfatizou o objetivo de integrar as ações governamentais, bem como as iniciativas da sociedade civil e do setor privado.

“É [uma ação] multidisciplinar. É um tema transversal. Temos a questão do desenvolvimento que abrange o governo como um todo. O que foi observado pelo governo é que existem várias políticas públicas de vários ministérios que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas. Isso leva ao desperdício de recursos e leva também à perda da eficácia das ações. A criação do Conselho é para que a gente consiga ter um comando e um controle dessas atividades. Agora, compete a mim fazer com que isso funcione”, disse Mourão, na época.