Bolsonaro entrega a Pacheco e Lira lista com 35 projetos prioritários. Confira
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, na manhã desta quarta-feira (3), aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano.
Na lista, obtida pela coluna, há as reformas tributária e administrativa e projetos que agradam à base eleitoral do presidente, como a ampliação da posse de armas, o projeto que libera de punição ações de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem, e o “homeschooling”.
No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado.
A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.
O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para que sejam sancionadas. Há nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram aí o projeto de autonomia do Banco Central, a lei do gás e também o projeto de cabotagem – conhecido como “BR do Mar”.
Veja a lista completa:
Câmara dos Deputados
Curto prazo
PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central
PL 4476/2020 – Lei do Gás (Marco regulatório do gás)
PL 3877/2020 – Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)
PL 6726/2016 – Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)
PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)
Retomada dos Investimentos
PEC 45/2019 – Reforma Tributária
PL 2646/20 – Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras
PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas
Costumes
PL 6438/2019 – Posse de armas de fogo
PL 6125/2019 – Excludente de ilicitude
PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores
PL 6093/2019 – Documento único de transporte
PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo
PL 2401/2019 – Ensino doméstico
Outras pautas
PEC 32/2020 – Reforma Administrativa
PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
PL 5518/2020 – Concessões Florestais
PL 2633/2020 – Regularização Fundiária
Senado
Curto prazo
PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)
PLP 146/2019 – Marco legal das startups
PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa
PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)
Retomada de investimentos
PLS 261/2018 – Ferrovias
PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás
PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico
Pauta fiscal
PEC 186/20195 – PEC Emergencial
PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PLP 137 – Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia
Costumes
PL 3723/2019 – Ampliação da posse de armas
PLS 216/2017 – Revisão da lei de drogas
PLC 119/2015 – Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio
Outras pautas
PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)
Bolsonaro chega a 69 pedidos de impeachment e bate recorde de Dilma; entenda
Nenhum presidente obteve tantos pedidos de impeachment na história do Brasil; a média é de um pedido a cada 11 dias de governo
Ethel Rudnitzki, Laura Scofield
Bolsonaro bate recorde de pedidos de impeachment de Dilma
O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de 69 pedidos de impeachment . A Câmara dos deputados recebeu 68 denúncias até agora, mas ainda há uma – protocolado por líderes religiosos – que aguarda assinatura digital. Com esse novo pedido, Bolsonaro supera o número de denúncias recebidas pela ex-presidente Dilma Rousseff, impeachmada em 2016 por crime não previsto na Lei do Impeachment.
Entre os pedidos de impeachment contra Dilma , dois foram protocolados justamente por Jair Bolsonaro — um pedido e um aditamento — , mas as denúncias não foram aceitas. Ao pedido do então deputado, à época considerado do baixo clero da Câmara, foi anexada uma petição com mais de 1,8 milhão de assinaturas a favor do impeachment. Bolsonaro denunciou a presidente por improbidade administrativa, abuso de poder e falta de decoro.
Hoje, é ele que enfrenta essas e outras denúncias — todos os artigos que citou contra Dilma foram usados em pedidos contra ele —, além de ter se tornado também alvo de petições online pelo impeachment .
O presidente também é acusado de cometer crimes contra a soberania nacional e até contra a existência da União e incitar conflitos entre os três poderes. O tema mais recorrente entre os pedidos é a pandemia de coronavírus : o que indica que a condução da crise sanitária pelo governo federal, que comprou e divulgou remédios sem eficácia científica comprovada, além de desestimular o isolamento social, gera grande incômodo em atores políticos e sociedade civil.
A atuação do Ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello , hoje é alvo de inquérito do Supremo Tribunal Federal por omissão quanto à crise sanitária em Manaus, no estado do Amazonas. A Agência Pública revelou que o governo sabia da possibilidade de colapso 10 dias antes , e mostrou também a luta dos manauaras em meio à falta de oxigênio nos hospitais.
O segundo tema que mais aparece se refere à participação do presidente nas manifestações antidemocráticas de março e abril de 2020. Por fim, “Polícia Federal” é o terceiro tema mais constante, o que indica que as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta intervenção do chefe do Executivo no órgão, para proteger amigos e familiares, também ecoaram. A Pública analisou e resumiu todas as denúncias contra Jair Bolsonaro nesta página Especial — até o momento, a média é de um pedido a cada onze dias de governo.
Bolsonaro vs Dilma
Em 12 de março de 2015, o então deputado federal pelo Partido Progressista (PP/RJ) protocolou pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Era a 19ª denúncia por crime de responsabilidade contra a chefe do Executivo petista – que estava em seu segundo mandato – e a 5ª desde sua reeleição.
A denúncia comparava a situação de Dilma Rousseff com a enfrentada por Fernando Collor em 1992, quando fora impeachmado. “Os fatos que levaram à cassação do ex-Presidente Fernando Collor são bem menos graves e inconsistentes que os imputados à Sra. Dilma Rousseff”, defendeu Bolsonaro em suas redes sociais ao protocolar sua denúncia à época, acompanhado de uma foto em seu gabinete com homenagens aos presidentes militares Médici e Figueiredo. Na peça, o proponente afirma, inclusive, que não havia justificativa para a condenação de Collor.
Publicação feita por Bolsonaro em suas redes sociais quando protocolou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
O pedido de Bolsonaro contra Dilma foi baseado no Art. 88 da Constituição Federal e nos artigos 4º, 7º e 9º da Lei do Impeachment (1.079/50). As acusações indicam crimes de responsabilidade contra a Constituição Federal; o livre exercício dos direitos políticos individuais e sociais; e a probidade na administração.
Todas essas infrações são hoje imputadas a Bolsonaro nos até então 69 pedidos de impeachment contra o presidente — todos os pedidos e suas justificativas podem ser consultados no Especial da Pública .
O inciso 7 do artigo 9º da Lei nº 1.079/50 se destaca. Ele se refere às atitudes que seriam “incompatíveis à dignidade, honra e decoro do cargo”. Esta parte da lei, que Bolsonaro utilizou para embasar seu pedido contra Dilma, foi muito utilizada contra ele: pelo menos 16 pedidos enfatizam que o atual presidente teria agido de forma contrária ao que seu cargo exige.
As denúncias vão desde o episódio do Golden Shower, quando Bolsonaro compartilhou vídeo obsceno, o que foi abordado no segundo pedido de impeachment contra ele; até quando o presidente apoiou manifestações contra outros Poderes. O endosso às manifestações antidemocráticas também apareceu em vários pedidos contra ele — 29, no mínimo.
O pedido original apresentado por Bolsonaro também acusa, sem provas, que a presidente Dilma Rousseff teria cometido “evidente estelionato eleitoral”, obtendo a maioria dos votos para a tramitação de projetos na Câmara “de como questionável”, com “‘compra’ da fidelidade de aliados”.
Atualmente, as acusações se voltaram contra ele. No final de 2020, em mensagem em grupo de WhatsApp dos ministros, Marcelo Álvaro Antônio, então ministro do turismo, insinuou que o governo Bolsonaro estaria comprando apoios . “Um preço de aprovações de matérias NUNCA VISTO ANTES NA HISTÓRIA”, concluiu em mensagem, com caixa-alta no original.
Marcelo Álvaro, antes protegido, foi demitido em dezembro de 2020. Porém, havia ficado mais de um ano no cargo, mesmo já investigado pelo Ministério Público por esquema de candidaturas laranjas no PSL desde o início de 2019.
O Pedido 0031 , protocolado por políticos da Rede, como Joênia Wapichana, Fabiano Contarato e Randolph Frederich Rodrigues Alves, caracterizou o ministro como “indemissível”, mesmo que envolvido em “desvios de recursos de fundos eleitorais”. Manter “em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta” foi citado por Bolsonaro como um crime que Dilma teria cometido.
Deixar de assumir a responsabilidade por seus subordinados foi outro “ desvio de conduta ” vinculado à presidente. De acordo com Jair Bolsonaro, ela teria permitido “escândalos envolvendo autoridades públicas integrantes do governo”. Na peça, argumenta que se a Comissão Nacional da Verdade culpou os presidentes militares pelo que acontecia em seus governos, Dilma deveria ser responsabilizada por seus subordinados.
Esta denúncia também aparece agora contra o atual presidente, no pedido de impeachment 0052, assinado por Deborah Duprat, Mauro de Azevedo, Silvio de Almeida e outros 66 autores. “Sua postura [de Bolsonaro] em relação aos atos insensatos e desatinados levados a efeito por inúmeros subordinados jamais esteve à altura da responsabilidade do cargo que ocupa”, afirmam na peça.
Além dos crimes elencados no pedido original, um ano depois, em março de 2016, o autor apresentou um aditamento para incluir fatos relacionados à condução coercitiva e à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil. Na peça, Bolsonaro transcreve a ligação entre Dilma e Lula que indica a nomeação; gravação sigilosa cuja divulgação havia sido permitida pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, mais tarde nomeado Ministro da Justiça.
No aditamento, Bolsonaro afirma que Dilma estaria fazendo “oposição direta ao livre exercício do Poder Judiciário” em notas oficiais e entrevistas, o que enfraqueceria “instituições de Estado constitucionalmente consagradas”. Já em maio do ano passado, o ex-aliado e ex-ministro da Justiça afirmou, em outras palavras, o mesmo sobre o então chefe.
Sérgio Moro se demitiu do cargo com a justificativa de que Jair Bolsonaro estaria tentando trocar o superintendente da Polícia Federal para acompanhar e intervir em investigações de interesse — este é o terceiro tema mais presente nos pedidos de impeachment, citado em pelo menos 17 documentos. Depois da saída de Moro, o presidente anunciou o novo comandante da PF: Alexandre Ramagem, amigo próximo da família do presidente.
Carlos Bolsonaro publicou uma foto com Alexandre Ramagem, comandante da Polícia Federal, em sua página no Instagram em janeiro de 2019
Petição pelo Impeachment
Cerca de sete meses depois do protocolamento da denúncia original, em seis de outubro de 2015, uma petição com 1.879.023 rubricas pelo Impeachment de Dilma, foi anexada ao pedido de Bolsonaro contra a presidente.
A petição havia sido criada em 2013 por Rogério Teixeira no site Avaaz, e não era vinculada a nenhuma denúncia específica contra Dilma, apenas pedia por seu afastamento.
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Prefeitos e vereadores não podem aplicar reajustes de subsídios em 2021.diz TCE-PB
Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.
O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.
Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.
Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.
Deputados paraibanos mais prestigiados com emendas de Jair Bolsonaro
O deputado federal Wellington Roberto (PL) foi o deputado paraibano mais aquinhoado com emendas liberadas pelo governo federal às vésperas da eleição para a Presidência da Câmara e do Senado Federal. Coordenador nacional da campanha do vitorioso Arthur Lira, Wellington ficou com R$ 81,5 milhões em emendas, de um total de R$ 3 bilhões que o Planalto distribuiu no período para 285 parlamentares. Também é atribuída ao deputado uma ótima relação com o presidente da República, com quem conversaria todo dia.
O segundo colocado no ranking paraibano foi Efraim Filho (DEM) com R$ 25 milhões. A estimativa foi divulgada pelo Estadão.
A prática de oferecer verbas em troca de apoio para os candidatos ao Senado e à Câmara é antiga. O governo Bolsonaro, contudo, modificou o perfil dos contemplados. Habitualmente, o alvo eram parlamentares do baixo clero. Desta vez, os caciques foram incluídos na benesse.
Segundo publicado por O Estado de S. Paulo, que teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, o dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. Nesta planilha informal, até então sigilosa, estão inclusos repasses do Orçamento da União que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência — os chamados “recursos extraorçamentários”, ainda de acordo com o jornal. A oferta do dinheiro, contou o Estadão, foi feita no gabinete do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.
Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco quanto o da Câmara, Arthur Lira, foram apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro.
TCE reprova contas do jornalista Luís Tôrres e manda o ex-secretário devolver mais R$ 2 milhões aos cofres públicos do estado
Na decisão, foi estipulado o prazo de 70 dias para devolução dos valores aos cofres públicos estaduais.
Também foi proferida uma recomendação a atual gestão da Secretaria de Comunicação para que os erros não sejam mais cometidos.
Dois homens são assassinados em Lucena na Paraíba
Dois homens foram mortos na noite dessa terça-feira (2), no município de Lucena, Litoral Norte da Paraíba. A motivação do crime teria sido uma arma adquirida de forma legal por uma das vítimas.
De acordo com o delegado Diego Garcia, o proprietário da arma tinha licença de posse e a notícia de que ele teria esse arma de fogo em casa se espalhou pela comunidade. “Os indivíduos, sabendo disso, investiram contra ele e um vizinho que estava se oferecendo para prestar um serviço de pedreiro”, contou.
O delegado destacou que, segundo testemunhas, a todo momento os suspeitos exigiam que o homem entregasse a arma. O proprietário foi baleado e morreu no local, já o vizinho chegou a ser socorrido para uma unidade de saúde do município, mas também não resistiu e morreu.
A polícia investiga o crime, mas ainda não há informações sobre a identificação dos suspeitos.
Secretário de Segurança Jean Francisco Nunes, parabeniza Polícia Militar pelos seus 189 anos
Jean Nunes, secretário de Segurança e da Defesa Social do Estado, parabenizou a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) pelos 189 anos de existência, completados nesta quarta-feira (03). Por meio de um vídeo, Jean destaca o trabalho dos polícias que “estão no dia a dia, transformando a realidade”.
O secretário diz ser motivo de “muito orgulho” poder participar dessas comemorações.
189 anos da PMPB
A Polícia Militar da Paraíba completa 189 anos nesta quarta-feira (3). Neste ano, a gestão atinge a marca de 2.054 ascensões na corporação, sendo 292 de oficiais e 1.862 de praças.
Durante a saudação à força de segurança, o governador João Azevêdo (Cidadania) destacou os dados positivos do anuário da Segurança Pública, como a redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e a queda significativa no número de assaltos.
Entre as contribuições e obrigações, “a PMPB realiza o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado. Ela é Força Auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil”, segundo costa nas diretrizes da corporação.
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